O Presidente do Governo reivindicou hoje, na reunião que manteve com o Comissário Europeu da Agricultura, um apoio suplementar a atribuir aos Açores no âmbito do POSEI, para ajudar os produtores de leite da Região, face à situação que se vive no setor.
“O que é necessário estabelecer é questão de princípio, ou seja, os Açores necessitam de um apoio suplementar para fazer face a esta situação de crise do setor leiteiro”, afirmou Vasco Cordeiro, após o encontro com Phil Hogan, que decorreu em Santarém.
Nesta reunião de trabalho, segundo o Presidente do Governo, foram abordadas matérias que constituem “boas pistas de trabalho”, nomeadamente a possibilidade das indústrias açorianas integrarem missões empresariais no âmbito da União Europeia.
“Há um trabalho que será feito e continuaremos a insistir em algumas medidas que são fundamentais, nomeadamente a questão de um apoio suplementar no âmbito do POSEI, um instrumento de grande importância para ajudar a lidar com as especificidades dos Açores”, frisou Vasco Cordeiro.
Em declarações aos jornalistas na Feira Nacional de Agricultura, onde acompanhou o Comissário Europeu e o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, numa visita ao pavilhão da Associação Agrícola de São Miguel, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que teve oportunidade de voltar a convidar Phil Hogan a visitar os Açores para conhecer a realidade e as especificidades da Região, que derivam do distanciamento e da insularidade.
Existe uma diferença de diagnóstico entre o Executivo Regional e a Comissão Europeia sobre as causas da situação do setor leiteiro, disse o Presidente do Governo, reafirmando que o problema não está na produção, mas sim na componente da comercialização e da exportação de produtos lácteos.
“É aí que se deveria centrar o grande esforço da Comissão Europeia”, preconizou Vasco Cordeiro, considerando que se verificam, atualmente, fragilidades quanto à capacidade da Comissão Europeia de controlar um aumento de produção, não reconhecendo ainda que a abolição do regime de quotas levou, em grande medida, a essa situação, agravada, substancialmente, com o embargo russo e com a diminuição do consumo de produtos lácteos em mercados emergentes.
O Governo dos Açores, face à atual conjuntura, aprovou, no final de 2015, um pacote de medidas específicas de apoio ao setor leiteiro, que ascenderam a cerca de cinco milhões de euros, montante superior ao total de ajudas que a União Europeia atribuiu a todo o país.
Recentemente, o Governo implementou também um Programa de Reestruturação do Setor Leiteiro, que inclui uma compensação financeira aos produtores de leite da Região que pretendam abandonar definitiva e integralmente a produção.
Foi, também, criada uma linha designada de SAFIAGRI III, que permite ao agricultores contar com uma participação pública dos juros relativos a empréstimos destinados à atividade agrícola, assim como a AGROCRÉDITO, uma linha de crédito no montante de cerca de 30 milhões de euros, destinada ao fortalecimento do fundo de maneio das explorações através da bonificação de juros.
GaCS
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