O Presidente do Governo dos Açores e a Direção da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) analisaram hoje, em Ponta Delgada, a situação do setor leiteiro, coincidindo na análise de que cabe à União Europeia dar uma resposta de caráter estrutural aos desafios com que se confronta este setor.
“Não é possível passar muito mais tempo sem que a União Europeia saia da letargia em que parece estar no enfrentar das causas e das razões desta situação do setor leiteiro”, afirmou Vasco Cordeiro, após a audiência, que contou, também, com a presença do Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Vasco Cordeiro salientou que os mecanismos postos em funcionamento por parte das entidades nacionais e regionais – e que, no caso dos Açores, já representaram cerca de cinco milhões de euros, mais do que a Comissão Europeia atribuiu a todo o país -, devem ser vistos na perspetiva de ajudarem a suster a atual situação.
“A solução estrutural deste problema tem a ver com a União Europeia. Tem a ver com a União Europeia na questão da abertura de mercados que, neste momento, estão fechados, e tem a ver com a criação de medidas que possam contrariar a retração generalizada do consumo de produtos láteos”, frisou o Presidente do Governo.
De acordo com Vasco Cordeiro, as medidas que, no caso dos Açores, foram colocadas à disposição dos agricultores, e que foram operacionalizadas em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, centram-se nas questões relativas ao rendimento dos produtores, na diminuição dos custos das explorações e de reestruturação do setor.
“Essas medidas não nos devem fazer desviar do essencial, que é a necessidade de se demonstrar que tem de haver uma resposta europeia e estrutural a esta situação do setor leiteiro, porque é uma situação que tem a ver com decisões e com medidas tomadas pela União Europeia”, salientou o Presidente do Governo.
O Governo dos Açores, face à atual conjuntura, aprovou, no final de 2015, um pacote de medidas específicas de apoio ao setor leiteiro, que ascenderam a cerca de cinco milhões de euros, além do investimento de mais 15 milhões de euros nesta legislatura em caminhos e no abastecimento de água e energia às explorações, entre outros investimentos nesta área.
Recentemente, o Executivo regional implementou também um Programa de Reestruturação do Setor Leiteiro, que inclui uma compensação financeira aos produtores de leite do arquipélago que pretendam abandonar definitiva e integralmente a produção.
Foi, também, criada uma linha designada de SAFIAGRI III, que permite ao agricultores contar com uma participação pública dos juros relativos a empréstimos destinados à atividade agrícola, assim como a AGROCRÉDITO, uma linha de crédito no montante de cerca de 30 milhões de euros, destinada ao fortalecimento do fundo de maneio das explorações através da bonificação de juros.
| 2016.07.05-PGR-AudiênciaCAP.mp3 |
GaCS
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