Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre as contas públicas regionais de 2012:
“O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acabam de divulgar o apuramento definitivo das Contas Públicas Nacionais e Regionais referente ao último ano, nos termos dos Regulamentos da União Europeia, e que foram remetidas para o Eurostat.
De acordo com as entidades estatísticas nacionais, os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais com que se tinham comprometido para 2012 e até tiveram resultados melhores do que se tinham comprometido.
Os dados apurados pelo Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal validam e confirmam, ao cêntimo, sem qualquer desvio, os valores apresentados pelo Governo dos Açores.
Este facto ainda é mais relevante quando os Açores foram a única Região do País em que as suas contas públicas foram confirmadas pelas entidades de supervisão competentes sem qualquer correção ou alteração, o que reafirma a transparência, o rigor e a credibilidade das finanças públicas regionais.
Os números divulgados por estas entidades nacionais confirmam que os Açores, ao cumprirem integralmente as metas orçamentais a que se tinham comprometido, não contribuíram, assim, para qualquer derrapagem ou desvio nas contas públicas do país.
Os resultados definitivos da execução orçamental de 2012 demostram que os Açores conseguiram, no conjunto da administração regional direta, indireta e empresas públicas, um desempenho orçamental ainda melhor do que estava previsto no Orçamento da Região e melhor do que o compromisso assumido com as entidades nacionais e internacionais.
As contas públicas dos Açores já não têm em 2012 qualquer impacto percentual no défice do país, tendo os Açores conseguido, apesar do contexto desfavorável, reduzir o seu défice orçamental em 81% em relação a 2009 e em 70% em relação ao ano de 2010, voltando a reduzir novamente em 2012 para metade do ano anterior, valores que representam apenas 0,0001 do PIB nacional.
As necessidades líquidas de financiamento foram, em 2012, de apenas 15 milhões de euros, enquanto na Madeira o défice orçamental atingiu 175 milhões de euros e, no país, 10.641 milhões de euros.
Em termos comparativos, e em relação ao PIB, as necessidades líquidas de financiamento dos Açores foram em 2012 apenas 0,4% do PIB regional, enquanto no país foi de 6,4% do PIB, ou seja, nos Açores a execução orçamental em 2012 foi – comparativamente com o nível de produção de cada região –, dezasseis vezes melhor do que a verificada no País.
Mas ainda mais relevante é o facto de as necessidades líquidas de financiamento dos Açores, de acordo com o INE e Banco de Portugal, terem representado no último ano apenas 0,0001 do PIB nacional.
Os resultados finais das contas consolidadas de toda a Administração Pública, incluindo as empresas classificadas como públicas, demonstram que os Açores foram a única parte do território nacional que cumpriu integralmente o seu orçamento, sem qualquer desvio ou derrapagem, e não representaram, em termos de contas públicas, qualquer impacto negativo para o país.
Os dados confirmam também que o total da Dívida Pública Regional, determinado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, de acordo com os princípios contabilísticos uniformes definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de 723 milhões de euros no final de 2012.
Este valor, apurado pelas autoridades estatísticas nacionais de acordo com o Sistema Contabilístico Europeu – SEC 95, inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional.
A notificação do INE e Banco de Portugal determina, em termos oficiais e definitivos, e sem qualquer margem para dúvidas, o valor da dívida pública regional, confirmando o único critério existente para o seu apuramento.
Os dados hoje divulgados resultam no apuramento definitivo, em relação ao final de 2012, do valor da nossa dívida pública, confirmando totalmente que o valor real corresponde ao que consta nas contas divulgadas pelo Governo da Região.
Já não restam dúvidas de que o valor da dívida pública regional é só um: é o valor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, que confirma exatamente o que tinha sido afirmado pelo Governo dos Açores.
Em termos comparativos, em relação ao nível da produção de cada região, os dados hoje revelados demonstram que a dívida pública dos Açores representa apenas 18% do PIB da Região, enquanto no País a dívida pública é já de 124% do PIB e na Madeira subiu para 78% do PIB dessa região.
Esta realidade valida a sustentabilidade financeira da nossa Região e confirma uma situação incomparavelmente melhor do que a do resto do país.
Os dados revelados pelo INE e pelo Banco de Portugal também demonstram que a dívida pública regional, por açoriano, é cinco vezes inferior à que se verifica na Madeira, por madeirense, e sete vezes menor que a dívida pública correspondente a cada português residente no continente.
As contas públicas dos Açores em 2012, de acordo com o INE e Banco de Portugal, registaram melhores resultados do que estava inicialmente previsto no Orçamento da Região e do que tinha sido autorizado pelo Ministério das Finanças e assumido como compromisso com a Troika.
Os Açores deram, assim, um contributo positivo para as contas públicas nacionais e um contributo ainda melhor do que se tinham comprometido para este ano.
Os dados divulgados constituem mais um contributo para a credibilidade externa da nossa Região, porque, uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país.
É, pois, uma boa notícia para os Açores e para os açorianos e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira”.
GaCS
