Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje, na Horta, na conferência de imprensa para apresentação do Plano Integrado dos Transportes dos Açores:
"Tal como consta no programa do XI Governo dos Açores, a diminuição dos custos de contexto decorrentes dos transportes é essencial para um aumento da competitividade das empresas regionais e do bem-estar das famílias pelo consequente aumento do seu poder de compra.
Também como tive oportunidade de afirmar aquando da apresentação do Programa de Governo, é imprescindível a coordenação dos transportes terrestres, aéreos e marítimos de passageiros, sendo necessário dispor de um Plano Integrado dos Transportes, a aplicar progressivamente em todas as ilhas.
Assim, chegamos hoje aqui para apresentar publicamente o Plano Integrado dos Transportes dos Açores.
Ao longo dos últimos anos, a Região desenvolveu um conjunto significativo de investimentos, em todas as ilhas, com o objetivo claro de criar as condições necessárias ao desenvolvimento do setor.
Estes investimentos, uns de raiz, outros ao nível da requalificação, modernização e manutenção em portos, aeroportos, vias terrestres, aerogares e terminais marítimos de passageiros, assim como todos aqueles que já estão previstos e devidamente calendarizados, colocam hoje a Região dotada de infraestruturas que suportam as diversas atividades do setor dos transportes.
Ao nível dos meios também foram efetuados investimentos visando a sua modernização, adequação às necessidades e dinamização do mercado.
Foi neste contexto que foi operada a renovação da frota da Sata Air Açores ou a construção dos novos navios ferry de 40 metros. É ainda neste contexto que, tal como já foi anunciado, procederemos à aquisição de dois novos navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.
Se é verdade que, desde o final da década de 70, o transporte aéreo assumiu-se praticamente como o único meio de transporte de passageiros inter-ilhas, exceção feita às ligações nas ilhas do Triângulo e entre as ilhas do Grupo Ocidental, não é menos verdade que, no final da década de 90, a aposta do Governo dos Açores em dinamizar o transporte de passageiros e viaturas por via marítima trouxe uma nova dinâmica ao setor, assumindo-se como um fator determinante para o desenvolvimento da economia regional, em especial das economias locais, nomeadamente das ilhas da coesão.
Hoje deparamo-nos com novos desafios.
É neste contexto que aqui estamos a apresentar publicamente o Plano Integrado dos Transportes dos Açores.
O Plano Integrado dos Transportes (PIT) define os eixos para uma efetiva coordenação entre todos os meios de transporte, assegurando uma interligação de horários, logística, parâmetros operacionais e gestão de informação, dentro do fisicamente possível, numa lógica permanente de orientação para o serviço prestado aos cidadãos e às empresas.
O grande objetivo do Plano Integrado dos Transportes é aumentar a capacidade de mobilidade das pessoas e bens, através da redução do custo de acesso, da facilidade de interligação e comodidade, tanto nas ligações no interior de cada ilha, como nas ligações inter-ilhas e com o exterior da Região.
Pretende-se ter um setor que procure de forma permanente a excelência operacional, ou seja, que associe a eficiência operacional das infraestruturas e meios existentes a uma objetiva orientação para satisfazer as necessidades dos cidadãos.
As medidas a concretizar no âmbito do PIT e no decorrer desta legislatura estão inscritas em três eixos:
• Infraestruturas e Equipamentos
• Quadro Regulamentar
• Instrumentos Facilitadores
No eixo “Infraestruturas e Equipamentos”, com vista a aumentar a operacionalidade e os níveis de conforto e segurança dos passageiros, iremos:
• Remodelar a Aerogare do Corvo
• Requalificar a aerogare e construir uma nova torre de controlo na Graciosa
• Ampliar o cais comercial das Velas
• Ampliar o Porto da Casa, no Corvo
• Reabilitar o cais -12 do Porto da Praia da Vitória,
• E construir o novo cais e terminal de passageiros de São Roque do Pico.
Para incrementar a mobilidade dentro do Grupo Central dotaremos o Porto da Calheta de uma Rampa Roll On/Roll Off e melhoraremos a operacionalidade do Porto das Pipas.
Daremos andamento à construção de dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas que permitirão melhorar e aumentar as condições de mobilidade, contribuindo para o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno, o qual assegurará a integração das economias das várias ilhas num espaço económico regional.
Construiremos o terminal de carga aérea da aerogare civil das Lajes (quando tal for possível, já que esta é uma obra condicionada pela alteração da Lei da Servidão Militar) e otimizaremos o sistema de transporte de carga aérea, para reduzir o custo e os tempos de entrega de mercadorias no destino.
Com o objetivo de implementar o Balcão Único, que possibilitará uma escolha mais eficiente dos meios a utilizar, facilitando o planeamento e a aquisição de bilhetes para viagens intermodais (aéreos/marítimos/terrestres), iremos desenvolver uma plataforma agregadora de informação proveniente de diferentes fontes e bases de dados (partilha de dados entre entidades públicas e privadas).
Esta plataforma, dirigida a utilizações específicas, permitirá relacionar a informação e torná-la disponível consoante o perfil de utilizador, contribuindo para uma melhor eficiência do sistema de transportes na Região.
No eixo “Quadro Regulamentar”:
Serão revistas as Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo inter-ilhas, com o principal objetivo de aumentar a mobilidade na Região, através do incremento da interligação entre todas as ilhas, com regularidade, fiabilidade e pontualidade, procurando a redução de custos e possibilitando ainda um maior desenvolvimento da integração com os transportes marítimo e terrestre.
Serão também revistas as Obrigações de Serviço Público atualmente em vigor para as ligações entre a Região, o Continente e a Madeira, estando, no entanto, esta revisão dependente de decisão do Governo da República.
O objetivo da proposta da Região passa por flexibilizar o sistema atual, com vista a melhorar as acessibilidades à Região e criar condições para torná-las mais competitivas.
Esta revisão visa ainda salvaguardar o interesse dos Açores e dos Açorianos, ao permitir o acesso a uma tarifa semiflexível, com um preço máximo e igual para todos os residentes nos Açores, ao manter as atuais gateways e o sistema de subsidiação dos encaminhamentos.
Simultaneamente, é assegurado um maior número de ligações do Pico e de Santa Maria a Lisboa e de São Miguel e Terceira ao Porto, sendo liberalizadas as restantes tarifas e prevendo-se ainda a possibilidade da subcontratação do transporte de carga aérea.
Vão também ser definidas Obrigações de Serviço Público para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, com o objetivo de garantir fiabilidade, regularidade, rapidez e eficiência nas acessibilidades por via marítima às ilhas dos Açores, quer para passageiros, quer para viaturas.
Elaborar uma proposta legislativa com vista à criação do Tráfego Regional, para flexibilizar o transporte marítimo de carga geral entre as várias ilhas dos Açores, permitindo aos armadores de tráfego local operar sem restrições no todo regional e assim assegurar maiores opções no escoamento de produtos por via marítima.
Por último, no eixo “Instrumentos Facilitadores” procederemos:
À implementação do Balcão Único, através do qual será possível efetuar o planeamento de viagens intermodais e adquirir os respetivos bilhetes, com vista à promoção e incremento da mobilidade, através de uma escolha mais eficiente dos meios a utilizar.
Para tal, a SATA passará a comercializar, em qualquer um dos seus balcões de venda, os bilhetes para viagens marítimas no Triângulo.
À coordenação de horários de transportes aéreos e marítimos na Região Autónoma dos Açores, para assegurar maior interligação entre ambos e uma maior mobilidade de passageiros e carga, quer inter-ilhas, quer nas ligações com o exterior.
Esta coordenação surtirá efeitos bastante visíveis principalmente durante o período de inverno, já que durante o verão, os Açores já praticamente tiram pleno partido dos transportes aéreos e marítimos, potenciando ao máximo o número de ligações.
Assim, ainda durante o mês de março, será possível, por exemplo, viajar ao sábado entre Lisboa e São Jorge, via Pico, ou viajar à quinta-feira entre a Horta e a Terceira, via São Jorge, tendo uma alternativa caso o voo direto Horta/Terceira esteja cheio e apanhando a ligação para Lisboa.
Ao sábado, será ainda possível viajar de Santa Maria para a Horta, Pico e São Jorge, através de Ponta Delgada.
À terça-feira, é também possível efetuar ligação de São Jorge, Pico, Faial ou Terceira com o Funchal, via Ponta Delgada.
Será também implementado o Serviço de Bagagem e Carga Integrada (SBCI), que permitirá garantir que qualquer utilizador possa levantar a sua bagagem no destino final, aquando de uma deslocação intermodal.
Com o SBCI, serão reduzidos os tempos de espera, aumentando os níveis de conforto para o passageiro e permitindo ainda otimizar as rotas de carga aérea com o objetivo de abreviar o tempo de entrega no destino.
Serão também desenvolvidos novos títulos de transporte, o que tem por objetivo reduzir o custo e dar maior grau de liberdade ao nível da mobilidade de passageiros e viaturas, potenciando a utilização dos transportes públicos.
Será alargado, de forma gradual, o passe social às restantes ilhas, à semelhança do que já existe em São Miguel e na Terceira, reduzindo assim o custo e promovendo a utilização dos transportes públicos terrestres contribuindo desta forma para o aumento do rendimento disponível das famílias.
A rede de transportes terrestres será modernizada e reorganizada, visando facilitar a utilização destes mesmos transportes, aumentando os níveis de integração dos vários subsistemas existentes e assim promovendo o desenvolvimento de pontos de contacto entre eles, aumentando a eficiência global do sistema de transportes terrestres dentro de cada ilha.
Serão desenvolvidos sistemas de informação de apoio à mobilidade, como aplicações que permitam a comunicação com o cidadão, através de múltiplas plataformas (SMS/WEB/Smartphones), disponibilizando ao cidadão toda a informação necessária ao planeamento e escolha das opções de mobilidade.
O Plano Integrado de Transportes, não sendo um fim, é o meio para que possamos aumentar os níveis de mobilidade de todos os Açorianos, assim como de todos quantos nos visitam. Para que seja mais fácil, mais cómodo e mais económico deslocar-se dentro da Região.
É um Plano focado no serviço a prestar ao cidadão e às empresas.
O Plano aqui apresentado terá apresentações à população em todas as ilhas, iniciando-se hoje aqui na cidade da Horta, amanhã no Pico, no dia 7 de Março em São Jorge, seguindo-se as restantes ilhas."
GaCS
