O Presidente do Governo apresentou hoje a nova política de Incentivos para o período de 2014-2020, que se assume, ao longo dos próximos sete anos, como fator estruturante de dinamização da atividade económica e empresarial, no incremento do investimento privado e no desenvolvimento regional.
Designado Competir+, este novo Sistema de Incentivos apresenta um âmbito de intervenção mais vasto do que os sistemas de incentivos de anteriores quadros comunitários e encontra-se estruturado em sete subsistemas, anunciou Vasco Cordeiro em conferência de imprensa, acompanhado do Vice-Presidente.
Segundo disse, na atribuição dos apoios será conferida a maior prioridade e intensidade de apoio às empresas que desempenham um papel fundamental na criação de emprego e de riqueza e às unidades de produção que melhor otimizem a utilização dos recursos endógenos da Região.
Com o objetivo de um crescimento equilibrado e sustentável dos Açores como um todo, o Competir+ prevê, também, a possibilidade de majorações não apenas por ilhas, mas também por concelhos, focando ainda mais, do ponto de vista geográfico, a intervenção deste tipo de instrumentos de promoção do investimento e da criação de emprego.
Segundo Vasco Cordeiro, o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação está direcionado para projetos dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associadas a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização prioritárias para o desenvolvimento dos Açores: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do Mar, considerando-se, ainda, outras vertentes como a da indústria transformadora, a importância da economia digital e da logística.
“O fomento das exportações é um objetivo que consideramos estratégico e, por isso, esta linha de incentivos prevê um leque de despesas elegíveis amplo e que cobre todas as necessidades possíveis de inserir em projetos dirigidos ao alargamento da base económica de exportação”, adiantou Vasco Cordeiro, ao anunciar que foi possível estender os apoios a áreas até agora interditadas, como é o caso dos apoios que envolvam inovação no âmbito da transformação e comercialização de produtos do sector agrícola, pescas, e florestais, com investimento superior a quatro milhões de euros.
No setor do turismo, o novo Sistema de Incentivos, a par de outras preocupações estratégicas, vai privilegiar a requalificação e adaptação da oferta à procura que os Açores querem atrair, considerando a estratégia definida para o setor.
O Presidente do Governo adiantou, ainda, que vai ser criado o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização, com apoios que visam reforçar o comércio intrarregional e as competências de exportação, favorecendo a penetração e posicionamento das empresas açorianas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade e numa lógica de compensação dos custos adicionais decorrentes da condição ultraperiférica dos Açores.
Pela primeira vez, vai ser operacionalizada uma linha de apoio ao Urbanismo Sustentável Integrado, que assentará numa lógica de cooperação entre as empresas, as associações empresariais e as autarquias, e que visa a dinamização da atividade empresarial e a revitalização dos espaços urbanos em que a mesma se desenvolve.
A Qualificação e Inovação constituem o objeto de outro Subsistema de Incentivos, salientou Vasco Cordeiro, ao adiantar que o Governo dos Açores, em paralelo com o fomento das exportações, e até complementar a este objetivo, considera a inovação um fator essencial para o processo de crescimento económico que quer conferir à economia açoriana.
“Gostaria, a este propósito, de deixar uma mensagem de estímulo à cooperação entre as empresas e a Universidade dos Açores, através dos seus diversos centros de investigação”, disse.
Na conferência de imprensa, o Presidente do Governo assegurou, por outro lado, que o Empreendedorismo continua a ser uma prioridade regional, pelo que o novo sistema de incentivos inclui, também, uma linha de apoio ao empreendedorismo qualificado e criativo, através da qual se estimula a criação de empresas que contribuam para a diversificação e regeneração do tecido empresarial.
Relativamente ao Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, Vasco Cordeiro adiantou que, através destes apoios, serão criados incentivos à modernização e expansão da capacidade produtiva de setores tradicionais, que permitam o reforço do mercado interno e a dinamização da capacidade produtiva regional de uma forma mais eficiente e com ganhos de produtividade.
Anunciou também que o Governo decidiu criar o Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial, complementar a todos os outros, que vai incidir em duas vertentes: uma dirigida às denominadas ações coletivas e, uma outra, à constituição de “clusters” em determinados setores estratégicos. Em ambas as vertentes procura-se promover a articulação entre os diversos atores que podem aportar competências para a melhoria das condições envolventes à atividade económica, beneficiando todas as empresas e proporcionando as vantagens competitivas que lhes possibilitem competir a nível internacional nas suas estratégias de exportação.
“O Governo dos Açores está convicto que é possível termos este Sistema de Incentivos operacional, no que às competências da Região diz respeito, a partir de Julho do presente ano”, referiu Vasco Cordeiro.
Relativamente ao processo de concertação, após uma fase inicial em que os parceiros sociais deste sector foram auscultados, o Governo vai apresentar-lhes o resultado deste trabalho, bem como os partidos políticos, no âmbito da discussão e votação da proposta de Decreto Legislativo Regional sobre esta matéria a apresentar à Assembleia Legislativa da Região.
GaCS
