Governo Regional e ARCOA promovem produção de queijo de ovelha em Santa Maria

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, no âmbito da política de promoção da diversificação da produção agrícola, da inovação e da criação de emprego, implementou em parceria com a ARCOA - Associação de Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria um plano com o objetivo de criar condições para a produção de queijo de ovelha ou de mistura.

Nesse sentido, através da Direção Regional da Agricultura, já foi promovida uma ação de formação em ovinos e caprinos que abrangeu 19 produtores de Santa Maria, 14 dos quais se encontram até sábado a visitar regiões do continente português vocacionadas para este tipo de produção, nomeadamente Azeitão, Vaiamonte e Oliveira do Hospital.

O passo seguinte passa pela importação de uma primeira remessa de animais para verificação da sua adaptação às condições da ilha e, também, para experimentação dos tipos de queijo que poderão ser comercializados.

O queijo de ovelha poderá constituir-se como mais um fator de dinamização e inovação na agricultura mariense e tornar-se mais um cartão-de-visita gastronómico de Santa Maria, contribuindo assim para potenciar o desenvolvimento económico da ilha.

GaCS

Prémios “Eu Aposto no Meu Futuro” destacam mérito escolar de crianças e jovens institucionalizados

A Secretária Regional da Solidariedade Social destacou hoje, em Angra do Heroísmo, na cerimónia de entrega dos prémios 'Eu Aposto no Meu Futuro', a importância da estabilidade educacional para todas as crianças e jovens.

“Experiências educativas positivas aumentam os níveis de bem-estar destas crianças e jovens, contribuem para o sucesso das suas transições para a idade adulta e amplificam as hipóteses de virem a atingir a realização pessoal e autonomia financeira, assim como de viram a contribuir positivamente para a sociedade”, afirmou Andreia Cardoso nesta cerimónia, que reuniu instituições de acolhimento e beneméritos do concurso.

Numa organização conjunta das direções regionais da Solidariedade Social e da Educação e do Instituto de Segurança Social dos Açores, o prémio visa motivar as crianças e jovens acolhidos em lares de infância e juventude e centros de acolhimento temporário para as atividades escolares e valorizar o seu empenho nas mesmas, reconhecendo o esforço realizado pelas instituições de acolhimento no sentido de proporcionarem às crianças e jovens condições que contribuam para sucesso escolar e educativo.

Andreia Cardoso recordou que “as crianças e jovens institucionalizadas enfrentam obstáculos significativos no acesso a experiências educativas positivas e, por conseguinte, ao mérito académico”, felicitando, por isso, os jovens pelo seu “árduo trabalho e determinação”.

Entre as instituições que acolhem os jovens premiados estão o Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo (São Miguel), a Obra Social Maria Clara dos Açores (Núcleo do Pico), a Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, o Grupo Social Santo Agostinho e a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória (Terceira).

Esta segunda edição dos prémios, integrados no Programa Acolher, Desenvolver e Integrar, foi apoiada por diversas entidades, que contribuíram com computadores portáteis e verbas em dinheiro entregues aos jovens premiados.

Anexos:
	2016.01.29-SRSS-PrémiosEuApostoNoMeuFuturo(1).mp3 2016.01.29-SRSS-PrémiosEuApostoNoMeuFuturo(2).mp3

GaCS

É fundamental incrementar a internacionalização da atividade económica açoriana, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, ser “fundamental” que os agentes económicos e sociais “minimizem a escala reduzida e a dispersão” do território regional.

Sérgio Ávila, que falava na abertura do seminário que assinalou o lançamento do novo período de cooperação territorial Madeira-Açores-Canárias, apontou a “cooperação com os parceiros externos”, bem como “a internacionalização das atividades”, como meios para a “integração da sociedade em espaços mais amplos”.

Na sua intervenção, o Vice-Presidente salientou que o Governo dos Açores criou recentemente legislação para reforçar o apoio à internacionalização do tecido empresarial regional.

“Trata-se de um conjunto de apoios financeiros às empresas, dirigido para o conhecimento e a preparação no acesso a novos mercados, promoção da presença internacional das empresas regionais, ações de capacitação para a internacionalização, de prospeção e de divulgação, com o objetivo final de reforçar e capacitar as empresas açorianas na abertura aos mercados externos”, afirmou.

Para Sérgio Ávila, a condição de região ultraperiférica dos Açores impede o acesso direto “aos benefícios das redes transeuropeias” e dificulta a entrada nos “grandes mercados continentais e nos centros e polos da produção económica, do conhecimento e da investigação”.

O Vice-Presidente frisou que, para além disso, “o sucessivo alargamento da União Europeia, gerando novas centralidades, de novos centros de decisão e de novos interesses, tem ameaçado as regiões mais afastadas, mais fracamente povoadas e com menor potencial económico”, o que é necessário contrariar.

“Políticas públicas reforçadas e orientadas para a abertura e o crescimento em espaços alargados” constituem, segundo Sérgio Ávila, um caminho a seguir, sendo uma boa opção o aprofundamento da cooperação entre as regiões da Macaronésia através de programas como o que hoje foi relançado, com novo período até 2020.

O Vice-Presidente recordou que, desde o início do programa, foram aprovadas “mais de duas centenas de candidaturas, integrando parceiros açorianos em domínios de cooperação inter-regional e transnacional tão diversos como o ordenamento do território, os transportes e comunicações, a investigação científica, a proteção ambiental, o desenvolvimento cultural e a cooperação institucional”.

“Com a execução, no terreno, dos projetos aprovados, fortaleceram-se os laços nesta fronteira da Europa, registando-se, paralelamente, uma maior visibilidade e destaque da importância estratégica destas três regiões ultraperiféricas no quadro da União Europeia”, frisou Sérgio Ávila.

No atual período de programação de política de coesão 2014-2020 será, por isso, reforçada a relação com países e territórios próximos das regiões europeias, designadamente com a Mauritânia, o Senegal e Cabo Verde.

“Quero assinalar que, no caso dos Açores, assume vital importância a sua posição particular no Atlântico Norte como uma plataforma logística natural, a meio caminho entre a Europa e as Américas”, disse o Vice-Presidente, para quem é muito elevado o potencial da Região nesta matéria.

Sérgio Ávila considerou também que “a diáspora açoriana permite dispor de parceiros e agentes nas Américas, não só ao nível da preservação da cultura e dos laços de ligação à origem, mas também, e com crescente relevância, na área da economia, com interlocutores com peso em ramos da economia, da ciência, da administração pública e da governação dos países de residência”.

GaCS

Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na sessão de abertura do seminário de lançamento do novo período de cooperação territorial Madeira - Açores – Canárias:

“É com muito gosto que participo nesta sessão de abertura do seminário de lançamento do novo período de cooperação territorial Madeira – Açores – Canárias.

E em boa hora este seminário tem lugar.

Como temos vindo a salientar, é fundamental que os agentes económicos e sociais minimizem a escala reduzida e a dispersão do nosso território através da cooperação com os parceiros externos, com a internacionalização das atividades e utilizando os meios disponíveis para a integração da sociedade em espaços mais amplos, com novas oportunidades.

Nesse sentido, e dando um exemplo concreto, na Região foi recentemente promovida legislação orientada para o apoio à internacionalização do tecido empresarial regional.

Trata-se de um conjunto de apoios financeiros às empresas, dirigido para o conhecimento e a preparação no acesso a novos mercados, promoção da presença internacional das empresas regionais, ações de capacitação para a internacionalização, de prospeção e de divulgação, com o objetivo final de reforçar e capacitar as empresas açorianas na abertura aos mercados externos.

A nossa situação, enquanto região ultraperiférica, não nos permite aceder diretamente aos benefícios das redes transeuropeias, nem nos facilita o acesso aos grandes mercados continentais, aos centros e polos da produção económica, do conhecimento e da investigação.

Acresce, ainda, que o sucessivo alargamento da União Europeia – gerando novas centralidades, de novos centros de decisão e de novos interesses – tem ameaçado as regiões mais afastadas, mais fracamente povoadas e com menor potencial económico.

É preciso contrariar esta tendência com políticas públicas reforçadas e orientadas para a abertura e o crescimento em espaços alargados.

Nas atuais condições e definições da política europeia de coesão, a orientação mais consentânea com os nossos interesses assenta no reforço do estatuto da ultraperiferia, encarando essa estratégia como oportunidade de utilização otimizada das políticas comunitárias, designadamente a política regional de coesão.

Assim, para além dos meios colocados nos programas operacionais com comparticipação comunitária, são relevantes os programas de cooperação territorial, como o Madeira-Açores-Canárias, cujo lançamento hoje assinalamos.

Este programa de cooperação tem um passado.

Desde o período de programação 2000-2006, quando se iniciou esta cooperação dos três arquipélagos da Macaronésia, verificou-se um aprofundamento do relacionamento, dos contactos e de cooperação, ultrapassando as melhores expectativas do Governo Regional.

Com efeito, desde esse período até aos nossos dias registou-se a aprovação de mais de duas centenas candidaturas, integrando parceiros açorianos em domínios de cooperação inter-regional e transnacional tão diversos como o ordenamento do território, os transportes e comunicações, a investigação científica, a proteção ambiental, o desenvolvimento cultural e a cooperação institucional.

Foi possível identificar um certo potencial de internacionalização, baseado nas oportunidades de cooperação e de inter-relacionamento das administrações públicas, das empresas privadas, das organizações sindicais, das universidades, das autarquias locais.

Com a execução, no terreno, dos projetos aprovados, fortaleceram-se os laços nesta fronteira da Europa, registando-se, paralelamente, uma maior visibilidade e destaque da importância estratégica destas três regiões ultraperiféricas no quadro da União Europeia.

No atual período de programação de política de coesão 2014-2020, à vertente da cooperação territorial foi atribuído um papel reforçado, com o que foi designado de 'vizinhança', ou seja, com países e territórios próximos das regiões europeias parceiras.

Ao programa MAC, pela localização atlântica específica dos arquipélagos, os países da vizinhança com um papel reforçado neste programa são a Mauritânia, o Senegal e Cabo Verde.

Conhecidas que são as dificuldades de articulação entre instrumentos financeiros da política europeia de coesão, o nosso conhecido FEDER, e os demais instrumentos para outros espaços e territórios, tal não deve constituir fator de desmobilização para a conceção e realização de novos projetos, com as novas parcerias proporcionadas pelo alargamento dos agentes de cooperação.

Quero assinalar que, no caso dos Açores, assume vital importância a sua posição particular no Atlântico Norte como uma plataforma logística natural, a meio caminho entre a Europa e as Américas.

Essa posição confere-lhe um potencial muito próprio nas rotas das mercadorias, das pessoas e da informação – devidamente referenciado, aliás, no Plano de Ação Europeu para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica, no Acordo de Parceria Transatlântico para o Comércio e Investimento (o T-TIP) ou na implementação no projeto COSTA – e constitui fator relevante na reinserção da Região no espaço atlântico.

Por outro lado, a diáspora açoriana permite dispor de parceiros e agentes nas Américas, não só ao nível da preservação da cultura e dos laços de ligação à origem, mas também, e com crescente relevância, na área da economia, com interlocutores com peso em ramos da economia, da ciência, da administração pública e da governação dos países de residência.

Na agenda deste seminário reparo que será feita uma abordagem a outro programa de cooperação, com a possibilidade de participação dos parceiros açorianos, o Programa de Cooperação do Espaço Atlântico.

É mais uma possibilidade, uma outra orientação geográfica do espaço de cooperação, novos parceiros e novos projetos que deverão ser – e sê-lo-ão, tenho a certeza – aproveitados e aprofundados.

Termino sublinhando que, na sociedade atual, os contactos pessoais, a construção de redes profissionais, o estabelecimento de parcerias e a troca de experiências e de saberes são os eixos do progresso e do desenvolvimento da economia do conhecimento.

Todos estamos convocados para este novo tempo: as empresas, a Administração Regional, as autarquias, a Universidade e os Centros do Conhecimento, as Instituições Particulares, enfim, os cidadãos em geral.

Aqui, na ilha Terceira, em pleno Atlântico, uma das portas de entrada da União Europeia, expresso a minha convicção de que o novo Programa de Cooperação Madeira-Açores-Canárias será um êxito, como foram os anteriores, renovando o desejo de um excelente trabalho neste seminário.

Obrigado."

GaCS

Governo dos Açores lança mais obras para apoio à atividade agrícola em Santa Maria, S. Miguel e Faial

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, através da IROA, lançou mais três empreitadas previstas na Carta Regional de Obras Públicas para a beneficiação e construção de infraestruturas de apoio à atividade agrícola em Santa Maria, S. Miguel e Faial, num valor global estimado de cerca de 270 mil euros, que vão beneficiar cerca de uma centena de explorações agropecuárias.

Em Santa Maria, a obra da rede de abastecimento de água no Caminho Velho de Santana, um investimento de cerca de 60 mil euros, prevê a construção de uma conduta com 1.500 metros de tubagem, ramais de abastecimento e ligações.

Esta obra tem um prazo de execução de 90 dias e assume uma significativa importância para a atividade agropecuária, já que beneficia cerca de uma dezena de meia de explorações, numa área de 60 hectares.

Em S. Miguel, o lançamento da construção do Caminho do Castelo Branco, situado no Perímetro de Ordenamento Agrário da Lagoa, permitirá a execução, num investimento de cerca de 72 mil euros, da pavimentação em betão de cimento e correção ou melhoramento das drenagens.

Esta empreitada, que visa garantir o encaminhamento dos caudais que afluem à estrada, mais segurança ao tráfego e uma maior longevidade do pavimento, numa extensão de um quilómetro, tem um prazo de execução de 90 dias e vai beneficiar as acessibilidades a cerca de duas dezenas de explorações, numa área de 20 hectares.

No Faial, a execução da empreitada de construção e beneficiação do Caminho Agrícola CS2 - Almanços, num investimento de cerca de 140 mil euros, no Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) de Feteira/Castelo Branco, vai beneficiar diretamente 20 explorações agrícolas confinantes ao caminho e cerca de 40 explorações nas imediações, numa superfície agrícola de 560 hectares.

Este caminho carateriza-se por ser uma rede viária secundária com uma extensão de 1.120 metros que comunica a norte com o caminho principal, CP8 – Almanços/Aberto, intervencionado pela IROA com a criação de um sistema de abastecimento de água, e, a sul, com o caminho municipal Cancela/Almanços de Baixo.

A obra, que prevê, entre outras intervenções, a execução de um piso betuminoso, vai assim consolidar a rede disponível de infraestruturas na ilha.

A construção e beneficiação de caminhos agrícolas e rurais, de sistemas de abastecimento de água e de fornecimento de energia às explorações visa contribuir para a competitividade da produção regional, através da redução dos custos de exploração, e também para a melhoria das condições de trabalho dos agricultores.

GaCS

Regime extraordinário de apoio à aquisição de alimento para gado foi hoje publicado

O Governo dos Açores criou um regime extraordinário de apoio à aquisição de alimento para gado, no montante de 600 mil euros, considerando as prolongadas condições climatéricas adversas que têm provocado danos nas pastagens e, em consequência, quebras expressivas na produção forrageira destinada à alimentação animal.

De acordo com este mecanismo de apoio, hoje publicado em Jornal Oficial, é atribuída uma ajuda de seis cêntimos por quilograma para as ilhas de São Miguel e Terceira e de 7,5 cêntimos por quilograma nas restantes ilhas na aquisição de alimentos fibrosos e palha até à quantidade máxima de 10 mil toneladas.

Esta é a terceira vez na atual legislatura que o Governo dos Açores, em consequência dos efeitos de condições climatéricas adversas, determina apoios excecionais à aquisição de alimentos para gado com o objetivo de prevenir quebras significativas no volume da produção da Região com efeitos socioeconómicos graves e consequências negativas na sanidade e bem-estar animal.

GaCS

Funcionários Públicos com tolerância de ponto no Carnaval

O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional na terça-feira de Carnaval, 09 de fevereiro.

A decisão consta de um despacho hoje publicado em Jornal Oficial, que determina ainda a tolerância de ponto para os trabalhadores da Administração Pública Regional da Ilha Terceira na tarde do dia 8 e na manhã de 10 de fevereiro, tendo em conta a “especificidade, importância e período tradicional de realização de danças e bailinhos caraterísticos da ilha”.

GaCS

Avelino Meneses afirma que entendimentos dos governos Regional e da República sobre avaliação no ensino básico "não são completamente coincidentes"

O Secretário Regional da Educação e Cultura reconheceu hoje, em Lisboa, que os entendimentos entre os governos da República e dos Açores sobre a anunciada avaliação das aprendizagens no ensino básico “não são completamente coincidentes”.

Avelino Meneses salientou, no entanto, que “o alinhamento entre as práticas de avaliação da Região e do país é útil, mesmo indispensável, porque em épocas cruciais de prestação de contas impera a paridade com o padrão nacional”.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o governante açoriano referiu que “por uma tradição questionável e pela falta de dimensão, se renuncia à invenção de um modelo de avaliação externa próprio de cariz regional”.

Contudo, frisou o Secretário Regional da Educação e Cultura, os Açores “na generalidade” ficarão “próximos da adoção do modelo de avaliação externa que vigorará em Portugal”.

“Estranho seria o contrário, dado que, nos últimos quatro anos, também adotamos o anterior sistema avaliativo nacional, muito mais questionável”, frisou.

“A Secretaria Regional da Educação e Cultura reconhece vantagens na alteração ao modelo de avaliação do ensino básico anunciada pelo Governo da República, entre elas o alinhamento com as modernas tendências pedagógicas internacionais, a elevação da avaliação contínua a instrumento capital de avaliação interna, tendo por complemento útil a avaliação externa, o combate ao estreitamento curricular da avaliação externa cingida ao Português e à Matemática e a clarificação de objetivos entre provas finais e provas de aferição", afirmou Avelino Meneses.

O Secretário Regional acrescentou, no entanto, que também se reconhecem “algumas desvantagens” nestas alterações, considerando que “a aplicação de um novo sistema ainda em 2015/2016 corresponde a uma mudança de regras a meio do processo de todo injustificável”.

Nesse sentido, salientou que teria “sido preferível manter o que há e iniciar os novos procedimentos no novo ano letivo, após a assimilação dos objetivos pelos agentes do Sistema Educativo”.

A calendarização das provas de aferição para a última semana de aulas ou na semana seguinte ao fim de aulas, segundo Avelino Meneses, "é também questionável”, já que “haverá demasiada interferência com o trabalho dos docentes envolvidos nas avaliações e nas provas finais”.

Para o Secretário Regional, “o provável conhecimento dos resultados após a atribuição das avaliações somativas de fim de ano não torna possível a integração dos resultados das provas de aferição, concretamente as do 5.º e 8.º anos, na avaliação interna dos alunos, com ponderação definível pelas escolas mediante parâmetros delimitados”.

Nestas circunstâncias, frisou Avelino Meneses, “nos Açores, no ano letivo 2015-2016, haverá provas finais de Português e de Matemática no 9.º ano de escolaridade, mas não se procederá à realização de provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade”.

“Porém, como nos guiamos por critérios de estabilidade e de rigor, até requeridos pela implementação do ProSucesso, no 4.º e 6.º anos, nas disciplinas de Português e de Matemática, haverá, dadas as expetativas com que se iniciou o ano letivo, uma prova final de avaliação interna elaborada pelas escolas, a realizar no terceiro período, cuja classificação será considerada na avaliação somativa interna, com uma ponderação de 20 a 30 por cento, a definir pelo Conselho Pedagógico”, acrescentou.

No ano letivo 2016/2017, segundo Avelino Meneses, “o Sistema Educativo Regional adotará as alterações anunciadas a nível nacional, com provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade e provas finais no 9.º ano”, especificou.

“Por muito pouco que seja, é nossa vontade que os resultados das provas de aferição influam na classificação dos alunos”, afirmou, salientando que “neste desiderato pesam muito as insuficiências das provas de aferição no passado”.

“Com efeito, na perspetiva dos estudantes, provas que de nada servem são provas naturalmente desvalorizadas, onde a desresponsabilização é quase total”, afirmou.

A concretização deste propósito fica, entretanto, dependente da regulamentação dos procedimentos por parte do Ministério da Educação, afirmou o Secretário Regional.

Nesta primeira reunião entre Avelino Meneses e Tiago Brandão Rodrigues foram ainda analisados diversos temas do sistema educativo e da área do desporto.

Anexos:
	2016.01.28-SREC-MinEducacao.mp3

GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 29 e 30 de janeiro

SEXTA-FEIRA, DIA 29:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

09H30 - O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, está presente na sessão de abertura do seminário de lançamento do novo período de cooperação territorial Madeira - Açores - Canárias.

Local: Terceira Mar Hotel, em Angra do Heroísmo.

10H00 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, está presente na entrega dos prémios “Eu Aposto no meu Futuro”.

Local: Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo.

19H00 - O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, está presente na abertura do painel Mar dos Açores: Valorização do Património Marítimo no Atlântico, integrado na XIV Semana da Ciência.

Local: Escola Básica e Integrada de Angra do Heroísmo, ladeira de São Bento.

OUTROS AGENDAMENTOS:

09H00 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente na conferência internacional Preparação Olímpica - Percurso e Contextos.

Local: Centro de Congressos do Lagoas Park Hotel, Freguesia de Porto Salvo, Concelho de Oeiras.

NOTA: indica-se a hora do continente.

20H00 - A Diretora Regional da Educação, Fabíola Cardoso, está presente na cerimónia de entrega dos Quadros de Honra e de Louvor 2014/2015 a alunos da Escola Básica e Secundária da Povoação.

Local: Auditório Municipal da Povoação, largo do Jardim Municipal.

SÁBADO, DIA 30:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

18H00 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, está presente no encerramento do Curso Básico de Cuidados Paliativos Pediátricos.

Local: Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

16H15 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente na cerimónia de entrega dos prémios do Corta-Mato Escolar.

Local: Parque Urbano de Ponta Delgada, caminho da Levada.

19H00 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente, em representação do Presidente do Governo, nas comemorações do 85.º aniversário do Sporting Clube Ideal.

Local: Associação Agrícola de São Miguel, em Santana, Concelho da Ribeira Grande.

GaCS

Atual modelo de transporte marítimo de carga é garante da coesão territorial, afirma Vítor Fraga

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o atual modelo de transporte marítimo de carga permite responder às necessidades da Região, ao mesmo tempo que assegura a coesão interilhas em fatores cruciais como os custos do transporte e a manutenção de 'stocks'.

Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, salientou que o atual quadro regulamentar permite ajustar as suas variantes de transporte conforme as necessidades.

“O quadro regulamentar atual permite as variantes que se quiser, de forma a satisfazer aquilo que consideramos como sendo fatores dos quais nunca devemos abdicar”, frisou o Secretário Regional, acrescentando que esses fatores passam por “garantir o mesmo preço para todas as ilhas e garantir os 'stocks' em todas as ilhas, criando fatores de coesão económica, social e territorial entre as ilhas da Região”.

Vítor Fraga refutou, por isso, a necessidade de elaboração de estudos, constante de proposta apresentada pelo CDS/PP, argumentando que essa proposta tem por base “um conjunto de considerandos que, além de não corresponderem à verdade, apenas denotam um desconhecimento total do atual modelo e das variantes que pode encerrar”.

O titular da pasta dos Transportes sublinhou ainda que o Governo dos Açores tem vindo a trabalhar, em conjunto com armadores e empresários, para reduzir constrangimentos, mas lembrou que há condicionantes fora do controlo da Região.

“Há situações, nomeadamente por via de questões climatéricas ou, ainda recentemente, por via da greve no Porto de Lisboa, que causam esses constrangimentos”, exemplificou.

“O nosso compromisso, aquilo que temos estado a fazer permanentemente, é trabalhar juntamente com os armadores que efetuam este tipo de ligações, quer dentro da Região, quer com o exterior, no sentido de reduzirmos os tempos de entrega daquilo que importamos, mas sobretudo reduzirmos os tempos de entrega daquilo que exportamos”, frisou Vítor Fraga.

O Secretário Regional considerou que, “na globalidade”, têm sido encontradas boas soluções para dar resposta às necessidades da Região, através de compromissos com as entidades privadas que realizam o serviço, mas salientou que há sempre margem para melhoramentos, assegurando o compromisso de continuar a trabalhar para “um serviço cada vez melhor”.

Vítor Fraga enumerou ainda alguns aspetos condicionantes do transporte de carga entre os Açores e continente como, por exemplo, um decréscimo muito significativo registado nas cargas para a Região nos últimos anos.

“Entre 2007 e 2015 houve uma redução de 30%, o que levou a que os operadores ajustassem a sua operação, e estão a operar hoje com seis navios, e ainda no passado - passado relativamente recente - operavam com oito navios. Naturalmente que isso requer algum ajustamento”, afirmou.

Vítor Fraga pôs também de parte alegados receios de que os novos navios 'ferry', planeados pela Região para o transporte de passageiros, viaturas e carga rodada, concorram com os privados locais, lembrando que é público que a concessão destes novos navios será também ela concessionada a privados.

“Haverá espaço para todos, como continua a existir no Triângulo, onde entraram dois novos navios com essas valências e os operadores de tráfego local continuam a desenvolver a sua atividade”, salientou o Secretário Regional.

Anexos:
	2016.01.28-SRTT-CE(1).mp3  2016.01.28-SRTT-CE(2).mp3

GaCS

Diretora Regional da Juventude elogia atitude empreendedora do jovem André Leonardo

A Diretora Regional da Juventude elogiou, em Ponta Delgada, a atitude empreendedora do jovem André Leonardo, considerando que “tem sido inspiradora” para o Roteiro 'Faz Acontecer Açores' que o Governo está a realizar no arquipélago.

Pilar Damião, que falava quarta-feira no lançamento do livro 'Faz Acontecer', daquele jovem empreendedor, manifestou a convicção de que, a partir do programa 'Educação Empreendedora: O caminho do Sucesso', se torne possível, a médio e longo prazo, "criar um ecossistema empreendedor nos Açores”.

A Diretora Regional destacou o entusiasmo dos jovens ao ouvir o aventureiro empreendedor nas sessões motivacionais que estão a decorrer nas escolas do arquipélago, frisando que, “como André Leonardo tão bem nos ilustra ao longo do seu livro, ser empreendedor não é sinónimo de ser empresário”.

Para Pilar Damião, ser empreendedor “é ter atitude destemida, é ter a capacidade de fazer acontecer”, independentemente da área de ação.

“Podemos ser empreendedores em qualquer ramo, nomeadamente na agricultura, na ciência, em ações de voluntariado e na intervenção social”, frisou, acrescentando que “o mais importante é acreditar, é ter força de vontade, é ter forte sentido de responsabilidade e persistência mas, acima de tudo, é sentirmo-nos realizados”.

“Sonho, atitude, resiliência, inspiração e persistência, apimentados por um forte sentido de aventura, foram os ingredientes que alimentaram a odisseia deste jovem Açoriano de Angra do Heroísmo”, salientou Pilar Damião.

O livro 'Faz Acontecer' é o primeiro de André Leonardo, que conta as histórias que viveu e recolheu ao longo de 126 mil quilómetros, onde o termo empreendedorismo ganha um novo sentido e se revela, definitivamente, como um estilo e uma atitude de vida que é independente do meio e do tempo em que vivemos.

André Leonardo participa, este ano, como orador no Roteiro 'Faz Acontecer Açores' que se realiza no âmbito da quinta edição do programa 'Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso', uma iniciativa do Governo dos Açores, através das direções regionais da Juventude e da Educação, em colaboração com a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

GaCS

Vasco Cordeiro inaugura novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, construído para melhor servir a saúde dos Açorianos

O Presidente do Governo dos Açores inaugurou hoje o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, um investimento de cerca de 16,5 milhões de euros projetado e localizado para melhor servir os seus utentes e que vai manter a mesma relação com as todas as extensões e postos de saúde do concelho.

“Importa referir que os serviços que o Centro de Saúde de Ponta Delgada prestava até à entrada em funcionamento destas novas instalações se espalhavam por quatro imóveis dispersos por vários pontos da cidade de Ponta Delgada. Para benefício dos Açorianos que recorriam e recorrem a este serviço, a necessidade de melhorar este aspeto era uma evidência”, salientou Vasco Cordeiro.

Na intervenção que proferiu na inauguração da nova infraestrutura, localizada junto ao Hospital de Ponta Delgada e já abrangida pelo serviço municipal de minibus, o Presidente do Governo recordou que a hipótese de construir o novo Centro de Saúde nas antigas instalações do hospital, no Campo de São Francisco, seria mais cara do que a construção de raiz de um novo edifício.

“Este novo edifício tem, assim, a mais-valia adicional para os utentes do Centro de Saúde de Ponta Delgada de passarem a dispor da comodidade e do conforto de terem num único edifício todos os serviços que necessitam, desde a marcação de uma consulta ou de um exame até ao processamento do reembolso a que têm direito”, destacou Vasco Cordeiro.

Na ocasião, Vasco Cordeiro anunciou ainda que, este ano, o Governo vai abrir uma nova loja da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão na baixa de Ponta Delgada, dando, assim, também um contributo válido, concreto e efetivo para a dinamização da cidade, através da instalação desses serviços da Administração Regional.

“Mas, para além disso, tomo a liberdade de exortar a Câmara Municipal de Ponta Delgada a, no âmbito das suas competências e à semelhança do que já aconteceu com outras câmaras municipais de outras ilhas da nossa Região, aproveitar as oportunidades que derivam do Programa Operacional Açores 2020, nomeadamente quanto à existência de fundos comunitários disponíveis para esse efeito, e apresentando o imprescindível plano estratégico de revitalização e requalificação urbana a fim de aproveitar também os apoios existentes para esse fim”, afirmou o Presidente do Governo.

Da parte do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro garantiu a disponibilidade para, no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, analisar e, em função dessa análise, apoiar a concretização das medidas que sejam definidas pela Câmara, no exercício das suas competências e dos seus poderes.

O Presidente do Governo assegurou, por outro lado, que o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada continuará a manter a mesma relação com as todas as extensões e postos de saúde do concelho e que, com a sua abertura, não será encerrado nenhum posto de saúde nas freguesias do concelho de Ponta Delgada.

“Essa foi uma decisão tomada não agora, mas ainda antes do lançamento da primeira pedra da construção deste Centro de Saúde, mais concretamente em setembro de 2013, no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que hoje mantenho e reafirmo”, frisou.

O Presidente do Governo aproveitou, ainda, para deixar uma palavra de reconhecimento aos milhares de profissionais das mais diversas áreas que, diariamente, prestam serviço nas várias unidades que compõem o Serviço Regional de Saúde.

“Se é verdade que os investimentos públicos, como este que aqui inauguramos hoje, constituem ferramentas importantes para um serviço de qualidade, é também indesmentível que o aumento de produtividade que se verifica no Serviço Regional de Saúde se deve, em primeiro lugar, ao esforço e o trabalho dos seus colaboradores”, destacou.

Nesse sentido, referiu que, ao nível da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, em 2012, foram prestadas cerca de 148 mil consultas e, durante o ano de 2015, esse número cresceu para mais de 165 mil, num aumento de produtividade que foi, aliás, extensivo a toda a Região.

De cerca de 330 mil consultas dadas, em 2012, em todos os centros de saúde dos Açores, passou-se, em 2015, para mais de 380 mil, um crescimento que ronda as 50 mil consultas.

O novo Centro de Saúde de Ponta Delgada dispõe de condições para dar resposta aos serviços de Medicina Geral e Familiar, abrangendo a Saúde Materna e a Saúde Infantil e Escolar, bem como muitos outros cuidados, como a Saúde Oral, a Promoção da Saúde, o Apoio Psicológico e Social e os Cuidados de Reabilitação, sem esquecer a nova valência de Saúde Ocupacional, que merece especial referência por este ser o primeiro Centro de Saúde da Região a ter este serviço.

Anexos:
	2016.01.28-PGR-CentroSaudePDL(1).mp3  2016.01.28-PGR-CentroSaudePDL(2).mp3

GaCS

Governo dos Açores mantém as provas finais no 9.º ano de escolaridade no ano letivo 2015/2016

O Governo dos Açores determinou que se mantém no ano letivo em curso 2015/2016 a aplicação das Provas Finais de Português e de Matemática no 9.º ano de escolaridade, mas não há lugar à realização de Provas de Aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

Neste ano letivo, de acordo com a decisão do Secretário Regional da Educação e Cultura, é aplicada nas disciplinas de Português e de Matemática uma prova final de avaliação interna no 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Esta decisão tem em conta que os alunos que agora estão no 4.º e no 6.º anos vinham a realizar um percurso em que era expectável uma avaliação no fim do ciclo e insere-se no âmbito dos princípios defendidos no ProSucesso, nomeadamente do rigor com a qualidade das aprendizagens e de uma avaliação interna também ela rigorosa e articulada entre os docentes de uma mesma disciplina.

A prova final de avaliação será elaborada por cada unidade orgânica ou escola de ensino particular e deverá ser realizada no 3.º período letivo, em data a definir pela escola, a todos os alunos que nela frequentam aqueles anos de escolaridade.

A classificação obtida nesta prova integra a avaliação sumativa interna do aluno, com uma ponderação entre 20 a 30%, a decidir pelo Conselho Pedagógico.

A decisão da Secretaria Regional da Educação e Cultura, tomada na sequência da comunicação do Ministério da Educação relativa ao Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico, visa garantir a necessária estabilidade e transparência que deve reger o processo de avaliação sumativa dos alunos, de modo que, desde o início, todos os seus intervenientes – alunos e respetivas famílias, professores e dirigentes escolares - conheçam as regras que vigoram, nesta matéria, ao longo de todo o ano escolar.

A partir do ano letivo de 2016/2017 serão aplicadas no sistema educativo regional as alterações previstas, a nível nacional, no Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico, nomeadamente as Provas de Aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade e as Provas Finais de 3.º ciclo.

GaCS

Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada:

“É, para mim, motivo de satisfação presidir à inauguração deste novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, uma infraestrutura projetada e construída de raiz para servir, cada vez melhor, os utentes deste concelho, mas também de toda a área de atuação da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

Momento de satisfação, ainda, pelo facto de, através deste investimento de cerca de 16,5 milhões de euros, se garantirem melhores condições de trabalho a todos os profissionais desta unidade, fator essencial para uma boa prestação de cuidados de saúde, não só ao nível clínico, mas também de conforto e qualidade.

Foi esta, aliás, uma das motivações para avançarmos com este investimento, inscrito e cumprido no âmbito da Carta Regional das Obras Públicas.

Esta infraestrutura, à semelhança de outras em todas as nossas ilhas, - lembro os casos do novo Centro de Saúde da Madalena do Pico ou do Bloco C do Hospital da Horta -, foi construída porque se mostra fundamental para servir os Açorianos, através de um espaço moderno, de grande qualidade, adaptado aos novos conceitos de prestação de cuidados de saúde e baseado, cada vez mais, na componente tecnológica.

Este novo Centro de Saúde que hoje inaugurámos é, aliás, um bom exemplo desta opção política.

Este espaço apresenta todas as condições para dar resposta aos serviços de Medicina Geral e Familiar, abrangendo a Saúde Materna e a Saúde Infantil e Escolar, bem como muitos outros cuidados, como a Saúde Oral, a Promoção da Saúde, o Apoio Psicológico e Social e os Cuidados de Reabilitação, sem esquecer a nova valência de Saúde Ocupacional, que merece especial referência por este ser o primeiro Centro de Saúde da Região a ter este serviço.

Trata-se, para além disso, de um projeto cuja localização foi pensada e refletida segundo o critério da disponibilidade de terreno e das mais-valias resultantes para os utentes.

A este propósito, importa referir que os serviços que o Centro de Saúde de Ponta Delgada prestava, até à entrada em funcionamento destas novas instalações, se espalhavam por quatro imóveis dispersos por vários pontos da cidade de Ponta Delgada.

Para benefício dos Açorianos que recorriam e recorrem a este serviço, a necessidade de melhorar este aspeto era uma evidência.

Como passo seguinte, temos a necessidade de um espaço que tivesse a dimensão suficiente para poder albergar estes serviços e todos os demais que a evolução e melhoria dos serviços impunham ou aconselhavam.

Chegou, aliás, a ser aventada, inclusive publicamente, a possibilidade de concentrar todos os serviços do Centro de Saúde de Ponta Delgada nas antigas instalações do hospital, sitas ao Campo de São Francisco.

Convém, a este propósito, relembrar que a concretização dessa hipótese implicaria a demolição de todas as estruturas não travadas e a reconstrução desse edifício de acordo com as regras antissísmicas em vigor.

Esta opção seria mais cara do que a construção de raiz de um novo edifício.

Mas este novo edifício, para além da melhoria da articulação logística entre os serviços de cuidados primários com os serviços hospitalares, tornando mais eficiente e rápido o recurso ao hospital, aqui mesmo ao lado, quando assim for necessário, tem também a mais-valia adicional para os utentes do Centro de Saúde de Ponta Delgada de passarem a dispor da comodidade e do conforto de terem num único edifício todos os serviços que necessitam, desde a marcação de uma consulta ou de um exame até ao processamento do reembolso a que têm direito.

Julgo importante referir-me um pouco mais a esta questão da localização deste edifício, não já na perspetiva das justificadas razões que a motivaram, mas, sobretudo, nos efeitos que decorrem para a cidade de Ponta Delgada da transferência deste conjunto de serviços para esta zona.

O Governo dos Açores acompanha, naturalmente, esse aspeto e não é insensível ao mesmo.

É por isso que posso anunciar que, durante o corrente ano, o Governo procederá à abertura de uma nova loja da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão na baixa da cidade de Ponta Delgada, mais concretamente na Rua Conselheiro Luís Bettencourt, dando assim também um contributo válido, concreto e efetivo para a tão necessária dinamização da nossa cidade, através da instalação desses serviços da Administração Regional.

Mas, para além disso, tomo a liberdade de exortar a Câmara Municipal de Ponta Delgada a, no âmbito das suas competências e à semelhança do que já aconteceu com outras câmaras municipais de outras ilhas da nossa Região, aproveitar as oportunidades que derivam do Programa Operacional Açores 2020, nomeadamente quanto à existência de fundos comunitários disponíveis para esse efeito, e apresentando o imprescindível plano estratégico de revitalização e requalificação urbana a fim de aproveitar também os apoios existentes para esse fim.

Da parte do Governo dos Açores, o que posso garantir é a nossa disponibilidade para, no âmbito desse Programa Operacional Açores 2020, analisarmos e, em função dessa análise, apoiarmos a concretização das medidas que sejam definidas pela Câmara no exercício das suas competências e dos seus poderes.

Será importante referir ainda que o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada continuará, naturalmente, a manter a mesma relação com as todas as extensões e postos de saúde do concelho e que, agora com a sua abertura, não será encerrado nenhum posto de saúde nas freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Essa foi uma decisão tomada não agora, mas ainda antes do lançamento da primeira pedra da construção deste Centro de Saúde, mais concretamente em setembro de 2013, no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que hoje mantenho e reafirmo.

Hoje damos mais um passo, conjugado e coordenado com outras medidas e ações de outra natureza e índole que dão corpo a um Serviço Regional de Saúde que – estou certo - orgulha, cada vez mais, os Açorianos.

Este orgulho é sustentado, por exemplo, no facto de a Região já dispor de um Centro de Radioncologia, inaugurado há poucos dias, e de ter consolidada a rede de Suporte Imediato de Vida (SIV), expandindo-a a várias ilhas, tendo esse serviço já respondido a mais de 3.700 pedidos de emergência e salvando, por vezes, muitas vidas.

Este orgulho é, ainda, justificado por os Açorianos terem, recentemente, visto aumentada a comparticipação diária aos doentes deslocados, apoiando mais quem mais precisa.

Um orgulho que reside, também, no facto de o nosso Serviço Regional de Saúde ter reforçado, recentemente, a Rede de Cuidados Continuados, aumentando o número de camas de cerca de cerca de 100 para mais 230.

Estes são alguns exemplos, entre muitos outros que se podiam referir de como é possível, diariamente e contando com o esforço e dedicação de milhares de profissionais de saúde, construir um Serviço Regional de Saúde focado nos Açorianos que ele próprio deve servir.

Nesse sentido, permitam-me que deixe uma palavra de reconhecimento a esses milhares de profissionais, das mais diversas áreas, que diariamente prestam serviço nas várias unidades que compõem o nosso Serviço Regional de Saúde.

Se é verdade que os investimentos públicos, como este que aqui inauguramos hoje, constituem ferramentas importantes para um serviço de qualidade, é indesmentível que o aumento de produtividade que se verifica no Serviço Regional de Saúde se deve, em primeiro lugar, ao esforço e o trabalho dos seus colaboradores.

Basta referir, por exemplo, que, ao nível da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, em 2012, foram prestadas cerca de 148 mil consultas e que, durante o ano de 2015, esse número cresceu para mais de 165 mil.

Este aumento de produtividade foi, aliás, extensivo a toda a Região. De cerca de 330 mil consultas dadas, em 2012, em todos os centros de saúde dos Açores, passamos, em 2015, para mais de 380 mil, um crescimento que ronda as 50 mil consultas.

Há exatamente dois anos, em 28 de janeiro de 2014, tive o gosto de, neste mesmo espaço, presidir ao lançamento da primeira pedra desta obra.

Passados dois anos, ela aqui está, concluída e pronta para servir as Açorianas e os Açorianos.

Permitam-me, pois, que recorde as palavras que então proferi: “o caminho já percorrido não nos pode fazer esquecer ou distrair do caminho que temos à nossa frente. Mas o caminho já percorrido serve, inequivocamente, de incentivo para que, da mesma forma que os obstáculos e as dificuldades anteriores foram vencidas, tenhamos a determinação e a convicção para vencer as que estão à nossa frente”.

Esta continua a ser a nossa determinação e a nossa motivação que, no fundo, dá expressão prática à nossa Autonomia. Uma Autonomia que, também na Saúde, está ao serviço dos Açorianos e que encontra neste novo Centro de Saúde um bom exemplo da prova que devem ser sempre as Açorianas e os Açorianos a terem nas suas mãos a construção do seu destino.

Desejo as maiores felicidades a todos os que vão utilizar estas novas instalações, deixando, ainda, uma palavra de reconhecimento pelo profissionalismo e dedicação de todos os que, nestes últimos tempos, estiveram e ainda estão estão envolvidos na complexa transferência dos serviços para este novo edifício.

Muito obrigado.”

GaCS