Os Governos dos Açores e da Madeira assinaram hoje, em Angra do Heroísmo, dez Protocolos de Cooperação, um dos quais prevê a criação de um Gabinete de Representação das Regiões Autónomas em Bruxelas, um espaço que estará também disponível para os parceiros sociais açorianos.
Com a criação deste Gabinete, os dois Executivos Regionais pretendem “reforçar a capacidade de intervenção na defesa dos interesses de ambas as Regiões, através da proximidade institucional com as principais instituições, órgãos e organismos da União Europeia, de outras entidades organismos, instituições públicas e privadas e das demais representações de Estados e Regiões sedeadas em Bruxelas”.
Estes protocolos foram assinados no final de uma visita aos Açores, a convite de Vasco Cordeiro, do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que incluiu as ilhas de São Miguel, Pico, Faial e Terceira.
Ao abrigo deste protocolo relativo aos Assuntos Europeus, cada Governo, de forma autónoma, decidirá a forma de articulação desta representação com a respetiva Região Autónoma e escolherá o pessoal afeto ao Gabinete de Bruxelas.
Já na área das Pescas, os Executivos dos Açores e da Madeira comprometeram-se a criar um quadro operacional para que as embarcações registadas em cada uma das Regiões para a pesca de atum e de peixe-espada preto cumpram a legislação regional sobre a gestão da pesca na Região para a qual obtiveram autorização de atividade, assim como “permitam o embarque, presença e pernoita de observadores a bordo das respetivas embarcações, ao abrigo dos programas aplicáveis em cada região”.
Este protocolo abrange ainda a área da aquicultura, disponibilizando-se os dois Executivos Regionais a “partilhar conhecimentos na área da tecnologia e investigação aplicada à aquicultura” e a “promover o intercâmbio de experiências, a transmissão de conhecimentos e o fortalecimento da pesquisa científica entre as comunidades científicas das duas Regiões”.
A promoção de ações que visem o desenvolvimento da Região Vitivinícola dos Açores e da Região Vitivinícola da Madeira é o objetivo de outro dos protocolos assinados, que também envolve o fomento da cooperação técnica entre os Laboratórios de Enologia das duas Regiões e o intercâmbio entre técnicos, vitivinicultores e outros agentes económicos do setor.
Os Governos dos Açores e da Madeira também assinaram hoje um outro protocolo de cooperação que prevê criação do Observatório da Paisagem da Macaronésia, assumindo o compromisso de “desenvolver contactos institucionais conjuntos” com o Governo da República de Cabo Verde e da Comunidade Autónoma das Canárias tendo em vista a sua implementação.
Outro protocolo formalizado diz respeito à cooperação na área dos Recursos Florestais, designadamente no âmbito da experimentação e produção de plantas autóctones e de combate a infestantes, enquanto a cooperação na área da Construção Civil prevê o fomento do intercâmbio entre os Laboratórios de Engenharia Civil dos Açores e da Madeira em áreas como a consultoria e apoio técnico, formação técnica e estudo de materiais endógenos.
No domínio da Saúde e Proteção Civil, a cooperação agora estabelecida tem a ver com a organização, funcionamento e financiamento de atividades formativas nas duas Regiões, tendo em vista “contribuir para o aumento da eficiência da gestão dos serviços regionais de saúde e de proteção civil, assim como a qualificação profissional do pessoal afeto a estes serviços”.
Entre outras medidas, este protocolo prevê que, “em caso da ocorrência de acidentes graves ou de catástrofes, pode uma Região Autónoma solicitar ajuda à outra”.
Nesta cerimónia, os Governos dos Açores e da Madeira formalizaram ainda um outro acordo relativo às Políticas de Juventude, nas áreas do associativismo, empreendedorismo, criatividade, mobilidade e informação juvenil, ficando definido que as ações e projetos comuns constarão de um Plano Anual de Ação.
No setor da Cultura, foi assinado um protocolo que visa o estabelecimento de intercâmbios entre os museus, centros de arte contemporânea, bibliotecas e arquivos das duas regiões, assim como a mobilidade de artistas, grupos, bandas e associações culturais.
Os dois Executivos Regionais assinaram ainda um protocolo na área do artesanato, tendo em vista a promoção de intercâmbios e projetos de formação que “proporcionem uma troca de saberes e de técnicas”, assim como o estabelecimento de sinergias para a criação de “um novo posicionamento no mercado que permita assegurar a sustentabilidade das artes e ofícios”.
GaCS
