O Governo dos Açores procurará plasmar no Plano e Orçamento para 2011, que será apresentado e discutido na Assembleia Legislativa Regional no próximo mês de Novembro, o que o próprio Presidente classifica de eixos centrais da acção do executivo.
Desde logo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas regionais, definida por Carlos César como uma questão fundamental, “porque, se não, acabamos numa situação em que não vale a pena pedir mais investimento para aqui ou para ali, pois, se não tivermos recursos, o que temos a fazer é cortar.”
Realçando que o Governo, na expectativa de se manterem as fontes de financiamento do ano passado, apresenta um plano de investimentos de cerca de 500 milhões de euros, frisou, no entanto, como já o fizera ontem, que “não sabemos ainda se a lei de finanças regionais se mantém em vigor, ou não, se a lei do Orçamento de Estado diminui, ou não, as transferências, e se nos é autorizado, ou não, endividamento”, variáveis que o Governo Regional não domina.
Outro eixo da actuação governamental é a do investimento público e do apoio ao investimento privado, cuja estabilidade Carlos César quer manter, porque “é bom para todos os agentes económicos e para todos os agentes sociais estar, afinal, numa região onde, face ao ambiente de dificuldades externas e de grande instabilidade, temos conseguido sempre manter os níveis de apoio público e investimento público.”
Pormenorizando, o governante aludiu à intenção de fazer crescer a competitividade das empresas açorianas, com “um investimento crescentemente selectivo, no sentido de diminuir custos de produção, de facilitar os ambientes logísticos de desenvolvimento da actividade económica e de melhorar a capacidade de penetração das nossas empresas nos mercados externos.”
O Governo pretende, igualmente, espelhar nos dois documentos, a sua intervenção para minimizar as consequências da falta de financiamento bancário às empresas do sector privado e às famílias, sendo que, junto destas últimas, haverá também um esforço no sentido de compensar os efeitos negativos de algumas das medidas nacionais de contenção, designadamente ao nível de prestações sociais, como no desemprego e no Rendimento social de Inserção.
O Presidente do Governo salientou, também, uma área que vai merecer especial atenção e que se relaciona a monitorização e acompanhamento mais próximos da inserção de jovens licenciados no mercado de trabalho.
“É uma matéria que nós consideramos sensível, é um capital humano que nós desejamos que se reproduza activa e utilmente no desenvolvimento regional”, disse.
Outras áreas igualmente referidas têm que ver com a economia do mar – que terá até uma Direcção Regional a criar brevemente –, com o apoio selectivo à agricultura, designadamente na sua componente exportadora, com um investimento na ciência e tecnologia, na vertente da inovação empresarial, e com o apoio aos esforços que estão a ser desenvolvidos para o aumento da contribuição das fontes renováveis na produção de energia.
No final dos dois dias de audições a partidos políticos e associações e representações empresariais, profissionais e sindicais, o Presidente do Governo revelou ser possível acomodar, no Plano e Orçamento, algumas das sugestões ouvidas.
Para Carlos César, “há, sobretudo ao nível dos parceiros sociais, uma consciência muito próxima daquilo que hoje é uma emergência e que é a necessidade de defender o desenvolvimento económico, na perspectiva da sua sustentabilidade, e isso foi muito evidente, particularmente nos organismos representantes do empresariado, mas também ao nível das instituições sindicais.”
GaCS/CT
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