O Presidente do Governo dos Açores manifestou alguma preocupação com os efeitos, nos Açores, da tensa situação económica a nível internacional, marcada por uma marcada imprevisibilidade em domínios que se relacionam, por exemplo, com a evolução das taxas de juro ou com o comportamento do sector financeiro.
Para Carlos César – que iniciou hoje uma série de audições com partidos políticos e representações sindicais, profissionais, empresariais, com vista a auscultar as suas opiniões sobre o Plano e o Orçamento para 2011 a apresentar, em Novembro, na Assembleia Regional – “são domínios que não estão no âmbito das competências regionais” e que introduzem, por isso, dificuldades na elaboração daqueles documentos.
“Mesmo a nível nacional temos uma situação imprevisível, que tem a ver com a necessidade absoluta, se quisermos que o país salvaguarde a sua posição no meio da dificuldade em que se encontra, que é a da aprovação do próximo Orçamento de Estado”, afirmou.
Dizendo esperar que o bom senso prevaleça e que o OE seja aprovado, ressalvou, no entanto, que não se sabe se o Orçamento salvaguardará, ou não, os montantes que são previsíveis e normais de transferências para as regiões autónomas, bem como a capacidade de endividamento dos Açores para ao próximo ano.
“Preocupa-nos que o PSD, a nível nacional, tenha apresentado como questão para aprovar o Orçamento de Estado a diminuição da despesa em algumas áreas do Estado e que, há algum tempo atrás, tenha apontado, entre outras componentes da despesa, as transferências para as regiões autónomas”, acentuou.
Garantindo que “gostaríamos muito que o PSD, nos Açores, também tivesse uma opinião sobre essa matéria e pudesse impedir que a nova liderança do PSD concretizasse essa ameaça de diminuir verbas para os Açores”, Carlos César realçou que, em todo o caso, o Governo continuará a preservar o equilíbrio das finanças públicas.
“É preciso fazer notar algo de que às vezes nos esquecemos: os Açores têm uma dívida directa correspondente a nove por cento do PIB. Se nós fossemos um país, isso quereria dizer que, entre os 27 países da União Europeia, só um tinha uma dívida directa com esse rácio mais baixo”, disse.
Por outro lado, a dívida indirecta da região é, neste momento, da ordem dos 390 milhões de euros, o que quer dizer, como Carlos César fez questão de acentuar, que “essa dívida indirecta avalizada da região é menos de metade da dívida da RTP” e que por aí se verifica como é exemplar a situação financeira dos Açores.
O Presidente do Governo revelou também ter dito aos partidos políticos que a oportunidade suscitada pelas audições que decorrem hoje e amanhã é boa para entendimentos que são adequados e necessários.
“Os partidos políticos não podem vir para aqui tornar este diálogo numa mera formalidade, chegando aqui revelando duas ou três intenções, não evidenciando o que acham que realmente deve ser proposto, em concreto, para depois fazerem um número, no dia da votação, a dizer que foi porque o Governo não quis aceitar as suas propostas”, frisou.
No planeamento e na elaboração de um Plano e de um Orçamento para o ano seguinte o Governo trabalha meses e meses, assegurou Carlos César, pelo que, como acrescentou, “não são propostas de última hora, de ocasião, para publicidade e para ouvinte ou leitor de órgão de comunicação social apreender, que resolvem os problemas.”
O governante defende, por isso, que “a responsabilidade tem de ser assumida com antecedência para ser ponderada”, até porque, nesta altura, não há margem para aplicar mal os fundos que estão ao dispor.
Manifestando confiança no futuro e assegurando que o Governo deseja que os Açores continuem a manter indicadores a um nível aceitável, mesmo apesar da actual crise, Carlos César referiu, como exemplos, a taxa de desemprego – a mais baixa do país – e as recuperações que se fazem sentir nos fluxos turísticos e no mundo empresarial.
GaCS/CT
Sem comentários:
Enviar um comentário