A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas aprovou mais nove projectos no âmbito do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA).
Tendo como beneficiários os agricultores a título principal que pretendam adquirir terrenos na qualidade de arrendatários, co-proprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes, este regime de apoio representa um instrumento essencial de reestruturação fundiária e de preservação da unidade das explorações existentes, possibilitando o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e prevendo ainda a atribuição de uma comparticipação a fundo perdido nas acções de emparcelamento.
Os projectos agora aprovados (seis em São Miguel, um na Terceira, um no Faial e um em Santa Maria) dizem respeito à bonificação de juros sobre o montante de investimento de 596.187,00 euros, para a aquisição de uma área global de 38,27 hectares.
No âmbito do Sistema de Apoio ao Crédito para Aquisição de Terra (SICATE), instrumento de apoio que esteve em vigor até 2008, é de salientar que foram aprovadas 159 candidaturas em 8 ilhas, das quais 136 continuam activas. Ao abrigo deste incentivo, os agricultores procederam à aquisição de 776 hectares de terras agrícolas.
Através do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), activo desde 2009, verifica-se que até Agosto de 2010 já foram aprovadas 38 candidaturas em sete ilhas, o que permitiu a aquisição de 180,62 hectares de terrenos por parte dos agricultores.
GaCS/MS
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