Intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação, Lina Mendes, proferida hoje, na cerimónia de inauguração da escola das Fontinhas e de abertura oficial do ano lectivo:

"Incumbiu-me o Senhor Presidente do Governo de o representar nesta cerimónia, em que inauguramos mais uma nova escola, e de salientar o valor deste empreendimento não só para o sistema educativo como também para a demonstração dos bons frutos que sempre resultam da boa colaboração entre o Governo e as Câmaras Municipais. Em nome do Senhor Presidente do Governo dou, pois, os parabéns a todos os envolvidos e à população que é servida por esta escola.

Permitam-me que exprima também a minha satisfação por chegarmos, uma vez mais de forma organizada, ao dia em que assinalamos o regresso às aulas de cerca de quarenta e dois mil jovens açorianos.

Para os receber e acompanhar ao longo do ano lectivo que agora se inicia, o sistema educativo regional conta com mais de cinco mil professores e dois mil e quinhentos funcionários.

Para os menos atentos, os números serão, talvez, surpreendentes, pela dimensão que conferem a um sector a que o Governo Regional tem dedicado, e vai continuar a dedicar, uma especial atenção e um grande esforço de investimento.

Desde logo, nas infra-estruturas. Este ano lectivo, tal como tem acontecido nos anos mais recentes, ficará assinalado pela inauguração de várias novas escolas, sendo esta, das Fontinhas, a primeira, mas seguindo-se, ainda na ilha Terceira, a escola Francisco Ferreira Drumond, em S. Sebastião; em S. Miguel, a nova Escola Básica Integrada de Ponta Garça, bem como a Escola Básica e Secundária de Vila Franca, que será ampliada e requalificada; na ilha das Flores, a escola das Lajes; e, na ilha do Pico, a escola do 1º ciclo, integrada na EBS de S. Roque.

O investimento na modernização e ampliação do parque escolar tem sido uma constante das políticas do governo na última década, do que resultaram novas infra-estruturas que apresentam excelentes condições, quer em termos de ensino, quer de bem-estar e conforto. Fico muito satisfeita por, no exercício das minhas funções, poder dar continuidade a este esforço tão importante para as novas gerações.

Estas escolas estão equipadas com laboratórios e bibliotecas que permitem práticas de investigação e de pesquisa e salas para o ensino das expressões artísticas, para que as orientações programáticas constantes do currículo possam ser devidamente exploradas. Existem, ainda, espaços desportivos promotores da actividade física e do desporto, bem como áreas polivalentes e, em muitos casos, auditórios que são disponibilizados para toda a comunidade. São criados espaços de trabalho para os professores e para outros técnicos, bem como salas de aula equipadas com os recursos pedagógicos necessários à adequada promoção da qualidade do processo de ensino e aprendizagem e às exigências da modernidade.

O Governo Regional orgulha-se do investimento estruturante na Educação e dos seus resultados, quer no âmbito do seu próprio planeamento, quer por via de apoios decisivos a iniciativas de terceiros, de que esta nova escola das Fontinhas é um bom exemplo. Ao investimento da Câmara Municipal da Praia da Vitória, de cerca de três milhões de euros, o Governo Regional, ao abrigo de um contrato ARAAL, comparticipou em cerca de quatrocentos mil euros, correspondentes à componente do 1º ciclo que aqui vai funcionar.

Esta escola permitirá acolher cerca de 190 alunos, ficando reunidos num único edifício as crianças e alunos da creche, do Jardim de Infância, do 1º Ciclo e do ATL que se encontravam dispersos por quatro estabelecimentos de ensino desta freguesia.

A sua biblioteca, as salas de trabalho para professores, a cozinha, o refeitório e o espaço polivalente, bem como o pavilhão desportivo anexo, fazem desta obra uma excelente ferramenta para o trabalho que aqui vão passar a desenvolver alunos, professores e todos os demais agentes da acção educativa.

Trata-se de um verdadeiro complexo educacional que vem dignificar a freguesia e o concelho, contribuindo, assim, para a melhoria significativa da qualidade de vida desta comunidade.

Todos compreendemos que as condições que se apresentam nesta nova escola são incomparavelmente melhores do que as que existiam nas escolas que agora ficam desactivadas para o ensino, mas que poderão e deverão ser reutilizadas para outros fins, sempre em benefício da comunidade, de acordo com as políticas que a autarquia entender adequadas.

O Governo coloca os alunos e a qualidade do ensino acima de qualquer outro interesse. É neste sentido que se direcciona o nosso investimento – um sentido contrário ao que queriam seguir os que defendem a continuidade de muitas escolinhas pequenas do 1º ciclo, mesmo que não disponham de condições mínimas ou que tenham poucos alunos.

Nós defendemos escolas que reúnam todas as condições, quer em termos pedagógicos, quer em termos de bem-estar e de segurança, e em que o número de alunos potencie o desenvolvimento de projectos e de dinâmicas educativas geradoras de maior exigência e qualidade de ensino. Preferimos suportar os custos com o transporte a as refeições dos alunos que residem mais afastados da nova escola do que continuar a isolar as nossas crianças e a privá-las de usufruírem de condições mais favoráveis ao desenvolvimento das suas competências.

Alunos e toda a comunidade educativa têm pela frente um novo ano de trabalho. O Governo Regional apresenta para o ano lectivo de 2010/2011 um conjunto de novas iniciativas na área da educação.
Alunos, professores, encarregados de educação e escolas contam, já a partir deste ano, com o Portal da Educação, um espaço, na Web, que permitirá uma maior eficácia na comunicação entre os diferentes agentes educativos, havendo a possibilidade de divulgação pública de projectos, de recursos e de toda a informação veiculada pelos serviços da Direcção Regional da Educação e Formação, bem como pelas escolas.

No âmbito do currículo regional foi apresentado, na semana passada, o Referencial para a Área Curricular Não Disciplinar de Cidadania. Pretende-se que o documento contribua para o ensino e a aprendizagem de competências pessoais e sociais nos alunos, desde a educação pré-escolar, promovendo a cidadania através da abordagem de temáticas como a identidade, os valores, a sexualidade, a biodiversidade, a segurança, a prevenção de riscos naturais, o consumo, a economia doméstica e o uso das tecnologias da informação e comunicação.

Ainda no que respeita às questões curriculares, surgem este ano as Orientações para o Ensino das Línguas Estrangeiras. Trata-se de uma iniciativa pioneira que visa garantir uma melhor adequação do ensino das línguas estrangeiras na região, uma vez que apenas nos Açores os alunos, desde o 1º ano do 1º ciclo, têm, no currículo, com carácter obrigatório, o acesso ao ensino de uma língua estrangeira.
Estas orientações deverão ajudar as escolas e os professores a sequenciarem as aprendizagens entre os diferentes anos e ciclos, em articulação com os conteúdos programáticos já existentes.

Dando seguimento ao seu plano de desenvolvimento de políticas educativas adequadas às reais necessidades dos alunos e das escolas, o Governo lançou recentemente, em termos experimentais, o Projecto Intervir para Vencer, que se espera possa vir a contribuir para o sucesso educativo dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem.

Outra medida já anunciada e que arranca este ano é o Programa de Saúde Escolar, que estimamos possa vir a ser fundamental para o despiste precoce de possíveis problemas de saúde, bem como para a promoção de hábitos de vida saudáveis.
Também este ano vai avançar o Plano Regional de Leitura, procurando-se, com ele, elevar os níveis de literacia dos açorianos, em especial dos mais jovens.

Mas, se muito já se fez, queremos sempre mais. É por isso que continuamos a construir novas escolas em diferentes ilhas e a investir na modernização do parque escolar, nas questões curriculares, na valorização dos alunos e dos professores, na relação escola-família e na qualidade do nosso sistema educativo.

Já no corrente ano lectivo vamos, por exemplo, apresentar uma plataforma informática com o parque escolar existente na Região, ferramenta que permitirá uma mais fácil caracterização e prospecção das necessidades de cada comunidade; vamos rever a estrutura da carreira docente e procurar reforçar a autoridade do professor, embora sublinhando que não cabe apenas ao Estado reconhecer o papel do professor, mas que compete, também, a cada profissional do ensino, valorizar o seu trabalho pela exigência e qualidade que imprime ao acto educativo; e vamos igualmente rever o estatuto do aluno, procurando valorizar o papel das famílias na educação dos seus filhos.

Perspectivando a crescente melhoria do sistema educativo regional será, após uma fase experimental já ocorrida em algumas escolas, implementada a avaliação externa das escolas, a qual, em articulação com a auto-avaliação, permitirá um melhor conhecimento do sistema de ensino e uma correspondente intervenção mais adequada em termos de planeamento estratégico das politicas educativas.

O Governo Regional continua, pois, empenhado em investir na educação e na qualificação dos açorianos, cumprindo, assim, os seus objectivos com responsabilidade e rigor na gestão deste sector que muito em breve trará novas exigências. O alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade é outro desafio que o Governo está a preparar, para que, em 2012/2013, as escolas possam acolher mais alunos e oferecer-lhes respostas adequadas em termos formativos.

Antes de terminar quero enaltecer, mais uma vez, o trabalho em prol da educação desenvolvido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória e felicitar toda a população desta freguesia das Fontinhas, em especial os alunos e os encarregados de educação que, a partir de hoje, podem usufruir de uma nova escola e das valências que ela oferece.

Muitos parabéns e votos de que todos os alunos dos Açores tenham um ano lectivo com muitas aprendizagens e muito sucesso."




GaCS/SREF