Esclarecimento do Gabinete do Secretário Regional da Presidência

Na sequência de declarações hoje proferidas pela líder parlamentar do Bloco de Esquerda Açores, acusando o Governo dos Açores de “recusar” o acesso ao relatório da Inspecção Regional do Trabalho (IRT) sobre as condições de trabalho na RTP Açores, o Gabinete do Secretário Regional da Presidência esclarece o seguinte:

1. O Governo dos Açores, através do Gabinete do Secretário Regional da Presidência, enviou à senhora Coordenadora Regional do Bloco de Esquerda toda a documentação relativa às acções inspectivas da IRT à RTP a 9 de Agosto último, ou seja, há mais de dois meses. Na ocasião, foram remetidos os relatórios de visita n.º 54 e 137, bem como a respectiva notificação para a tomada de medidas e os subsequentes autos de notícia referentes aos processos de contra-ordenação n.º 92 e 94.

2. No dia seguinte, isto é, a 10 de Agosto, o Gabinete do Secretário Regional da Presidência entregou, por protocolo, na Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a mesma documentação, acompanhada de pedido para que fosse remetida ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

3. A 10 de Setembro último, em resposta a ofício da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), motivado pela queixa do Bloco de Esquerda, a Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor deu conhecimento da resposta que havia sido remetida ao BE, bem como dos referidos anexos.

4. Assim sendo, o Governo dos Açores estranha e lamenta o conteúdo das afirmações da senhora Deputada Zoraida Soares hoje proferidas em conferência de imprensa, e aconselha a que o Bloco de Esquerda se documente prévia e devidamente antes de lançar acusações gratuitas e erróneas.


GaCS/SRP