Em conferência integrada no "Evento Circo", Rodrigo Oliveira afirma que o Tratado de Lisboa reforça a coesão, a subsidiariedade e as Regiões Ultraperi

A centralidade da política de coesão, o controlo da subsidiariedade e a autonomização do normativo relativo às Regiões Ultraperiféricas “são inovações do Tratado de Lisboa de inegável importância, mas cujo sucesso estará sempre dependente da sua implementação”, afirmou hoje o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, na conferência “O Tratado de Lisboa e a Construção Europeia”.

Rodrigo Oliveira, falando na iniciativa organizada pelo Centro Europe Direct e integrada no “Evento Circo”, realçou o reforço, no Tratado de Lisboa, da coesão económica e social, através da introdução da sua dimensão territorial, o qual “abre caminho a uma maior atenção política a medidas que visem mitigar as assimetrias regionais na Europa”. Neste contexto, “a grande questão consiste em saber se as perspectivas financeira pós-2013 e, principalmente, a estruturação do quadro de política regional 2014-2020, dará, efectivamente corpo a este objectivo fundamental da União Europeia”, disse.

Numa comunicação intitulada “Os Açores e o Tratado de Lisboa”, Rodrigo Oliveira destacou também a autonomização do normativo relativo às Regiões Ultraperiféricas, no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no âmbito do qual “ a manutenção e aprofundamento do tratamento diferenciado das RUP, clarificando que os seus condicionalismos exclusivos constituem uma base jurídica autónoma para todos actos da UE, deve ser perspectivado como um elemento fundamental para o desenvolvimento harmonioso da União”.

O subsecretário regional salientou ainda a definição clara do alcance dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e dos seus mecanismos de controlo, que garantem a participação “não só dos parlamentos nacionais, mas no caso das regiões com poderes legislativos, como os Açores, a audição das respectivas Assembleias Legislativas”, bem como o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, através do alargamento do processo de co-decisão, em matérias “de interesse fundamental para a Região”.

O seminário “O Tratado de Lisboa e a Construção Europeia” foi moderado pelo Director do Europe Direct Açores, Alfredo Borba e contou também com intervenções da Representante da Comissão Europeia em Portugal, Margarida Marques, e do Director do Centro de Estudos de Relações Internacionais e Estratégia da Universidade dos Açores, Carlos Amaral.

A iniciativa inseriu-se no âmbito do “Evento Circo – Sabe o que a Europa Social pode fazer por si?, trazido aos Açores através de uma parceria entre o Governo dos Açores e a Representação em Portugal da Comissão Europeia.

O encerramento de “Evento Circo” decorrerá domingo, pelas 18.00 horas, com a actuação de Rita Spider, professora de hip-hop, bailarina e coreógrafa, finalista do concurso televisivo “Achas que sabes dançar”, destacando-se ainda os seminários “Jovens açorianos – 20 estratégias pela Igualdade” (10h00) e “As migrações na Europa no actual contexto de crise económica” (16h00), bem como as actuações do Grupo de Teatro do Oprimido da ‘Arrisca’ (14h00) e da Orquestra de Jazz da Escola de Música de Rabo de Peixe (16h30).



GaCS/SsRAECE