A decisão de inibir a habitação no lugar da Praia foi uma das principais decisões que saíram da reunião do Governo Regional com o Presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, ontem realizada no âmbito das reuniões que o executivo tem vindo a fazer com as autarquias das ilhas onde não efectua as habituais visitas estatutárias anuais.
Como explicou o Presidente do Governo no final do encontro, “fizemos um estudo e identificámos vários graus de exposição de risco, com cinco habitações a exigir uma intervenção mais célere”, intervenção essa que passa pelo seu realojamento.
A habitação foi, aliás, uma das áreas em que foram tomadas algumas das principais decisões deste encontro, sendo de salientar que acabaram por ser solucionados mais de oitenta casos que exigiam atenção.
Carlos César explicou que, tendo em atenção a grave situação financeira da Câmara de Vila Franca do Campo, o Governo decidiu assumir um contrato entre aquela autarquia e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para a resolução de setenta dos mais de uma centena de casos problemáticos de reabilitação habitacional.
De resto, sobre a situação financeira da câmara vilafranquense – que apresenta uma dívida do seu sector empresarial de mais 34 milhões de euros, a que se juntam os mais de 24 milhões de dívida directa – Carlos César disse que, na impossibilidade legal de o Governo intervir, dirigia aos autarcas “uma palavra de conforto e de confiança na sua boa gestão e na resolução desses problemas.”
O Presidente do Governo revelou, a propósito, que o seu executivo vai, a pedido da Câmara, “reforçar a nossa assistência e o nosso apoio técnico em vários domínios”, designadamente na no processo de concentração e redução do número de empresas municipais que a edilidade já anunciou.
Em termos sectoriais, e no que se refere, por exemplo, à educação, foi anunciado um apoio governamental ao investimento municipal de três milhões de euros na escola profissional do concelho, cujas instalações desportivas, partilhadas pela escola básica próxima, vão ser reforçadas com um campo de futebol de sete.
Por outro lado, o Governo decidiu iniciar o processo conducente á construção de uma nova variante de acesso à Ribeira das Tainhas, não considerando, pelo menos por agora, uma sugestão da edilidade no sentido de ser construída uma obra semelhante em Ponta Garça.
A avaliação de problemas resultantes das obras das SCUT, a construção de um novo acesso ao porto de pescas, o aumento da capacidade de frio naquele porto, o apoio á construção de uma nova sede da Junta de Freguesia de Ponta Garça, a cedência de um terreno pertencente à SINAGA para instalação de um parque infantil, o investimento superior a 1,2 milhões de euros em caminhos agrícolas e a electrificação de explorações agrícolas foram outros assuntos discutidos e aprovados neste encontro.
Está em curso, portanto, um vultuoso investimento governamental em Vila Franca do Campo, tendo Carlos César ainda exemplificado com obras como as que decorrem no âmbito das SCUT, na consolidação dos taludes na zona de Água d´Alto e na construção da nova escola de Ponta Garça, só esta última representando mais de vinte milhões de euros.
“De um ponto de vista geral, esta foi uma reunião que nos permitiu trabalhar”, disse o Presidente do Governo, acrescentando que tem já dito que “esta iniciativa que tomámos de ir aos paços do Concelho, de estar com as câmaras municipais, é muito útil. E também estamos muito disponíveis para todos os presidentes de câmara que desejarem ir ao Palácio de Sant´Ana.”
GaCS/CT
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