A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Inspecção Regional do Ambiente está a ministrar uma formação intitulada Direito e Legislação do Ambiente, destinada às forças policiais de segurança pública na Região, com competências em matéria de fiscalização ambiental.
Nesta formação estão a ser analisadas temáticas como Conservação da Natureza, Recursos Hídricos, Ruído, Resíduos e a Lei das Contra Ordenações Ambientais.
Os objectivos visam proporcionar aos agentes que se deparam no terreno com infracções ambientais melhores conhecimentos a nível do manuseamento da legislação, o seu enquadramento e aplicação na Região, ficando assim melhor preparados para as situações de infracção ambiental que possam vir a ocorrer.
Esta formação foi dividida em 3 edições, tendo a sua primeira edição acontecido em Ponta Delgada de 13 a 15 de Dezembro, sendo a segunda edição na Horta, de 12 a 14 de Janeiro e a 3ª Edição terá lugar em Angra do Heroísmo de 17 a 19 de Janeiro.
O Inspector Regional do Ambiente disponibiliza-se para prestar declarações, hoje, dia 13 de Janeiro, pelas 15 horas, no Centro do Mar, cidade da Horta.
GaCS/SRAM
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