No âmbito da legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, a Direcção Regional do Ambiente está a promover a consulta pública do pedido de licença ambiental do Matadouro de S. Miguel, por um período de 20 dias úteis, de 28 de Fevereiro a 28 de Março de 2011.
O matadouro de S. Miguel é da responsabilidade do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) e situa-se na Zona Industrial da Ribeira Grande, na freguesia de Pico da Pedra, concelho de Ribeira Grande. Neste matadouro são realizadas actividades de abate de animais, nomeadamente bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves e coelhos.
Durante esse período, os interessados podem consultar o referido pedido nas instalações do Serviço de Ambiente S. Miguel, situado no Edifício dos CTT, em Ponta Delgada e manifestar-se por escrito, apresentando observações e sugestões junto da Direcção Regional do Ambiente, quer directamente a partir do portal (http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram/docDiscussao/), quer por carta endereçada à Direcção Regional do Ambiente ou ainda para o endereço electrónico: qualidade.ambiente@azores.gov.pt<>>.
Refira-se que as observações e sugestões apresentadas à Direcção Regional do Ambiente dentro do período da consulta pública e cujos interessados estejam devidamente identificados, serão tidas em conta na tomada de decisão sobre o pedido de licença ambiental.
O Resumo Não Técnico do referido pedido de licença ambiental encontra-se ainda disponível na internet no endereço electrónico http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram/docDiscussao.
GaCS/SRAM/DRA
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