A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos tem cem por cento de adjudicações a empresas regionais nos últimos meses, não como forma de favorecimento, mas porque têm sido mais competitivas nos concursos públicos, informou esta manhã José Contente após uma reunião de trabalho na sede da Associação de Industriais de Construção e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).
O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos reuniu esta manhã com a AICOPA para analisar várias questões prementes sobre o sector da construção civil nos Açores, nomeadamente para dar conta do investimento público do Governo dos Açores para garantir a sustentabilidade das empresas regionais.
Nos primeiros dois meses do ano já foram lançados 32 milhões de euros em concursos públicos e 52 por cento são da responsabilidade do Governo Regional, o que representa um aumento de 50 por cento face ao período homólogo de 2010.
“Os concursos vão sair com a regularidade prevista para que o mercado fique tranquilo e exista um paralelismo entre a expectativa criada pelo plano de investimentos do Governo Regional e a realidade dos concursos lançados”, sublinhou. José Contente.
Em declarações aos jornalistas o governante referiu ainda que o executivo açoriano está empenhado em travar o impacto da crise junto das empresas “através da oferta pública de trabalho, que é o que as empresas precisam para sobreviver e garantir emprego”.
Mas o Governo dos Açores, acrescentou, “não pode suportar sozinho o decréscimo de actividade e a dificuldade do financiamento da banca. O executivo não pode suprimir a falha do investimento privado mas tudo fará para que as empresas superarem as dificuldades da actual conjuntura através do Plano Regional”, assumindo o compromisso de mais obras serem lançadas ainda este mês e ao longo do ano, neste e nos diferentes departamentos governamentais, em prol do desenvolvimento regional mas também em prol da promoção das condições ideais para as empresas da construção civil terem uma boa saúde financeira.
O lançamento de obras das várias entidades públicas, como as autarquias, e privadas, devem ser pagas atempadamente, como tem sido apanágio do Governo Regional “que só faz o que pode pagar e paga o que faz”, reiterou o Secretário Regional da tutela.
No entanto, José Contente reconhece que há empresas em dificuldade e que, provavelmente, “face à conjuntura actual e pela lei da oferta e da procura, irão dar lugar a outras”, elogiando as empresas que no âmbito da actual situação conjectural souberam adaptar-se, designadamente através da qualificação dos profissionais e seguindo outras estratégias que garantirem, assim, mais competitividade e saneamento financeiro.
O Secretário Regional dos Equipamentos anunciou ainda a regionalização do Instituto da Construção e Imobiliário (INCI), que assina no próximo dia 21 um protocolo com a AICOPA com a finalidade de regionalizar algumas das competências, nomeadamente a licença dos alvarás, que até agora eram emitidos no continente.
De acordo com José Contente o INCI irá também ser mais um instituto a colaborar, a par da Inspecção Regional do Trabalho e outros organismos regionais, para o combate à actividade ilegal no sector da construção civil.
Recorde-se que, anualmente, são fiscalizadas cerca de 600 empresas do ramo da construção civil.
GaCS/VS
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