Presidente do Governo considera que não fazem sentido as propostas do PSD e do CDS para as taxas moderadoras na saúde

Carlos César afirma que as propostas do PSD-Açores e do CDS-Açores no sentido de suspender ou de alterar as taxas moderadoras no serviço regional de saúde “são medidas que não fazem muito sentido”, tanto mais que ambos os partidos são subscritores de um Programa do Governo da República e também de um memorando de entendimento com a troika que dispõe no sentido do pagamento muito mais significativo de todos os actos médicos e de todos os cuidados de saúde por parte dos utentes em Portugal.

As declarações de Carlos César foram proferidas aos jornalistas, à margem do plenário da Assembleia Legislativa que decorre na cidade da Horta.

O Presidente do Governo dos Açores considera que as taxas moderadores nos Açores “são taxas meramente simbólicas, quase irrelevantes, e, mesmo em alguns aspectos que são referidos, não vale a pena estar a introduzir quaisquer modificações em relação áquilo que o Governo determinou agora porque, do ponto de vista das isenções, está mesmo previsto no memorando da troika e no Programa do Governo da República que, a nível nacional elas vão ser revistas. Portanto, o que é prudente é aguardar pela revisão que é feita pelo Governo da República para então decidirmos de acordo como foi feita essa revisão ou não. Para já as isenções que existem são exactamente aquelas que existem no plano nacional”, acrescentou.

Em relação a outros aspectos como, por exemplo, a integração dos doentes de Machado-Joseph no grupo dos isentos, Carlos César considera que “essa é uma observação inadequada, sobretudo, no caso do CDS, vinda de uma pessoa que tem formação em medicina. Eles já estão incluídos na lista de isenções. Depois dizer também que deve haver uma taxa moderadora diferente para os doentes que não têm médico de família isso também não é correcto, porque eles podem dirigir-se aos Centros de Saúde, no chamado Programa de Consulta Aberta, aí ter consultas e a mesma taxa moderadora pelo serviço prestado”.

Para o Presidente do Governo, “nós estamos conscientes de que gostaríamos que não se pagasse um único cêntimo por qualquer cuidado de saúde. Eu sou contra por pagar-se por actos médicos e por cuidados de saúde mas esse deve ser o sentido com que nós devemos trabalhar nesta fase, moderando também o acesso aos cuidados de saúde e dando uma boa aplicação aos recursos provenientes das taxas moderadoras”.

Quanto à aplicação das receitas das taxas moderadoras nos Açores, Carlos César defende que devem ser canalizadas “para o pagamento do funcionamento do Centro de Radioterapia, que espero que possa iniciar rapidamente a sua construção e em breve entrar em funcionamento para beneficio dos açorianos. E isso é fundamental para nós. É fundamental para nós que o serviço de saúde também disponha de mais verbas, disponha também de menos despesas. Isso é a filosofia que as taxas moderadoras têm: menos recurso aos serviços, mais receita, melhores disponibilidades para melhorarmos o serviço de saúde”, concluiu.

GaCS/CT/SF