Reforma do SIDER visa 'termos empresas mais fortes para termos também empregos mais seguros'

O Governo dos Açores quer reformar o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) com a dupla intenção de “termos empresas mais fortes para termos também empregos mais seguros”.

O objectivo foi assumido pelo Secretário Regional da Economia ao apresentar hoje, na Assembleia Legislativa, a terceira alteração ao decreto legislativo regional que aprova o SIDER.

Segundo Vasco Cordeiro, com esta iniciativa é igualmente propósito do Governo “reforçar a capacidade produtiva” da Região, “quer para satisfação da procura interna, quer para o aumento das exportações”.

Conforme revelou na ocasião, esta questão do apoio às exportações e do fomento da capacidade produtiva regional “é algo que tem nesta proposta uma alteração radical”, já que passa a ser transversal a todo o sistema de incentivo a componente exportadora.

O diploma agora proposto pelo Governo reforça também as taxas de comparticipação nos seus diversos subsistemas, em especial nos destinados aos sectores da qualidade e inovação, da captação de fluxos turísticos, e de majorações para as empresas com capacidade exportadora.

Como novidade, Vasco Cordeiro destacou ainda a criação de um novo escalão intermédio, transversal a todo o SIDER, destinado às candidaturas oriundas das ilhas do Faial e do Pico.

Com esta medida, que contempla taxas majoradas, transformamos este instrumento “num poderosíssimo meio de fomentar e potenciar a coesão regional”, assegurou o Secretário Regional da Economia.

De entre as várias alterações agora propostas, Vasco Cordeiro destacou ainda o alargamento das áreas e actividades económicas elegíveis para apoio do SIDER, a alteração do regime de apoio ao urbanismo comercial no sentido de promover a reabilitação urbana e o aumento dos prazos de pagamento dos subsídios reembolsáveis de 10 para 12 anos e do período de carência de pagamento dos subsídios reembolsáveis de 3 para 4 anos.

O governante revelou ainda que o SIDER, que tem um “significativo impacto” na economia açoriana, conta presentemente com mais de 630 projectos candidatos, representando uma intenção global de investimento privado de mais de 410 milhões de euros.



GaCS/FG