Carlos César garante que o Governo dos Açores não permitirá que afoguem financeiramente a Autonomia

Carlos César assegurou hoje que o Governo Regional não permitirá que se afogue a Autonomia no plano financeiro para que ela venha a morrer no plano político.

O Presidente do Governo falava do recente caso da recusa do Governo da República em transferir as verbas para o funcionamento das Casas do Povo da Região, sublinhando que esse financiamento tem de chegar porque tem de ser posto um ponto final na tentativa de passar para o Governo dos Açores responsabilidades que cabem ao Governo da República.

“O Governo abandona aeroportos que sempre foram da sua responsabilidade. Quem passa a pagar? O Governo Regional; o Governo deixa de pagar às autarquias os 5% do IRS. Quem vai passar a pagar? O Governo Regional; o Governo deixa de pagar a RTP. Quem vai passar a pagar? O Governo Regional; o Governo da República deixa de pagar as Casas do Povo. Quem vai passar a pagar? O Governo Regional”, enumerou.

Perguntando “para onde querem levar a autonomia regional?”, Carlos César respondeu, ele próprio, dizendo saber para onde, porque “a História da Autonomia é precisamente essa: é afogá-la no plano financeiro para que ela possa morrer no plano político.”

Como fez questão de deixar claro, “connosco isso não vai ser permitido”, lamentando que os partidos da oposição “estejam mais interessados em cobrir essa situação, que está a acontecer com cada vez maior incidência, do que em proteger a Autonomia verdadeiramente, no plano financeiro e no plano político.”

Reiterando que “o Governo Regional não se pode substituir ao Governo da República porque não tem meios para se substituir em todos os planos em que o Governo da República pretenda abandonar as suas obrigações na Região”, Carlos César vincou que autonomia não é independência.

“Independência é: o que é nosso, nós temos de tomar conta de tudo. Autonomia é: nós temos responsabilidades em partes que estão contratualizadas no âmbito do normativo estatutário, no âmbito do normativo das nossas competências e no âmbito, também, das nossas atribuições e dos nossos meios – e eles também têm de desempenhar a sua parte”, fez notar.

Para o Presidente do Governo dos Açores “não se pode, portanto, cobrir nem legitimar um abandono sistemático das responsabilidades do Estado na Região que conduzirá sempre a uma tendência para nós termos de fazer aquilo que eles já não fazem.”

Como referiu, a concluir, o Governo Regional não conseguirá fazer tudo, como é evidente, “e a Autonomia sofre e sofrerá gravemente com isso.”

GaCS