O Presidente do Governo dos Açores disse hoje que há na região condições únicas de atractividade para os investidores privados, não só pelas medidas de apoio em vigor, como pelo facto de ser menor a carga fiscal.
Carlos César afirmou, a propósito, que “se a pressão fiscal será agora aumentada – passando o diferencial de trinta para vinte por cento a menos da fiscalidade praticada no país – a verdade é que o que deve ser relevado não é que vamos ter mais dez por cento de pressão fiscal, mas sim que temos menos vinte por cento do que a pressão fiscal nacional.”
O governante considerou mesmo que compete aos líderes empresariais e aos representantes de do empresariado “puxar pelos factores de discriminação positiva que existem nos Açores”, a exemplo do que, “aliás, tem feito o Governo”.
Também a concertação entre os empresários, no sentido da recuperação do seu papel de recuperação do emprego e de dinamização económica, é uma tarefa que o Governo Regional gostaria de ver partilhada com os responsáveis pelas organizações de empresários.
“É fundamental que os nossos líderes empresariais adoptem essa cultura de construção e não apenas de exibição pública de dificuldades”, sublinhou Carlos César, para quem essa atitude demonstraria que “quem está do lado dos empresários está ao lado dos empresários.”
Como precisou, esse é “o lado da confiança, o lado do que é positivo e moralizador, o lado do que não é desmoralizador “, para acentuar que “portanto, é isso que nós precisamos nos Açores: mais gente a remar e menos gente a atrapalhar para trás.”
Falando na cerimónia de inauguração da loja Continente na cidade da Horta, Carlos César disse acreditar que “aqueles que, apesar das dificuldades, agora podem e têm margem para investir, e que o fazem, estarão na linha da frente e serão remunerados com antecipação e com vantagens quando a situação se inverter.”
Por assim pensar, o governante felicitou os grupos económicos promotores do investimento – o Grupo Bensaúde e a Sonae –, elogiando o seu espírito empreendedor e a imagem de confiança e de fiabilidade que geram nos mercados e junto dos consumidores.
“Este também deve ser um espaço privilegiado de exposição, promoção, divulgação e comercialização dos produtos locais”, disse Carlos César, acrescentando esperar que seja estimulado o consumo de produtos açorianos, na linha do que – reconheceu –, a Insco já vem desenvolvendo.
“Procuramos, nos Açores, que os efeitos da crise e das políticas de austeridade sejam menos sentidos e provoquem consequências menos graves na economia das empresas, no emprego e na solvência das famílias”, afirmou.
Porém, prosseguiu o Presidente do Governo Regional, “as medidas do governo central, por um lado, e a paralisia da banca, por outro, são muito penalizadoras e afligem neste momento muitas empresas, que podem cessar a actividade, e muitas famílias, que têm de recorrer aos apoios sociais públicos.”
E se, como fez notar, cada açoriano deve, em média, cinco vezes menos do que um madeirense e seis vezes menos do que um cidadão português, a verdade é que os açorianos “infelizmente não sofrerão essas disfuncionalidades cinco ou seis vezes menos.”
Carlos César lembrou, no entanto, que a situação dos Açores é e será menos gravosa “porque as nossas necessidades específicas de ajustamento – graças à boa gestão das finanças públicas regionais – são menores e a própria queda do investimento público também o será.”
Sublinhando que o Governo Regional não ignora os problemas, fez questão de acentuar que as pessoas e as empresas açorianas encontram no seu executivo “uma segunda linha de apoio que é inexistente ou ineficiente no resto do país”, o que, para o Presidente do Governo, é um factor de segurança e não apenas uma vantagem da autonomia.
“Uma autonomia que temos de defender, como é preciso que se diga”, sustentou Carlos César, realçando, por outro lado, “a vantagem de a utilizar bem, o que temos de continuar a fazer no Governo.”
O governante lembrou, a propósito, que entrou há dias em vigor um novo sistema de incentivos ao investimento que foi trabalhado pela Secretaria Regional da Economia e que veio criar um escalão suplementar para as ilhas do Faial e do Pico, facilitando as condições de investimento, aumentar as taxas de comparticipação, alargar o leque de actividades apoiadas, apostar mais no sector das exportações e nas trocas comerciais internas, facilitar substancialmente o andamento dos processos, criar maiores e melhores possibilidades de pagamento, e promover maior celeridade de análise das candidaturas, as quais, de resto, já têm um prazo médio de análise e de pagamento de apenas dois meses.
“Em termos relativos, e face ao que os outros orçamentos públicos estão a proporcionar, reforçámos a despesa pública referenciada no investimento privado e temos uma aposta forte em programas de apoio às empresas e aos sectores produtivos, com destaque para as produções agrícolas e a transformação em geral”, disse.
Concluindo a sua intervenção, Carlos César reiterou a intenção do Governo de “estar em diálogo com as empresas em situação difícil e ajudá-las, com proximidade e transparência, a superar os seus problemas quando tal for exequível. É essa a nossa obrigação”, rematou.
GaCS
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