No seguimento de declarações públicas do Deputado Luis Silveira do CDS-PP sobre alegados “inúmeros constrangimentos” para com os agricultores devido ao funcionamento em tempo parcial dos serviços do Topo em São Jorge, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, esclarece o seguinte:
O Governo dos Açores criou um posto de atendimento no Topo para prestar um serviço de proximidade aos agricultores, integrando um assistente técnico operacional, residente naquela zona da ilha de São Jorge que transitara do antigo IACAPS – ex-Grémio da Lavoura.
Há cerca de quatro anos, o Governo dos Açores procedeu à manutenção do edifício existente, que era um antigo armazém de tractores e alfaias agrícolas.
Entretanto, por razões de destacamento por motivos de família, um segundo assistente administrativo foi colocado naquele serviço, tendo voltado ao Pico há já cerca de um ano, sendo que estrutura do Topo ficou, posteriormente, sem funcionário a tempo inteiro porque o que lá exercia funções, e que era residente no Topo, reformou-se.
O atendimento que é feito no referido posto desde que foi criado é apenas referente ao registo animal no SNIRA e à candidatura ao gasóleo agrícola, por serem candidaturas simples de apresentar, sendo que as candidaturas ao POSEI são apresentadas pelos agricultores do Topo, como sempre o foram, no serviço da Relvinha.
Para os fins a que o posto de atendimento do Topo foi criado (SNIRA e candidaturas simples) não tem havido constrangimentos significativos, uma vez que o mesmo continua aberto às terças e quintas-feiras, como aliás acontecia, quando o funcionário que lá estava entrava de férias.
Tal período de abertura e funcionamento permite recepcionar e processar todas as operações do SNIRA. Quando se mostra necessário reforçar o número de funcionários no local e o horário de atendimento, o Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge fá-lo-á, como foi o caso por altura das recentes candidaturas ao benefício fiscal do gasóleo agrícola.
Também nos meses de Janeiro a Maio, o atendimento far-se-á às segundas, quartas e quintas-feiras, porque é o período em que se verifica a concentração de parições.
O horário disponibilizado tem permitido assegurar o atendimento de todos os agricultores que procuram aquele posto.
GaCS
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