O Secretário Regional da Presidência considera que as notícias que já são conhecidas acerca do conteúdo do relatório elaborado pelo grupo de trabalho para a definição do serviço público de comunicação social “são preocupantes” e sublinha que “mais do que um grupo de trabalho, estamos perante uma comissão liquidatária do serviço público de rádio e televisão no País e, em particular, na Região Autónoma dos Açores”.
Para André Bradford, o relatório que a agência LUSA “estrategicamente está a tornar público aos poucos, parece um documento sem valia, sem interesse e demasiado politizado”.
De acordo com o membro do executivo açoriano o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho, nomeado pelo Ministro Miguel Relvas “não se limita a fazer uma apreciação técnica, como seria de supor, mas faz uma análise política, na sequência da qual decide que a Autonomia da rádio e da Televisão já cumpriu a sua missão”.
Para André Bradford, o grupo de trabalho chega a uma conclusão que é “inaceitável para quem, como nós, sabe que a lei determina a existência de um serviço público específico para as Regiões Autónomas” porque, enfatiza, “precisamente estas regiões têm características específicas que estão reconhecidas no sistema autonómico, consagrado constitucionalmente”.
No contexto da legitimidade que o denominado grupo de trabalho tem para “decretar” o “fim da missão da RTP Açores”, André Bradford declara peremptoriamente: “não é um grupo de trabalho, nomeado por um Ministro, que vai dizer quando é que a Autonomia acaba, muito menos os termos específicos do serviço público de rádio e televisão”.
O Secretário Regional da Presidência questiona a virtude do trabalho, que na sua opinião se destinou a “validar decisões políticas” e lembra as “peripécias porque tem passado esse grupo que, antes de iniciar a sua actividade já o Ministro havia dito quais eram as suas expectativas, as orientações e as conclusões a que devia chegar”.
“O Ministro, primeiro decidiu a orientação, o que era para fazer, e depois nomeou as pessoas que estivessem disponíveis para compor o que se pretendia”, acrescentou André Bradford, que lembra, ainda, a demissão de três membros do grupo de trabalho “que concluíram, como se sabe, não existir condições para levar a cabo uma tarefa isenta, rigorosa, científica e tecnicamente abalizada”.
“O Governo dos Açores tentou por todos os meios integrar este grupo de trabalho”, diz André Bradford, que acrescenta que “essa intenção foi sistematicamente inviabilizada pelo Ministro” e que, numa segunda fase, “pretendeu ser ouvido pelo grupo de trabalho”, o que também não aconteceu: “continuamos ainda à espera das respostas às nossas solicitações”, conclui.
Para o governante, a RTP Açores “para ser melhor, precisa é de uma reestruturação interna com base em critérios de eficácia, poupança e racionalização de meios, mas mantendo o essencial da sua missão que é servir os açorianos e a autonomia” que, conforme deixa claro, “essa nunca acabará”
GaCS
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