O Governo dos Açores está a ultimar o lançamento de uma iniciativa legislativa denominada “Licenciamento Zero” que tem como objectivo “conduzir à redução de encargos administrativos por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para certas actividades, nomeadamente, as inseridas nos sectores do comércio, serviços, armazenagem e restauração e bebidas”, anunciou, esta segunda-feira, em Ponta Delgada, o Secretário Regional da Economia.
Vasco Cordeiro, que discursava na sessão de apresentação do ranking das 100 Maiores Empresas dos Açores e no lançamento da respectiva revista, da responsabilidade da empresa AçorMedia, considerou, por isso, que esta iniciativa irá permitir responder aos desafios actuais, tornando possível “investir mais, melhor e mais depressa”. Esse, disse, “é um desafio que se coloca a todos e ao qual o Governo dos Açores não vira as costas”.
Além disso, acrescentou ainda, esta constitui mais uma das diversas iniciativas que o Governo dos Açores tem vindo a concretizar de forma a responder “aos tempos desafiadores” actuais “que devem motivar novas soluções, novas estratégias e novas parcerias entre sector público e sector privado”.
Segundo Vasco Cordeiro, esta medida, e outras que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver pretendem “continuar a viabilizar, uma estratégia de desenvolvimento estrutural na prossecução do mercado regional de bens e serviços, que se espelha não só no aumento significativo dos apoios à exportação de produtos regionais para os mercados nacional e internacional mas também no inter-ilhas”, que conhecerão “um aumento de verbas disponíveis de mais de 60% no próximo ano, atingindo cerca de 1,5 milhões de euros”.
A construção de rampas roll on/roll off nos portos da Região constitui também, “pela radical alteração da tipologia de operação logística que permitem, um elemento decisivo para a consolidação de um verdadeiro mercado regional”, salientou.
Assim, entre as medidas estruturais que o Governo dos Açores está a desenvolver para responder à actual conjuntura, o Secretário Regional da Economia destacou igualmente “a promoção da qualidade e inovação, como vertente essencial para melhorar a competitividade das empresas açorianas, nomeadamente, dando continuidade à Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores”. Nesse âmbito, salientou, “além das medidas já executadas, de onde se destaca a criação de um subsistema de incentivos especificamente direccionado para a qualidade e inovação” o Governo irá avançar com a definição e construção das bases do Sistema Regional da Qualidade, a criação e implementação de um Barómetro Regional da Qualidade, o qual deverá ser objecto de divulgação pública em inícios de 2012, e o projecto qualidade “on line”.
Vasco Cordeiro garantiu ainda que “continuará a merecer especial atenção o apoio aos pequenos operadores económicos da área alimentar, no cumprimento dos aspectos relacionados com a higiene e segurança alimentar”. Este apoio, salientou, “para além de representar uma política direccionada para a defesa da saúde pública, tem como objectivo a promoção da qualidade dos produtos regionais, contribuindo, deste modo, para o enriquecimento da gastronomia, da restauração e, consequentemente, para a promoção turística e cultural dos Açores”.
O Secretário Regional da Economia destacou também o novo regime de apoio às pequenas e micro empresas, em parceria com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, “tendo em vista assegurar a manutenção dos seus programas de Higiene e Segurança Alimentar”. Através deste Programa Integrado de Apoio à Qualidade e Segurança Alimentar dos Açores “as pequenas empresas que já tenham sistemas de autocontrolo devidamente implementados, podem usufruir de análises laboratoriais e formação gratuitas, continuando a beneficiar da assistência técnica, através do envolvimento das associações empresariais e do INOVA”.
No entanto, alertou o governante, o desenvolvimento de iniciativas, por si só, não resolvem os desafios com que a Economia açoriana se confronta: “É necessário, mais do nunca é necessário, ter presente que a história de sucessos e de vitórias nestas áreas se faz, imprescindivelmente, com a determinação, o empenho e a competência dos nossos empresários e dos nossos trabalhadores”, disse.
Assim, explicou o Secretário Regional da Economia, “a componente pública é importante na criação de condições de sucesso, mas a componente privada é também decisiva na criação deste sucesso”.
Vasco Cordeiro manifestou-se convicto de que os próximos tempos “serão, certamente, tempos em que serão postas à prova o que de melhor os empresários e trabalhadores Açorianos têm e de que já deram provas no passado: a determinação, a persistência, a resistência a capacidade de construir o sucesso nas condições adversas” garantindo que o Governo “está ao lado das empresas e das famílias, ajudando, amparando e incentivando”. “Do trabalho e do sucesso de todos que nasce o sucesso dos Açores”, concluiu.
GaCS
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