Carlos César diz que poupar em tribunais não é poupança de governo forte, mas poupança contra os fracos

O Presidente do Governo dos Açores disse hoje ser compreensível que o Governo da República deseje “prosseguir com as tarefas de consolidação orçamental e poupar no que deve ser poupado.”

No entanto, considera haver nas políticas do Governo da República “uma pulsão negativa” no sentido de fazer poupanças onde elas não só não têm um significado material elevado, como representam um grande prejuízo para a coesão social e territorial.”

Para Carlos César – que, á margem de uma sessão pública a que presidiu, na Câmara de Vila Franca do Campo, reagia, a pedido dos jornalistas, à intenção hoje anunciada de encerrar os tribunais de Nordeste e da Povoação – “poupar em pequenos serviços públicos de atendimento, em tribunais, em zonas do interior ou periféricas do território do continente ou dos arquipélagos, não é uma poupança de um governo forte, é uma poupança contra os fracos.”

Sublinhando que isso não faz muito sentido, nem tem reflexos positivos palpáveis nas tarefas de consolidação orçamental, as quais implicam uma poupança estrutural mais vasta, afirmou-se convicto de que também não haverá qualquer reflexo na eficiência que se possa pretender para os serviços da Justiça, originando antes grandes distorções na igualdade dos cidadãos perante a Justiça

“No caso dos Açores, as escolhas que foram feitas não fazem sentido, não têm qualquer significado do ponto de vista da despesa envolvendo o Ministério da Justiça, e também outras decisões que têm sido tomadas – ora por omissão, ora por decisão própria do Governo da República – são decisões muito negativas”, disse.

Sustentando a afirmação, o Presidente do Governo Regional referiu os exemplos do encerramento da Repartição de Finanças da Calheta de S. Jorge e a diminuição da prestação de serviços públicos essenciais que têm a ver com a função do Estado numa região autónoma como é a dos Açores.

“Eu espero, nas próximas semanas, ter a oportunidade de, no encontro que tenho perspetivado com o senhor Primeiro-Ministro, passar em revista este ano de mandato do Governo da República, no que concerne aos Açores, e também de chamar a atenção para estes detalhes que me parecem muito importantes do ponto de vista não só da qualidade dos nossos sistemas públicos, como da solidariedade que é devida, por parte do Governo da República, às regiões que mais precisam da presenças desses serviços públicos”, afirmou.

Carlos César confessou, no entanto, que não lhe parece que o Governo da República “tenha ouvidos”, já que, apesar de em várias ocasiões esse mesmo governo ter manifestado predisposição para o diálogo, na hora da verdade “não oferece a sua disponibilidade para retificar propostas, para alterar procedimentos,”

O caminho a seguir, segundo disse, é “confiar e estar do lado das nossas razões”, pois o que se está a poupar, como agora no caso dos tribunais do Nordeste e da Povoação, é, como reafirmou, perfeitamente irrelevante e não é, sequer, bom para a eficiência dos próprios serviços da Justiça nos Açores.

“Em boa verdade, os nossos tribunais devem mais, por exemplo, ao Serviço Regional de Saúde do que poupam com o encerramento destes serviços”, concluiu o Presidente do Governo Regional.


Anexos:
2012.06.16-PGRreageEncerramentoTribunais.mp3



GaCS