Sérgio Ávila diz que o investimento público continua na Região, enquanto é reduzido no País

O Vice-presidente do Governo dos Açores disse esta tarde que o executivo açoriano continua a apostar no investimento público, ao contrário do que sucede a nível nacional, em que esse investimento está a ser reduzido.

Falando na cerimónia solene de inauguração das novas instalações da Junta de Freguesia do Porto Judeu, na ilha Terceira, Sérgio Ávila sublinhou que aquela inauguração representa um duplo significado, desde logo, por ser “mais um investimento público” na Região, quando “o que assistimos no resto do País é à redução substancial do investimento público”.

O outro aspecto que considerou relevante é o facto de esse investimento ser feito numa sede de Junta de Freguesia, “quando, o que se fala no País, é numa redução substancial do número de freguesias”.

Sobre esta questão, o Vice-presidente acrescentou que o ato a que presidia “é um exemplo que estamos a dar a todo o País, mostrando que, aqui nos Açores, é possível manter o investimento público, com o rigor das nossas contas públicas e que nos Açores acreditamos que as Juntas de Freguesia são o principal interlocutor ao serviço das populações".

É por isso, vincou, que “continuamos a investir, a apoiar, a incentivar e, particularmente, a exigir a manutenção das nossas Juntas de Freguesia”.

Esta posição é assumida “por um conjunto vasto de razões” das quais a primeira é o facto de vivermos num País que “tem que respeitar a sua própria legislação”, e no caso da extinção de Juntas de Freguesia, a competência, na Região, é da Assembleia Legislativa regional, “uma conquista autonómica que urge defender e que urge manter como tal”.

Sérgio Ávila reforçou, ainda, que, porque “estamos num Estado de Direito”, pelo que “a Constituição e o Estatuto Político-administrativo da Região são para cumprir e não podem ser substituídos por uma simples lei, aprovada à pressa, pela Assembleia da República e que, automaticamente, remove um conjunto de competências que são da Região”.

Falando sobre o Porto Judeu, o governante elogiou o dinamismo da população e das suas forças vivas, que motivou fortes investimentos dos Governos liderados por Carlos César ao longo dos anos e que, como referiu, vão continuar, como é o caso da obra de ampliação e proteção do porto da localidade, orçada em cerca de um milhão de euros.


Anexos:
2012.06.17-VP-JuntaPortoJudeu.mp3



GaCS