Carlos César decide manter as fundações em atividade nos Açores

Num despacho de que foi dado conhecimento ao Governo da República, o Presidente do Governo dos Açores decidiu manter as fundações em atividade na região, bem como os respetivos estatutos de utilidade pública e os apoios financeiros que lhes têm sido concedidos.

Na sequência da lei da República que determinou a realização de um censo dirigido às fundações, com vista a avaliar os respetivos custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção, sobre a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública, o Governo da República propusera ao Governo Regional a extinção da Fundação Gaspar Frutuoso, a redução dos apoios à Fundação Engenheiro José Cordeiro e o cancelamento do estatuto de utilidade pública da Fundação Rebikoff-Niggeler.

Cabendo ao Governo Regional – e concretamente ao seu Presidente, por delegação – decidir sobre a matéria, Carlos César determinou “a manutenção da Fundação Gaspar Frutuoso, a continuação dos apoios financeiros à Fundação Engenheiro José Cordeiro por parte da Região Autónoma dos Açores e a manutenção do estatuto de utilidade pública da Fundação Rebikoff-Niggeler.”
 
Na base da sua decisão estão, conforme se pode ler no despacho, os contributos que, com a sua atividade, aquelas instituições têm dado à projeção internacional dos Açores e à investigação científica regional em áreas que vão desde a inovação tecnológica à biodiversidade, passando pelas questões do ambiente.

Nos três casos fica claro o entendimento de Carlos César de que seriam graves os prejuízos para o interesse público que resultariam das alterações propostas.



GaCS