Esclarecimento da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional

Face a notícias de um pretenso incumprimento do Governo dos Açores em relação a despesas das escolas profissionais, a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional vem desmentir categoricamente que tal situação se verifique, manifestando a sua estupefação pelas declarações proferidas por um dirigente do PSD-Açores.

De facto, é absolutamente inacreditável que tenha sido invocado o incumprimento de um compromisso que, na verdade, não existe, uma vez que os últimos protocolos celebrados entre o Governo e as escolas profissionais da região remontam a 2010 e a 2012, nos montantes de 443.713,00 euros e 524.386,72 euros, e foram atempadamente pagos até ao último cêntimo.

Deve ainda salientar-se que, de acordo com regras implementadas em outubro de 2011 pela União Europeia, o financiamento das escolas profissionais passou a ser calculado em função do número de alunos e não pelo pagamento de despesas dos estabelecimentos de ensino profissional, o que torna ainda mais incompreensíveis e inaceitáveis as declarações proferidas.

Anexos:
	2014.02.11-DREQP-EsclarecimentoEscolasProfissionais.mp3

GaCS