O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura confirmou hoje que os alunos do 3.º ciclo das escolas básicas integradas Francisco Ornelas da Câmara, na Praia da Vitória, e de Angra do Heroísmo vão ser transferidos, respetivamente, para as escolas secundárias Vitorino Nemésio e Jerónimo Emiliano de Andrade.
Luiz Fagundes Duarte, que falava, em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, frisou que “nada justifica” que, ao contrário “das boas práticas que se verificam na restante Região”, na ilha Terceira os alunos do 3.º ciclo frequentem estabelecimentos de ensino sem a oferta pedagógica adequada.
Com esta transferência, que será faseada no caso da Praia da Vitória, pretende-se “que os alunos tenham os professores adequados ao seu ciclo de ensino”.
O Secretário Regional salientou que, em todas as cidades e vilas dos Açores, exceto na ilha Terceira, “por razões pedagógicas, sempre foi entendido que as escolas integradas têm competências ao nível do seu corpo docente para o 1.º e 2.º ciclos, enquanto as escolas secundárias têm competências e quadro docente adequado ao 3.º ciclo e secundário”.
A situação de exceção na ilha Terceira origina que, na Praia da Vitória, dois estabelecimentos de ensino públicos, distanciados a poucas centenas de metros entre si, disputem a mesma faixa da população estudantil.
Para Luiz Fagundes Duarte, uma adequada “gestão os recursos humanos e de equipamentos” recomenda igualmente a integração desses alunos nos estabelecimentos de ensino com secundário, assegurando que estas medidas não levarão ao aumento do número de alunos por turma, nem ao despedimento de docentes.
Nesta audição parlamentar, Luiz Fagundes Duarte afirmou ainda, a propósito do Conselho Regional de Cultura, que o Governo Regional aprovará brevemente o diploma regulamentar de criação deste órgão consultivo previsto na orgânica do Executivo.
O Conselho Regional de Cultura, que será composto por representantes de diversas entidades e por personalidades a convidar, terá por funções acompanhar a definição dos objetivos e das políticas para o setor, bem como a sua aplicação.
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GaCS
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