Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Luis Cabral, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura das XIV Jornadas dos Médicos de Família dos Açores:
“Em nome de Sua Excelência o Presidente do Governo dos Açores, que aqui represento, saúdo todos e agradeço à organização o convite para estarmos presentes nesta reunião.
Cumprimento de forma pessoal os palestrantes, desejando que se sintam em casa e apreciem os Açores como um lugar agradável de trabalho e lazer.
Permitam-me também que saúde em particular os internos de Medicina Geral e Familiar que têm, no contexto destas jornadas, um espaço específico onde são abordadas matérias que os ajudam a integrar-se nesta especialidade.
Lembrem-se que os especialistas de Medicina Geral e Familiar têm responsabilidades únicas nos serviços de saúde e de âmbito cada vez mais alargado. São pois importantes estes momentos de reflexão que, na perspetiva do Governo Regional, são um dos elementos base para o correto desenvolvimento do sistema de saúde.
Louvamos, portanto, esta iniciativa, que todos os anos permite uma atualização de conhecimentos e uma troca de ideias sobre as políticas de saúde da Região.
Não resta, portanto, qualquer dúvida que, do ponto de vista técnico e científico, estas jornadas são de grande importância, uma vez que permitem a partilha de experiências e ganhos para a ação dos médicos de família no seu dia-a-dia.
É importante que, na discussão sobre as políticas de saúde, se use do mesmo rigor técnico e científico. Por exemplo, de forma recorrente tem-se defendido a implementação nos Açores das Unidades de Saúde Familiares (USF). Além das fundamentações políticas da nossa decisão, parece-nos importante, usando uma expressão da saúde, ler bem a bula antes de aplicar o medicamento.
Em primeiro lugar, a solução é de duvidosa eficácia a nível nacional. Depois da euforia do início (tal qual carro novo saído do stand) os primeiros relatos de dificuldades começaram a surgir. Os próprios funcionários das USF, num estudo promovido pela ACSS, relataram a despersonalização do atendimento, contratos precários, falta de pessoal auxiliar, dificuldades de articulação da equipa, diminuição dos cuidados domiciliários, entraves à vacinação, por exemplo.
Recentemente, uma auditoria do Tribunal de Contas, ainda em fase de contraditório, põe aparentemente em causa a forma de organização e financiamento desse sistema.
O Ministério da Saúde, de forma cautelar, não tem avançado na implementação das USF, deixando muitos pedidos a aguardar autorização.
A geografia dos Açores, como já afirmámos, exige uma organização diferente porque, logo à partida, não permite qualquer sistema concorrencial e o tipo de atendimento que, muitas vezes, não se limita apenas ao ambulatório, não se coaduna com os princípios de contratualização em vigor no continente.
Os Açores não são apenas S. Miguel, Terceira ou Faial. De resto, as 99 estruturas de saúde existentes, contando com hospitais, centros de saúde, postos e extensões de saúde, representam uma malha de serviços de saúde de proximidade que certamente não é fácil atingir noutros pontos do país, nem manter com o sistema proposto.
Faltam-nos médicos de família em algumas localidades. É verdade. Mas também é verdade que muitos concelhos têm a sua situação regularizada.
É importante também referir que não há falta de diligência do Governo nesta matéria. Acreditamos que neste novo quadro e com os incentivos que foram agora reformulados, teremos o problema resolvido dentro de poucos anos.
De resto, os 46 médicos que se encontram presentemente a fazer internato médico em Medicina Geral e Familiar nas várias unidades de saúde dos Açores, serão praticamente suficientes para responder às necessidades. Não é pois retórica a nossa vontade de ter um médico de família para cada açoriano.
Os horários de 40 horas semanais, por exemplo, permitiram, no conjunto dos vários centros de saúde da Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel, mesmo com menos médicos, que o número de consultas de Medicina Geral e Familiar passasse de 155 mil em 2012 para 282 mil em 2013, o que corresponde a um crescimento de 82%.
Também a cobertura assistencial a pessoas sem médico de família tem vindo a aumentar. Em 2013 realizaram-se nos centros de saúde de Angra, Ponta Delgada e Ribeira Grande 22 mil consultas a utentes sem médico de família.
Acreditamos que, com a reorganização dos serviços, com a perspetiva da vinda de novos médicos e com a entrada ao serviço efetivo dos internos, se consiga uma cada vez melhor prestação dos serviços assistenciais nos cuidados primários de saúde na Região.
As USF são apenas um modelo de organização. Nada impede que se organize o sistema público de saúde para ser mais eficiente, ou seja, mais voltado para o utente, mantendo a estrutura pública. A contratualização de objetivos já é uma realidade na Região. A diferenciação dos profissionais pelos resultados obtidos pode ser conseguida sem a duvidosa ‘privatização’ dos cuidados de saúde primários.
Felizmente temos médicos nos Açores que, mesmo sem incentivos financeiros, trabalham todos os dias em prol da sua lista de utentes e da melhoria do sistema público de saúde. Com um ordenado negociado entre Ministério e sindicatos que, apesar de não ser o ideal (nunca o será), cumprem diariamente a sua distinta função social.
Mas queremos ir mais longe. Contamos em 2015 introduzir um sistema de financiamento às Unidade de Saúde de Ilha que permita uma participação dos médicos de família na gestão do orçamento da sua lista de utentes e assim abrir o caminho para a diferenciação positiva dos profissionais envolvidos.
Termino felicitando, uma vez mais, os organizadores destas jornadas.
Os momentos de reflexão são extremamente importantes nos tempos em que vivemos. Desafio pois todos a pôr em prática as boas ideias que certamente irão ter ao longo destes dias.
Um bom trabalho.”
| 2014.05.08-SRS-JornadasMédicosFamília.mp3 |
GaCS
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