A Secretária Regional da Solidariedade Social garantiu hoje, em Vila do Porto, que o Governo dos Açores "vai continuar a promover o acesso à habitação, seja por via do apoio à recuperação, seja através de outro tipo de apoios”, nomeadamente ao nível do arrendamento.
Piedade Lalanda frisou, no entanto, que os apoios atribuídos são “um compromisso que cada família assume, não só com o Governo, mas com todos os Açorianos que, indiretamente, contribuíram com os seus impostos para que o Governo possa ajudar aqueles que mais precisam”.
A Secretária Regional falava na cerimónia de formalização da concessão de apoios para obras de reabilitação e recuperação de habitação degradada na ilha de Santa Maria, num investimento público superior a 243 mil euros que abrange 16 famílias, de um total de 19 processos de recuperação de habitação degradada autorizados.
Estes apoios visam, segundo Piedade Lalanda, "a defesa e a promoção do direito à habitação, contribuir para a fixação das populações nas suas freguesias" e, de forma direta, para a “sustentabilidade de pequenas ou médias empresas de construção civil locais e apoiar os agregados familiares mais carenciados”.
Na sua intervenção, a Secretária Regional afirmou que, desde o início da legislatura, já foram investidos em Santa Maria, com verbas do Orçamento Regional, mais de 265 mil euros, abrangendo 31 famílias.
No âmbito do Programa Famílias com Futuro, na vertente do Incentivo ao Arrendamento, o Governo dos Açores apoia oito famílias, representando uma subvenção pública anual superior a 18 mil euros.
Também no âmbito deste programa, salientou Piedade Lalanda, a Região arrenda cinco imóveis, que depois subarrenda a outras tantas famílias em situação de grave carência habitacional, ascendendo o valor mensal das rendas a mais de 1.300 euros, considerando ainda outros cinco agregados familiares que foram realojados no parque habitacional gerido pela Ilhas de Valor, SA.
Nesta cerimónia, foram ainda celebrados dois protocolos, um com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto e outro com o Recolhimento de Santa Maria Madalena.
O protocolo assinado entre o Governo dos Açores e a Misericórdia de Vila do Porto visa a execução de obras de recuperação e requalificação de dois prédios urbanos, propriedade desta instituição, num apoio público que ascende a 34 mil euros.
Depois da sua reabilitação, estes fogos serão destinados ao realojamento de dois agregados familiares em situação de grave carência económica e habitacional.
O protocolo assinado com o Recolhimento de Santa Maria Madalena destina-se à reabilitação de uma moradia e permitirá melhorar as condições de habitabilidade da família ali residente, num investimento de 30 mil euros, ficando o Recolhimento de Santa Maria Madalena responsável pela gestão e acompanhamento da execução da obra.
Segundo a Secretária Regional, com os apoios hoje atribuídos, que totalizam cerca de 300 mil euros, o Governo dos Açores “está a contribuir para a melhoria das condições habitacionais e de vivência de cerca de duas dezenas de famílias”, mas também para a dinamização da economia local, designadamente o setor da construção civil de Santa Maria.
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GaCS
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