Governo aprova regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade nos Açores

O Governo dos Açores anunciou hoje uma iniciativa legislativa destinada a criar o regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade no arquipélago.

A informação foi avançada pelo Secretário Regional da Presidência, ao apresentar o comunicado final da reunião de ontem do Conselho do Governo, realizada em Ponta Delgada.

Segundo revelou André Bradford, o documento, que será agora submetido à Assembleia Legislativa, “visa adequar à realidade dos Açores as directivas comunitárias relativas à preservação dos habitats naturais e à conservação das aves selvagens”.

Com esta iniciativa legislativa, o Governo pretende “assegurar a manutenção da biodiversidade através da preservação ou do restabelecimento dos habitats naturais e das espécies da flora e fauna selvagens em estado de conservação favorável, e da protecção, gestão e controlo das espécies selvagens, bem como da regulamentação da sua exploração”.

Na mesma reunião, o executivo de Carlos César aprovou também uma proposta de decreto legislativo regional que aprova o regime geral de prevenção, produção e gestão de resíduos na Região.

Conforme explicou André Bradford, esta iniciativa legislativa tem por objectivo contribuir para o estabelecimento de um quadro legal e institucional para as operações de gestão de resíduos que assegure “a defesa do interesse público em matéria de protecção ambiental, saúde pública e equidade social e possibilite o estabelecimento de regras claras e funcionais para o envolvimento de todos os agentes interessados, tendo em vista a valorização económica dos resíduos”.

Ainda na área do ambiente, o Conselho do Governo autorizou a celebração de um contrato-programa, no ano de 2011, entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A.

Este contrato, que envolve um montante total de 580.000 euros, visa apoiar a execução da Gestão dos Centros de Interpretação Ambiental dos Açores e do plano anual de actividades da Rede Regional de Ecotecas dos Açores e restantes acções de educação ambiental.




GaCS/FG