Em relação a um conjunto de afirmações produzidas pelo PSD/Açores relacionadas com os sistemas de incentivos regionais vem a Secretaria Regional da Economia esclarecer o seguinte:
1 – Ainda esta semana entrou em vigor a reforma do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, que beneficia todas as empresas, sendo que nos casos do Pico e do Faial cria um escalão intermédio de apoio;
2 – Curiosamente, o PSD/Açores omitiu que o Governo anunciou a semana passada a introdução no Orçamento de um conjunto de normas que vão permitir, entre outros aspectos, a apresentação de mais pedidos de pagamento de despesas (de 6 para 10), assim como a descida do limite mínimo para cada pagamento (dos 15 para 5 por cento) e também a descida do limite mínimo ao último pagamento de cada projecto (de 20 para 15 por cento).
3 - Estas alterações, sem aumentar os montantes de apoio, permitem dar uma maior liquidez às empresas regionais.
4 - Além disso o PSD/Açores esquece que o sistema de incentivos em vigor já permite a possibilidade quer de adiantamentos de pagamento, quer de antecipações de pagamento, dando assim resposta às necessidades das empresas regionais e reduzindo a necessidade de movimentar capital por parte dos empresários;
5 – Por fim, seria conveniente o PSD/Açores explicar o que entende por “fazer andar mais depressa” a actividade das empresas de observação de cetáceos. De recordar que esta é uma actividade há muito regulamentada pelo Governo dos Açores de forma pioneira e considerada exemplar, que tem merecido referencias muito elogiosas a nível internacional por acautelar a sua exploração comercial sem colocar em causa a sustentabilidade ambiental necessária ao seu próprio sucesso.
GaCS
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