Governo solicita embargo de obra em área de protecção na Fajã de Baixo

O Governo dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, acaba de solicitar o embargo imediato dos trabalhos que estão a ser executados de demolição dos muros do jardim da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo. A nota de embargo já foi enviada à Câmara Municipal de Ponta Delgada.

O Governo considera que esta obra está a decorrer na zona de protecção da Igreja de Nossa Senhora dos Anjos e do Palácio da Fonte Bela, imóveis classificados de interesse público, sem que tenha sido dado cumprimento ao disposto no artigo 35º do Decreto Legislativo Regional nº 29/2002/A, de 24 de Agosto.

No local situa-se ainda um chafariz parietal que, embora não sendo classificado, está inventariado no Inventário do Património Imóvel dos Açores, da responsabilidade da Direcção Regional da Cultura. O chafariz, do século XIX, é construído em alvenaria de pedra rebocada e caiada, excepto o soco, os cunhais, a cornija, a bacia, o painel, a lápide, o brasão da coroa portuguesa e os elementos decorativos, que são em cantaria à vista.

Assim sendo, o Governo solicitou a imediata suspensão das obras, as quais só poderão ser executadas após despacho favorável do Director Regional da Cultura.

GaCS