Comissões de Proteção de Crianças e Jovens com 3.152 processos em 2011

As 19 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores acompanharam, em 2011, 3.152 processos de promoção e proteção de crianças e jovens. Esta é uma das conclusões do Relatório Anual da Atividade das CPCJ, apresentado ontem, em Ponta Delgada, no Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, promovido pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA).

Dos 3.152 processos acompanhados, 57,6% (1.814) correspondem a processos que transitaram de anos anteriores; 34,7% (1.094) a processos instaurados em 2011; e 7,7% (244) a processos reabertos nesse mesmo ano.

No Relatório Anual, apresentado por Ricardo Carvalho, Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, verifica-se que em 2011, e contrariando a tendência registada em anos anteriores, houve uma diminuição do volume processual global das CPCJ (menos 405 processos). No sentido oposto, registou-se um ligeiro acréscimo (1,6%) dos processos instaurados face 2010.

No documento são identificadas as principais entidades sinalizadores de situações de risco, com os estabelecimentos de ensino a serem responsáveis por 298 comunicações em 2011. Seguem-se as autoridades policiais (194), as CPCJ (115) e os Pais/Pai/Mãe (161).

Do total de 3.182 crianças e jovens acompanhados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no ano em análise, 53,6% são do sexo masculino e 46,4% do sexo feminino. Na análise por escalão etário, aquele que registou maior incidência foi o dos 0 aos 5 anos (992), número que pode ser explicado pela precoce sinalização e intervenção por parte das CPCJ.

No relatório são igualmente apresentadas as principais problemáticas que estão na origem da sinalização das crianças e jovens. São elas: negligência (39,3%), exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança (15,5%), situações de perigo em que esteja em causa o Direito à Educação (12,7%), maus tratos físicos (7,9%), outras situações de perigo (7,1%) e maus tratos psicológicos ou indiferença afetiva (5,3%).

Da análise das problemáticas, no que concerne aos processos instaurados em 2011, verifica-se que a negligência e a exposição a modelos de comportamento desviantes são as situações mais sinalizadas, com 29,9% e 18,8%, respetivamente.

Em 2011, as CPCJ aplicaram 1.716 medidas de promoção e proteção, sendo a manutenção da criança no seu meio natural de vida a principal preocupação dos técnicos. As medidas aplicadas nesse âmbito correspondem a 91,2% do total. As medidas de colocação, ou seja, acolhimento familiar ou institucional, representaram 8,8%.

Nos comentários ao Relatório, Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral Adjunta e coordenadora do Ministério Público para a área da Família e Menores na Região, alertou para a necessidade de se efetuarem estudos transversais aos elementos sobre a infância e juventude nos Açores, sendo que os mesmos deveriam ser conduzidos por um organismo independente. Reconhecendo a eficácia das respostas implementadas no arquipélago, Joana Marques Vidal, sustenta que daquela forma é possível desenvolver uma intervenção planeada e políticas sociais estruturadas na defesa dos direitos das crianças e jovens.

Por seu turno, Paula Ramos, presidente do IDSA, chamou a atenção para os programas que estão a ser aplicados na Região, as quais têm, por um lado, um carácter preventivo e de apoio a crianças e jovens e, por outro, são motivadores da mudança de comportamentos, promovendo uma parentalidade positiva.

São exemplos o VINCA, dirigido a crianças dos 0 aos 5 anos e que tem por objetivo a reunificação familiar; o Pais Mais Fortalecidos, dirigido a jovens grávidas e mães adolescentes e que visa a obtenção de competências parentais; o projeto piloto de Educação Parental, dirigido a famílias com crianças dos 2 aos 12 anos; e o projeto piloto de Prevenção do Abandono Escolar Precoce “ABC – A Vida é Divertida”, implementado recentemente em Vila Franca do Campo, em S. Miguel, mas que será alargado a outras áreas escolares.

“O IDSA vai continuar a empenhar-se na apresentação de projetos de combate e resposta às problemáticas sociais que afetam as crianças e jovens arquipélago”, concluiu Paula Ramos.



GaCS