Esclarecimento do Gabinete do Secretário Regional da Presidência

Face às notícias e análises publicadas no Diário Insular sobre a implementação do “Plano de descontaminação da Base das Lajes” o Gabinete do Secretário Regional da Presidência:

Reafirma a total transparência com que tem conduzido o acompanhamento do processo de despoluição das áreas afetadas pelas infraestruturas militares da Base das Lajes, informando a Assembleia Legislativa Regional, os partidos políticos nela representados, bem como outras instituições de todas as fases do processo e dos documentos associados, como decorre de resto da iniciativa parlamentar que sobre esta matéria foi aprovada no Parlamento;

Regista com agrado o consenso técnico existente quanto à priorização das áreas de intervenção para início do processo de limpeza das áreas identificadas como contaminadas pelo relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de 2011, a escolha de tecnologias e metodologias efetuada para o efeito e a transparência dada à matéria;

Informa que o plano de descontaminação apresentado pelas autoridades dos EUA em Janeiro de 2012 e agora objeto das notícias e análises representa apenas o início do processo de limpeza e, como tal, foca-se apenas e para já nas áreas que exigem ação prioritária, isto é, o South Tank Farm e a Zona do Posto Um, como de resto recomenda o Relatório do LNEC;

Esclarece que, ao contrário do que é afirmado, não há qualquer desvalorização por parte do Governo Regional quanto à necessidade de haver um tratamento adequado por parte das autoridades dos EUA das restantes áreas identificadas como poluídas ou potencialmente poluídas pelo relatório do LNEC, assegurando-se assim a sua limpeza integral. Essa será uma segunda fase do processo;

Esclarece também que o Governo assegurará a monitorização dos resultados da implementação do processo de descontaminação, quer no contexto das comissões do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, quer através da utilização dos seus serviços próprios, bem como em cooperação com a Câmara Municipal da Praia da Vitória;

Ao contrário de outros, ao Governo Regional não importa quanto tempo dura e quanto custa o processo de descontaminação. Importa sim, salvaguardar que o mesmo seja feito pelas autoridades dos EUA com total rigor e cumprindo com os requisitos e obrigações ambientais e, acima de tudo, que as populações do Concelho da Praia da Vitória continuem a ter certeza e segurança no consumo que fazem da água pública.


Anexos:
20120814-SRP-Esclarecimento.mp3


GaCS