Governo apoia reabilitação da Escola Básica 1,2/JI da Ponta da Ilha, no Pico

O Governo dos Açores vai apoiar financeiramente a Câmara Municipal das Lajes do Pico na reabilitação da Escola Básica 1,2/JI da Ponta da Ilha na parte respeitante às despesas do jardim-de-infância e do 1.º ciclo do ensino básico.

A concessão deste apoio governamental resulta da celebração de um contrato ARAAL de cooperação, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo, a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e o Município das Lajes do Pico.

O valor total do investimento é de 1.120.637,06 euros, cabendo ao Governo Regional, através da SREF, a comparticipação de 168.095,56 euros, o que corresponde a 15% do valor total do investimento.

Nos termos deste contrato, a documentação comprovativa da despesa relativa àquela obra deve dar entrada na SREF até 31 de Dezembro de 2011, sob pena da sua resolução, ficando a Câmara Municipal das Lajes do Pico obrigada a restituir o montante da participação da SREF processado e até àquela data não comprovado.


GaCS/FG