O Conselho do Governo aprovou um plano estrutural de reforço da dinamização económica, através da atração para os Açores de investimentos privados de grande dimensão e da criação de emprego associado.
No comunicado apresentado hoje na vila das Velas pela Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, no final da visita estatutária a São Jorge, o Governo anunciou que o plano integra três medidas essenciais para a concretização daqueles objetivos estratégicos para a Região.
A primeira medida consiste em alargar os benefícios fiscais em sede de IRC até ao limite de 10 anos, de forma a garantir a plena utilização destes incentivos fiscais ao investimento.
Esta medida assegura que os investimentos privados de maior dimensão possam beneficiar, na íntegra, de uma redução no período de 10 anos até 77% do IRC a liquidar.
Prevê-se, também, o alargamento dos benefícios fiscais específicos para as atividades de biotecnologia marinha e aquacultura, incentivando a criação de postos de trabalho, incluindo os altamente qualificados.
A segunda medida prevê aumentar a comparticipação, no âmbito do Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, para os investimentos superiores a 15 milhões de euros e que criem, pelo menos, 100 postos de trabalho.
Estes investimentos passam a ter uma comparticipação a fundo perdido de 45%, sem limite máximo de comparticipação.
Esta medida reforça a atratividade dos apoios ao investimento privado superiores a 15 milhões de euros que, até agora, estavam limitados a um apoio reembolsável de cinco milhões de euros.
A terceira medida é um programa de apoio à criação de emprego, designado por INVESTIR-AZORES, destinado às empresas que se propõem contratar, pelo menos, 100 novos trabalhadores.
O apoio financeiro reveste a forma de subsídio, no montante de 50% dos encargos salariais a conceder por cada novo posto de trabalho criado, pago até ao máximo de 24 meses.
Esse apoio será concedido desde que a contratação incida sobre trabalhadores desempregados há, pelo menos, 24 meses, jovens entre os 18 e os 24 anos ou desempregados com mais de 50 anos.
GaCS
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