Presidente do Governo recebeu Conselho de Opinião da RTP

O Presidente do Governo recebeu hoje, na Horta, o Conselho de Opinião da RTP, a quem transmitiu a apreciação negativa que o Executivo Regional faz quanto à forma como o Conselho de Administração da empresa tem tratado o serviço público de rádio e televisão nos Açores.

No final do encontro, Vasco Cordeiro salientou que, da parte do Governo dos Açores, já foi demonstrada abertura e proatividade no sentido de apresentar várias soluções quanto à configuração organizativa daquele que deveria ser esse serviço público na Região.

“Já avançamos mesmo com a disponibilidade para abrir o nosso sistema de incentivos para apoiar a RTP na realização dos investimentos na Região, cumpridas que sejam as condições que são públicas”, recordou o Presidente do Governo.

Essas condições passam por dotar o Centro Regional dos Açores de efetiva autonomia administrativa, financeira e editorial, e por a RTP S.A. assumir, expressamente, que o documento orientador da ação do Centro Regional dos Açores será o relatório final do grupo de trabalho para o estudo do conceito de serviço público de audiovisual nos Açores, de junho de 2013, elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa, assim como o compromisso para a sua execução.

Além disso, outras condições são que seja preservado e mantido o arquivo do Centro Regional dos Açores da RTP e da RDP, bem como o livre acesso aos registos passados e aos que venham a ser produzidos, e que seja afeta, direta e exclusivamente, ao serviço público de rádio e televisão dos Açores o montante da taxa do audiovisual que é paga pelos Açorianos.

Após a audiência com o Conselho de Opinião, Vasco Cordeiro disse esperar que este assunto rapidamente ultrapasse a fase de indecisão por parte da RTP para entrar, definitivamente, na “fase de concretização de um projeto que tarda em relação ao serviço público de rádio e televisão nos Açores”.

“Naturalmente que, se da parte do Conselho de Administração da RTP não houver a competência ou a vontade para fazer isso, o assunto transitará para outra esfera”, nomeadamente, para quem tem a tutela da empresa, assegurou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro realçou, ainda, a abertura e a disponibilidade que o Conselho de Opinião da RTP tem manifestado no acompanhamento da situação do serviço público de rádio e televisão nos Açores.

“É importante que um órgão como o Conselho de Opinião, não só esteja na posse de todas as informações, algumas delas transmitidas pelo Governo dos Açores, mas também que, por sua iniciativa, procure conhecer esta matéria”, salientou o Presidente do Governo.

Anexos:
	2015.12.09-PGR-AudienciaConselhoOpiniaoRTP.mp3

GaCS