quarta-feira, 30 de abril de 2014

Luís Cabral assegura que alterações nos serviços de saúde no Pico serão tomadas em consenso

O Secretário Regional da Saúde assegurou hoje que as alterações que vierem a ocorrer na organização dos serviços de saúde na ilha do Pico, com a entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde da Madalena, “serão implementadas em consenso com os profissionais e com a população”.

Luís Cabral salientou que o novo Centro de Saúde da Madalena “é uma estrutura preparada para dar resposta a longo prazo e dispor de especialidades hospitalares a funcionar no serviço de Urgência, trazendo mais-valias para os utentes”.

“Se for esse o entendimento, essas mais-valias deverão servir toda a ilha”, frisou Luís Cabral.

Relativamente à transferência dos laboratórios, o Secretário Regional da Saúde garantiu que “para os utentes e para os profissionais de saúde nada muda”, dado que as recolhas continuarão a ser feitas nos centros de saúde e nas extensões e os resultados serão recebidos de forma informática pelos médicos nos seus locais de consulta, tal como acontece atualmente.

“O que muda não é visível para a população nem para os médicos. Tem a ver, unicamente, com uma melhor rentabilidade dos equipamentos e dos recursos humanos e, consequentemente, uma melhor resposta para os cidadãos”, afirmou Luís Cabral.


Anexos:
2014.04.30-SRS-ReuniãoPico.MP3
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Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de maio

QUINTA-FEIRA, DIA 1:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, está presente na sessão de abertura do congresso internacional Relações Transatlânticas entre a Europa, América e Ilhas Atlânticas (séculos XV-XX).

Local: Biblioteca Municipal de Vila do Porto, rua da Boa Nova, n.º 19.

OUTROS AGENDAMENTOS:

11H30 - A Diretora Regional da Juventude, Pilar Damião, está presente na cerimónia de encerramento dos Jogos Desportivos Escolares - Fase Zonal B.

Local: Escola Básica e Integrada de Ponta Garça, no Concelho de Vila Franca do Campo.

14H00 - A Diretora Regional da Educação, Graça Teixeira, está presente, em representação do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, na sessão de abertura da Feira das Profissões: Vocação e Emprego.

Local: Expolab, avenida da Ciência, na Lagoa.

15H30 - A Diretora Regional da Educação, Graça Teixeira, está presente na cerimónia de entrega de prémios da fase regional do Concurso Nacional de Leitura.

Local: Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, largo do Colégio.

SEXTA-FEIRA, DIA 2:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

09H00 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, está presente na iniciativa Microcrédito: Uma Medida para a Inclusão Social.

Local: auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada.

11H00 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, assiste a uma consulta de Enfermagem de Reabilitação Funcional na Mastectomia ou Esvaziamento Axilar, no Hospital do Divino Espírito Santo.

Local: sala de reuniões da Cirurgia III.

21H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, assiste à antestreia do documentário À Beira da Europa.

Local: Escola Básica e Secundária das Flores, em Santa Cruz.

OUTROS AGENDAMENTOS:

11H00 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente na cerimónia de encerramento dos Jogos Desportivos Escolares - Fase Zonal A.

Local: Escola Básica e Integrada Roberto Ivens, em Ponta Delgada.




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Governo dos Açores promove antestreia do documentário "À Beira da Europa" na ilha das Flores

O Governo dos Açores promove sexta-feira, 2 de maio, na ilha das Flores, a antestreia do documentário ”À Beira da Europa”, do realizador açoriano Manuel Bernardo Cabral.

A iniciativa, integrada nas celebrações do Dia da Europa, é promovida em parceria com a Associação Amigos da Ilha das Flores e vai decorrer às 21h00 no auditório da Escola Básica e Secundária das Flores, em Santa Cruz.

Esta antestreia contará com a presença do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, e do realizador Manuel Bernardo Cabral.

O documentário ”À Beira da Europa”, produzido pela Cineact, retrata a ilha das Flores, “a mais periférica ilha da já de si ultraperiférica região dos Açores”, dando a palavra aos seus habitantes e deixando assim os florentinos, por nascimento ou adoção, contarem a sua história e vivência de como é “ser ilhéu na sua ilha”.

Na segunda-feira, 5 de maio, este documentário será apresentado em São Miguel, numa exibição que terá lugar às 21h00 no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.

As duas sessões, em Santa Cruz das Flores e em Ponta Delgada, têm entrada gratuita.

A estreia do documentário ”À Beira da Europa” integra-se no programa das celebrações do Dia da Europa na Região, que se assinala a 9 de maio, data em que estão previstas diversas iniciativas, em especial na ilha do Pico, envolvendo a participação de jovens das nove ilhas dos Açores.




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Concurso Regional de Empreendedorismo decorre de 1 de maio a 15 de junho

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, promove, de 1 de maio a 15 de junho, mais uma edição do Concurso Regional de Empreendedorismo.

Este concurso tem como objetivos estratégicos estimular a capacidade de iniciativa, a criatividade e o comportamento empreendedor dos concorrentes portadores de ideias de negócio inovadoras, promovendo a criação de empresas nos Açores a partir dos projetos a concurso.

A nova versão do Concurso Regional de Empreendedorismo vai decorrer em três fases, permitindo que as ideias de negócio apresentadas na primeira fase, e que passem às fases posteriores, entrem num processo de desenvolvimento e consolidação, com o intuito de garantir a transposição dos projetos vencedores para iniciativas empresariais.

Os prémios são de 25 mil euros para o primeiro lugar, 20 mil euros para o segundo e 15 mil euros para o terceiro lugar, mas apenas serão atribuídos na condição de passarem a integrar o capital social das empresas a criar.

Podem concorrer pessoas singulares com mais de 18 anos, individualmente ou em grupo, apresentando projetos que conduzam à criação, nos Açores, de negócios inovadores, exequíveis e que respondam a necessidades do mercado.

Os projetos a concurso deverão ser suscetíveis de dar origem a novos produtos, processos ou sistemas no mercado onde pretendem atuar ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas já existentes, que possam ser inseridos, de forma coerente, em estratégias empresariais.

Os projetos a concurso deverão ser apresentados a partir de 1 de maio e até às 24 horas do dia 15 de junho, mediante o envio de formulário para o endereço eletrónico sdea@investinazores.com.

Mais informações e condições de participação no Concurso Regional de Empreendedorismo 2014 estão disponíveis na página da Internet da SDEA, em www.investinazores.com.



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Fase Inter-Ilhas dos Jogos Desportivos Escolares estende-se à ilha do Pico

A Fase Inter-Ilhas do Ensino Secundário na modalidade de Futsal Masculino, no âmbito dos XXV Jogos Desportivos Escolares, vai decorrer sexta-feira e sábado na ilha do Pico, envolvendo cerca de 60 participantes.

Este evento, cuja organização está a cargo do Serviço de Desporto do Pico, conta com a participação de equipas das escolas básicas e secundárias da Madalena, no Pico, de Santa Maria, da Graciosa e da Lagoa, em São Miguel.

A cerimónia de abertura está prevista para as 17h45 de sexta-feira, 2 de maio, no pavilhão da Escola Básica e Secundária da Madalena do Pico, onde também terá lugar a cerimónia de encerramento, marcada para as 20h30 de sábado, 3 de maio.




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SDEA e AICEP realizam ação de divulgação sobre os mercados da América do Norte

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em colaboração com o Governo Regional, através da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), realiza, a 6 de maio, em Lisboa, uma ação intitulada “ABC Mercado EUA Costa Leste e Canadá”.

A SDEA disponibilizará este evento, por videoconferência, em Ponta Delgada e em Angra do Heroísmo.

A dinamização das exportações para os Estados Unidos e Canadá é prioridade da AICEP e da SDEA, pelo que as duas entidades esperam a adesão de muitas empresas a este “ABC Mercado”.

A iniciativa contará com a presença do Diretor Coordenador da AICEP em Nova Iorque, Rui Boavista Marques, e do Diretor da AICEP em Toronto, Raúl Travado, que (via Webex) darão a conhecer o quadro de oportunidades que estes mercados apresentam às empresas portuguesas.

A SDEA espera que as empresas açorianas aproveitem esta ocasião para saberem mais sobre o potencial destes mercados e conhecerem as possibilidades que eles oferecem para fazer crescer os seus negócios.

A participação é gratuita, podendo as empresas interessadas inscrever-se até 4 de maio, enviando para o email sdea@investinazores.com os seguintes dados: nome da empresa, NIF, localização, atividade, nome, cargo e contacto do participante e email.

O número de inscrições está limitado a um participante por empresa.




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Fase regional do Concurso Nacional de Leitura conta com 26 alunos açorianos

A fase regional do Concurso Nacional de Leitura, que decorre sexta-feira, em Ponta Delgada, vai contar com a participação de 26 alunos do terceiro ciclo e do secundário dos Açores.

Nesta fase do concurso, 14 alunos do 3.º ciclo e 12 do ensino secundário serão submetidos a uma prova escrita, da qual resultará o apuramento dos cinco melhor classificados em cada nível de ensino para a prova final de expressão oral.

Na fase regional, que decorrerá entre as 09h00 e 16h00 na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, será apurado o aluno melhor classificado em cada nível de ensino, que representará os Açores na fase nacional do concurso, a realizar entre 6 de maio e o final do mês de junho, em Lisboa.

Os alunos que participam na fase regional são provenientes das escolas Antero Quental, Domingos Rebelo, Laranjeiras e da Maia (S. Miguel), Tomás de Borba e Vitorino Nemésio (Terceira), Velas e Pe. Manuel A. Cunha (São Jorge), São Roque e Lajes (Pico), Manuel Arriaga (Faial) e Mouzinho da Silveira (Corvo).

Neste segundo ano de participação dos Açores no Concurso Nacional de Leitura, que cumpre a sua oitava edição, o número de escolas aderentes aumentou de oito para 14.

O Concurso Nacional de Leitura, que conta com a colaboração do Governo dos Açores, é uma iniciativa do Plano Nacional de Leitura que visa promover o gosto pela leitura e um maior contato dos alunos com os livros.

A participação no concurso é aberta às escolas das redes pública e privada, através da inscrição de alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, os quais deverão ler entre duas a quatro obras.





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Presidente do Governo analisa proposta de Política de Incentivos 2014-2020 com parceiros sociais

O Presidente do Governo dos Açores recebe sexta-feira os parceiros sociais, numa ronda de audiências destinada a analisar a proposta da nova Política de Incentivos para a Competitividade Empresarial que vai vigorar no período entre 2014 e 2020.

Durante a manhã, Vasco Cordeiro receberá os representantes da UGT, da CGTP/IN, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, reservando a parte da tarde para encontros com a Universidade dos Açores e com as Federações das Pescas e Agrícola da Região.

O Presidente do Governo apresentou recentemente a proposta deste novo sistema de incentivos, designado Competir+, que tem um âmbito de intervenção mais vasto do que os sistemas de incentivos de anteriores quadros comunitários e está estruturado em sete subsistemas.

Na ocasião, Vasco Cordeiro adiantou que a nova política de incentivos para os próximos sete anos assume-se como um fator estruturante de dinamização da atividade económica e empresarial, no incremento do investimento privado e do desenvolvimento regional.

O Competir+ é desenvolvido em sete subsistemas dirigidos para o Fomento da Base Económica de Exportação, a Internacionalização das Empresas, o Urbanismo Sustentável Integrado, a Qualificação e Inovação, o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, o Desenvolvimento Local e o Apoio à Eficiência Empresarial.

O Governo dos Açores pretende conferir a maior prioridade e intensidade de apoio às empresas que desempenhem um papel fundamental na criação de emprego e de riqueza e às unidades de produção que melhor otimizem a utilização dos recursos endógenos da Região.

Relativamente ao processo de concertação, após uma fase inicial em que os parceiros sociais deste setor foram auscultados, o Governo vai agora apresentar-lhes o resultado deste trabalho, bem como aos partidos políticos, no âmbito da discussão e votação da proposta de Decreto Legislativo Regional sobre esta matéria a apresentar à Assembleia Legislativa da Região.



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Discurso nacional sobre o Mar deve ter em atenção a importância dos Açores, defende Presidente do Governo

O Presidente do Governo defendeu hoje que o discurso nacional sobre o desígnio estratégico de aproveitamento do potencial do Mar deve ter em atenção a importância dos Açores neste domínio, arquipélago que garante a dimensão atlântica a Portugal.

“É importante ter a consciência que essa atenção estratégica, em primeiro lugar, tem nos Açores o substrato geográfico que garante uma dimensão completamente diferente”, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo Regional falava depois de ter recebido, em audiência, o Chefe de Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso, a quem manifestou o reconhecimento pelo trabalho que as Forças Armadas e, no caso concreto, a Marinha, desenvolvem no arquipélago.

Vasco Cordeiro salientou que a apreciação positiva que o Governo faz deste trabalho é aferida, não em função da dotação ideal de meios, mas em função daquilo que a Marinha faz com seu esforço e com os meios que tem ao seu dispor.

“Nós temos a perfeita consciência que essa componente de meios depende mais de outros do que propriamente da Marinha”, afirmou o Presidente do Governo, para quem os Açores têm de ser considerados como um parceiro que pode dar um contributo efetivo e válido para a concretização desse objetivo estratégico nacional.

“Esse é um domínio que tem de ter, necessariamente, em conta a existência dos Açores”, frisou o Presidente do Governo.



Anexos:
2014.04.30-PGR-AudiênciaCEMA.mp3
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Horário de 35 horas para todos os trabalhadores das carreiras gerais da administração regional a partir de 1 de maio

O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, que “todos os trabalhadores das carreiras gerais da administração regional” vão passar a praticar o horário semanal de 35 horas a partir de 1 de maio.

Sérgio Ávila precisou que a decisão do Executivo regional abrange também os trabalhadores “não filiados em qualquer associação sindical”, bem como "os filiados nas associações sindicais cujos processos de negociação coletiva se encontram já firmados, embora não publicados”.

“Esta decisão concretiza, na sua plenitude, o compromisso assumido pelo Governo dos Açores no sentido de repor o horário de 35 horas semanais aos trabalhadores do setor público regional, uma vez que uniformiza a aplicação desse horário”, frisou o Vice-Presidente.

Sérgio Ávila lembrou que Governo dos Açores “nunca concordou com o horário de trabalho de 40 horas determinado pelo Governo da República” e que, neste caso, como noutros, foram tomadas medidas “no sentido de atenuar na Região os efeitos de decisões injustas, desajustadas e infrutíferas da coligação PSD/CDS-PP na República, que muito têm penalizado as empresas, os trabalhadores, as famílias, a economia nacional”.

O Vice-Presidente exemplificou com “mais uma redução dos vencimentos dos trabalhadores do setor público para este ano de 2014, decidida pelos mesmos partidos”, a qual, por causar “dificuldades acrescidas para os orçamentos familiares dos portugueses e, por consequência, para a economia nacional”, levou o Executivo regional a introduzir uma medida compensatória.

Trata-se, como recordou, de “uma nova remuneração complementar, que passou por um complexo processo e pela aprovação pelo Tribunal Constitucional”.

“Essa medida representa para o Governo dos Açores um encargo adicional de 19 milhões de euros, mas defende os trabalhadores e as suas famílias de mais austeridade, compensa a perda de poder de compra e injeta mais dinheiro na economia regional”, afirmou.

Sérgio Ávila reafirmou que, para o Governo dos Açores, os funcionários públicos “não são um custo que importa diminuir ou um inimigo que urge combater” e que, nessa medida, foi com satisfação que chegou a acordo com os sindicatos para a reposição do horário de 35 horas, “permitindo devolver a milhares de trabalhadores um direito que o Governo da República do PSD e do CDS-PP lhes havia retirado”.

“Os acordos concluídos também admitem uma flexibilização para fazer face a variações pontuais ou sazonais de horário, bem como para permitir reduções esporádicas de horário, a pedido dos trabalhadores”, acrescentou.

“Como tem sido frequentemente explicado, essas eventuais alterações de horário estão consubstanciadas num banco de 200 horas anuais”, recordou o Vice-Presidente, frisando que esse banco “tanto poderá ser utilizado pelos trabalhadores quanto pela administração, sendo que, em qualquer caso, os trabalhadores cumprirão, no final do ano, essa média semanal de 35 horas”.

Nesta conferência de imprensa, Sérgio Ávila revelou que “o Governo irá iniciar agora uma avaliação caso a caso da compatibilização destas regras com a remuneração complementar”, tendo em vista assegurar que o processamento das horas extraordinárias “corresponda a situações efetivamente extraordinárias e não permanentes" e que "a aplicação conjugada dos dois instrumentos salvaguarde o interesse das empresas públicas e dos seus trabalhadores”.

O regime de trabalho que, a partir de amanhã, será praticado pelos trabalhadores da Administração Pública Regional, garante, segundo Sérgio Ávila, “uma gestão mais flexível, eficaz e eficiente dos recursos humanos, sem acréscimo de encargos”, além de assegurar “a devolução de um direito conquistado ao longo de décadas e a consequente reposição de condições laborais que se repercutirão positivamente na sua vida profissional e familiar”.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que os trabalhadores do setor público regional são “os primeiros – e até agora únicos – do país a disporem, em simultâneo, não só de um horário de trabalho de 35 horas semanais, mas também de uma remuneração complementar que os compensa pelos cortes salariais impostos pelo Governo da República”.

“Para o Governo dos Açores, é motivo de justo orgulho e de muita satisfação”, afirmou o Vice-Presidente.


Anexos:

2014.04.30-VPGR-ExtensãoHorário35Horas.mp3

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Museu Carlos Machado realiza Curso de Escrita Criativa

A Direção Regional da Cultura, através da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada e do Museu Carlos Machado, promove na sexta-feira e no sábado, 2 e 3 de maio, a realização de um curso de escrita criativa intitulado “Paisagens Afetivas”.

Este curso, que decorrerá em duas sessões a realizar entre as 18h00 e as 20h30, sob a orientação de Nuno Marques da Silva, tem por objetivo o desenvolvimento das capacidades de observação, interpretação e expressão.

As sessões terão um tema, sobre o qual será feita uma pequena introdução e que servirá de mote para a exploração criativa dos exercícios, e serão dinamizadas recorrendo a objetos e espaços que pertencem à Biblioteca Pública de Ponta Delgada e ao Museu Carlos Machado.



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Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre aplicação do horário de 35 horas a partir de 1 de maio:

“Gostaria de anunciar que o Governo dos Açores decidiu aplicar a todos os trabalhadores das carreiras gerais da administração regional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas e não filiados em qualquer associação sindical, o período normal de trabalho de sete horas diárias e 35 horas semanais a partir de amanhã, dia 1 de maio.

A decisão abrange igualmente os trabalhadores que, nas mesmas circunstâncias, exercem funções nos serviços tutelados pelas Entidades Empregadoras Públicas da Administração Regional, bem como os trabalhadores filiados nas associações sindicais cujos processos de negociação coletiva se encontram já firmados, embora não publicados.

Esta decisão concretiza, na sua plenitude, o compromisso assumido pelo Governo dos Açores no sentido de repor o horário de 35 horas semanais aos trabalhadores do setor público regional, uma vez que uniformiza a aplicação desse horário a todos os trabalhadores – repito: mesmo os não sindicalizados ou, no caso de o serem, não se encontrarem já publicados os acordos coletivos de trabalho.

Para o Governo dos Açores, que – é conveniente recordar – nunca concordou com o horário de trabalho de 40 horas determinado pelo Governo da República, fica definitivamente ultrapassada uma situação que não tinha em conta as especificidades e necessidades dos vários serviços da Administração Regional e, principalmente, fica também reposto um direito que assistia aos trabalhadores.

Aliás, sempre até ao limite das nossas competências e dos nossos recursos, o Governo dos Açores tem tomado medidas no sentido de atenuar na Região os efeitos de decisões injustas, desajustadas e infrutíferas da coligação PSD/CDS-PP na República, que muito têm penalizado as empresas, os trabalhadores, as famílias, a economia nacional.

Como se sabe, não foi só a decisão de alargar para 40 horas o horário semanal dos trabalhadores das administrações públicas que introduziu uma nova situação gravosa para esses trabalhadores e as suas famílias, sem que, pela mera sobrecarga horária, se vislumbrasse qualquer ganho em matéria de eficácia e produtividade dos seus serviços públicos.

Também de mais uma redução dos vencimentos dos trabalhadores do setor público para este ano de 2014, decidida pelos mesmos partidos, decorrem dificuldades acrescidas para os orçamentos familiares dos portugueses e, por consequência, para a economia nacional.

O Governo dos Açores, mais uma vez – e no uso das suas competências estatutárias – decidiu em sentido contrário, compensando esses cortes com uma nova remuneração complementar que passou por um complexo processo e pela aprovação pelo Tribunal Constitucional.

Essa medida representa para o Governo dos Açores um encargo adicional de 19 milhões de euros, mas defende os trabalhadores e as suas famílias de mais austeridade, compensa a perda de poder de compra e injeta mais dinheiro na economia regional.

Os funcionários públicos – sempre o dissemos – não são um custo que importa diminuir ou um inimigo que urge combater.

Para o Governo dos Açores, os funcionários públicos são um elemento essencial e imprescindível na melhoria da qualidade da prestação do serviço público que queremos continuar a empreender.

E foi por assim o entendermos que iniciámos, há já alguns meses, negociações com os sindicatos no sentido de chegarmos a um acordo que possibilitasse a reposição do horário de 35 horas.

Para nossa satisfação – e temos a certeza que também para satisfação dos nossos interlocutores – chegámos a acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, com o SINTAP, com a FESAP e com o STE, permitindo devolver a milhares de trabalhadores um direito que o Governo da República do PSD e do CDS-PP lhes havia retirado.

Os acordos concluídos asseguram, assim, que os trabalhadores da administração pública regional retomem o horário de 35 horas semanais, mas também admitem uma flexibilização para fazer face a variações pontuais ou sazonais de horário, bem como para permitir reduções esporádicas de horário, a pedido dos trabalhadores.

Como tem sido frequentemente explicado, essas eventuais alterações de horário estão consubstanciadas num banco de 200 horas anuais, o qual tanto poderá ser utilizado pelos trabalhadores quanto pela administração, sendo que, em qualquer caso, os trabalhadores cumprirão, no final do ano, essa média semanal de 35 horas.

Com a generalização da implementação deste instrumento de gestão dos recursos humanos, que teve a concordância de todos os sindicatos subscritores, concluiu-se esta fase da intervenção do Governo dos Açores na reposição das 35 horas semanais de trabalho.

O Governo irá iniciar agora uma avaliação caso a caso da compatibilização destas regras com a remuneração complementar, visando a concretização de dois objetivos: que o processamento das horas extraordinárias corresponde a situações efetivamente extraordinárias e não permanentes; e que a aplicação conjugada dos dois instrumentos salvaguarde o interesse das empresas públicas e dos seus trabalhadores.

Esse será o regime de trabalho que, a partir de amanhã, será praticado pelos trabalhadores da Administração Pública Regional, bem como por aqueles que exercem funções nos serviços tutelados pelas Entidades Empregadoras Públicas da Administração Regional, quer sejam sindicalizados ou não, quer estejam ou não publicados os acordos celebrados com as respetivas estruturas sindicais.

O Governo dos Açores cumpre, assim, o compromisso que assumiu em agosto do ano passado.

Por um lado, garante uma gestão mais flexível, eficaz e eficiente dos recursos humanos, sem acréscimo de encargos, ajustando os horários de trabalho às necessidades pontuais e sazonais dos serviços.

Por outro lado, garante aos trabalhadores do setor público a devolução de um direito conquistado ao longo de décadas e a consequente reposição de condições laborais que se repercutirão positivamente na sua vida profissional e familiar.

O Governo dos Açores assegura, assim, aos trabalhadores do setor público regional, que sejam os primeiros – e até agora únicos – do país a disporem, em simultâneo, não só de um horário de trabalho de 35 horas semanais, mas também de uma remuneração complementar que os compensa pelos cortes salariais impostos pelo Governo da República.

Para o Governo dos Açores, é motivo de justo orgulho e de muita satisfação.”



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LREC promove workshop sobre "Boas Práticas em Intervenções de Engenharia Civil e Geologia de Engenharia”

O Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), no âmbito do seu Plano de Divulgação do Conhecimento Científico e Tecnológico para 2014, realiza segunda-feira, 5 de maio, um workshop sobre o tema “Boas Práticas em Intervenções de Engenharia Civil e Geologia de Engenharia”.

A iniciativa pretende sensibilizar os participantes para diversas práticas no âmbito da Engenharia Civil/Geologia de Engenharia que visam melhorar a qualidade na construção, mas também a redução de custos, a sustentabilidade das intervenções a realizar e a diminuição de situações de risco.

Os temas serão apresentados por técnicos superiores do LREC, tendo sido igualmente convidadas várias entidades para dar o contributo da sua experiência no que diz respeito a boas práticas no âmbito da Engenharia Civil e da Geologia de Engenharia.

Os interessados poderão assistir a este workshop presencialmente nas instalações do LREC, em Ponta Delgada, ou através da Internet (Webinar).

Ainda na próxima semana, nos dias 6 e 7 de maio, o LREC promove também a realização de um curso sobre “Conservação e Reabilitação de Pavimentos na Rede Rodoviária”.

Este curso terá uma segunda edição na Horta, nos dias 23 e 24 de junho.

O LREC pretende, com o Plano de Divulgação do Conhecimento Cientifico e Tecnológico, qualificar e especializar os técnicos de empresas e entidades açorianas, com uma forte redução do investimento necessário para a sua obtenção, divulgar o conhecimento científico e tecnológico adaptado às necessidades da Região Autónoma dos Açores na área da Engenharia Civil e possibilitar a participação a partir de qualquer ilha dos Açores, utilizando as tecnologias de informação e ligações de fibra ótica disponíveis em todas as ilhas, permitindo que o conhecimento e o saber cheguem diretamente a quem dele precise.

Os interessados podem obter mais informações sobre as próximas ações a desenvolver no âmbito do Plano de Divulgação do Conhecimento Cientifico e Tecnológico para 2014, através do site do LREC na Internet, no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/gra/srtt-lrec/.



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Museu da Horta promove oficina de modelação em pasta de sal

A Direção Regional da Cultura, através do Museu da Horta, promove durante os meses de maio e junho a realização de uma Oficina de Modelação em Pasta de Sal, destinada a crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo, em contexto de turma.


Os participantes, para além do contacto com os materiais, terão oportunidade de preparar, elaborar e manipular a massa que, posteriormente, utilizarão para modelar e criar objetos tridimensionais.


Os objetos criados poderão ser cozidos e pintados no Museu ou entregues aos alunos para continuação do trabalho em espaço escolar, ficando esta decisão ao critério do professor.


Esta atividade, que pretende dar continuidade ao trabalho realizado no ano passado, poderá realizar-se de segunda a sexta-feira, de acordo com a conveniência das escolas.



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Vítor Fraga afirma que a continuidade do SATA Rallye Açores no ERC permite “maximizar todo o retorno do investimento”

O Secretário Regional do Turismo e Transportes manifestou a “grande satisfação” do Governo dos Açores pelo facto de o SATA Rallye Açores continuar a integrar o calendário do European Rally Championship (ERC) nos próximos dois anos, frisando que é a consistência na realização destes eventos que permite “maximizar todo o retorno do investimentos que se tem nestas iniciativas”.

Vítor Fraga, que falava terça-feira, na apresentação da 49.ª edição da prova, salientou que o SATA Rallye Açores se assume como um evento-âncora no calendário da promoção do Destino Açores, destacando ser uma prova “cuja qualidade é reconhecida”, que faz parte do ERC pelo segundo ano consecutivo e integra este ano, pela primeira vez, o campeonato do mundo de juniores de ralis, numa opção da Federação Internacional do Automóvel (FIA) que “demonstra bem o reconhecimento que é dado à capacidade organizativa do Grupo Desportivo Comercial e à qualidade que a prova tem e que tem feito vencer e vincar ao longo dos anos por este mundo fora”.

Para o Secretário Regional, o SATA Rallye Açores enquadra-se na política de promoção do Destino Açores e de captação de fluxos turísticos para a Região, “contribuindo assim de uma forma determinante para atenuar os efeitos da sazonalidade”.

Vítor Fraga salientou que a prova permite aos Açores alcançar “elevados níveis de notoriedade” a nível mundial, já que o número de horas de transmissão em direto, na televisão e na Internet, “tem um valor e um retorno, em termos de promoção do Destino, que é incalculável”.

“Se o fossemos a contabilizar, seriam muitos milhões de euros que teríamos de investir para conseguir este desiderato”, afirmou, revelando que este ano o Destino Açores será promovido no Eurosport através da emissão de 150 spots publicitários de 30 segundos cada, triplicando assim o número de spots emitidos por este canal de televisão nos anos anteriores.

Para Vítor Fraga, esta realidade “mostra também que o caminho se faz caminhando em conjunto, numa união de esforços entre entidades públicas e privadas e aqui é bem o reflexo deste trabalho de parceria que tem vindo a ser efetuado entre todas as entidades”.


Anexos:

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Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados internacionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na subida em dois cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas e um cêntimo por litro no preço máximo dos gasóleos rodoviário, agrícola e pescas.

Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar 1,45 euros e 1,52 euros por litro, respetivamente.

O gasóleo rodoviário passa a custar 1,27 euros por litro, o gasóleo agrícola 83 cêntimos por litro e o gasóleo pescas 63 cêntimos por litro.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 de quinta-feira.



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terça-feira, 29 de abril de 2014

Centro Ambiental do Priolo com horário de verão

A partir do próximo dia 1 de maio o Centro Ambiental do Priolo (CAP) irá abrir com o horário de verão. Assim sendo, o CAP estará aberto de terça a domingo, inclusive feriados, das 10h às 18h.



 
Caixa de texto: SPEAO Centro Ambiental do Priolo (CAP) é um local onde muitos turistas e micaelenses procuram saber mais sobre o Priolo, uma espécie rara e que, em todo o mundo, só pode ser encontrada na zona leste da ilha de São Miguel, mas também sobre o seu habitat, a floresta de laurissilva dos Açores. No CAP ficam também a conhecer o trabalho de uma década desenvolvido em conjunto pela SPEA, Governo dos Açores e vários parceiros em prol da preservação do Priolo. Estes trabalhos foram levados a cabo na Zona de Proteção Especial (ZPE) Pico da Vara / Ribeira do Guilherme, uma área de enorme valor natural designada especificamente para a proteção do habitat do Priolo – a floresta Laurissilva – e que integra o Parque Natural de Ilha de São Miguel, sendo o CAP um excelente ponto de partida para quem quer visitar esta area protegida de grande riqueza natural, bem como para saber mais sobre o que está a ser feito no terreno para a conservação da sua importante biodiversidade.

O CAP tem vindo a registar ao longo dos anos uma importante procura não só por parte da população da ilha de São Miguel mas também por turistas nacionais e estrangeiros interessados na natureza dos Açores, tendo nos utlimos anos registado uma média anual de visitantes superior a 3000 pessoas.

A partir de 1 de maio e durante os próximos meses de primavera e verão o CAP pode ser visitado todos os dias da semana e feriados das 10h às 18h, encerrando apenas à segunda feira. Esta é uma ótima proposta para quem gosta de Natureza e visita as Terras do Priolo, na parte oriental de São Miguel.

O Centro Ambiental do Priolo, para além de receber e informar os visitantes, organiza ao longo de todo o ano diversas atividades gratuitas que pretendem sensibilizar a população de São Miguel, bem como todos os interessados sobre a importância da preservação das espécies e habitats naturais dos Açores.


Para saber mais informações sobre as atividades mensais da SPEA nos Açores basta consultar o site http://centropriolo.spea.pt/pt/ .