sábado, 6 de fevereiro de 2016

Duas equipas açorianas selecionadas para a final nacional do CanSat 2016

Os Açores conseguiram apurar duas equipas para a final do CanSat Portugal 2016, que se vai disputar a 16 e 17 de abril, no Aeródromo da Praia de Santa Cruz, em Torres Vedras.

As duas equipas açorianas são a 'ENTA Team SAT2', da Escola de Novas Tecnologias, de Ponta Delgada, e a 'CanDrifters', da Escola Secundária Manuel de Arriaga, da Horta, que integram o grupo das 17 equipas selecionadas.

Entre as 33 equipas que concorreram ao CanSat Portugal 2016, seis são provenientes de escolas dos Açores, nomeadamente a EBS Tomás de Borba, de Angra do Heroísmo, a Escola Secundária Manuel Arriaga, da Horta, com duas equipas, a Escola Básica e Secundária das Flores e a APRODAZ – Associação para a Promoção e Desenvolvimento dos Açores, de Ponta Delgada.

A equipa vencedora da competição nacional vai participar no concurso europeu do CanSat 2016, que se realizará este ano, novamente, em Portugal, entre 22 a 26 de junho.

O CanSat Portugal é um projeto educativo da Agencia Espacial Europeia (ESA), organizado em Portugal pelo Centro AeroEspaço do Aeroclube de Torres Vedras, em cooperação com a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, com o objetivo de proporcionar aos estudantes portugueses a primeira experiência em projetos de tecnologia aeroespacial.

O CanSat é um modelo funcional de um microssatélite, em que todos os sistemas são integrados no volume de uma lata de refrigerante, que é lançado por um foguetão até uma altitude de 1.000 metros para que, durante a descida, seja possível realizar uma experiência científica, captar os sinais emitidos (telemetria) e garantir uma aterragem segura.

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional da Ciência e Tecnologia, financia todas as despesas relacionadas com a deslocação das duas equipas à final nacional desta competição.

As equipas regionais que não foram apuradas para o concurso nacional participam no CanSat regional, que vai decorrer durante a Semana do Espaço, que se realiza em Santa Maria, entre 4 e 10 de outubro.



GaCS

Declaração do Vice-Presidente do Governo dos Açores sobre a proposta de Lei do Orçamento de Estado

Texto integral da Declaração do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, sobre a proposta de Lei do Orçamento de Estado:

“O Governo dos Açores congratula-se e manifesta a sua satisfação e concordância total com a proposta de Orçamento de Estado entregue sexta-feira pelo Governo da República no que se refere às matérias respeitantes à Região Autónoma dos Açores.

A proposta de Orçamento de Estado representa uma enorme viragem e uma mudança muito positiva no relacionamento com as autonomias regionais, tendo sido eliminadas todas as normas que interferiam com as competências das Regiões Autónomas.

O Orçamento de Estado cumpre integralmente a Lei de Finanças Regionais, sendo o montante correspondente às transferências para os Açores o valor exato definido na Lei.

A proposta de Orçamento de Estado altera, de forma muito positiva, o critério de acesso a financiamento de investimentos comparticipados por fundos comunitários, deixando de estar dependente da autorização prévia do Ministério das Finanças e passando o acesso a esses financiamentos a estar dependente apenas da situação financeira de cada Região, designadamente da relação entre a Dívida Pública da Região e o correspondente nível de produção (PIB).

É revogada e eliminada a norma que impunha o pagamento pela Região dos tratamentos aos doentes que tinham necessidade de cuidados hospitalares nas unidades saúde do continente, na sequência do compromisso assumido na reunião entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional dos Açores.

É assumida, pela primeira vez, a dívida da República referente à comparticipação suportada pela Região aos utentes da ADSE nacional no Serviço Regional de Saúde

São eliminadas e revogadas as normas que interferiam nas competências da Região Autónoma, nomeadamente o controlo do recrutamento de trabalhadores pela administração pública regional e o vínculo do emprego público a termo resolutivo.

É eliminada e revogada a suspensão do pagamento de subsídios e passagens aos funcionários públicos da administração central que prestavam serviço nos Açores, nomeadamente os Conservadores do Registo Predial, entre outros.

É assegurada a possibilidade de os municípios açorianos acederem a financiamento bancário como receita da parte não comparticipada dos investimentos a realizar com fundos comunitários, o que permitirá o aproveitamento desses fundos pelas nossas autarquias.

Salienta-se também que fica assegurado o aumento significativo do rendimento do trabalho das famílias açorianas, designadamente através da eliminação progressiva da sobretaxa do IRS, da reposição integral dos vencimentos dos funcionários públicos e do aumento do salário mínimo.

O Governo dos Açores congratula-se também pela referência extremamente positiva contida no Orçamento de Estado à situação das finanças públicas regionais, na qual se reconhece que “não são identificados riscos orçamentais nos Açores” e que os Açores tem adotado “uma estratégia de consolidação das finanças públicas” e “asseguram uma situação orçamental próxima do equilíbrio”, além de registar “uma trajetória de recuperação dos indicadores económicos, potenciando um crescimento sustentado da Região”.

O Governo dos Açores considera que esta proposta de Orçamento de Estado, por significar uma viragem total, muito positiva, no relacionamento com as Autonomias, concretizando as justas reivindicações da Região, por cumprir integralmente a Lei de Finanças Regionais, por resolver problemas que perduravam há demasiado tempo, como o pagamento da deslocação de doentes ao continente, as dividas à Região de subsistemas nacionais de saúde ou a interferência desajustada em competências exclusivas da Região, e por assegurar, num quadro de rigor e transparência, a estabilidade financeira da Região, deve ter o apoio de todos os que defendem os Açores e os interesses da nossa Região.”

Anexos:
2016.02.06-VPG-DeclaraçãosobreOrçamentoEstado.mp3


GaCS

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Governo Regional vai criar Comissariado dos Açores para a Infância

A Secretária Regional da Solidariedade Social reafirmou, na Lagoa, em São Miguel, o anúncio feito hoje na apresentação do Comunicado do Conselho de Governo, frisando que o Executivo está a preparar legislação no sentido de criar o Comissariado dos Açores para a Infância.

Andreia Cardoso, que falava no encerramento do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores, salientou que o Governo “já realizou uma primeira análise à Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Comissariado dos Açores para a Infância, entidade de âmbito regional que tem por missão a defesa e a promoção, na Região Autónoma dos Açores, dos direitos das crianças e jovens”.

A Secretária Regional, reconhecendo o cariz transdisciplinar da intervenção nesta área, acrescentou que se trata de uma “estrutura regional com representação de diferentes departamentos do Governo, das entidades públicas e privadas com intervenção junto das crianças e jovens e da sociedade civil, com competência para planificar, coordenar, acompanhar e avaliar a intervenção em matéria de promoção dos direitos das crianças e jovens na Região Autónoma dos Açores.”

Andreia Cardoso salientou que as CPCJ, pela sua composição e competências, se assumem como “atores privilegiados nesta tarefa de promoção e proteção da infância”, frisando que o Governo dos Açores “reconhece aquele que deve ser o seu papel no suporte à atividade das comissões”.

Nesse sentido, a Secretária Regional reafirmou a intenção de manter o plano formativo para os elementos que integram as comissões na Região, defendendo a “necessidade de uniformização dos instrumentos de trabalho e da renovação desses mesmos instrumentos, assim como de uma análise reflexiva sobre a própria atuação capaz de fundamentar a consolidação de práticas ou a adoção de novos procedimentos”.

“É preciso passar a mensagem de que as comissões existem e desenvolvem um trabalho sóbrio e crítico em matéria de proteção de crianças e jovens”, afirmou Andreia Cardoso.

Anexos:


GaCS

Sérgio Ávila destaca importância do ensino profissional para o sucesso coletivo dos Açorianos

O Vice-Presidente do Governo destacou hoje, em Angra do Heroísmo, a importância do “ensino profissional e da qualificação” dos Açorianos, considerando-os “fundamentais para o sucesso coletivo.”
 
Sérgio Ávila, que falava na cerimónia de entrega de diplomas a formandos da Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, frisou ser por essa razão que o Governo dos Açores aposta decisivamente na formação.

“Só nos últimos três anos foram abertos pelas nossas escolas 1.040 cursos de formação profissional, que permitiram a formação de 14.268 Açorianos”, revelou o Vice-Presidente, sublinhando que o investimento público necessário foi superior a 70 milhões de euros.

Na sua intervenção, precisou que, no mesmo período, foram abertos 259 cursos de longa duração, envolvendo mais de cinco mil formandos e configurando uma mudança de paradigma na formação profissional, já que a aposta maior passou a ser a de ir além da formação inicial como complemento da formação académica.

O objetivo, segundo disse Sérgio Ávila, foi o de, através, por exemplo, do programa Reativar, “proporcionar maior qualificação a pessoas que já estavam no mercado de trabalho e que, em determinado momento, ficaram sem emprego.”

“Os resultados desta formação estão aferidos, porque, mesmo no ano mais difícil, que foi o de 2013, assegurou-se a colocação de 70 por cento dos formandos”, afirmou Sérgio Ávila, sublinhando que “em 2015 esse valor subiu para mais de 80 por cento.”

Realçando o papel, nesse processo, da Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que ministrou mais de um milhão de horas de formação a quase 600 formandos, o Vice-Presidente aludiu ao curso de calceteiro, uma novidade numa área de atividade que apresenta carência de profissionais.

Sérgio Ávila referiu-se ainda, na sua intervenção, “ao vasto, abrangente e intenso” conjunto de apoios à empregabilidade pós-formação para revelar que, por consequência, “temos nos Açores, segundo dados de dezembro, o número mais baixo de desempregados inscritos nos centros de emprego dos últimos 38 meses.”

“Só neste momento estão a fazer estágios L e T, após a conclusão de formação profissional ou de licenciatura, 1.713 formandos, dos quais 664 entraram em janeiro”, frisou, adiantando que, ao abrigo do programa de apoio à inserção dos estagiários no mercado de trabalho, o PIIE, foram contratados pelas empresas 1.072 estagiários, a que acrescem outros 1.995 ao abrigo do Integra, programa que também apoia as empresas na contratação de estagiários.

“Este esforço que é feito vai muito para além da formação profissional”, realçou Sérgio Ávila, para quem o Governo dos Açores procura sempre “contribuir ativamente para que as pessoas tenham uma solução profissional”.

Anexos:
2016.02.05-VPGR-EscolaProfissionalSCMAH.mp3

GaCS

Governo dos Açores apoia funcionamento de centros de investigação científica

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que os centros de investigação científica dos Açores "vão receber apoio financeiro para o seu funcionamento”.

Fausto Brito e Abreu que salientou o investimento total deste apoio corresponde a 193 mil euros, acrescentando que “cada centro irá receber uma verba entre 5.000 e 12.500 euros, consoante critérios como o número de investigadores doutorados, a atividade laboratorial e o número de projetos internacionais em curso".

O Secretário Regional, que falava durante uma visita ao Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular (SEEBMO) do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, frisou que “a aposta na investigação científica e no conhecimento é um compromisso do Governo dos Açores para o futuro”.

“O financiamento da Ciência na Região é uma das prioridades” deste Executivo, assegurou Brito e Abreu, salientando, nesse sentido, que “o apoio ao funcionamento dos centros de investigação foi este ano alargado aos centros hospitalares”.

Brito e Abreu afirmou que este apoio “pretende ser um contributo para a sustentabilidade” dos centros regionais, para que tenham melhores condições para o "desenvolvimento de projetos científicos e para fazer face a despesas correntes de funcionamento”.

As verbas disponibilizadas agora poderão ser aplicadas na contratação pontual de recursos humanos, nomeadamente através de bolsas de gestão científica e de contratos de técnicos para o apoio de atividades administrativas, financeiras ou laboratoriais, na aquisição de reagentes laboratoriais e de equipamento informático e 'software', bem como para deslocações que permitam desenvolver cooperação científica nas suas áreas de intervenção.

Durante a visita hoje realizada, Brito e Abreu salientou que o SEEBMO tem realizado investigação “de ponta” em várias áreas da saúde, como a reumatologia, destacando-se o estudo sobre a espondilite anquilosante, uma doença reumática inflamatória, bem como estudos de hereditariedade ligada ao cancro através de diagnósticos moleculares, acrescentando que este centro é “extraordinariamente bem equipado”.

As atividades deste centro de investigação têm-se desenvolvido quer no apoio à rotina hospitalar, quer em investigação científica, nomeadamente no diagnóstico laboratorial de doenças com aplicação de técnicas de genética molecular, em investigação epidemiológica no âmbito da imunologia e biologia molecular, no registo oncológico hospitalar e ainda na prestação de cuidados de saúde.

O SEEBMO tem integrado vários projetos de investigação em colaboração com o Instituto de Biologia Molecular e Celular da Universidade do Porto e com instituições internacionais, nomeadamente, em Espanha, o Instituto Jimenez Diaz, em Madrid, o Hospital Central das Astúrias, em Oviedo, e a Unidade de Investigação em Biomedicina do Hospital de Santa Cruz de Tenerife, nas Canárias, e, em Inglaterra, com o Wellcome Trust Centre for Human Genetics, em Oxford, o Institute of Public Health, em Cambridge, e o Arthritis and Research Council-Epidemiology Research Unit, em Manchester.

Anexos:


GaCS

Governo dos Açores aprova propostas para não discriminação de Açorianos no acesso a cuidados saúde no continente e reciprocidade entre SRS e SNS

O Governo dos Açores aprovou duas propostas que garantem a não discriminação dos Açorianos no acesso aos cuidados médicos prestados no continente e que consagram a reciprocidade entre o Serviço Regional de Saúde (SRS) e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A medida foi anunciada hoje pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do comunicado do Conselho do Governo, que reuniu quinta-feira em Angra do Heroísmo.

A Anteproposta de Lei estabelece que não são cobrados pelo SNS ou entidades nele integradas aos utentes ou unidades de saúde da Região os cuidados de saúde prestados aos utentes do SRS.

A Proposta de Decreto Legislativo Regional estabelece que não são cobrados pelo SRS ou entidades nele integradas os cuidados de saúde prestados aos utentes do SNS.

“Estas duas iniciativas”, salientou Isabel Rodrigues, “ao consagrarem o princípio da reciprocidade na prestação de cuidados de saúde, conforme acordo alcançado entre o Presidente do Governo Regional e o Primeiro-Ministro aquando da audiência realizada a 6 de janeiro, colocam em igualdade de circunstâncias os utentes de ambos os sistemas mediante uma solução respeitadora da respetiva complementaridade e que garante a não discriminação dos Açorianos no acesso a cuidados médicos prestados no continente”.

O Conselho do Governo aprovou ainda o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores, que tem como objetivo central a definição de um conjunto de estratégias tendentes a atingir a qualificação e o desenvolvimento sustentável do setor do turismo, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da atividade turística como ferramenta de dinamização da economia regional em todas as ilhas.

O Governo dos Açores autorizou também a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria, cujo preço base é de quatro milhões de euros e o prazo de execução é de 540 dias.

A reabilitação do edifício, construído pelos norte-americanos durante a II Guerra Mundial, é a concretização de um compromisso que o Governo dos Açores assumiu com os Marienses e que permitirá dotar a ilha de um equipamento cultural em linha com os demais existentes no arquipélago.

Na área do ambiente, o Executivo aprovou a abertura de um concurso público para o lançamento da empreitada de construção do canal de desvio de afluentes da Ribeira do Salto da Inglesa e de consolidação do leito e margens do canal do Salto do Fojo, nas Furnas, no concelho da Povoação.

O preço base da empreitada é de 1,5 milhões de euros e o prazo de execução é de 450 dias.

Esta intervenção, enquadrada no desenvolvimento do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, contribuirá para a diminuição da afluência de nutrientes para a massa de água, através da redução das escorrências, bem como da sua dinâmica de assoreamento.

O Conselho do Governo procedeu ainda a uma primeira análise à Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Comissariado dos Açores para a Infância, entidade de âmbito regional que tem por missão a defesa e a promoção, na Região Autónoma dos Açores, dos direitos das crianças e jovens e que exercerá, no arquipélago, as competências conferidas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Esta Proposta de Decreto Legislativo Regional será aprovada num próximo Conselho do Governo.



GaCS

Diretora Regional da Juventude destaca mais valias que podem resultar da cooperação entre os Açores e o Governo da República

A Diretora Regional da Juventude destacou as mais valias que podem resultar da "colaboração e cooperação entre a Região Autónoma dos Açores e o Governo da República numa ótica de aprofundamento de trabalho em rede”.
Pilar Damião falava na sequência da reunião do Conselho Consultivo da Juventude (CCJ), que decorreu quinta-feira, em Lisboa, onde salientou o trabalho desenvolvido nos Açores na área da juventude, frisando que a Região "tem a sua própria política de juventude e, em algumas áreas, possui programas e projetos de caráter bastante inovador e ímpar a nível nacional”. 
Nesta reunião, entre outros pontos, estiveram em análise os planos de atividades para 2016 da Agência Nacional para a Gestão do Programa ERASMUS+ Juventude em Ação e do Instituto Português do Desporto e da Juventude.
O Conselho Consultivo da Juventude é um organismo integrado na Presidência do Conselho de Ministros, presidido pelo membro do Governo da República responsável pela área da juventude para a concertação das políticas nesta área.
Nesse sentido, compete-lhe analisar questões que digam respeito à política global de juventude e que estejam relacionadas com a participação cívica e a integração social e económica dos jovens, assim como identificar áreas de intervenção prioritária no domínio da juventude, no âmbito do Livro Branco da Juventude, entre outras matérias.


GaCS

Comunicado do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido a 4 de fevereiro, no Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo, deliberou:

1 - Aprovar uma Resolução que autoriza a Presidência do Governo a conceder apoios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, até ao valor global de 25 mil euros.

Estes apoios financeiros, concedidos por motivos de interesse público, são destinados a apoiar ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores.

A concessão dos apoios será objeto de contrato programa a celebrar com as entidades beneficiárias, no qual são previstos os direitos e obrigações das partes, as medidas de acompanhamento e controlo e o respetivo regime sancionatório.

2 - Fixar em 390 mil euros o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano de 2016, pela Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, aplicável em investimentos nas escolas profissionais da Região Autónoma dos Açores para os quais não haja cofinanciamentos comunitários.

Com esta medida, o Governo incrementa a resposta da Região Autónoma dos Açores no domínio dos investimentos em escolas profissionais da Região que contribuem para a promoção da formação profissional dos recursos humanos e fomento do emprego no arquipélago.

3- Aprovar uma Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, de dois prédios rústicos, situados em São Gonçalo, na freguesia de São Pedro, em Ponta Delgada.

A presente cedência destina-se à construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel.

Esta medida do Governo dos Açores inscreve-se nas políticas de promoção da igualdade de oportunidades e da inclusão social das pessoas com deficiência, designadamente mediante a implementação de uma rede de equipamentos adequados ao seu integral desenvolvimento.

4 - Ceder à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A. (SPRHI), a título definitivo e gratuito, um prédio rústico com a área de 940 m2, situado na freguesia da Ribeira das Tainhas, no concelho de Vila Franca do Campo.

A cedência ocorre pelo facto de o prédio rústico a ceder fazer parte de um prédio misto, cuja parte urbana integra o património da SPRHI desde a sua criação, pretendendo aquela sociedade proceder à ampliação do referido prédio urbano.

5 - Autorizar a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, de um prédio urbano, sito na Rua Recreio dos Artistas, n.º 33, em Angra do Heroísmo, para a sede daquela Associação.

O Governo dos Açores decidiu passar a definitiva a cedência precária anteriormente operada dado que foram detetados problemas na placa de cobertura do auditório, bem como infestação por térmitas no teto do edifício, o que implica obras de vulto que serão custeadas pela cessionária. 

6 - Apoiar a participação do Clube União Sportiva na EuroCup Women Season 2015/2016 – Round of 16 e do Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena na 4.ª fase da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, Seniores Femininos, no valor de 22 mil euros.

Esta medida insere-se no objetivo do programa do Governo dos Açores de reforçar a posição do desporto açoriano no contexto nacional e internacional e de continuar a garantir o apoio financeiro à participação de atletas e equipas nessas competições.

7 - Autorizar a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria, cujo preço base da empreitada é de quatro milhões de euros e o prazo de execução é de 540 dias.

Esta obra insere-se nas políticas de salvaguarda do património histórico de Santa Maria e do património cultural da Região prosseguidas pelo Governo dos Açores.

A reabilitação do edifício, construído pelos norte-americanos durante a II Guerra Mundial, é a concretização de um compromisso que o Governo dos Açores assumiu com os Marienses e que permitirá dotar a ilha de um equipamento cultural em linha com os demais existentes no arquipélago.

O futuro Cinema do Aeroporto de Santa Maria será dotado de condições para espetáculos de teatro, dança, música e cinema e para a realização de conferências.

8 - Fixar em dois milhões de euros o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano 2016, pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Os apoios são destinados à realização de obras e outros investimentos que contribuam para a promoção do desenvolvimento social e do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, revestindo, por isso, inegável interesse público.

9 - Aprovar uma Resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de um bem imóvel necessário à ampliação do cemitério da freguesia da Ribeira Seca, no concelho da Ribeira Grande.

Esta decisão dá, assim, resposta à necessidade de aumentar a capacidade do cemitério, a qual se encontra próximo do seu limite máximo.

10 - Aprovar o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores, cuja elaboração envolveu a população, os agentes do mercado, os líderes de opinião e os partidos políticos, espelhando uma visão integrada e abrangente da sociedade para um setor fundamental ao desenvolvimento dos Açores.

Este Plano foi desenvolvido com base num conjunto especificado de princípios e linhas de orientação do Governo dos Açores e nos contributos dos diversos públicos auscultados.

O Plano agora aprovado tem como objetivo central a definição de um conjunto de estratégias tendentes a atingir a qualificação e o desenvolvimento sustentável do setor do turismo, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da atividade turística como ferramenta de dinamização da economia regional em todas as ilhas.

O Plano Estratégico apresenta propostas e recomendações que visam alavancar a notoriedade dos Açores junto dos consumidores finais, posicionar o arquipélago como um destino exclusivo de natureza exuberante, promover a cooperação permanente entre os intervenientes públicos e privados na sua execução, melhorar a competitividade do destino e aumentar os fluxos turísticos.

O trabalho desenvolvido e a sua implementação vai munir este setor de uma política de desenvolvimento positiva e sustentável, dando um contributo fundamental para a tomada de decisão dos agentes e investidores do turismo, para que, melhor informados, possam orientar a sua atividade de forma mais eficaz e profícua.

Este Plano será, oportunamente, objeto de apresentação pública.

11 - Aprovar uma Resolução que define o modelo de governação do Programa Operacional MAR 2020 na Região Autónoma dos Açores, dando início aos procedimentos necessários à operacionalização dos apoios comunitários relativos ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) na Região.

Nesta Resolução procede-se, ainda, à designação do diretor regional com competência em matéria de pescas como representante da Região na Comissão de Coordenação do FEAMP e Coordenador Regional deste Fundo Europeu.

O Programa Operacional MAR 2020 foi aprovado por decisão da Comissão Europeia de 30 de novembro de 2015, tendo por objetivo implementar, em todo o território nacional, medidas de apoio enquadradas no FEAMP, constituindo-se como um instrumento fundamental para a execução das políticas comunitárias, nacionais e regionais de apoio ao setor do mar, particularmente no âmbito da pesca e da aquicultura, no período até 2020.

Complementarmente, o Plano de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca na Região Autónoma dos Açores (POSEI), que faz parte integrante do PO MAR 2020, foi aprovado por decisão da Comissão Europeia, de 15 de dezembro de 2015.

12 - Autorizar a abertura de um concurso público para o lançamento da empreitada de construção do canal de desvio de afluentes da Ribeira do Salto da Inglesa e de consolidação do leito e margens do canal do Salto do Fojo, nas Furnas, concelho da Povoação.

O preço base da empreitada é de 1 milhão e 500 mil euros e o prazo de execução é de 450 dias.

Apesar de os dados da monitorização da qualidade da água da Lagoa das Furnas evidenciarem uma evolução positiva desde 2008, o estado atual da lagoa ainda não atingiu os parâmetros qualitativos ambicionados, devido ao volume de carga orgânica que ainda aflui à massa de água, nomeadamente nutrientes como o fósforo e o azoto.

Esta intervenção, enquadrada no desenvolvimento do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, contribuirá para a diminuição da afluência de nutrientes para a massa de água, através da redução das escorrências, bem como da sua dinâmica de assoreamento.

O Governo dos Açores dá, assim, continuidade às políticas públicas de ordenamento e gestão do território que tem prosseguido nos últimos anos, em que se destaca o Projeto de “Recuperação Ecológica e Paisagística da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas”, na área de Paisagem Protegida das Furnas, em São Miguel, que venceu o Prémio Nacional da Paisagem 2012, atribuído pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

13 - Aprovar uma Anteproposta de Lei que estabelece o regime de enquadramento da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) da Região Autónoma dos Açores pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com esta Anteproposta, e sem prejuízo do regime aplicável aos subsistemas existentes, não são cobrados pelo SNS ou entidades nele integradas, aos utentes ou unidades de saúde da Região, os cuidados de saúde prestados aos utentes do SRS.

- Aprovar uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime de enquadramento da responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS pelo SRS.

De acordo com esta proposta, e sem prejuízo do regime aplicável aos subsistemas existentes, não são cobrados pelo SRS ou entidades nele integradas, os cuidados de saúde prestados aos utentes do SNS.

Estas duas iniciativas, ao consagrarem o princípio da reciprocidade na prestação de cuidados de saúde, conforme acordo alcançado entre o Presidente do Governo Regional e o Primeiro-Ministro aquando da audiência realizada no passado dia 6 de janeiro, colocam em igualdade de circunstâncias os utentes de ambos os sistemas mediante uma solução respeitadora da respetiva complementaridade e que garante a não discriminação dos Açorianos no acesso a cuidados médicos prestados no continente.

14 – Proceder a uma primeira análise à Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Comissariado dos Açores para a Infância, entidade de âmbito regional que tem por missão a defesa e a promoção, na Região Autónoma dos Açores, dos direitos das crianças e jovens e que exercerá, na Região, as competências conferidas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
As atribuições desta entidade incluem:
- O acompanhamento e apoio às comissões de proteção instaladas na Região;
- O acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos regionais e da comunidade na defesa e promoção dos direitos da criança;
- A formação, sensibilização e informação sobre os direitos, necessidades e interesses da criança, mobilizando os diferentes agentes para uma cultura de prevenção.
Esta medida inscreve-se nas políticas de apoio à infância que o Governo dos Açores tem vindo a implementar, com vista à efetiva promoção dos direitos e ao desenvolvimento integral das crianças e jovens da Região. 
Esta Proposta de Decreto Legislativo Regional será aprovada num próximo Conselho do Governo.

Anexos:


GaCS

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Agenda do Governo Regional dos Açores para 5 e 6 de fevereiro

SEXTA-FEIRA, DIA 5:

11H00 - A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, apresenta o Comunicado do Conselho do Governo.

Local: rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, n.º 16, em Ponta Delgada.

12H30 - O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, visita o Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira.

Local: Edifício de Laboratórios, na Vinha Brava, em Angra do Heroísmo.

16H00 - O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, está presente na cerimónia de entrega de diplomas a formandos da Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Local: rua Prof. Augusto Monjardino, em Angra do Heroísmo.

17H00 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, está presente na sessão de encerramento do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens dos Açores 2016.

Local: Cine Teatro Lagoense Francisco D’Amaral Almeida, na Lagoa.

SÁBADO, DIA 6:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para estes dias.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.



GaCS

Esclarecimento do Governo dos Açores

O Governo dos Açores, face às declarações do líder do CDS-PP/Açores proferidas esta manhã, entende ser necessário esclarecer que o Secretário Regional do Turismo e Transportes nunca afirmou ter “contatos paralelos com outra companhia aérea”, ao contrário do que foi afirmado pelo líder popular açoriano.

O que Vítor Fraga afirmou a 13 de julho de 2015 foi que, desde setembro de 2014 e até àquela data, tinham sido efetuados duas dezenas de contatos com as companhias 'low cost' que já operavam em Ponta Delgada para abordar a eventualidade de começarem a voar para a Terceira.

Na ocasião, o Secretário Regional afirmou que, da parte do Governo dos Açores, “estes contactos e este trabalho continuarão a ser mantidos até ao dia em que veremos concretizada a chegada das 'low cost' à Terceira, já que o Governo dos Açores, enquanto peça-chave na promoção do desenvolvimento deste arquipélago, nunca baixa os braços e acredita nas potencialidades da Região e, neste particular, da ilha Terceira”.

Assim foi, assim é e assim continuará a ser, até o Governo dos Açores ver concretizado este objetivo.

Convém ainda lembrar que não foi o Governo dos Açores quem anunciou a chegada das 'low cost' à Terceira.

Foi o próprio líder do CDS-PP/Açores quem o fez, anunciando, em julho do ano passado, que o então Ministro da Economia, Pires de Lima, iria à Terceira “muito em breve” para apresentar “uma boa solução” em relação ao início dos voos de uma companhia aérea 'low cost' e dizendo ainda que “um passarinho” lhe teria dito que essa companhia era a Easyjet.

Perante o falhanço do anúncio - este sim, prematuro e irresponsável - o líder do CDS-PP/Açores tenta agora inverter a questão, sacudindo a responsabilidade pela ausência de 'low cost' na Terceira para cima do Secretário Regional do Turismo e Transportes e das declarações alegadamente “irresponsáveis” que o mesmo terá feito, acusação, desde logo, refutada pelo Governo dos Açores.

A bem de uma cabal clarificação, seria talvez mais acertado que o líder popular açoriano, em vez de lançar acusações extemporâneas, explicasse por que é que, precipitadamente, anunciou, em julho do ano passado, que a chegada das 'low cost' estaria por dias, o que até à data não se verificou.



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Museu Carlos Machado promove exposição "Profissões: Memória e Atualidade"

A Direção Regional da Cultura, através do Museu Carlos Machado, inaugura a 12 de fevereiro, pelas 18h00, no Núcleo de Santa Bárbara, em Ponta Delgada, a nova exposição temporária do Museu, intitulada “Profissões: Memória e Atualidade”.

Esta exposição tem como objetivo realizar uma abordagem histórica e contemporânea ao conceito de profissão, bem como provocar uma reflexão crítica sobre a importância das diversas profissões na sociedade ao longo do tempo.

Com o percurso expositivo proposto, o Museu Carlos Machado pretende dar a conhecer uma série de peças singulares do seu acervo, numa seleção transversal a todas as coleções, confrontando as escolhas com tecnologias inovadoras e novas áreas de ação e investimento profissional.

Através dos seus conteúdos, esta exposição pretende refletir sobre a relação entre a realização pessoal e profissional e o contributo das profissões para a construção da sociedade, do passado ao futuro.

Pela sua abrangência, esta exposição, que ficará patente até 22 de maio, destina-se a todos os públicos, estando previstas diversas atividades de dinamização.

A Direção Regional da Cultura informa que este e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal CulturAçores, no endereço eletrónicowww.culturacores.azores.gov.pt.



GaCS

Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registadas nos mercados internacionais vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na descida em dois cêntimos por litro no preço máximo da gasolina de 95 octanas, dos gasóleos rodoviário, agrícola e pescas e ainda no preço por quilo do fuelóleo industrial.

Assim, a gasolina de 95 octanas passa a custar 1,23 euros por litro, enquanto o gasóleo rodoviário passa a custar 1,00 euros por litro e os gasóleos agrícola e pescas passam a custar 0,54 e 0,34 euros por litro, respetivamente.

O fuelóleo industrial passa a custar 0,40 euros por quilo.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 de sexta-feira.



GaCS

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Açores mantêm a maior capacidade de renovação de empresas no conjunto do país

O Vice-Presidente do Governo aludiu hoje ao mais recente “Barómetro Empresarial” para sublinhar o facto de terem sido criadas 597 novas empresas, nos Açores, nos últimos 12 meses.

Sérgio Ávila salientou que este dado representa “um rácio de quatro empresas criadas por cada uma que encerrou a sua atividade”.

“Se compararmos com a média nacional, onde esse rácio, no mesmo período, é de 2,3, sensivelmente metade, e na Madeira, ainda mais baixo, de 1,9, fica a noção de que estamos a incrementar a retoma económica em 2015”, disse.

O Vice-Presidente do Governo falava na cerimónia de assinatura de um protocolo com a INSCO, através da qual esta empresa vai passar a vender nos seus espaços comerciais mais produtos com o selo da Marca Açores, agora na área das carnes.

Para Sérgio Ávila, os dados relativos à renovação empresarial revelam que a Região incrementou efetivamente a retoma da sua economia “e com padrões significativamente superiores, em termos de valores absolutos e percentuais, ao que se verificou no resto do país”.

Anexos:
2016.02.03-VPGR-RenovaçãoEmpresarial.mp3

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