segunda-feira, 25 de maio de 2015

Agenda do Governo Regional dos Açores para 26 e 27 de maio

TERÇA-FEIRA, DIA 26:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para este dia.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

QUARTA-FEIRA, DIA 27:

09H30 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, preside à sessão de abertura das II Jornadas da Obesidade Infantil da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel.

Local: Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, rua Eng.º. Arantes e Oliveira, Freguesia de Ribeira Seca.

10H00 - O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, preside à apresentação pública do projeto de execução e do plano estratégico do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira.

Local: Paços do Concelho de Angra do Heroísmo.

15H00 - O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, reúne-se com a Direção da Aflorestaçores - Associação Florestal dos Açores.

Local: Quinta de São Gonçalo, em Ponta Delgada.



GaCS

Presidente do Governo dos Açores apresenta propostas para a Autonomia dar “o passo seguinte”

O Presidente do Governo defendeu hoje a necessidade de se proceder à melhoria e aprofundamento do sentido democrático da Autonomia e, nesse sentido, apresentou três propostas relativas à composição da Assembleia Legislativa, à forma de organização administrativa da Região e ao enquadramento e figurino constitucional da Autonomia.

“Como Açorianos, temos a responsabilidade histórica de reformar, de transformar e de contribuir para dar um novo impulso à nossa vivência democrática”, frisou Vasco Cordeiro, que falava na Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, que se comemorou no Concelho das Lajes das Flores.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo preconizou que, no âmbito das propostas que apresentou hoje, é tempo de se analisar e debater a possibilidade de candidaturas subscritas por listas de cidadãos independentes à Assembleia Legislativa da Região, bem como a consagração de um sistema de listas abertas.

“Neste caso, para além de votar no partido político, o eleitor ordena os candidatos da lista de acordo com a sua preferência”, acrescentou.

A segunda proposta centra-se na organização administrativa tomando a realidade ilha como critério, sobretudo nas ilhas com mais do que um município.

“Tomando como base um órgão já existente, o Conselho de Ilha, considero que o desafio que a esse nível existe não é o de aumentar ou diminuir o número de instituições que nele estão representadas, mas sim uma abordagem mais profunda, mais estrutural e mais ambiciosa à sua existência e ao seu funcionamento”, defendeu Vasco Cordeiro.

Nesse sentido, o Presidente do Governo dos Açores considerou ser útil que se debata a possibilidade de passarem a ser órgãos com competências executivas resultantes, por um lado, de um processo de transferência de competências de municípios da ilha e, por outro lado, de delegação de competências regionais.

“Condição para esse novo figurino é que passem a ser órgãos dotados de legitimidade democrática resultante de eleições, a sua implementação dependa, pelo menos numa primeira fase, de uma opção a tomar pelos municípios envolvidos e que não se traduzam num aumento de órgãos políticos ou num aumento de burocracia institucional”, afirmou.

Relativamente ao enquadramento e figurino constitucional da Autonomia, Vasco Cordeiro salientou que, 40 anos passados sobre o seu funcionamento, não há, nem razões, nem justificações para que se mantenham soluções organizativas que “parecem dever mais a desconfianças ou receios sobre a Autonomia do que à confiança que os seus objetivos e os seus fundamentos nunca puseram em causa”.


“É, pois, tempo de refletir e debater sobre a extinção do cargo de Representante da República, instituição que, neste momento, com um núcleo competencial como descrito na Constituição da República, está reduzido a tarefas de representação, de promulgação de diplomas regionais e de suscitar a fiscalização da constitucionalidade e legalidade dos mesmos, e que detém ainda, incompreensivelmente, competências de veto político para as quais não detém a imprescindível legitimidade democrática”, salientou Vasco Cordeiro.

Nesse processo de extinção desta figura institucional, Vasco Cordeiro defendeu, ainda, ser igualmente de ponderar que o seu acervo competencial seja afeto a soluções organizativas de raiz regional, criadas ou a criar.

“Essas são propostas arrojadas e ambiciosas e que implicam, necessariamente, a revisão da Constituição da República e de várias leis”, disse o Presidente do Governo, para quem antes de se chegar a esta fase há um “imprescindível debate interno, dentro da nossa Autonomia e a favor da nossa Autonomia, que pode e deve ter lugar em benefício de termos um cada vez melhor sistema de representação e de organização política do Povo Açoriano”.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo destacou que passadas estas quase quatro décadas, se pode considerar, sem margem para dúvidas, que o balanço da Autonomia é claramente positivo.

“Mas o facto de fazermos esse balanço positivo não significa que ignoremos os aspetos em que a mesma necessita de aperfeiçoamentos ou de melhorias, de forma a que melhor possa corresponder aos seus fundamentos ou cumprir melhor os seus objetivos”, disse.

“Parece-nos que é tempo de dar o passo seguinte em matéria de Autonomia”, preconizou o Presidente do Governo, ao destacar que esse passo “deve alicerçar-se no facto de a Autonomia não poder ser vista apenas como um instrumento para a conquista de bem-estar material para o nosso Povo, mas deve ser igualmente considerada, desde logo porque esse é um dos objetivos que constitucionalmente lhe está fixado, como, entre outros, um meio para o reforço da participação democrática dos cidadãos”.

Nesse sentido, defendeu ser necessário o empenhamento de todos na construção de soluções que reforcem o envolvimento dos Açorianos nas decisões da sua vida coletiva e democrática e que os façam sentir, cada vez mais, como parte integrante e integrada da Autonomia.

“Precisamos de desbravar novos caminhos que entrecruzem as soluções de aproximação entre os eleitos e eleitores, com soluções de mobilização para o exercício e o escrutínio democrático, soluções de responsabilização individual mas, também, de maior e mais diversa responsabilização coletiva, de melhor organização dos processos de decisão e de organização nas, e das, nossas ilhas”, afirmou.

De acordo com o Presidente do Governo, se é certo que esse é um caminho que não deve ser feito à pressa, o mesmo deve ser o mais amplamente debatido e analisado para que cada interveniente, incluindo os partidos políticos, possa apresentar e submeter as suas propostas aos Açorianos, por exemplo, no âmbito das eleições legislativas regionais de 2016.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo considerou, por outro lado, que os anos mais recentes foram particularmente difíceis, exigentes e desafiantes, quer para os cidadãos, para as instituições públicas e para as empresas.

“A uma conjuntura adversa do ponto de vista internacional, juntaram-se opções políticas nacionais que procuram agora, no mito político da sua inevitabilidade, a justificação que os seus devastadores efeitos económicos e sociais muito dificilmente lhes poderão garantir”, sublinhou Vasco Cordeiro.

“Entre a agenda ideológica de alguns, a neutralidade colaborante de outros e, ainda, a inércia de outros, o nosso país foi arrastado para uma situação em que voltaram a surgir, com gravidade, chagas sociais como o desemprego, a pobreza, a fome e uma fragilidade gritante, sobretudo ao nível dos setores mais vulneráveis da sociedade”, disse o Presidente do Governo, ao considerar que, nessa conjuntura e nessa tormenta, era inevitável que os Açores também acabassem por sofrer e ser afetados, nuns casos diretamente, noutros indiretamente, por essa envolvência e pela abrangência nacional das opções políticas que foram tomadas.

Segundo disse, se é certo que os Açores não foram um “oásis no meio dessa tormenta”, a verdade é que, até ao “limite das nossas competências e até ao limite dos nossos recursos, trilhámos um caminho próprio, seguindo uma Via Açoriana no atravessar dessa tormenta”.

“Face a uma situação em que, de forma consciente e premeditada, a República seguiu um caminho de aumento de impostos, de redução de apoios sociais e de corte na despesa do Estado, foi, e é, a nossa Autonomia que garante, apenas no ano de 2015, mais cerca de 250 milhões de euros de apoios e benefícios às famílias e empresas Açorianas do que elas teriam se vivessem, ou estivessem sedeadas, na Região Autónoma da Madeira ou no Continente”, adiantou Vasco Cordeiro.

De acordo com o Presidente do Governo, tudo isto foi feito mantendo uma gestão rigorosa das finanças públicas regionais, o que permite, quer no que respeita ao défice, quer no que respeita à dívida pública, que eles sejam os mais baixos do País.

Segundo disse, os Açores seguiram, assim, um caminho próprio, um rumo definido pelos Açorianos, uma Via Açoriana que, para além do significado político valorizador da Autonomia e do nosso sistema de autogoverno, tem também uma consequência política externa à Região de não menor importância”.

“Nesse contexto, e com as decisões e com os resultados que acabo de referir, a Autonomia Açoriana desmentiu dois mitos políticos dos tempos modernos: o primeiro, o da inevitabilidade das opções políticas que foram seguidas a nível nacional; o segundo, o da incompatibilidade entre finanças públicas saudáveis e bem geridas e uma política pública que, pura e simplesmente, assuma as suas responsabilidades no que respeita aos apoios às famílias e às empresas”, afirmou Vasco Cordeiro.

A Sessão Solene do Dia dos Açores, que se realizou na Fajã Grande, concelho de Lajes das Flores, numa organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores, ficou assinalada pela imposição de 26 Insígnias Honoríficas.



GaCS

Intervenção do Presidente do Governo (Sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores)

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, nas Lajes das Flores, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores:

“Em boa hora decidiu o Povo Açoriano, através dos seus representantes eleitos, celebrar o Dia dos Açores na Segunda Feira do Espírito Santo.

Com efeito, assim se marca, de forma particularmente feliz, a ligação genética que existe entre um dos mais sentidos e vividos cultos que une o nosso Povo com a organização política e institucional que lhe é garantida pela nossa Autonomia.

É, assim, também por isso que as minhas primeiras palavras são, exatamente, para saudar as Açorianas e os Açorianos das nove ilhas do nosso arquipélago no dia em que, celebrando-se o Espírito Santo, se salienta um dos mais fortes vínculos que nos une como Povo e uma das traves-mestras da nossa identidade.

Uma saudação fraterna e amiga também para todos os Açorianos que se encontram espalhados pelo mundo, seja no continente português, nas Américas do Norte e do Sul ou em qualquer outra parte.

A vontade ou o destino levaram a que procurassem o seu futuro noutras paragens.

Acredito que o sentimento e a afeição levam a que hoje também possam comungar, com saudade e com orgulho, das nossas celebrações como Povo e como Região.

Nas nossas Comunidades, temos um dos ativos mais valiosos para a nossa afirmação como Região, na medida em que, cada vez mais, e como ainda recentemente foi demonstrado no processo relativo à Base das Lajes, são essas comunidades que, muitas vezes, fazem a diferença, para nós e para o País, na abertura de canais de diálogo e na concretização de meios privilegiados de sensibilização para a defesa dos nossos interesses.

Um cumprimento amigo ainda para todos os imigrantes que, de tantos países, escolheram os Açores para viver, contribuindo com o seu esforço para o progresso desta Região, para a sua diversidade e abertura ao mundo.

Uma palavra de saudação e de homenagem ao Povo das Lajes das Flores, em particular, e ao Povo da ilha das Flores, em geral, nossos anfitriões nestas comemorações de Açorianidade e de Autonomia.

Por opção consciente e informada, as celebrações do Dia dos Açores têm lugar neste concelho mais ocidental da Europa no ano em que se comemoram os cinco séculos da sua elevação a concelho.

Esta é uma das formas pelas quais, ao conjugar-se o simbolismo das duas comemorações, se manifesta e se releva a relação entre a antiguidade da presença nestas ilhas e a juventude da nossa Autonomia, enquanto manifestação política e organicamente estruturada do Povo Açoriano.

Neste dia em que celebramos a nossa identidade, quero também dirigir uma saudação particular às individualidades e entidades que hoje são agraciadas com as Insígnias Honoríficas Açorianas.

A homenagem que vos é feita encerra em si mesma um duplo significado: é, não só um ato de reconhecimento pelos vossos percursos profissionais ou cívicos e pelos vossos contributos para a comunidade Açoriana, como também, por esse facto, vos identifica como inspiração e como exemplo no que o vosso percurso encerra de dedicação, de profissionalismo, de busca da excelência.

A celebração do Dia da Região Autónoma dos Açores constitui um bom momento não só para uma reflexão sobre o caminho que temos trilhado mas, também, sobre os desafios que temos à nossa frente e para os quais nos temos de mobilizar como Região e como Povo.

Os anos mais recentes foram, na verdade, particularmente difíceis, particularmente exigentes, particularmente desafiantes, quer para os cidadãos, quer para as instituições públicas, quer para as empresas.

A uma conjuntura adversa do ponto de vista internacional, juntaram-se opções políticas nacionais que procuram agora, no mito político da sua inevitabilidade, a justificação que os seus devastadores efeitos económicos e sociais muito dificilmente lhes poderão garantir.

Entre a agenda ideológica de alguns, a neutralidade colaborante de outros e, ainda, a inércia de outros, o nosso país foi arrastado para uma situação em que voltaram a surgir, com gravidade, chagas sociais como o desemprego, a pobreza, a fome e uma fragilidade gritante, sobretudo ao nível dos setores mais vulneráveis da sociedade.

Nessa conjuntura e nessa tormenta, era inevitável que os Açores também acabassem por sofrer e ser afetados, nuns casos diretamente, noutros indiretamente, por essa envolvência e pela abrangência nacional das opções políticas que foram tomadas.

Mas, se é certo que os Açores não foram um oásis no meio dessa tormenta e que, também nas nossas ilhas, vivemos as aflições e as angústias dos desempregados, dos empresários, dos pensionistas e reformados, a verdade é que, até ao limite das nossas competências e até ao limite dos nossos recursos, trilhámos um caminho próprio, seguindo uma Via Açoriana no atravessar dessa tormenta.

Perante uma consciente opção política da República de degradar o rendimento do trabalho dos funcionários públicos, foi, e é, a nossa Autonomia que permite, através da remuneração complementar, acudir a essa situação e defender os funcionários públicos dos Açores.

Confrontados com uma consciente opção política da República de degradar as pensões de reformados, foi, e é, a nossa Autonomia que permite, por exemplo, através do Complemento Regional de Pensão ou do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, acudir aos pensionistas e aos reformados Açorianos, sobretudo os que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade.

Face a uma premeditada opção política da República de descarregar sobre as famílias o peso de uma solução ideológica para o desequilíbrio das finanças públicas, foi, e é, a Autonomia que permite, por exemplo, através do Complemento Regional do Abono de Família para Crianças e Jovens, acudir às famílias açorianas.

Perante uma consciente opção política da República de aumentar a carga fiscal sobre as famílias e as empresas, foi, e é, a nossa Autonomia que garante aos Açorianos o quadro fiscal mais baixo do país, quer ao nível dos impostos sobre o rendimento, quer ao nível do imposto sobre o valor acrescentado.

Em suma, face a uma situação em que, de forma consciente e premeditada, a República seguiu um caminho de aumento de impostos, de redução de apoios sociais e de corte na despesa do Estado, foi, e é, a nossa Autonomia que garante, apenas no ano de 2015, mais cerca de 250 milhões de euros de apoios e benefícios às famílias e empresas Açorianas do que elas teriam se vivessem, ou estivessem sedeadas, na Região Autónoma da Madeira ou no Continente.

E tudo isto foi feito, importa salientá-lo, mantendo uma gestão rigorosa das finanças públicas regionais açorianas, o que permite, quer no que respeita ao défice, quer no que respeita à dívida pública, que eles sejam os mais baixos do País.

Tomando como referência o ano de 2014, os dados oficiais indicam que o défice da Região Autónoma dos Açores é de 0,1% do nosso Produto Interno Bruto e que a dívida pública representa apenas 35% do mesmo PIB.

Os Açores seguiram, assim, e todos esses dados o comprovam, um caminho próprio, um rumo definido pelos Açorianos, uma Via Açoriana que, para além do significado político valorizador da nossa Autonomia e do nosso sistema de autogoverno, tem também uma consequência política externa à Região de não menor importância.

Nesse contexto, com as decisões e com os resultados que acabo de referir, a Autonomia Açoriana desmentiu dois mitos políticos dos tempos modernos: o primeiro, o da inevitabilidade das opções políticas que foram seguidas a nível nacional; o segundo, o da incompatibilidade entre finanças públicas saudáveis e bem geridas e uma política pública que, pura e simplesmente, assuma as suas responsabilidades no que respeita aos apoios às famílias e às empresas.

A Autonomia Açoriana demonstrou, pois, e demonstra ainda hoje, que não é assim. Que não tem de ser assim.

Hoje, quando cada vez mais e de forma cada vez mais significativa surgem os indicadores de que começamos a sair deste período de tormenta, interessa ter presente que ainda não está concluída a nossa tarefa.

Com efeito, se é certo que, segundo as informações do Instituto Nacional de Estatística, alcançamos no primeiro trimestre do corrente ano o valor mais baixo de taxa de desemprego desde que este Governo está em funções, ou que, segundo os dados oficiais, atingimos em abril o valor mais baixo dos últimos 27 meses de inscritos nas Agências de Emprego, o facto é que ainda há Açorianas e Açorianos que procuram trabalho e que devemos continuar a trabalhar para lhes dar resposta.

Se é verdade que os indicadores do Turismo desde novembro do ano passado têm vindo a subir, quer em termos de dormidas, quer em termos de proveitos, isto deve ser motivo, não para pensarmos que está tudo feito, mas como incentivo a continuarmos o trabalho que temos realizado, sobretudo agora que está já a produzir efeito o novo modelo de acessibilidades aéreas à nossa Região.

Mas com todos estes indicadores de recuperação e de retoma da confiança e da esperança no caminho que estamos a seguir e nos resultados que ele pode produzir, é importante lembrarmo-nos que o sucesso da nossa Autonomia, também nesse domínio, se mede pela nossa capacidade de fazer estender esses bons indicadores a todas as nove ilhas da nossa Região.

E é por isso que, apesar da crescente acalmia, continua a ser necessária mão firme no leme e manter o rumo traçado para benefício da nossa Região e do nosso Povo.

Fizeram-nos entrar nessa tormenta como Povo, atravessámo-la testando a nossa resiliência como Povo e, pelo valor da solidariedade, havemos dela sair também como Povo.

No próximo ano passam 40 anos sobre a data em que a autonomia político-administrativa foi consagrada pela Constituição da República Portuguesa, bem como sobre a data das primeiras eleições legislativas regionais e as datas de tomada de posse da I Legislatura e do I Governo regionais dos Açores.

Passadas estas quatro décadas, podemos considerar, sem margem para dúvidas, que o balanço é claramente positivo.

Positivo no plano do progresso e desenvolvimento materiais que a Autonomia permitiu às nove ilhas dos Açores, positivo, também, na forma democraticamente madura e viva como a temos vivido nas nossas ilhas.

Mas o facto de fazermos esse balanço positivo não significa que ignoremos os aspetos em que a mesma necessita de aperfeiçoamentos ou de melhorias de forma a que melhor possa corresponder aos seus fundamentos ou cumprir melhor os seus objetivos.

Parece-nos que é tempo de dar o passo seguinte em matéria de Autonomia.

E esse passo deve alicerçar-se no facto de a nossa Autonomia não poder ser vista apenas como um instrumento para a conquista de bem-estar material para o nosso Povo, mas deve ser igualmente considerada, desde logo porque esse é um dos objetivos que constitucionalmente lhe está fixado, como, entre outros, um meio para o reforço da participação democrática dos cidadãos.

Esse é, também, um dever que deve ser cumprido pela nossa Autonomia. O dever de buscar e construir soluções e práticas inovadoras que revitalizem a nossa Democracia.

Como cidadãos, temos o dever cívico e democrático de abraçar esse desafio.

Como Açorianos, temos a responsabilidade histórica de reformar, de transformar e de contribuir para dar um novo impulso à nossa vivência democrática.

Precisamos de nos empenhar a todos na construção de soluções que reforcem o envolvimento dos Açorianos nas decisões da sua vida coletiva e democrática e que os façam sentir, cada vez mais, como parte integrante e integrada da nossa Autonomia.

Precisamos de desbravar novos caminhos que entrecruzem as soluções de aproximação entre os eleitos e eleitores, com soluções de mobilização para o exercício e o escrutínio democrático, soluções de responsabilização individual mas, também, de maior e mais diversa responsabilização coletiva, de melhor organização dos processos de decisão e de organização nas, e das, nossas ilhas.

Julgo, sobretudo, que a Autonomia, após 40 anos de vivência, deve agora aprofundar a sua natureza política e a sua capacidade de dar resposta a estes desafios políticos, não descurando, é certo, a necessidade de continuar a curar e a trabalhar para garantir soluções satisfatórias ao nosso processo de desenvolvimento económico e social.

E, se é certo que esse é um caminho que não deve ser feito à pressa, o mesmo deve ser o mais amplamente debatido e analisado para que cada interveniente, incluindo os partidos políticos, possa apresentar e submeter as suas propostas aos Açorianos, por exemplo, no âmbito das próximas eleições legislativas regionais de 2016.

E nesse processo de melhoria e de aprofundamento do sentido democrático da nossa Autonomia, como Presidente do Governo, considero ser meu dever também participar e contribuir para o debate e para a reflexão desta temática.

É esse o sentido e o objetivo de três propostas que aqui coloco a debate, versando uma sobre a composição da nossa Assembleia, outra sobre a nossa forma de organização administrativa e a última sobre o enquadramento e figurino constitucional da nossa Autonomia.

Indo à primeira, se é certo que muito se tem discutido sobre a aproximação entre eleitos e eleitores e sobre a qualidade da nossa democracia, julgo ser tempo de se analisar e debater a possibilidade de candidaturas subscritas por listas de cidadãos independentes à Assembleia Legislativa da Região, bem como a consagração de um sistema de listas abertas.

Neste caso, para além de votar no partido político, o eleitor ordena os candidatos da lista de acordo com a sua preferência.

A segunda proposta centra-se na nossa organização administrativa tomando a realidade ilha como critério dessa organização, sobretudo nas ilhas com mais do que um município.  

Com efeito, com base num órgão já existente, o Conselho de Ilha, considero que o desafio que a esse nível existe não é o de aumentar ou diminuir o número de instituições que nele estão representadas, mas sim uma abordagem mais profunda, mais estrutural e mais ambiciosa à sua existência e ao seu funcionamento.

Assim, considero que é útil que se debata a possibilidade desses passarem a ser órgãos com competências executivas resultantes, por um lado, de um processo de transferência de competências de municípios da ilha e, por outro lado, de delegação de competências regionais.

Condição para esse novo figurino é que os mesmos passem a ser órgãos dotados de legitimidade democrática resultante de eleições, a sua implementação dependa, pelo menos numa primeira fase de uma opção a tomar pelos municípios envolvidos e que não se traduzam num aumento de órgãos políticos ou num aumento de burocracia institucional.

Por último, a proposta relativa ao enquadramento e figurino constitucional da nossa Autonomia.

40 anos passados, não há, nem razões, nem justificações para que se mantenham soluções organizativas que parecem dever mais a desconfianças ou receios sobre a Autonomia do que à confiança que os seus objetivos e os seus fundamentos nunca puseram em causa.

É, pois, tempo de refletir e debater sobre a extinção do cargo de Representante da República, instituição que, neste momento, com um núcleo competencial como descrito na Constituição da República, está reduzido a tarefas de representação, de promulgação de diplomas regionais e de suscitar a fiscalização da constitucionalidade e legalidade dos mesmos, e que detém ainda, incompreensivelmente, competências de veto político para as quais não detém a imprescindível legitimidade democrática.

Nesse processo de extinção dessa figura institucional, - relembrando Dinis Moreira da Mota, poderíamos dizer processo de “emancipação de tutelas desnecessárias” -, é igualmente de ponderar que o seu acervo competencial deva ser afeto a soluções organizativas de raiz regional, criadas ou a criar.

Essas são propostas arrojadas e ambiciosas e que implicam, necessariamente, a revisão da Constituição da República e de várias leis.

Mas antes de aí chegarmos há um imprescindível debate interno, dentro da nossa Autonomia, a favor da nossa Autonomia, que pode e deve ter lugar em benefício de termos um cada vez melhor sistema de representação e de organização política do Povo Açoriano.

Seja pelos resultados materiais que continua a produzir em benefício das Açorianas e dos Açorianos, seja pelo potencial que encerra de reforçar a nossa vivência democrática, a Autonomia Açoriana está viva e tem ainda muito a dar em prol da nossa terra e da nossa gente.

Ter consciência desse potencial e defender esse que é um dos bens mais valiosos do Povo Açoriano é a melhor forma de homenagearmos os que nos antecederam e de prepararmos o legado para as gerações vindouras.

E é conscientes disso que podemos dizer, com esperança e confiança: Vivam os Açores!” 

Anexos:


GaCS

sábado, 23 de maio de 2015

Agenda do Governo Regional dos Açores para 24 e 25 de maio

DOMINGO, DIA 24:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para este dia.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

SEGUNDA-FEIRA, DIA 25:

O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, preside, em conjunto com a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, às comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores, de acordo com o seguinte programa:

12H00 - Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores e Atribuição das Insígnias Honoríficas Açorianas.

14H00 - Sopas do Divino Espírito Santo confecionadas pela Irmandade das Crianças da Fajã Grande.

15H00 - Atuação do Grupo Folclórico e Etnográfico da Associação Cultural Lajense.

Local: Fajã Grande, Concelho das Lajes das Flores.



GaCS

Hernâni Jorge anuncia parceria com a GeoPT - Portugal Geocaching and Adventure

O Diretor Regional do Ambiente anunciou hoje, na Madalena, que os Parques Naturais dos Açores se associaram a uma rede de 'travelbugs' por 'geocaching', atividade de lazer e desporto na natureza que “pode e deve ser articulada com a utilização sustentável das áreas protegidas, assegurando que os praticantes cumpram adequadamente a legislação e os códigos de conduta nessas áreas”.

“O crescente desenvolvimento desta modalidade exige da Direção Regional do Ambiente e dos Parques Naturais que estejam na linha da frente, garantindo a adequação das práticas, mas também utilizando o 'geocaching' como instrumento de sensibilização e promoção ambiental”, afirmou Hernâni Jorge, na sessão de abertura do colóquio 'Cavidades Vulcânicas dos Açores'.

Esta iniciativa, inserida no programa do 10.º aniversário da abertura ao público da Gruta das Torres, permite que, através das 'travelbugs' que vão ser colocadas a circular, se divulguem os Parques Naturais dos Açores, "levando consigo a imagem 'Ambiente Açores', que irá percorrer todas as ilhas, promovendo as Áreas Protegidas dos Açores e a Rede de Centros Ambientais a elas associada”.

Hernâni Jorge salientou ainda a “relevância desta quinzena em termos ambientais”, destacando a Semana Europeia dos Geoparques, a que a Região se associa, numa parceria da Direção Regional do Ambiente com o Geoparque Açores, e a Semana Europeia do Desenvolvimento Sustentável.

“Hoje, já poucos duvidam que o património natural constitui um fator importante de afirmação da nossa identidade no contexto da diversidade europeia e mundial, sobretudo quando integrado com o património histórico e cultural associado”, afirmou o Diretor Regional.

Hernâni Jorge frisou que domingo se assinala o Dia Europeu dos Parques Naturais, acrescentando que os nove Parques Naturais dos Açores, desde sexta-feira e ao longo da próxima semana, dão destaque a esta comemoração, através de exposições, sessões em escolas e visitas a áreas protegidas com o objetivo de "dar conhecer, mais de perto, o património natural do arquipélago, a sua singularidade e valor, mas também as suas fragilidades”.

“Evocaremos o Dia Mundial do Ambiente, a 5 de junho, na ilha do Pico, com a cerimónia nacional de entrega do Prémio Chave Verde, que se realizará na vila das Lajes do Pico”, anunciou também o Diretor Regional.



GaCS

Reunião plenária da Youth Regional Network nos Açores "foi um sucesso", afirma Pilar Damião

A Diretora Regional da Juventude afirmou, em Ponta Delgada, que a reunião plenária da Youth Regional Network (YRN), que trouxe aos Açores jovens de 25 países e de mais de 50 regiões da Europa, "foi um sucesso”

“Não só conseguimos um debate muito rico e aceso sobre temáticas de grande pertinência para os jovens europeus, nomeadamente educação, formação, empreendedorismo, emprego e assuntos sociais, como também as propostas que constam no documento final refletem uma reflexão intercultural e política bastante amadurecida”, afirmou Pilar Damião, salientando que as propostas saídas desta reunião serão entregues à Comissão Europeia.

“Acreditamos numa democracia deliberativa, na qual o contributo direto dos jovens é fundamental” acrescentou a Diretora Regional, que falava sexta-feira numa sessão plenária sobre o tema 'Youth Empowerment'.

Pilar Damião destacou na sua intervenção os projetos que têm sido desenvolvidos pelo Governo dos Açores, através da Direção Regional da Juventude, nomeadamente o programa 'Juventude em foco: do sonho à ação' que, não só apela à participação cívica dos jovens, como também fomenta a sua responsabilização na decisão política.

“As políticas de juventude nos Açores são dinâmicas, no sentido em que estão permanentemente em construção e reconstrução de acordo com as necessidades e desafios dos jovens", frisou.

A Reunião Plenária da Primavera da Youth Regional Network, da Assembleia das Regiões da Europa, está a decorrer até domingo na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

A iniciativa, que resulta do convite do Governo dos Açores, através da Direção Regional da Juventude, à YRN, reuniu cerca de seis dezenas de participantes, entre os 15 e os 30 anos, oriundos de 25 países e de mais de 50 regiões da Europa, incluindo os Açores.

A YRN, criada pela Assembleia das Regiões da Europa em novembro de 2008, é uma plataforma de parlamentos de jovens, de âmbito regional, conselhos e organizações de juventude da Europa alargada.

Esta plataforma visa a criação de redes, influenciar a política de juventude, envolvendo os jovens no processo de tomada de decisão, a nível regional e europeu, o intercâmbio de boas práticas e de experiências, através de projetos europeus e da aplicação do princípio da subsidiariedade, bem como promover a governação sustentável.



GaCS

Principais edifícios públicos abertos para visitas no Dia da Região

Os principais edifícios públicos açorianos vão estar abertos para visitas na segunda-feira, dia 25 de maio, numa decisão da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores para assinalar o Dia da Região.

À semelhança dos últimos anos, os edifícios poderão ser visitados entre as 15h00 e as 18h00, numa iniciativa que pretende reforçar a ligação dos Açorianos às Instituições Autonómicas e, simultaneamente, valorizar a preservação patrimonial.

Vão, assim, abrir as suas portas para visitas a sede do Parlamento e os jardins da residência oficial da Presidente da Assembleia Legislativa, na Horta, bem como os edifícios-sede da Presidência do Governo e das várias Secretarias Regionais nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

No Dia da Região, será possível aos interessados visitar o Palácio de Sant’Ana, o Palácio da Conceição e o Edifício do Largo do Colégio, em Ponta Delgada, o Palácio dos Capitães Generais, o Solar dos Remédios e o Paço da Carreira dos Cavalos, em Angra do Heroísmo, bem como a Colónia Alemã, na Horta.



GaCS

Insígnias Autonómicas distinguem este ano 26 personalidades e instituições

A Sessão Solene do Dia dos Açores, que se realiza segunda-feira na Fajã Grande, concelho das Lajes das Flores, numa organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores, ficará assinalada pela imposição de 26 Insígnias Honoríficas.

Da lista de agraciados deste ano constam 22 personalidades, três das quais a título póstumo, e quatro instituições.

O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980.

A data, observada em todo o arquipélago como feriado regional, celebra a “afirmação da identidade dos Açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional”, consideradas “base e justificação da autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam”.

As Insígnias Açorianas, cujo regime jurídico foi aprovado em 2002, visam distinguir “os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”.

Nos Açores existem quatro Insígnias Honoríficas, nomeadamente a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, a Insígnia Autonómica de Mérito (com as categorias de Mérito Profissional, Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e Mérito Cívico) e a Insígnia Autonómica de Dedicação.

A Insígnia Autonómica de Valor destina-se a agraciar “o desempenho, excecionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio ou ao serviço da Região” ou “feitos cívicos de grande relevo”.

Por sua vez, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento visa distinguir “os atos ou a conduta de excecional relevância” de cidadãos portugueses ou estrangeiros que “valorizem e prestigiem a Região no País ou no estrangeiro”, que “contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história” ou que se “distingam pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo”.

Já a Insígnia Autonómica de Mérito tem por objeto distinguir “atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas”.

Esta insígnia divide-se nas categorias de Mérito Profissional (“destinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer atividade profissional, quer por conta própria, quer por conta de outrem”), Mérito Industrial, Comercial e Agrícola (“destinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua atuação nas áreas industrial, comercial ou agrícola, se hajam destacado por relevantes serviços para o seu desenvolvimento ou por excecionais méritos na sua atuação”) e Mérito Cívico (“destinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreensão nítida dos deveres cívicos, contribuíram, de modo relevante, para os serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de ação social e cultural”).

Por último, a Insígnia Autonómica de Dedicação “visa destacar relevantes serviços prestados no desempenho de funções na Administração Pública, bem como agraciar aqueles funcionários que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir”.

De acordo com a legislação que instituiu as Insígnias Honoríficas Açorianas, são deveres dos agraciados, em todas as circunstâncias, “prestigiar a Região” e “dignificar a insígnia por todos os meios”.

É a seguinte a lista das personalidades e instituições a quem serão impostas Insígnias Autonómicas na Sessão Solene comemorativa no Dia dos Açores:

Insígnia Autonómica de Reconhecimento (11)

- Adolfo Ribeiro Lima.
- Ana Maria Bettencourt.
- Anthímio José de Azevedo (a título póstumo)
- Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
- João Gago da Câmara (a título póstumo).
- João Luís Medeiros.
- João Urbano Melo Resendes.
- Manuel Silva Bettencourt.
- Núcleo de Estudos Açorianos da Universidade de Santa Catarina.
- Roberto Amaral.
- Vamberto Freitas.

Insígnia Autonómica de Mérito Profissional (4)

- Albano Salvador Almeida e Sousa.
- António Pereira Guerra Candeias.
- João Alberto das Neves
- José Gomes Corvelo.

Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola (3)

- Antero da Silva Rego.
- Eduardo Ferreira.
- José Damião de Almeida (a título póstumo).

Insígnia Autonómica de Mérito Cívico (5)

- Associação Cultural Maré de Agosto.
- Maria Fernanda Ricardo.
- Maria Zoraida Salema Stattmiller Saldanha Matos Nascimento.
- Palmira Mendes Enes.
- Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

Insígnia Autonómica de Dedicação (3)

- António Marcos.
- Eduardo Caetano de Sousa.
- Luís Bretão.



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