sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Nova realidade no transporte aéreo trará novas oportunidades para o Turismo nos Açores, afirma Vítor Fraga

O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou hoje que o desenvolvimento do Turismo está dependente de “medidas e políticas" que permitam a sustentabilidade desta atividade e, por essa via, a "sustentabilidade das empresas direta ou indiretamente relacionadas”.

“No âmbito destas medidas está, como não podia deixar de ser, o transporte aéreo, como pilar fundamental e insubstituível da acessibilidade a qualquer destino e, por maioria de razão, aos Açores, enquanto região insular”, salientou Vítor Fraga, numa intervenção no encerramento do Fórum Turismo 2014, promovido pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Na sua intervenção, Vítor Fraga recordou o processo de revisão das Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo e a sua previsível entrada em vigor no início do próximo verão IATA.

"O Governo dos Açores aguarda com expetativa esse momento porque sabemos que ele trará, garantidamente, novas oportunidades ao nível da captação de novos segmentos de mercado que, como esperamos, podem dar um significativo contributo para o incremento de fluxos turísticos na nossa Região”, afirmou.

Vítor Fraga salientou, por outro lado, que este modelo trará “grandes desafios ao Grupo SATA”, mas garantiu que o Executivo regional “está, agora que foi alcançado o acordo com a República, totalmente disponível para, como acionista e dentro das regras deste novo modelo, apoiar a companhia, que tem ainda um importante papel a desempenhar no processo de desenvolvimento e de progresso da nossa Região”.

Para Vítor Fraga, se a questão do transporte aéreo é “central para o desenvolvimento do Turismo dos Açores”, é também preciso que todos, entidades públicas e privadas, tenham a consciência de que os desafios deste setor não se esgotam nesta matéria.

“A qualificação e valorização da nossa oferta, criando fatores diferenciadores, onde a singularidade de cada uma das nossas nove ilhas esteja sempre presente, na perspetiva de nos afirmarmos como um destino único, distante da comparação direta com tantos outros destinos, é essencial”, defendeu o Secretário Regional.

“Temos de saber vender, cada vez melhor, os Açores nos mercados emissores, mas também dentro de portas, através da consolidação de um critério do qual nunca nos poderemos desviar um milímetro que seja: a qualidade”, acrescentou.

Para Vítor Fraga, “é este critério, associado a uma capacidade permanente de perceber a evolução das tendências da procura, que faz verdadeiramente a diferença nos destinos turísticos que conseguiram vingar, ainda mais quando nos temos de balizar pelos parâmetros e qualidade europeus, dos mais exigentes do mundo”.

O Secretário Regional considerou que existe “uma grande margem de progressão ao nível da qualidade dos serviços prestados" a quem visita os Açores, salientando que esta é uma área que deve merecer atenção e esforços permanentes, nomeadamente na qualidade no atendimento ao nível dos diversos serviços, quer estejam direta ou indiretamente ligados ao setor.

Nesse sentido, frisou que receber bem é “sinónimo de desenvolvimento económico, de geração de riqueza, ou seja, de preservação e criação postos de trabalho”.

Para 2015, o Governo dos Açores reserva cerca de 22,6 milhões de euros para a promoção e desenvolvimento do Destino Açores, sendo as principais prioridades o aumento da notoriedade do destino, junto dos principais mercados emissores, associado diretamente à captação de fluxos turísticos, bem como a prossecução da aposta continuada na diversificação e qualificação da oferta.

Anexos:



GaCS

Declaração do Vice-Presidente do Governo dos Açores

- Por decisão do PSD e do CDS/PP, os Açorianos estão a pagar mais impostos para que o Governo da República poupasse com os Açores. É preciso lembrar que a partir do momento em que os Açorianos pagaram mais impostos foram reduzidas as transferências com a última versão da Lei de Finanças Regionais. Ou seja, quem ficou com o dinheiro dos Açorianos foi este Governo da República;

- Esta proposta do PSD/Açores é uma esperteza apressada porque dá com uma mão e tira com a outra.

- Estamos todos de acordo com a reposição fiscal. O que diferencia o PSD/Açores é que omite a correspondente reposição dos recursos que foram retirados aos Açorianos.

- Reduzir os impostos não pode ser feito, como pretende o PSD/Açores, permitindo ao Governo da República continuar a poupar com os Açores e os Açorianos, os quais acabam por ser prejudicados porque continuará a haver menos recursos para apoiar as famílias e as empresas;

- Para se ser verdadeiro para com os Açorianos, reduzir impostos nos Açores só pode ser feito, ao contrário do que propõe o líder do PSD/Açores, repondo as transferências para os Açores nos montantes que a República retirou aos Açorianos.

- É um mau sinal que o PSD/Açores só proponha a primeira parte, que permite que o Governo da República continue a poupar com os Açores, e se esqueça da segunda, que não pode nem deve ser esquecida, desde logo por uma questão de respeito e de verdade para com os Açorianos, como o Governo dos Açores sempre defendeu, ao contrário do PSD/Açores, que votou um Orçamento que reduz a solidariedade para com os Açores.


Anexos:
2014.10.24-VPGR-Declaração.mp3
GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 25 e 26 de outubro

SÁBADO, DIA 25:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, está presente na sessão solene comemorativa do 135.º aniversário da Casa de Apoio Social e Acolhimento Bernardo Manuel da Silveira Estrela.

Local: Teatro Ribeiragrandense, na Ribeira Grande.

10H00 - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, está presente na sessão de abertura do I Encontro Regional das Associações dos Antigos Alunos dos Liceus de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Local: Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

10H30 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, participa, em Ajácio, Córsega, na Assembleia Geral do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas.

NOTA: indica-se a hora local, mais duas do que nos Açores.

11H00 - O Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, José Dias, está presente na cerimónia de descerramento de uma placa memorativa dos militares da ilha de São Jorge mortos em combate.

Local: lugar da Relvinha, no Concelho de Calheta.

18H30 - O Diretor Regional da Saúde, João Soares, está presente na sessão de encerramento do 3.º Simpósio Distrital da Federação das Associações de Dadores de Sangue.

Local: auditório do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, canada do Briado, em Angra do Heroísmo.

DOMINGO, DIA 26:

12H00 - O Diretor Regional da Saúde, João Soares, está presente no X Convívio dos Dadores de Sangue de Angra do Heroísmo.

Local: Clube Musical Angrense, rua Doutor Aníbal Bettencourt, em Angra do Heroísmo.



GaCS

Secretaria Regional da Solidariedade Social promove IV Encontro das Famílias dos Grupos de Educação Parental

A Secretaria Regional da Solidariedade Social promove sábado, 25 de outubro, em Ponta Delgada, a realização do IV Encontro das Famílias dos Grupos de Educação Parental, no qual participam pais e crianças de seis grupos de educação parental dos concelhos da Povoação, Vila Franca do Campo, Ponta Delgada, Lagoa e Ribeira Grande.

O encontro visa proporcionar um espaço de convívio, de atividades e de partilha das experiências vivenciadas pelos pais e outros cuidadores que integraram os grupos de educação parental da primeira fase do ano corrente, bem como a entrega solene dos diplomas de participação nos programas.

O projeto-piloto de educação parental, da Secretaria Regional da Solidariedade Social, promovido pelo Instituto da Segurança Social dos Açores, teve início em 2011 e abrangeu todos os concelhos da ilha de São Miguel, tendo sido alargado em 2013 às ilhas Terceira e Faial.

O projeto de educação parental integra a política de apoio à família, criança e jovem, no âmbito da promoção e desenvolvimento da parentalidade positiva, desenvolvida pelo Governo dos Açores com a finalidade de responder às necessidades específicas das funções educativas e da prevenção de eventuais práticas potencialmente nefastas para o desenvolvimento das crianças.

A prevenção de consumos de estupefacientes, a promoção da co-parentalidade, a discussão e aprendizagem de formas positivas de educar e comunicar e a promoção de um ambiente familiar securizante, gerador de vínculos familiares e do bom trato à criança, que não só promovam o seu desenvolvimento, mas que tragam aos próprios pais um sentimento de maior bem-estar emocional, são outros dos objetivos.

Este encontro terá início às 14:00 horas e decorrerá no Pavilhão da Escola Básica Integrada do Canto da Maia, em Ponta Delgada.



GaCS

Jardim Botânico do Faial representa os Açores em conferência internacional de conservação da natureza

O Jardim Botânico do Faial, estrutura que integra o Parque Natural desta ilha, é um dos participantes convidados da conferência Líderes na Conservação da Biodiversidade: Jardins Botânicos no século XXI, que está a decorrer no Loyola Sustainability Research Centre, em Montreal, no Canadá.

A conferência, organizada com o apoio do Secretariado das Nações Unidas para a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), pelo Centro do Québec para a Ciência da Biodiversidade e pela Organização Internacional de Jardins Botânicos (BGCI), conta com intervenções de destacados dirigentes internacionais, numa iniciativa que junta representantes de jardins botânicos à comunidade académica.

As implicações da missão dos jardins botânicos e instituições similares, como museus de História Natural e jardins zoológicos, na conservação da biodiversidade e na definição de políticas de governação constituem os tópicos de discussão deste encontro.

Os jardins botânicos têm sido internacionalmente reconhecidos como tendo um papel muito importante na contribuição para políticas de governação na conservação da natureza, implementando e aplicando a Estratégia Internacional para a Conservação das Plantas (GSPC) a um nível nacional e regional.

A participação dos Açores nesta conferência inclui a apresentação de uma comunicação intitulada Jardim Botânico do Faial: A conservação da natureza posta em prática, sobre os projetos desenvolvidos e os resultados obtidos nos últimos anos, mostrando como o trabalho em parceria com o Parque Natural do Faial tem permitido desenvolver ações direcionadas à proteção de espécies, habitats e paisagens dos Açores.

Estas ações incidem particularmente no controlo de plantas exóticas invasoras e na sua substituição por vegetação natural, mas também na recuperação de populações de plantas raras e ameaçadas e na monitorização e proteção de habitats 'in situ', isto é, no próprio local da ocorrência das espécies.

Para que essas ações sejam possíveis, é essencial o trabalho realizado nas diversas estruturas que integram o jardim, nomeadamente no Banco de Sementes dos Açores, no viveiro de plantas raras e nas coleções de plantas vivas, que são o garante da sobrevivência das espécies.

O conceito e filosofia de atuação do Jardim Botânico do Faial é inovador no âmbito dos jardins botânicos, sendo os seus méritos agora reconhecidos através desta representação ao mais alto nível internacional, que leva a conservação da natureza nos Açores além fronteiras.



GaCS

Governo dos Açores cria Centros de Acolhimento e Reabilitação de Aves Selvagens nos três grupos de ilhas do arquipélago

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou, na apresentação do projeto do Centro de Acolhimento e Reabilitação de Aves Selvagens no Parque Florestal de Santa Luzia, no Pico, que até ao final de 2015 também será construída uma infraestrutura semelhante em São Miguel, dotando todos os grupos do arquipélago deste tipo de resposta.

Luís Neto Viveiros salientou que, além do centro já existente na ilha do Corvo, os novos espaços previstos nos objetivos delineados no âmbito das políticas de Conservação da Natureza, vão permitir a assistência e a recuperação de aves selvagens terrestres e marinhas de forma adequada, bem como a sua devolução de forma segura à Natureza.

Nesse sentido, o centro que vai ser construído no Parque Florestal de Santa Luzia, numa parceria entre as direções regionais do Ambiente e dos Recursos Florestais e que conta com o apoio técnico da SPEA, prevê o aproveitamento, através da ampliação do anexo da Casa do Guarda, para albergar uma sala de tratamento, uma zona de quarentena e uma cozinha, entre outras valências.

O investimento, no valor de cerca de 50 mil euros, prevê ainda a construção, no exterior, de gaiolas e de um túnel de voo.

Ao longo de todo o ano podem ser encontrados animais feridos por razões naturais ou por ação humana, como atropelamento, choque contra fios elétricos ou caça ilegal, entre outros.

Em particular durante a campanha SOS Cagarro, o encaminhamento e cuidado médico-veterinário de aves feridas é necessário e frequente.



GaCS

Governo elogia projeto “Migrantas nos Açores” pela pertinência social e política

A Diretora Regional da Juventude, Pilar Damião, elogiou a Cooperativa Cultural - Mala e a presença do coletivo 'Migrantas nos Açores' por terem organizado um projeto que considerou ser de “extrema pertinência social e política na Europa do século XXI”.

Pilar Damião, que falava quinta-feira, em Ponta Delgada, na inauguração da exposição 'Morada Intercontinental – Imagens das Migrações no Espaço Urbano Açoriano', salientou que esta iniciativa pretende, através da arte e dos sentimentos, “promover o respeito pela diferença, pela singularidade de cada ser humano”, ou seja, “o respeito pela dignidade humana”.

“O apelo à valorização e respeito pela diversidade emerge paradoxalmente numa era onde o nacionalismo de exclusão, o medo pela mistura e os choques culturais tendem a ser cada vez mais visíveis”, acrescentou Pilar Damião.

A Diretora Regional da Juventude salientou que o Executivo tem sido “bastante sensível” à problemática das discriminações,  tendo desenvolvido desde 2013 uma série de projetos, nomeadamente a campanha 'Antes de me discriminares, conhece-me!', com o objetivo de “estimular os jovens à participação livre e ao exercício de uma cidadania ativa”, promovendo o combate às múltiplas discriminações.

Por seu lado, o Diretor Regional das Comunidades, destacou a importância do apoio a iniciativas que divulguem a diversidade cultural existente nos Açores,  recordando que residem no arquipélago imigrantes de 75 nacionalidades.

“O Governo dos Açores tem incentivado a criação e dinamização de projetos que, por um lado, promovam a interculturalidade e, por outro, a plena integração de quem escolheu residir e trabalhar no nosso arquipélago”, frisou Paulo Teves.

Para o Diretor Regional, importa salientar também o papel determinante dos imigrantes nos Açores e dos seus descendentes no “desenvolvimento e progresso” da Região.

“É possível adaptar a nossa ação, tendo em conta as expetativas e aspirações de quem, não tendo nascido nos Açores, elegeu estas ilhas atlânticas para viver”, acrescentou.

O projeto 'Migrantas nos Açores', organizado pela MALA – Cooperativa Cultural, tem o apoio do Governo Regional dos Açores, através das direções regionais da Juventude e das Comunidades, contando também com o patrocínio e a parceria de outras instituições e municípios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

A exposição 'Morada Intercontinental – Imagens das Migrações no Espaço Urbano Açoriano” é o resultado de dois workshops que se realizaram em Ponta Delgada a 16 de outubro com o objetivo de reunir cidadãos imigrantes nos Açores para, a partir da discussão, desenharem situações vinculadas à sua condição de migrantes.

Deste trabalho resultou também a introdução de pictogramas no espaço público, numa ação que terá lugar nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial a partir de hoje, através de afixação de cartazes e mupis publicitários, criação de animações digitais, distribuição de postais e impressão de sacos de compras, tendo como objetivo integrar a subjetividade do migrante na paisagem urbana onde coexistem.


Este projeto que agora chega aos Açores já passou por Berlim, Colónia e Hamburgo (Alemanha) Buenos Aires (Argentina) Salzburgo e Viena (Áustria) Barcelona e Sevilha (Espanha) entre outras cidades.

Anexos:


GaCS

Preço máximo de venda dos combustíveis atualizado nos Açores

As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registadas nos mercados internacionais vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consiste na descida em quatro cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas e três cêntimos por litro no preço dos gasóleos rodoviário, agrícola e pescas.

Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar 1,42 euros e 1,49 euros por litro, respetivamente.

O gasóleo rodoviário passa a custar 1,23 euros por litro, o gasóleo agrícola 0,79 euros por litro e o gasóleo pescas 0,59 euros por litro.

Os novos preços entram em vigor às 00h00 de segunda-feira.


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quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Esclarecimento da Vice-Presidência do Governo

Na sequência das declarações do senhor Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, divulgadas pela Comunicação Social e acerca de uma pretensa candidatura daquele organismo a apoios, ao abrigo do programa PROCORVEGÊNCIA, para a campanha de Natal no centro de Ponta Delgada, a Vice-Presidência do Governo dos Açores vem esclarecer:

1 - O Programa Operacional PROCONVERGENCIA 2007-2013 não tem nenhuma candidatura pendente, ou em análise, quer da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, quer de qualquer outra entidade.

2 - Quer nas candidaturas que a Câmara de Comércio ainda não concluiu, quer nos processos de reprogramação que apresentou, não consta nenhuma atividade para o último trimestre deste ano que seja minimamente similar à tipologia indicada na notícia.

3 - É, pois, com alguma perplexidade que se toma conhecimento desta declaração do Sr. Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.



GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 24 e 25 de outubro

SEXTA-FEIRA, DIA 24:

09H30 - O Diretor Regional das Comunidades, Paulo Teves, participa no fórum Promover para Viver em Igualdade.

Local: Teatro Faialense, na Horta.

17H00 - A Diretora Regional da Juventude, Pilar Damião, está presente na sessão de apresentação do projeto "Avós, Netos & Companhia” e do “Clube dos Teens”.

Local: Centro de Estudos Natália Correia, rua do Monte, Freguesia de Fajã de Baixo, Concelho de Ponta Delgada.

SÁBADO, DIA 25:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, está presente na sessão solene comemorativa do 135.º aniversário da Casa de Apoio Social e Acolhimento Bernardo Manuel da Silveira Estrela.

Local: Teatro Ribeiragrandense, na Ribeira Grande.

OUTROS AGENDAMENTOS:

18H30 - O Diretor Regional da Saúde, João Soares, está presente na sessão de encerramento do 3.º Simpósio Distrital da Federação das Associações de Dadores de Sangue.

Local: auditório do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, canada do Briado, em Angra do Heroísmo.



GaCS

Governo aprova calendário e obrigações da concessionária do jogo nos Açores

O Governo dos Açores aprovou o calendário e as regras do plano que estipulou no âmbito do Plano Especial de Recuperação (PER) da ASTA Atlântida e que enquadra juridicamente as obrigações desta concessionária de jogo nos Açores.

Esta Resolução, aprovada no Conselho do Governo que se reuniu na ilha do Pico, definiu a data de 28 de janeiro de 2015 para o início da exploração das Termas das Furnas, adiantou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, na apresentação do comunicado final da reunião.

Segundo Isabel Rodrigues, a mesma Resolução estabelece 28 de janeiro de 2016 como a data para entrada em funcionamento do Casino e do Hotel Príncipe do Mónaco, para a conclusão das obras referentes ao Posto de Turismo, assim como para a entrada em funcionamento do parque de estacionamento da urbanização Pero de Teive e das salas de Bingo e de Jogo da ilha Terceira.

Relativamente às duas datas definidas, é admitido um prazo adicional de dois meses.

Isabel Rodrigues frisou ainda que “a concessionária fica vinculada à obrigação de reformular o projeto da urbanização Pero de Teive no sentido de reduzir a sua volumetria, criando-se de espaços para usufruto da população”.

A Secretária Regional salientou que fica também autorizada a subconcessão de jogo à empresa Romanti Casino Azores – Jogo e Animação Turística S.A., nos exatos termos do Plano Especial de Recuperação homologado pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada e das condições definidas nesse âmbito pelo Governo dos Açores.

O Conselho do Governo aprovou, por outro lado, uma primeira alteração ao regulamento do processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), na sequência da recente aprovação do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+.

De acordo com Isabel Rodrigues, estas alterações introduzem ajustamentos nas condições de acesso e tramitação processual dos projetos PIR para conferir maior eficácia ao processo de reconhecimento e acompanhamento, assim como promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto e/ou um efeito estruturante em setores estratégicos para o desenvolvimento regional e incentivar a criação de novos postos de trabalho.

“O Governo dos Açores, com estas alterações, salvaguarda a possibilidade de aplicação do estatuto PIR a projetos desenvolvidos no âmbito de diversos sistemas de incentivos regionais, alargando deste modo o âmbito dos setores económicos passíveis de serem abrangidos, o que representa um inegável contributo para o estímulo de iniciativas relativas a projetos de investimento privado que visem o fortalecimento do tecido empresarial açoriano”, frisou.

O Executivo aprovou ainda o II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014/2018, onde se definem as principais estratégias a desenvolver, nomeadamente através da informação, sensibilização e prevenção da população em geral e de grupos estratégicos específicos, como menores, mulheres, idosos e grupos vulneráveis.

Ao nível da Educação, o Conselho do Governo decidiu abrir o concurso público para a empreitada de construção das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Calheta, em S. Jorge, com um preço base de 16 milhões de euros e um prazo máximo de 24 meses.

Estas novas instalações escolares terão capacidade para 550 alunos, do ensino pré-escolar ao ensino secundário.

Segundo a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, este investimento, inscrito na Carta Regional de Obras Públicas, insere-se no objetivo de diminuir as diferenças entre a oferta educativa disponível nas ilhas do arquipélago, tendo em vista anular assimetrias e garantir a coesão social de todos os Açorianos, num processo de contínua modernização e requalificação do parque escolar da Região.



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Governo dos Açores abre concurso para apoiar espaços TIC na Região

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, na Madalena, a abertura de um concurso para a atribuição de apoios aos espaços TIC dos Açores, salientando que estas ajudas financeiras “vão servir para a manutenção de postos de trabalho, funcionamento e aquisição de novos equipamentos”.

Fausto Brito e Abreu, que falava durante uma visita à E-TIC das Bandeiras, frisou que as instituições do arquipélago que gerem espaços dedicados às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) devem candidatar-se a estes apoios até 21 de novembro.

“Os apoios correspondem a um investimento de cerca de 600 mil euros e cada espaço TIC irá receber uma verba anual até sete mil euros”, acrescentou Fausto Brito e Abreu, numa referência à decisão tomada na reunião do Conselho do Governo realizada terça-feira, no âmbito da visita estatutária à ilha do Pico.

O Secretário Regional também visitou hoje o Centro de Informática de S. Roque do Pico, onde fez questão de salientar “a importância destes espaços no combate à infoexclusão, sobretudo nas freguesias açorianas mais rurais”.

Atualmente, existem nos Açores cerca de nove dezenas de espaços TIC, que disponibilizam acesso gratuito a computadores e à Internet.

Anexos:
2014.10.23-SRMCT-EspacosTIC.mp3

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Proteção do porto de pescas da Manhenha, no Pico, vai ser reforçada em 2015, afirma Fausto Brito e Abreu

O Governo Regional vai incluir no plano de investimentos para 2015 da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia a obra de melhoria das condições de proteção do porto de pescas da Manhenha, na ilha do Pico, afirmou hoje Fausto Brito e Abreu.

O Secretário Regional, que falava à margem de uma visita a este porto de pescas, salientou que a obra, que resulta de uma decisão tomada na reunião do Conselho do Governo realizada terça-feira no âmbito da visita estatutária ao Pico, representa um investimento de 150 mil euros e prevê a colocação de um prisma de tetrápodes de 15 toneladas em frente à plataforma do porto de pescas.

Esta barreira de proteção, segundo acrescentou Fausto Brito e Abreu, terá cerca de 30 metros de comprimento, 8,5 metros de largura e quatro metros de altura.

A obra surge na sequência dos estragos provocados nas casas de aprestos e na oficina de reparação naval do porto de pescas da Manhenha pelos temporais que assolaram a ilha do Pico em dezembro de 2013.

A requalificação prevista para o próximo ano, segundo Fausto Brito e Abreu “irá proteger estas infraestruturas de intempéries futuras e visa evitar os galgamentos do mar”.

Fausto Brito e Abreu frisou que o porto da Manhenha "é importante para embarcações que operam na área da Ponta da Ilha, que é uma das melhores zonas de pesca do Pico".

No âmbito da visita estatutária do Governo dos Açores ao Pico, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia deslocou-se a oito portos de pescas desta ilha.

Anexos:
2014.10.23-SRMCT-RequalificaçãoPortoManhenha.mp3

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Ilha do Pico vai ter núcleo museológico dedicado à construção naval, afirma Avelino Meneses

A ilha do Pico, que é uma das ilhas dos Açores com maior relação com o mar, vai albergar um núcleo museológico dedicado à construção naval artesanal, afirmou o Secretário Regional da Educação e Cultura.

Avelino Meneses, que falava à margem de uma reunião com a Junta de Freguesia de Santo Amaro, localidade que foi ao longo de muito tempo um importante núcleo de construção naval, adiantou que o objetivo do núcleo museológico é "preservar a memória do passado”.

“Essa memória vai ser preservada com a criação de um núcleo museológico em redor da construção naval, num processo que já foi iniciado há algum tempo e que vem sendo conversado entre a Direção Regional da Cultura, o Museu do Pico e, agora também de uma forma formal, a Junta de Freguesia de Santo Amaro”, afirmou.

O projeto, de acordo com o titular da Secretaria Regional da Educação e Cultura, vai agora “entrar numa fase mais célere, na qual começarão a aparecer os resultados, porque, pela primeira vez, vamos ter, no Plano para 2015, uma verba adstrita a este trabalho de recuperação da memória da construção naval”.

No âmbito da visita estatutária à ilha do Pico, Avelino Meneses manteve também reuniões de trabalho nas escolas básicas e secundárias da Madalena, Vila da Lajes e S. Roque no prosseguimento de uma ronda de visitas, iniciada em meados de setembro, às unidades orgânicas do sistema educativo regional.

Estas reuniões têm em vista “identificar os problemas com que se debate o sistema educativo e encontrar as soluções para os embaraços maiores”, salientou o Secretário Regional.

Anexos:
2014.10.23-SREC-NúcleoMuseológicoPico.mp3

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Programa Berço de Emprego considerado exemplo de boa prática europeia

A convite da presidência italiana do Conselho da União Europeia, o programa Berço de Emprego, do Governo dos Açores, foi hoje apresentado, em Roma, como exemplo de boa prática europeia.

A apresentação foi feita pela Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Ilda Baptista, no âmbito da conferência Gender Equality in Europe: Unfinished Business?, que está a decorrer na capital italiana.

Ilda Baptista explicou os objetivos e o modo de funcionamento do Berço de Emprego numa sessão temática que abordou o tema Igualdade de Género e Crescimento Inclusivo: promover a inclusão de todas as mulheres e homens na vida, no trabalho e na sociedade.

A sessão contou com a participação de altos responsáveis pelas instâncias europeias ligadas à Igualdade de Género e à Justiça, bem como o ministro irlandês para as Novas Comunidades, Cultura e Igualdade, Aodhán Ó Riordáin, e a Presidente do Lobby Europeu das Mulheres, Viviane Teitelbaum.

O programa Berço de Emprego, que é exclusivamente açoriano, foi considerado uma boa prática de fomento à transição das mulheres desempregadas para o mercado de trabalho, através da substituição dos postos de trabalho de outras mulheres que se encontram numa situação de licença de maternidade.

Desde 2011 já foram abrangidas 718 mulheres desempregadas, tendo-se verificado que a taxa de contratação das mulheres desempregadas, após a conclusão do programa, tem vindo a crescer anualmente, atingindo os 12 por cento em 2013.



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Governo dos Açores aprova medidas na área social e económica para a ilha do Pico

A garantia da permanência de um médico internista 24 horas por dia no Centro de Saúde da Madalena, o apoio a 10 projetos de investimento a concretizar na ilha do Pico e a celebração de um acordo com a Câmara de São Roque para indemnizar as famílias desalojadas pelas derrocadas em S. Miguel Arcanjo foram algumas das principais decisões tomadas pelo Governo dos Açores relativas a esta ilha na reunião realizada no âmbito da visita estatutária.

O Executivo decidiu autorizar a celebração de um protocolo entre a Unidade de Saúde de Ilha do Pico e o Hospital da Horta para garantir a permanência de um médico internista 24 horas por dia no Centro de Saúde da Madalena, tendo em vista “assegurar a capacidade de resposta em situações de urgência aguda e dar apoio aos internamentos, permitindo evitar a maioria das deslocações de doentes que atualmente ocorrem”, refere o comunicado final da reunião do Conselho do Governo.

Ainda na área da Saúde, foi também autorizada a contratualização de 15 camas de Cuidados Continuados com a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, a instalar no Centro de Saúde da Madalena, e a atribuição de uma ambulância de socorro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico, tendo em vista a abertura de uma secção destacada na freguesia da Piedade.

“Esta ambulância, além de proporcionar uma melhor resposta à população desta zona da ilha em situações de emergência, completa a rede de emergência pré-hospitalar da ilha do Pico, que passará a contar com quatro ambulâncias de socorro e uma viatura SIV”, salientou a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, na apresentação daquele comunicado.

O Governo Regional decidiu ainda apoiar 10 investimentos a realizar na ilha do Pico nas áreas do turismo e da indústria de panificação, com um valor global superior a dois milhões de euros, que vão permitir a criação de uma dezena de novos postos de trabalho.

Entre outras medidas, o Executivo deliberou realizar, através do Museu do Pico, um levantamento rigoroso do espólio a integrar no futuro Museu da Construção Naval, lançar o concurso para a empreitada da segunda fase de beneficiação Estrada Regional 3 – 2.ª (Estrada Longitudinal), abrangendo uma extensão de cerca de 11 quilómetros, num investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, além da conservação, manutenção e limpeza de cerca de 60 quilómetros de caminhos florestais na ilha do Pico, onde serão também construídos dois reservatórios de água para abastecimento à lavoura e um parque de retém.

O Conselho do Governo decidiu, por outro lado, aprovar um protocolo para apoiar o “equipamento e a formação técnica e pedagógica de uma equipa de busca e socorro em cenário de neve na Montanha do Pico” e reconhecer o interesse público do projeto de construção de uma unidade hoteleira na área do Enoturismo numa casa conventual dos Jesuítas, no lugar dos Toledos, na Vila da Madalena.

Este projeto refere-se a uma unidade hoteleira de quatro estrelas, com 26 quartos, num investimento superior a seis milhões de euros, que assume um caráter inovador a nível regional devido à sua vertente temática relacionada com o Enoturismo.

Nesta reunião foi ainda decidido atribuir apoios, no valor global de cerca de 50 mil euros, ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, ao Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena, ao Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos e ao Candelária Sport Clube tendo em vista a sua participação em competições desportivas internacionais.



GaCS

Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia avalia necessidade de intervenção na Ribeira Quente

Dois técnicos da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia avaliaram hoje os estragos causados pelo mau tempo na freguesia da Ribeira Quente, em S. Miguel.

Os ventos fortes que se registaram na terça-feira fizeram com que o mar galgasse a estrada e atingisse algumas moradias.

Os técnicos da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia que se deslocaram hoje ao local identificaram estragos nas portas de alguns edifícios, nomeadamente no da Irmandade do Espírito Santo, e o desarranjo do enrocamento de proteção da baía, devido ao galgamento do mar.

Neste momento está a ser ponderada a necessidade de se proceder ao rearranjo do enrocamento em causa ou outras intervenções na orla costeira da Ribeira Quente, nomeadamente a necessidade de uma intervenção mais profunda e estrutural que vise a proteção da orla costeira desta zona da ilha de S. Miguel.



GaCS

Comunicado do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido a 21 de outubro na Madalena, no âmbito da Visita Estatutária ao Pico, decidiu:

1 - Apoiar 10 investimentos a realizar na ilha do Pico nas áreas do turismo e da indústria de panificação, dos quais dois no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional - SIDER e oito no âmbito do Sistema de Incentivos Empreende Jovem.

Estes projetos de investimento, com um valor global superior a dois milhões de euros, vão permitir a criação de uma dezena de novos postos de trabalho.

2 - Atribuir à Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico um apoio de cerca de 23 mil euros, no quadro da sua atividade como entidade parceira do Polo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha do Pico.

3 - Autorizar a celebração de um contrato ARAAL com a Câmara Municipal de S. Roque do Pico com vista à indemnização das famílias desalojadas na sequência da derrocada provocada pelas intempéries que atingiram São Miguel Arcanjo.

4 - Apoiar a criação de uma secção destacada dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico na freguesia da Piedade, atribuindo à Associação Humanitária uma ambulância de socorro.

Esta ambulância, além de proporcionar uma melhor resposta à população desta zona da ilha em situações de emergência, completa a rede de emergência pré-hospitalar da ilha do Pico, que passará a contar com quatro ambulâncias de socorro e uma viatura SIV.

5 - Autorizar, no âmbito do processo de melhoria assistencial aos utentes do Serviço Regional de Saúde na ilha do Pico e da entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde da Madalena, a celebração de um protocolo entre a Unidade de Saúde de Ilha do Pico e o Hospital da Horta para garantir a permanência de um médico internista 24 horas por dia no Centro de Saúde da Madalena.

A presença deste médico visa assegurar a capacidade de resposta em situações de urgência aguda e dar apoio aos internamentos, permitindo evitar a maioria das deslocações de doentes que atualmente ocorrem.

6 - Autorizar a contratualização de 15 camas de Cuidados Continuados com a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, a instalar no Centro de Saúde da Madalena, dando assim cumprimento ao objetivo do Governo dos Açores de alargar a Rede de Cuidados Continuados a todas as ilhas do arquipélago, garantindo nesta área social uma resposta de proximidade.

7 - Realizar, através do Museu do Pico, em representação da Direção Regional da Cultura, e em coordenação com a Junta de Freguesia de Santo Amaro, no concelho de S. Roque do Pico, um levantamento rigoroso do espólio, incluindo a recolha de testemunhos, a integrar no futuro Museu da Construção Naval.

8 - Atribuir apoios, no valor global de cerca de 50 mil euros, ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, ao Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena, ao Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos e ao Candelária Sport Clube tendo em vista a sua participação em competições desportivas internacionais.

Estes apoios visam a participação na Taça ETTU 2014/2015 da União Europeia de Ténis de Mesa, em seniores femininos, do Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos, do Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal e do Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena.

Tendo em vista a participação na mesma competição, mas em seniores masculinos, serão apoiados o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos e o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal.

Para a participação nos 1/16 avos de final da Taça da Confederação Europeia de Desportos sobre Patins (CERS) 2014/2015, em seniores masculinos, será apoiado o Candelária Sport Clube.

9 - Autorizar o lançamento do concurso para a empreitada da segunda fase de beneficiação da Estrada Regional 3 – 2.ª (Estrada Longitudinal), num investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 400 dias.

Esta empreitada, inscrita na Carta Regional das Obras Públicas, será posta a concurso no primeiro trimestre de 2015, envolvendo uma intervenção que se estende por cerca de 11 quilómetros e vai contribuir para o desenvolvimento do circuito logístico da ilha do Pico.

10 - Desenvolver, através da Direção Regional das Pescas, os procedimentos necessários à realização da empreitada de melhoria das condições de proteção do Porto de Pescas da Manhenha, num investimento de 150 mil euros.

11 - Proceder à conservação, manutenção e limpeza de cerca de 60 quilómetros de caminhos rurais e florestais na ilha do Pico, de forma a facilitar o acesso às explorações agropecuárias.

A medida inclui a regularização e pavimentação do piso e a desobstrução e limpeza de pavimentos, redes de drenagem, bermas e taludes.

12 - Proceder, através da IROA, S.A., à elaboração dos projetos para a construção de dois reservatórios de água, com capacidade para 150 e 90 metros cúbicos, e respetivos pontos de abastecimento de água à lavoura, nas freguesias da Praínha e de Santo Amaro, num investimento global de 85 mil euros.

Os dois reservatórios, a executar em colaboração com a Câmara Municipal de São Roque do Pico, vão beneficiar diretamente quatro dezenas de explorações agrícolas e uma área de 320 hectares de pastagem.

13 - Apoiar técnica e financeiramente a construção de um parque de retém na ilha do Pico, destinado às operações de maneio e sanidade animal, cuja localização será definida em estreita colaboração com as associações agrícolas da ilha.

A dispersão das parcelas agrícolas é uma das características que mais condiciona as explorações pecuárias do Pico, pelo que a construção de parques de retém é uma mais-valia que facilita o trabalho diário dos produtores e das brigadas oficiais de sanidade, no âmbito das ações do maneio dos animais e de defesa sanitária.

14 - Promover a realização de ações de informação e formação profissional agrária dirigidas aos agricultores da ilha do Pico, tendo em vista o reforço dos seus conhecimentos nas áreas da ordenha e higiene do leite, aplicação de produtos fitofarmacêuticos e controlo integrado de roedores.

Estas ações, num total de 103 horas de formação, permitirão reforçar a capacitação dos produtores para o desenvolvimento da sua atividade.

15 - Aprovar a celebração de um protocolo entre a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, através da Direção Regional do Ambiente, e a Associação de Bombeiros Voluntários da Madalena, para o equipamento e formação técnica e pedagógica de uma equipa de busca e socorro em cenário de neve na Reserva Natural da Montanha do Pico.

Para esse efeito, foi aprovada a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de cerca de 10 mil euros.

16 - Aprovar a celebração de um contrato ARAAL com a Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP), no valor de 60 mil euros, para o apoio a ações de promoção e sensibilização para a prevenção da produção e separação dos resíduos.

Esta medida visa a generalização da recolha seletiva de resíduos urbanos, na sequência da entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos do Pico.

17 - Reconhecer o interesse público do projeto de construção de uma unidade hoteleira na área do Enoturismo numa casa conventual dos Jesuítas, situada no lugar dos Toledos, na Vila da Madalena.

Este projeto refere-se a uma unidade hoteleira de quatro estrelas, com 26 quartos, num investimento superior a seis milhões de euros, que tem como principal objetivo a reabilitação das características da propriedade através da reativação da sua função agrícola e da recuperação do edificado existente, assumindo um caráter inovador a nível regional devido à sua vertente temática relacionada com o Enoturismo.

18 - Realizar na ilha do Pico uma ação de formação para divulgação do programa ERASMUS+, o novo programa comunitário para a área da Juventude.

A iniciativa, integrada no Roteiro Açores 2015, destina-se a todos os jovens residentes nesta ilha com idades entre os 13 e os 30 anos e a entidades que trabalham diretamente com jovens.

O Conselho do Governo deliberou ainda:

19 - Autorizar a cedência de um edifício nas Pedreiras, freguesia das Lajes, no Concelho da Praia da Vitória, à Associação de Amigos Motards, para a instalação da sua sede social.

O edifício, situado junto à Aerogare Civil das Lajes, encontra-se atualmente em estado de degradação, sendo a sua recuperação e manutenção assegurada pela Associação de Amigos Motards.

20 - Aprovar a primeira alteração ao regulamento do processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), na sequência da recente aprovação do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+.

As alterações agora aprovadas introduzem ajustamentos nas condições de acesso e tramitação processual dos projetos PIR para conferir maior eficácia ao processo de reconhecimento e acompanhamento, assim como promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto e/ou um efeito estruturante em setores estratégicos para o desenvolvimento regional e incentivar a criação de novos postos de trabalho.

O Governo dos Açores, com estas alterações, salvaguarda a possibilidade de aplicação do estatuto PIR a projetos desenvolvidos no âmbito de diversos sistemas de incentivos regionais, alargando deste modo o âmbito dos setores económicos passíveis de serem abrangidos, o que representa um inegável contributo para o estímulo de iniciativas relativas a projetos de investimento privado que visem o fortalecimento do tecido empresarial açoriano.

21 - Aprovar o II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014/2018, onde se definem as principais estratégias a desenvolver, nomeadamente através da informação, sensibilização e prevenção da população em geral e de grupos estratégicos específicos, como menores, mulheres, idosos e grupos vulneráveis.

A promoção de uma cultura de cidadania e de respeito pela diferença, o atendimento, apoio e acompanhamento das vítimas e a continuidade da intervenção junto dos agressores são outros objetivos traçados neste plano, que também pretende promover uma maior e melhor intervenção em rede, numa lógica de proximidade que envolva os municípios, organismos públicos, instituições de apoio social e outras organizações da sociedade civil.

22 - Autorizar a abertura de um concurso público para a empreitada de construção das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Calheta, em S. Jorge, com um preço base de 16 milhões de euros e um prazo máximo de 24 meses.

As novas instalações escolares terão capacidade para 550 alunos, do ensino pré-escolar ao ensino secundário.

Esta empreitada, inscrita na Carta Regional de Obras Públicas, insere-se no objetivo do Governo dos Açores de diminuir as diferenças entre a oferta educativa disponível nas ilhas do arquipélago, tendo em vista anular assimetrias e garantir a coesão social de todos os Açorianos, num processo de contínua modernização e requalificação do parque escolar da Região.

23 - Aprovar uma alteração ao mapa das touradas consideradas tradicionais, passando a incluir a tourada à corda que se realiza há, pelo menos, 15 anos na Serra de Santiago, Freguesia das Lajes, no Concelho da Praia da Vitória.

24 - Aprovar uma resolução que procede à execução do plano definido pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano Especial de Recuperação (PER) da ASTA Atlântida e que enquadra juridicamente as obrigações desta concessionária de jogo nos Açores.

Nestes termos, é definido o seguinte calendário:

- 28 de janeiro de 2015: início da exploração das Termas das Furnas.

- 28 de janeiro de 2016: entrada em funcionamento do Casino e do Hotel Príncipe do Mónaco, conclusão das obras referentes ao Posto de Turismo e entrada em funcionamento do parque de estacionamento da urbanização Pero de Teive e das salas de Bingo e de Jogo da ilha Terceira.

A concessionária fica vinculada à obrigação de reformular o projeto da urbanização Pero de Teive no sentido de reduzir a sua volumetria, criando-se de espaços para usufruto da população.

Fica ainda autorizada a subconcessão de jogo à empresa Romanti Casino Azores – Jogo e Animação Turística S.A., nos exatos termos do PER homologado pelo Tribunal Administrativo de Ponta Delgada e das condições definidas nesse âmbito pelo Governo dos Açores.

25 - Aprovar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel para o apoio a atividades de reforço da colaboração e ligação com a comunidade científica e empresarial, a promoção de atividades de investigação e desenvolvimento e a sua concretização no mundo empresarial.

A dinamização e acompanhamento da criação ou desenvolvimento de empresas e o fomento do empreendedorismo e da inovação são outros objetivos deste contrato-programa, que se insere na estratégia do Governo dos Açores de promoção do desenvolvimento sustentado da economia regional, com medidas direcionadas para o aumento da competitividade do tecido empresarial.

26 - Abrir, através da Direção Regional da Ciência e Tecnologia, um concurso público para a atribuição de apoios aos Espaços TIC existentes nos Açores, no valor global de cerca de 600 mil euros.

Este apoio financeiro visa garantir as condições de funcionamento e de renovação de equipamentos destes espaços, que assumem especial importância no combate à infoexclusão e no acesso às Tecnologias de Informação.


Anexos:
2014.10.23-SRAPAP-ComunicadoConselhoGoverno.mp3

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