terça-feira, 25 de Novembro de 2014

Governo dos Açores não está sozinho no trabalho social, afirma Andreia Cardoso

A Secretária Regional da Solidariedade Social enalteceu hoje, na Horta, a cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e com as Misericórdias na operacionalização das políticas de ação social do Governo dos Açores.

“É importante referir que o Governo Regional não está sozinho na operacionalização deste trabalho, antes pelo contrário. Tem sido sempre muito bem acompanhado, num esforço permanente de cooperação e otimização dos recursos disponíveis", afirmou Andreia Cardoso, frisando que "as Instituições Particulares de Solidariedade Social são parceiras incansáveis nesta função social, bem como as Misericórdias, gigantes motores sociais já desde há vários séculos”.

Andreia Cardoso, que falava na Assembleia Legislativa, recordou que a Região conta com a colaboração de 230 Instituições Particulares de Solidariedade Social, que asseguram 689 valências especializadas, num esforço de descentralização que permitiu levar os diferentes apoios sociais a todas as ilhas numa política de proximidade, assegurando que a capacidade instalada, na grande maioria das valências, se situe acima da taxa mínima de cobertura estabelecida internacionalmente.

O Plano e Orçamento da Região para 2015 contempla, na área da Solidariedade Social, uma verba que ascende a 52,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 17% face ao plano anterior.

Andreia Cardoso reafirmou o compromisso do Executivo açoriano que, esclarece, “permanece inamovível” no combate às medidas de austeridade, reforçando o complemento regional de apoio direto aos idosos, alargando as respostas sociais dirigidas às crianças e às pessoas com necessidades especiais e garantido o apoio às famílias com menores recursos em termos habitacionais.

Em matéria de Habitação, salientou a continuação do trabalho já desenvolvido na recuperação do parque habitacional da Região, bem como no âmbito dos apoios ao arrendamento concedidos às famílias, nomeadamente através do Programa Famílias com Futuro, alvo de um reforço de verbas de 9%.

“2015 continuará a trazer respostas diferenciadas a questões prementes”, frisou a governante, anunciando a implementação de planos destinados a várias áreas consideradas prioritárias pelo Executivo açoriano, como o Plano Regional de Apoio de Apoio ao Cuidador Informal, a implementar no primeiro trimestre de 2015, ou o Programa de Avaliação e Reconfiguração Institucional de Acolhimento (PAAJ), desenvolvido em parceria com a Universidade de Coimbra, para crianças e jovens na Região, instrumento que servirá de base à eventual reestruturação do sistema de acolhimento para crianças de 12 ou mais anos e para crianças com graves problemas comportamentais e sócio-afetivos.

“A solidariedade social, sabemo-lo, não pode esperar”, frisou Andreia Cardoso, destacando o “reforço muitíssimo substancial” nas verbas destinadas aos públicos com necessidades especiais, área considerada prioritária pelo Governo.

Andreia Cardoso salientou que as áreas sociais sofrem, de forma transversal, um reforço da sua dotação, acrescentando que o Governo Regional cumpriu e continua a cumprir com o desiderato da Carta Regional das Obras Públicas, numa lógica de requalificação das respostas sociais já existentes e da criação de valências diferenciadas, nas áreas de infância e juventude e para a terceira idade.

“É importante fazer chegar ao maior número de cidadãos em situação de carência os recursos que temos disponíveis. Mais importante ainda é que o faça no respeito pela dignidade de cada pessoa, cada família, cada caso a que pretendemos acudir. E em nenhuma circunstância o Governo dos Açores abandonará a sua ambição de construir uma Região Autónoma mais justa, solidária e socialmente saudável”, afirmou a Secretária Regional.



GaCS

Museu Carlos Machado promove iniciativa para redescobrir o Presépio

A Direção Regional da Cultura, através do Museu Carlos Machado, promove domingo, 30 de novembro, pelas 15h00, no Núcleo de Santa Bárbara, em Ponta Delgada, mais uma edição do “Domingo em Família no Museu”, desta vez intitulada “Redescobre o Presépio III”.

A atividade, destinada ao público em geral, contará com a participação de Sílvia Fonseca e Sousa, coordenadora da Coleção de Etnografia Regional, que levará os participantes a redescobrir o Presépio, os seus significados, formas e representações.

Este “Domingo em Família no Museu” culminará com a realização de um ateliê que se pretende “cheio de cor, tradição e troca de saberes”, onde as famílias poderão criar o seu próprio Presépio, com a orientação da artesã Filomena Fragoso.

A participação nesta atividade é gratuita mas está sujeita a marcação prévia, que deve ser feita no Serviço Educativo do Museu, através do número 296 202 930.

A Direção Regional da Cultura informa que este e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal CulturAçores, no endereço eletrónicowww.culturacores.azores.gov.pt.



GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 26 e 27 de novembro

QUARTA-FEIRA, DIA 26:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

10H00 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, participa nos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - Membros do Governo participam nos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

OUTROS AGENDAMENTOS:

10H00 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, participa, em Lisboa, na reunião do Conselho Nacional Antidopagem.

Local: Estádio Universitário, avenida Prof. Egas Moniz.

NOTA: indica-se a hora do continente.

17H00 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente no lançamento do livro Por Ti Mariana – Edição Reeditada e Aumentada, da autoria de Helena Ranha.

Local: Centro Cultural e de Congressos - Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

20H30 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, participa na tertúlia Á conversa com o fotógrafo Manuel Magalhães, sobre a vida e obra do florentino Christiano Júnior.

Local: Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.

QUINTA-FEIRA, DIA 27:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - Membros do Governo participam nos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

OUTROS AGENDAMENTOS:

17H30 - O Diretor Regional do Turismo, João Bettencourt, está presente na sessão de abertura do colóquio internacional Mar dos Açores, Mar de Portugal, Mar da Europa - Aprofundar o passado para projetar o futuro.

Local: Museu Vivo do Franciscanismo, na Ribeira Grande.

18H00 - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Ilda Baptista, está presente na cerimónia de inauguração do espaço Com Certeza Gourmet.

Local: rua Dr. Francisco Machado Faria e Maia, n.º 22, em Ponta Delgada.



GaCS

Intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

“Atravessamos hoje um momento extremamente desafiante, enquanto Região e enquanto país. Os desafios são consideráveis, as dificuldades não podem ser ignoradas e a sua resolução traduz-se num processo árduo e que requer, não poucas vezes, criatividade e a exploração de várias perspetivas.

Mas hoje, mais do que tudo, há um desafio a que temos que ser capazes de responder e esse é o desafio da coesão social. A coesão social é a experiência da segurança coletiva, das expetativas de vida razoavelmente estabilizadas que nos permitem fazer planos e aceitar sacrifícios no presente em nome de um futuro melhor para nós e para os nossos filhos.

Estamos numa situação de profunda erosão social que periga, diariamente, as famílias, os contribuintes, as prestações sociais, o garante de um conjunto de condições básicas mas essenciais a uma vida com dignidade. A nossa experiência de segurança coletiva está em perigo.

O Governo dos Açores permanece inamovível no seu compromisso, decidido a combater as dificuldades e a ultrapassar os desafios, colocando-se ao lado das Açorianas e dos Açorianos, trabalhando ativamente para atenuar as medidas de austeridade que nos são impostas, reforçando o complemento regional de apoio direto aos idosos, alargando as respostas sociais dirigidas às crianças e às pessoas com necessidades especiais e garantido o apoio às famílias com menores recursos em termos habitacionais.

O Governo dos Açores mantém-se resoluto num modelo, único na cooperação institucional a nível nacional, que não só garante a sustentabilidade das respostas sociais de forma equilibrada e transparente, como assegura a manutenção dos postos de trabalho de mais de 4.000 funcionários destas valências em toda a Região.

O Plano para 2015 prevê, na sua globalidade, um aumento de 17% do financiamento da ação social regional e na continuidade das políticas de habitação, inteiramente dedicado ao combate à pobreza e à exclusão social.

Os dois anos decorridos na presente Legislatura e todo o esforço diário que o Governo Regional coloca, em matéria de Solidariedade Social, na defesa, na proteção e na capacitação das famílias açorianas mais desfavorecidas demonstram a nossa ação e permitem antever que continuaremos a trabalhar com ainda mais empenho, com ainda maior determinação para prosseguir na ajuda àqueles que de nós mais necessitam.

Em matéria de Habitação, temos cumprido com os nossos compromissos.
Cumprimos quando afirmámos no início da presente Legislatura que, no decurso da mesma, iríamos apoiar cerca de 400 de famílias a reabilitar as suas habitações e, em apenas dois anos, já autorizámos quase 450 apoios, diretamente e através do estabelecimento de parcerias.

Cumprimos quando, tendo sido prevista a reabilitação do parque habitacional social da Região, através da intervenção em cerca de meia centena de imóveis, já revimos esta intervenção para melhorar, no mesmo período, as condições habitacionais de mais duas dezenas de habitações do que o inicialmente previsto.

Cumprimos com a atribuição de cerca de uma centena de fogos, em arrendamento, com opção de compra, tendo já lançado os concursos, selecionado as famílias e entregue os fogos, concretizando o desafio lançado para 2014. Uma medida essencial no sentido da autonomização e corresponsabilização das famílias: autonomização dos apoios que não se perpetuam e corresponsabilização na manutenção de um bem que lhes é disponibilizado.

Continuamos a cumprir quando nos comprometemos com a autorização de cerca de 1.300 candidaturas ao Programa Famílias com Futuro, na vertente do Incentivo ao Arrendamento. Já autorizámos um milhar de candidaturas e recebemos, na fase que decorreu em 2014, mais de 500 de novas candidaturas, as quais já estão em análise.

Mas nunca damos o trabalho por terminado e todos os dias lançamos novos desafios.

Pelos resultados já alcançados, garantimos que o plano de investimento na área da Habitação para o ano de 2015 se consubstancia na manutenção da atribuição de apoio às famílias e no contributo para a sustentabilidade do setor da construção civil e do imobiliário através do lançamento de obras públicas, cumprindo-se o desiderato da Carta Regional de Obras Públicas (CROP).

Em 2015, o investimento será canalizado para a continuidade do processo de dinamização do mercado imobiliário através do arrendamento habitacional como suporte à autonomização das famílias Açorianas e para a continuidade da promoção da reabilitação do parque habitacional edificado, melhorando as condições habitacionais.

Em suma, dirigimos os nossos recursos para promoção de políticas habitacionais dirigidas ao combate à exclusão social e reforço da acção na integração e autonomização familiar.

O plano será materializado, essencialmente, através de dois grandes projetos:

O projeto de Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana, no qual se incluem os apoios à aquisição, construção, alteração, ampliação e reabilitação de habitação própria permanente, e a requalificação do parque habitacional social da Região, com uma dotação afecta na ordem dos 7,490 milhões de euros.

E o projeto de Arrendamento Social e Cooperação, onde se integram, por exemplo, o Programa Famílias com Futuro, nas vertentes da Grave Carência Habitacional e Incentivo ao Arrendamento, e a Cooperação com os Municípios no âmbito do Programa de Realojamento. Com uma dotação de 13,5 milhões de euros, este projeto regista um reforço de quase 9%, face à dotação inicial do ano de 2014.

O valor do plano de investimento para o ano de 2015, na área da Habitação, que ascende a 21,163 milhões de euros, garante que o Governo Regional continuará a apoiar mais de 3.300 famílias, permitindo e garantindo o acesso a habitação permanente nas desejáveis condições de segurança, higiene e conforto.

Deste universo, cerca de 1.300 agregados correspondem a famílias realojadas por diversos municípios dos Açores, a quem, através dos contratos de parceria entre a administração regional e a administração local, vulgarmente conhecidos por contratos ARAAL, o Governo Regional assegura o financiamento do serviço da dívida, correspondendo a um investimento anual de cerca de 1,7 milhões de euros.

Os restantes dois milhares de agregados familiares são apoiados diretamente pela Região, através do Programa Famílias com Futuro, quer pelo apoio à renda, no âmbito do incentivo ao arrendamento, quer pela via do realojamento no parque habitacional da Região.

No primeiro caso, o apoio atribuído pelo Executivo Açoriano ascende a cerca de 50% do valor da renda. No caso do realojamento, as famílias suportam, em média, 11,5% do preço técnico da renda. Significa isto que, por mês, estas famílias têm um apoio público de 308.029€, ou seja, mais de 3,6 milhões de euros por ano.

O programa Famílias com Futuro é, portanto, um importante instrumento de apoio ao rendimento das famílias, sobretudo das mais fragilizadas, beneficiando especialmente os agregados familiares numerosos, com dependentes a seu cargo, as famílias monoparentais e as que integrem elementos portadores de deficiência.

Continuaremos o nosso trabalho com as famílias inquilinas da Região, promovendo as respostas integradas entre os diversos departamentos do Governo Regional com responsabilidade social, e que sejam catalisadoras do processo de mudança, de autonomização e de compromisso com o seu contínuo processo de inserção social, pela via da educação, da formação profissional e do trabalho.

E já que falamos de autonomização pela formação profissional e pelo trabalho, destacamos as várias dezenas de milhar de metros quadrados de terrenos e lotes cedidos pela Região a autarquias locais e a instituições de solidariedade social, com o objetivo de serem desenvolvidas hortas comunitárias e pedagógicas.

Um exemplo de articulação entre diferentes departamentos do Governo Regional e de parceria com entidades locais que tem permitido encontrar, nas localidades, os potenciais que permitem dar resposta às necessidades sentidas pelas suas populações.

Uma estratégia que conjuga a promoção do desenvolvimento local com um recurso de apoio de emergência às famílias em contexto de crise para fazer face a necessidades básicas, mas também uma estratégia de desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais que promovam a autonomização também pela via da empregabilidade.

Queremos capacitar os Açorianos para a construção do seu futuro.

Em 2015, e considerando o reforço da dotação financeira afeta ao Programa Famílias com Futuro na ordem dos 13%, daremos continuidade a uma medida implementada em 2014, ou seja, de lançar novos concursos públicos para arrendamento com opção de compra, disponibilizando-se um pacote até 80 fogos.

Durante o ano de 2015 continuaremos a apostar na recuperação e requalificação do parque habitacional público e privado.

No que concerne à reabilitação e requalificação do parque habitacional da Região, manteremos a concretização da Carta Regional do Obras Públicas, onde estão previstas cerca de três dezenas de obras, algumas já lançadas e com execução em curso e outras alvo de novos procedimentos no ano económico de 2015, correspondendo a um investimento de cerca de dois milhões de euros.

Para as famílias, quer pela via direta, ou através de parcerias, estimamos autorizar, aproximadamente, duas centenas de candidaturas.

São duas medidas que respondem, claramente, às necessidades das famílias e das empresas açorianas, permitindo melhorar as condições habitacionais das primeiras e contribuir para a viabilização dos projetos empresariais das segundas.

Plenamente consciente da necessidade de adaptação aos novos contextos socioeconómicos e demográficos, o Governo dos Açores tem pautado por desenvolver o seu trabalho adaptado às necessidades sociais.

O trabalho social nos Açores tem sido, de há alguns anos a esta parte, motor de arranque para muitas medidas que vieram, mais tarde, a ser adotadas no continente nacional. Este trabalho foi, e continua a ser, realizado de forma intensa na Região.

As equipas técnicas de caráter multidisciplinar conhecem agregados com quem trabalham pelo nome. Esta proximidade permite que, nos Açores, um utente em situação de carência seja sempre atendido e que, no próprio dia, lhe seja assegurado o apoio que possa precisar, enquanto, no resto do país, podem passar-se meses até que o mesmo aconteça.

A solidariedade, sabemo-lo, não pode esperar.

O trabalho que tem sido desenvolvido, sempre num processo inclusivo e de cooperação com as várias entidades, tem trazido à Região respostas sociais inovadoras e abrangentes, nomeadamente no âmbito da luta contra a violência doméstica e de género, como o programa Contigo, projeto de referência a nível nacional e a nível europeu como exemplo de boas práticas na intervenção junto das vítimas e de agressores em contextos de Violência Doméstica.

Ou ainda o programa Impacto, que trabalha com crianças e jovens que habitem em contextos de violência conjugal.

Ainda na passada semana, foi apresentado o II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, em coordenação com dezenas de instituições por toda a Região e que vigorará durante os próximos quatro anos, cumprindo com um compromisso assumido no início da Legislatura e tornado possível com um reforço de cerca de 14% das verbas destinadas a esta área.

Mas 2015 continuará a trazer respostas diferenciadas a questões prementes.

Implementaremos o Programa de Avaliação e Reconfiguração Institucional de Acolhimento (PAAJ), desenvolvido em parceria com a Universidade de Coimbra, para crianças e jovens na Região, instrumento que servirá de base à eventual reestruturação do sistema de acolhimento para crianças de 12 ou mais anos e para crianças com graves problemas comportamentais e socio-afetivos.

Mas é importante referir que o Governo Regional não está sozinho na operacionalização deste trabalho, antes pelo contrário. Tem sido sempre muito bem acompanhado num esforço permanente de cooperação e optimização dos recursos disponíveis.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social são parceiras incansáveis nesta função social, bem como as Misericórdias, gigantes motores sociais já desde há vários séculos.

Hoje, o Governo Regional dos Açores conta com a colaboração de 230 IPSS na Região, que asseguram 689 valências especializadas, num esforço de descentralização que levou os diferentes apoios sociais a todas as ilhas numa política de proximidade, permitindo assegurar que a capacidade instalada, na grande maioria das valências, se situe acima da taxa mínima de cobertura estabelecida internacionalmente.

Assim, num esforço concertado de promoção da coesão social e adaptado à realidade demográfica das nossas ilhas, o Plano vê reforçadas as verbas afectas à comunidade sénior em 2%, permitindo não só a manutenção dos compromissos assumidos desde o início da legislatura com o reforço dos rendimentos disponíveis, nomeadamente através do Complemento Regional de Pensão ou do COMPAMID, mas também o alargamento da rede de respostas disponíveis e de forma diferenciada, como é o caso dos centros de dia nas Cinco Ribeiras, Doze Ribeiras, Maia e Bretanha, a iniciar no próximo ano.

2015 será também o ano em que se implementará o Plano Regional de Apoio ao Cuidador Informal de Idosos e Pessoas Dependentes, que visa, já no primeiro trimestre do próximo ano, o acesso e a disponibilização de informação e formação, apoio psicossocial, suporte psicológico e medidas que promovam o descanso do Cuidador, medida também ela prevista no Programa deste Governo.

Queremos cuidar de quem cuida.

A área da Infância e Juventude também vê reforçada a sua verba face a 2014 em mais de 14%. São mais de quatro milhões de euros que nos permitirão continuar a apostar na requalificação das respostas disponíveis e na melhoria das metodologias de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção das crianças e jovens, como é o caso do Programa Conecta, que trabalha com famílias com adolescentes em conflito.

Permitir-nos-á ainda avançar com respostas importantes e necessárias um pouco por toda a Região, desde a construção de duas creches em Ponta Delgada, uma creche no Nordeste e ainda à reabilitação da creche O Castelinho, na Horta.

Uma das áreas consideradas prioritárias e alvo de um reforço muitíssimo substancial, revelando a prioridade dada pelo Governo dos Açores e em estrito cumprimento dos compromissos assumidos há dois anos, é a dos públicos com necessidades especiais.

Falamos de quase três milhões de euros que permitirão continuar a apoiar o trabalho valioso das várias IPSS nesta área e os investimentos já iniciados, como o lar residencial da Seara do Trigo, a adaptação de um edifício para instalação do Centro de Apoio à Deficiência, bem como prosseguir com novos investimentos como será o caso da adaptação do espaço sede da Associação de Paralisia Cerebral de S. Miguel.

Em matéria de políticas direccionadas à Família, Comunidade e Serviços prevemos um investimento de 12,9 milhões de euros, um crescimento de 13% que nos permitirá continuar a reforçar o suporte económico e social às pessoas e famílias, mas que também tornará possível o investimento na criação, melhoria e apetrechamento de estruturas comunitárias de apoio ao cidadão e à família, em especial os sem-abrigo, como a remodelação do Edifício Abrigo Amigo ou a construção do Centro de Acolhimento Temporário para Sem-Abrigo em São Miguel, prevista para 2015.

O incremento desta verba tornará ainda possível a implementação da Rede Regional de Pólos de Desenvolvimento Local e Coesão Social, no cumprimento de um compromisso estratégico e fundamental para potencialização dos recursos já existentes, numa resposta descentralizada, de proximidade e em estreita cooperação com a própria população na definição daquelas que são as suas necessidades.

O trabalho no âmbito da Solidariedade Social deve ser entendido como um conjunto de medidas de política social activa, que impulsiona o trabalho de parceria alargada para o desenvolvimento social da Região.

Desempenha um papel relevante na promoção da coesão social e bem-estar das populações, na medida em que contribui para uma consciência coletiva dos problemas sociais, para a otimização dos recursos de intervenção ao nível das ilhas, dos concelhos e das freguesias e para a ativação das respostas necessárias.

No entanto, a intervenção social está intrinsecamente ligada a outras dimensões da governação, tais como o ordenamento do território e urbanismo, a economia e o mercado de trabalho, o ambiente e a saúde, a educação e a formação ao longo da vida, a cultura e o lazer, a mobilidade e os transportes.

Nesta visão integrada do desenvolvimento local, a concertação entre todas as partes interessadas e a articulação dos diversos instrumentos de planeamento local são elementos imprescindíveis para uma boa governação.

Juntos, no respeito pelas competências e obrigações de cada uma das partes, será seguramente mais fácil respondermos aos desafios que os tempos nos colocam, enquanto sociedade que queremos inclusiva e socialmente justa.

É importante fazer chegar ao maior número de cidadãos em situação de carência os recursos que temos disponíveis. Mais importante ainda é que o faça no respeito pela dignidade de cada pessoa, cada família, cada caso a que pretendemos acudir.

E em nenhuma circunstância o Governo dos Açores abandonará a sua ambição de construir uma Região Autónoma mais justa, solidária e socialmente saudável.

Anexos:

GaCS

Sérgio Ávila afirma que Plano e Orçamento dos Açores dão continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que as propostas de Plano de Investimentos e de Orçamento para 2015, em discussão na Assembleia Legislativa, estão numa linha de “continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais”.

Na apresentação das propostas, Sérgio Ávila sublinhou, no entanto, que a Região tem enfrentado “constrangimentos”, designadamente os que resultam da aplicação da nova Lei de Finanças Regionais.

“Ao contrário do que alguns tentaram fazer parecer, esta nova lei reduziu efetivamente os recursos financeiros disponibilizados à Região pela República”, frisou, acrescentando que, “da conjugação da variação das receitas fiscais efetivamente geradas no correspondente ano e das transferências do Orçamento do Estado, resultou este ano uma redução de 27 milhões para os Açores”.

Para Sérgio Ávila, “afirmar que os Açores beneficiam de mais receitas fiscais, mas omitir que as transferências do Orçamento de Estado são reduzidas em 67 milhões de euros, não foi um contributo sério para o debate protagonizado por alguma oposição”.

Na sua opinião, a conclusão é a de que, “com a nova Lei de Finanças Regionais imposta pela República, os Açores ficam com menos dinheiro para o Governo da República poupar nas transferências para a Região”.

O Vice-Presidente do Governo realçou, no entanto, que ainda assim foi possível manter políticas de apoio às famílias e às empresas sem paralelo no resto do país, num quadro de reconhecida estabilidade das finanças públicas regionais.

“Há dois anos, alguns, sempre os mesmos, afirmavam que o memorando de entendimento com a República punha em causa a nossa Autonomia, exigia que o Orçamento da Região tivesse um visto ou aprovação prévia da República, implicaria o despedimento de funcionários públicos e, até, do fim dos complementos remuneratórios e sociais de que os Açorianos beneficiam”, lembrou.

Sérgio Ávila frisou que, “para bem dos Açores e dos Açorianos, mais uma vez falharam nas suas previsões aqueles que pretendiam puxar os Açores para baixo”, salientando que entidades nacionais e europeias, como a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, o INE, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal e, até, o próprio líder nacional do PSD, Passos Coelho, realçaram o equilíbrio orçamental dos Açores.

“Mas o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final”, disse o governante, assegurando que é, antes,” um instrumento” que permite reforçar e consolidar o apoio aos Açorianos.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que, se no último ano os Açores tivessem o mesmo défice do que aquele que se verificou no país, teria sido possível aumentar o investimento público e o apoio às famílias e empresas em 170 milhões de euros”.

Para o Vice-Presidente foi possível, apesar disso, “melhorar o nível de competitividade das empresas, proporcionar melhores condições de empregabilidade e, deste modo, impulsionar o crescimento da economia açoriana a médio e longo prazos”.

Sérgio Ávila revelou que, apenas no âmbito da execução da Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, “foram já diretamente beneficiados 21.035 açorianos, apoiadas 1.732 empresas e criados diretamente 2.173 novos postos de trabalho".

Segundo o governante, a operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio vai possibilitar a implementação de mais medidas estruturais, designadamente a nova política de apoios às empresas e ao emprego consubstanciada no novo Sistema de Incentivos COMPETIR+.

“Este novo sistema de incentivos, apoiado por todos os parceiros sociais, irá assumir um papel crucial na nova dinâmica da economia regional, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial”, sublinhou Sérgio Ávila.

Com essas medidas, o Governo Regional espera reforçar significativamente o combate ao desemprego e a criação de emprego, que, no último ano, tornou possível haver “mais 2.156 açorianos a trabalhar.”

Aludindo a dados recentes, segundo os quais o número de desempregados inscritos está a baixar nos Açores pelo nono mês consecutivo, Sérgio Ávila declarou que o Governo da Região não está ainda satisfeito “porque cada desempregado é um problema que nos exige uma solução que pretendemos encontrar”.

“Os Açorianos desempregados não são números, são pessoas que merecem uma resposta eficaz e rápida”, afirmou, acentuando que “os Açorianos desempregados não são uma estatística, são vidas a que urge dar mais sentido” e vincando também que “os Açorianos desempregados não são arma de arremesso político, são famílias que merecem ter um futuro melhor e cujos sonhos urge concretizar”.

O Vice-Presidente do Governo assegurou que “é com esse espírito positivo, de puxar os Açores para cima, que o Governo Regional irá continuar a implementar todas as medidas, a montante e a jusante, no limite dos nossos recursos e das nossas competências”.



GaCS

Plano e Orçamento da Região para 2015 reforçam via açoriana de apoio às famílias e empresas, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores reiterou hoje, na Horta, que o Plano Anual e o Orçamento da Região para 2015 mantêm intacta, e reforçam mesmo, “uma via açoriana de apoio às famílias e empresas”.

Sérgio Ávila, que falava, na Assembleia Legislativa, no debate sobre os dois documentos, frisou que, em virtude da “sustentabilidade das finanças públicas regionais”, será possível que, em 2015, “as famílias açorianas recebam mais 49 milhões de euros de rendimento líquido do trabalho do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que paguem menos 64 milhões de euros na aquisição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país”.

O governante sublinhou que “esta via açoriana” torna possível uma remuneração complementar aos funcionários públicos, que os pensionistas “beneficiem de um acréscimo de 26 milhões de euros na sua pensão” ou que tenham “um apoio adicional de 22 milhões de euros no apoio social”, mas também que as empresas açorianas disponham de “mais 35 milhões de euros de proveitos resultantes da menor incidência do IRC” e que os Açorianos possam pagar menos 30 milhões de euros em combustíveis do que no restante território nacional.

“Estas medidas – a via açoriana que construímos e reforçamos – asseguram, só no próximo ano, apoios e benefícios às famílias e empresas açorianas de mais de 230 milhões de euros que não teriam se vivessem na Madeira ou no continente português”, afirmou Sérgio Ávila.

O Vice-Presidente do Governo realçou que o orçamento regional para 2015 ascende a 1.386,7 milhões de euros, consolidando “a autonomia financeira da Região, sendo que as receitas próprias já representam mais de 60 por cento no total das receitas efetivas”, ou seja, mais 20 por cento do que no início da presente legislatura.

O aumento do peso das despesas de investimento em detrimento das despesas de funcionamento plasmado no documento foi também evidenciado pelo governante.

“A diminuição das despesas de funcionamento assenta nas despesas correntes da Administração, que, excluindo as transferências para o Serviço Regional de Saúde, irão registar uma redução de cerca de cinco milhões de euros face aos valores orçamentados para 2014, prosseguindo-se assim a contenção da despesa pública, para que a Administração continue a despender cada vez menos com o seu funcionamento e os Açorianos possam dispor de cada vez mais recursos”, disse Sérgio Ávila.

O governante destacou ainda “a forte representatividade das despesas em funções sociais, com uma dotação global de 713 milhões de euros, representando 62 por cento na estrutura da despesa, e evidenciando-se os setores da Educação e da Saúde, para os quais serão canalizados 83 por cento das verbas afetas às funções sociais.”

Sérgio Ávila frisou que “o esforço de rigor e contenção da despesa corrente é ainda mais significativo quando as receitas correntes serão superiores em 172 milhões de euros às despesas correntes”, podendo assim a Região “aumentar significativamente” o investimento público.

“Quando assistimos em Portugal, e um pouco por toda a Europa, a uma retração do investimento público, é ainda mais significativo este enorme esforço que fazemos para aumentar em 70 milhões de euros o investimento público, que representa, em termos de investimento direto, um acréscimo de 13 por cento”, salientou.

O investimento público previsto para 2015 ascende a 731 milhões de euros, dos quais 489 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.

A dotação financeira afeta ao objetivo 'Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional' representa cerca de metade do valor global do investimento público e corresponde a 349,5 milhões de euros.

As áreas de intervenção que concretizam o objetivo de 'Promover a Qualificação e a Inclusão Social' representam 24,1% do investimento e correspondem a um investimento de 176,1 milhões de euros.

O objetivo de 'Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade' foi dotado com 203,7 milhões de euros, o que representa 27,8% do valor global do investimento público.

O investimento no programa de transportes e infraestruturas tecnológicas regista um aumento de 27%, a solidariedade social mais 17%, o programa 'Educação, Ciência e Cultura' um incremento de 17%, a competitividade empresarial e emprego cresce 9% – sendo que os sistemas de incentivo ao investimento privado registam um aumento de 46% –, a promoção e desenvolvimento turístico 18% e o investimento em infraestruturas rurais e florestais tem disponível mais 14%.

“São estas as nossas prioridades estratégicas, que definimos de forma clara e rigorosa nos documentos que vos apresentamos e que asseguram os investimentos do Plano Regional para 2015, os quais esperamos que contribuam para incrementar a retoma económica e, por consequência, a consolidação das empresas, a estabilização dos rendimentos das famílias e criação de mais emprego”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.



GaCS

Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

“Iniciamos hoje a discussão da proposta do Plano Anual e do Orçamento da nossa Região para 2015.

Estes documentos visam, em primeiro lugar, assegurar o cumprimento dos nossos compromissos com os Açorianos.

Ouvimos, como sempre fizemos, os partidos políticos e as organizações representativas dos empresários e dos trabalhadores, recolhendo sugestões que, em vários domínios, conduziram a melhorias que ainda poderão ser mais aprofundadas no âmbito do debate que agora iniciamos e do acolhimento de propostas de alteração que os senhores deputados entendam fazer.

O Orçamento e o Plano de Investimentos de 2015 correspondem ao segundo ano da aplicação da nova Lei de Finanças Regionais.

Ao contrário do que alguns tentaram fazer parecer, esta nova lei reduziu efetivamente os recursos financeiros disponibilizados à Região pela República.

Da conjugação da variação das receitas fiscais efetivamente geradas no correspondente ano, e das transferências do Orçamento do Estado, resultou este ano uma redução de 27 milhões de euros para os Açores.

Afirmar que os Açores beneficiam de mais receitas fiscais, mas omitir que as transferências do Orçamento de Estado são reduzidas em 67 milhões de euros, não foi um contributo sério para o debate protagonizado por alguma oposição.

A conclusão é simples: com a nova Lei de Finanças Regionais imposta pela República, os Açores ficam com menos dinheiro para o Governo da República poupar nas transferências para a Região.

Mas, este conjunto de documentos – Plano e Orçamento – é também o terceiro a ser aprovado após a assinatura do memorando de entendimento com a República.

É o momento também para fazer o balanço destes documentos.

Há dois anos, alguns, sempre os mesmos, afirmavam que o memorando de entendimento com a República punha em causa a nossa Autonomia, exigia que o Orçamento da Região tivesse um visto ou aprovação prévia da República, implicaria o despedimento de funcionários públicos e, até, o fim dos complementos remuneratórios e sociais de que os Açorianos beneficiam.

Tudo isto foi afirmado, sem fundamento, em plena campanha eleitoral.

Hoje, com este Plano e Orçamento, demostramos mais uma vez que afinal nada disso se verificou e que, como sempre dissemos, mantemos intacta a nossa Autonomia, a estabilidade da nossa administração pública e a possibilidade de não só manter, mas reforçar, como está previsto no orçamento para o próximo ano, uma via açoriana de apoio às famílias e empresas.

Para bem dos Açores e dos Açorianos, mais uma vez falharam nas suas previsões aqueles que pretendiam puxar os Açores para baixo.

O Orçamento e o Plano de investimentos que vos apresentamos pretendem dar continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro que tem assegurado a sustentabilidade da Região, pesem os constrangimentos que nos afetam.

Esta realidade tem sido sistematicamente confirmada e consolidada por todas as entidades nacionais e europeias, como a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, o INE, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal.

“Os resultados evidenciados pelo Governo dos Açores, que tem demonstrado um sentido de equilíbrio muito grande, e portanto, em contínuo equilíbrio orçamental” não é uma constatação feita pelo Governo dos Açores, mas sim uma citação do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, recentemente, na ilha do Pico.

É esta a avaliação que o Governo da República faz da gestão das finanças públicas regionais, o que, aliás, confirma os dados recentemente divulgados pelo INE e pelo Banco de Portugal.

Efetivamente, em relação ao último ano, o INE e o Banco de Portugal confirmaram que os Açores, nos termos do novo Sistema Contabilístico Europeu SEC2010 – que alargou e tornou mais abrangente o perímetro da Administração Pública –, as necessidades líquidas de financiamento da Região representaram no último ano apenas 0,18% do nosso nível de produção (PIB), enquanto no país ultrapassou os 4,9% do PIB nacional.

Ou seja, comparando com o país, os Açores registaram no último ano um saldo orçamental 27 vezes superior em relação ao correspondente nível de produção.

Estes dados recentemente publicados também desmentiram categoricamente aqueles que afirmavam que os resultados financeiros dos Açores se deviam a um processo de desorçamentação, pois o novo sistema contabilístico europeu SEC2010 passou a integrar mais empresas públicas, como os Hospitais EPE e a SPRIH, entre outras.

E, ao contrário do que alguns afirmavam, contabilizadas estas empresas públicas, no último ano o saldo orçamental da Região não só se manteve como até melhorou 0,9 milhões de euros.

Foi, pois, mais uma falácia que caiu, a bem dos Açores e para desgosto de alguns.

Os Açores, hoje, já não constituem qualquer peso ou encargo, em termos percentuais, para a consolidação das contas públicas nacionais, e este é um património que, além de orgulhar os Açorianos, deve essencialmente constituir-se como um capital fundamental na defesa dos Açores e dos Açorianos sempre que as visões centralistas se tentarem impor ou os interesses dos Açores estiverem em causa.

Longe vão, também, os tempos em que o montante da dívida era objeto de dúvida, levando alguns a anunciar, no habitual frenesim pré-eleitoral, valores de dívida pública que afinal – veio a confirmar-se – eram mais de quatro vezes superiores à realidade.

Foi mais uma vã tentativa de, querendo atacar o Governo, tentarem prejudicar os Açores e os Açorianos.

Mas, felizmente, não conseguiram, e todas as entidades nacionais e internacionais confirmaram, de forma sistemática, a realidade das finanças públicas regionais apresentadas pelo Governo dos Açores.

Mas o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final. Para nós, é, sim, um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via para apoiar os Açorianos.

Para o Governo dos Açores os Açorianos não são números ou estatísticas. Não reduzimos a política à dimensão de uma folha de cálculo, mas utilizamos, sim, o rigor e o equilíbrio das nossas finanças públicas para reforçar o apoio aos Açorianos e desenvolver os Açores.

Queremos ter finanças públicas sólidas para poder apoiar mais as famílias e as empresas, e não conseguir o equilíbrio das finanças públicas à custa do sacrifício dos Açorianos.

No entanto, é bom que estejamos todos convictos de que o esforço e o contributo que os Açores fizeram nos últimos anos para a consolidação orçamental do país foram superiores, em termos comparativos, aos verificados no resto do país, tendo para o efeito a Região abdicado de um nível acrescido de despesas e investimentos.

Efetivamente, é bom lembrar que, se no último ano os Açores tivessem o mesmo défice – face ao correspondente nível de produção – do que aquele que se verificou no país, teria sido possível aumentar o investimento público e o apoio às famílias e empresas em 170 milhões de euros. Só num ano, repito.

Importa, pois, questionar se deveremos continuar a impor a nós próprios um nível de solidariedade orçamental para com o país superior àquele que o restante território nacional assume, abdicando assim os Açores da obtenção de financiamento adicional que permitiria um significativo acréscimo no investimento e do correspondente impacto na criação de mais emprego.

Não nos devem bastar os elogios generalizados pela boa gestão das finanças públicas regionais – importa que esse reconhecimento se materialize em benefício dos Açores e dos Açorianos.

Mas também não permitiremos que aqueles que num passado recente desmereciam a situação das finanças públicas regionais, agora, curiosamente, justifiquem, com a boa situação das nossas finanças públicas, a inviabilização da reposição das transferências que nos foram retiradas.

A adoção de políticas de apoio às famílias e às empresas tem sido possível, nos Açores, exatamente pela sustentabilidade das finanças públicas regionais.

Em 2015 possibilitaremos, assim, que as famílias açorianas recebam mais 49 milhões de euros de rendimento líquido do trabalho do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que paguem menos 64 milhões de euros na aquisição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país.

É esta via açoriana que permite também que os funcionários públicos nos Açores tenham uma remuneração complementar que representa um acréscimo de rendimento face à remuneração que teriam no restante território nacional, que os pensionistas beneficiem de um acréscimo de 26 milhões de euros na sua pensão do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que tenham um apoio adicional de 22 milhões de euros no apoio social, como, por exemplo, na aquisição de medicamentos e no abono de família, entre outras medidas sociais e de apoio ao emprego, do que teriam no resto do país.

É também a via açoriana que construímos que assegura às nossas empresas mais 35 milhões de euros de proveitos resultantes da menor incidência do IRC e de impostos especiais sobre consumo e que garante que os Açorianos possam pagar menos 30 milhões de euros em combustíveis do que no restante território nacional.

Estas medidas – a via açoriana que construímos e reforçamos – asseguram, só no próximo ano, apoios e benefícios às famílias e empresas açorianas de mais de 230 milhões de euros que não teriam se vivessem na Madeira ou no continente português.

Alguns dirão, como sempre, que 230 milhões de euros são pouco, e que querem mais, mas são os mesmos que quando tiveram maioria nesta Assembleia sempre inviabilizaram estas medidas, e que quando estão na República cortam exatamente naquilo que o Governo dos Açores cria e reforça.

Esta via açoriana é um património dos Açorianos que foi criado e consolidado e que iremos, em 2015, não só manter, como reforçar nos limites dos nossos recursos e das nossas competências.

É nossa tarefa, de todos os dias, fazer tudo o que for necessário para apoiar as famílias e as empresas açorianas, proteger o emprego e estimular a atividade económica.

Foi por isso que, por exemplo, assegurámos a estabilidade dos rendimentos dos funcionários públicos através da remuneração complementar, ao mesmo tempo que aumentámos, de forma significativa, o plano de investimentos públicos que, assim o esperamos, estimulará a atividade económica, criará emprego e dinamizará a economia.

Para o Governo dos Açores os funcionários públicos não são um custo que importa diminuir ou um inimigo que urge combater. Nos Açores, os funcionários públicos são um elemento essencial e imprescindível na melhoria da qualidade da prestação do serviço público que queremos continuar a empreender.

Por isso, não aplicaremos na Região o regime de mobilidade especial/requalificação profissional, nem procederemos ao despedimento de funcionários públicos, e vamos continuar a efetuar todas as novas contratações ou renovações de contratos que sejam necessárias para assegurar um serviço público de qualidade e de proximidade e onde os funcionários se sintam como aliados e não como obstáculos.

Para o Governo dos Açores a qualidade da prestação das funções do Estado deve ser melhorada e aprofundada, e não destruída. Por isso, não aceitaremos que, sob a capa de pretensa reforma do Estado, se destrua um estado social que constitui a pedra basilar da nossa democracia e demorou gerações a construir.

O orçamento que vos apresentamos ascende a 1.386,7 milhões de euros e, se excluirmos as operações extraorçamentais, o valor atinge 1.187,7 milhões de euros.

Este orçamento consolida a autonomia financeira da Região, sendo que as receitas próprias já representam mais de 60% no total das receitas efetivas – mais 20% do que quando iniciámos esta legislatura – e regista um aumento do peso das despesas de investimento em detrimento das despesas de funcionamento.

A diminuição das despesas de funcionamento assenta nas despesas correntes da Administração, que, excluindo as transferências para o Serviço Regional de Saúde, irão registar uma redução de cerca de 5 milhões de euros face aos valores orçamentados para 2014, prosseguindo-se assim a contenção da despesa pública, para que a Administração continue a despender cada vez menos com o seu funcionamento e os Açorianos possam dispor de cada vez mais recursos.

Destaca-se a forte representatividade das despesas em funções sociais, com uma dotação global de 713 milhões de euros, representando 62% na estrutura da despesa, e evidenciando-se os setores da Educação e da Saúde, para os quais serão canalizados 83% das verbas afetas às funções sociais.

O esforço de rigor e contenção da despesa corrente é ainda mais significativo quando as receitas correntes serão superiores em 172 milhões de euros às despesas correntes, o que representará um contributo decisivo para a Região poder aumentar significativamente o investimento público e assim assegurar a concretização dos investimentos estratégicos previstos para esta legislatura. 

Os documentos que vos apresentamos pretendem assegurar um aumento muito significativo do investimento publico como um contributo decisivo para a retoma económica, para o crescimento do emprego e para o reforço do apoio a quem mais precisa.

Quando assistimos em Portugal, e um pouco por toda a Europa, a uma retração do investimento público, é ainda mais significativo este enorme esforço que fazemos para aumentar em 70 milhões de euros o investimento público, que representa, em termos de investimento direto, um acréscimo de 13%.

O valor do investimento público previsto para 2015 ascende a 731 milhões de euros, dos quais 489 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.

A dotação financeira afeta ao objetivo “Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional” representa cerca de metade do valor global do investimento público e corresponde a 349,5 milhões de euros.

As áreas de intervenção que concretizam o objetivo de “Promover a Qualificação e a Inclusão Social” representam 24,1% do investimento e correspondem a um investimento de 176,1 milhões de euros.

O objetivo de ”Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade” foi dotado com 203,7 milhões de euros, o que representa 27,8% do valor global do investimento público.

O investimento no programa de transportes e infraestruturas tecnológicas regista um aumento de 27%, a solidariedade social mais 17%, o programa “Educação, Ciência e Cultura” um incremento de 17%, a competitividade empresarial e emprego cresce 9% – sendo que os sistemas de incentivo ao investimento privado registam um aumento de 46% –, a promoção e desenvolvimento turístico 18% e o investimento em infraestruturas rurais e florestais tem disponível mais 14%.

São estas as nossas prioridades estratégicas, que definimos de forma clara e rigorosa nos documentos que vos apresentamos e que asseguram os investimentos do Plano Regional para 2015, os quais esperamos que contribuam para incrementar a retoma económica e, por consequência, a consolidação das empresas, a estabilização dos rendimentos das famílias e criação de mais emprego.

Alguns dirão – como sempre – que é pouco, mas são os mesmos que votaram contra a reposição das transferências do Estado que foram retiradas à Região, alegando, imagine-se, que os Açores têm muito dinheiro.

Com o objetivo de dinamização da atividade económica, demos início à execução da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, desenvolvendo medidas de caráter estrutural, com as quais se pretende melhorar o nível de competitividade das empresas, proporcionar melhores condições de empregabilidade e, deste modo, impulsionar o crescimento da economia açoriana a médio e longo prazos.

Apenas no âmbito da execução desta Agenda foram já diretamente beneficiados 21.035 Açorianos, apoiadas 1.732 empresas e criados diretamente 2.173 novos postos de trabalho.

Para assegurar a sua plena execução, aguardamos pela operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio, de modo a iniciar a execução das mais estruturais e importantes medidas previstas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, nomeadamente a nova política de apoios às empresas e ao emprego consubstanciada no novo Sistema de Incentivos COMPETIR +.

Este novo Sistema de Incentivos, apoiado por todos os parceiros sociais, irá assumir um papel crucial na nova dinâmica da economia regional, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial.

A transformação do padrão de especialização da economia, a crescente incorporação nas empresas de fatores dinâmicos de competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução da eficiência coletiva nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico, constituem-se os pressupostos de base em que assenta esta nova política de incentivos.

A melhoria da competitividade da economia regional terá de ser baseada no reforço da capacidade concorrencial do nosso tecido empresarial e na relevância do valor económico dos nossos recursos endógenos.

O alargamento da base económica de exportação constitui uma aposta decisiva do COMPETIR +, privilegiando todos os projetos de investimento dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos na criação de valor associado a recursos endógenos e a serviços de valor acrescentado, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização prioritárias para o desenvolvimento dos Açores: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar, considerando-se paralelamente outras vertentes como a indústria transformadora, a economia digital e a logística.

A nova política de incentivos apoia também o reforço do comércio intrarregional e as competências de exportação, favorecendo a penetração e o posicionamento das empresas açorianas no mercado global.

Torna-se, de igual modo, necessário melhorar o contexto em que as nossas empresas desenvolvem a sua atividade, incentivando processos de cooperação e de ações coletivas, e desenvolver economias de aglomeração que correspondam a iniciativas de resposta a riscos e oportunidades comuns. Nesse sentido, foi criada no COMPETIR + uma linha de apoio especificamente dirigida à melhoria da eficiência empresarial.

A requalificação do tecido urbano será alvo de uma particular atenção, pelo que a nova linha de apoio ao urbanismo sustentável integrado vai certamente contribuir para uma intervenção vasta e abrangente nos centros urbanos, através de uma abordagem integrada e inovadora, visando a dinamização da atividade empresarial e a revitalização dos espaços urbanos em que a mesma se desenvolve.

Paralelamente aos sistemas de incentivos, inovaremos na implementação em 2015 de instrumentos financeiros públicos de financiamento das empresas para estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial.

As empresas açorianas terão à sua disposição, muito brevemente, o mais abrangente, inovador e intenso sistema de apoios do país, constituindo-se assim como um fator adicional para a sua competitividade.

Mas, o aumento muito significativo do apoio disponibilizado às empresas enquadra também um novo paradigma: a diferenciação da intensidade do apoio não em função do volume de investimentos, mas em função dos resultados da eficácia e eficiência desses investimentos, medidos pelo valor para a economia efetivamente gerado e o emprego criado pelas empresas.

E, para reforçar ainda mais o apoio às empresas para criarem mais emprego, introduzimos mais uma inovação nos novos sistemas de incentivos: as despesas com os novos trabalhadores serão comparticipadas neste novo sistema de incentivos em igualdade de circunstâncias com qualquer outra componente do investimento.

Esta nova medida, totalmente inovadora no contexto nacional, permitirá potenciar de forma muito significativa a criação de emprego pelas empresas.

A profunda reforma do sistema de incentivos às empresas, a entrada em funcionamento do novo quadro comunitário de apoio, que irá introduzir na economia açoriana mais de 1.500 milhões de euros a partir do próximo ano, e o reforço do investimento público previsto no Plano Investimentos da Região – associados à execução dos 581 novos projetos de investimento das empresas que deram entrada só no primeiro semestre deste ano, no valor de 188 milhões de euros e que preveem a criação no futuro de 1428 novos postos de trabalho –, permitirão consolidar o facto de os Açores serem a região do país onde, comparativamente, mais empresas foram criadas (4) por cada empresa que fecha, o dobro do verificado no restante território nacional.

A conjugação destas realidades com o incremento que já se verifica no consumo interno e no aumento das exportações, bem como com a nova política de financiamento do Banco Central Europeu e as boas perspetivas de incremento do investimento externo na Região, asseguram o início de uma retoma progressiva, sólida e sustentável da atividade económica nos Açores.

É este o nosso caminho: a reforma, a inovação, a reestruturação e a renovação da nossa estrutura produtiva, criando condições para, de forma progressiva, consolidar a criação de mais emprego nos Açores.

Consciente das dificuldades, o Governo Regional elegeu como desígnio o combate ao desemprego, não só criando um vasto conjunto de medidas de apoio ao tecido empresarial e de requalificação dos trabalhadores, como alocando a essas medidas o máximo de recursos possível.

Partilharam já deste nosso esforço os 3.819 açorianos que, através do programa Aquisição Básica de Competências, obtiveram a escolaridade mínima, conferindo-lhes maiores possibilidades de acesso ao mercado de trabalho; os 885 jovens açorianos que através do programa PIIE asseguraram emprego em empresas regionais após a conclusão dos seus estágios; os 892 açorianos que, com o apoio do programa Integra, foram contratados por empresas que aumentaram o seu quadro de pessoal; os 131 açorianos que já criaram o seu próprio emprego através do programa CPE Premium; os 264 açorianos que mantiveram o seu emprego através do Programa de Estabilização do Emprego (PEE), entre muitos outros açorianos.

Todo esse esforço, dos açorianos e das empresas, contribuiu para que, de acordo com o INE, existam agora menos 2.441 açorianos desempregados do que havia há um ano e mais 2.156 açorianos a trabalhar.

O crescimento do emprego nos Açores, face ao período homólogo do ano anterior, foi o maior verificado desde 2009, o que demostra uma recuperação consistente da criação de emprego nos Açores.

Esta convicção é reforçada com os dados revelados na passada sexta-feira pelo Governo da República, segundo os quais se verifica uma diminuição, no último ano, de 11% de desempregados inscritos nos Açores, sendo o nono mês consecutivo em que se verifica uma redução dos desempregados inscritos.

No entanto, não estamos satisfeitos – porque cada desempregado é um problema que nos exige uma solução que pretendemos encontrar.

Os Açorianos desempregados não são números, são pessoas que merecem uma resposta eficaz e rápida.

Os Açorianos desempregados não são uma estatística, são vidas a que urge dar mais sentido.

Os Açorianos desempregados não são arma de arremesso político, são famílias que merecem ter um futuro melhor e cujos sonhos urge concretizar.

Os Açorianos desempregados são, por tudo isso, a nossa principal prioridade e a promoção da criação de emprego constitui o fundamento das nossas políticas públicas de investimento.

Cada Açoriano que recupera o emprego dá-nos mais energia e convicção para reforçar a ação proativa na proposição de políticas, de medidas que contribuam positivamente para a prospeção de soluções para os Açorianos que ainda não conseguiram emprego.

É com esse espírito positivo, de puxar os Açores para cima, que o Governo Regional irá continuar a implementar todas as medidas, a montante e a jusante, no limite dos nossos recursos e das nossas competências, para contribuir para que a alegria dos 2.153 Açorianos que recuperaram o emprego no último ano seja também sentida pelos 19.000 Açorianos que ainda não têm emprego.

Reafirmamos, sem hesitações, a firme disposição de tudo fazer, no limite das nossas competências e dos nossos recursos, para apoiar as famílias e as empresas açorianas.

O Governo dos Açores também assume, com humildade, que pode não ter ainda conseguido fazer tudo quanto pretendia fazer, mas não aceita dar por perdida nenhuma de todas as batalhas que tiverem de ser travadas pelos Açores e pelos Açorianos. 

É isso que nos importa. É isso que importa aos Açorianos. É isso que nos deve mover a todos e exigir o melhor de todos.

Muito mais importante que sentidos de voto – que não influenciam em nada a viabilização dos documentos que hoje vos apresentamos –, o que pretendemos é que todos possam contribuir de forma rigorosa, construtiva e dando o melhor do seu esforço, para construirmos propostas ainda melhores e que correspondam ainda mais às necessidades dos Açorianos.

Os Açorianos não compreenderão quem abdica de apresentar alternativas, quem abdica de propor soluções ou quem abdique de ter ideias.

Nem os Açorianos aceitarão quem pretenda desresponsabilizar-se das suas obrigações.

Os nossos empresários, as nossas instituições, a nossa juventude, os nossos idosos e as nossas crianças merecem ter confiança no futuro.

Nós todos temos a responsabilidade de demonstrar que somos capazes de consolidar a retoma do desenvolvimento da nossa Região.

Porque os Açores, minhas senhoras e meus senhores, como escreveu Natália Correia, “são a nossa certeza de traçar a glória de um povo.”

É por isso que os Açorianos contam connosco e vamos continuar a trabalhar para ganhar o futuro da nossa terra!

Disse!
Muito obrigado!”



GaCS