sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Sorteio de 7.500€ para clientes do Comércio local

A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) apresentou, hoje, em conferência de imprensa em conjunto com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, a campanha Ofereça Açores Natal 2014, que decorre até à véspera de Natal nas lojas do comércio local das Ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa.
Com o objetivo de dinamizar o comércio local e premiar a fidelidade dos consumidores do nosso comércio, todos os estabelecimentos aderentes à campanha, nas Ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, vão sortear prémios para os seus clientes, no montante global de 7500€.
Assim, os clientes que efetuem compras nos estabelecimentos aderentes recebem uma senha por cada compra no valor igual ou superior a 20€. Nos dias 12 e 30 de Dezembro vão ser realizados sorteios, premiando um total de 300 clientes do comércio local das Ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, com vales de 25€ para cada um dos vencedores poder utilizar no estabelecimento onde fez a compra.
Além do sorteio, e de forma a incentivar a decoração e promover as montras das lojas aderentes, a CCAH promove, ainda, Concursos de Montras, em Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Velas, em parceria com os Municípios. Em Angra do Heroísmo, o júri vai avaliar as montras mais atrativas, entre as candidatas, partindo dos critérios dos Materiais, Criatividade, Estética, Padrão Visual e também com ponderação através de votação no Facebook.
Outra vertente da campanha é a animação de rua, com especial enfoque nos centros urbanos, especialmente nos fins-de-semana, em parceria com as Câmaras Municipais.
O extenso programa de animação inclui animação infantil todos os sábados de manhã e tarde e domingos de tarde, a partir de dia 29 de Novembro na Ilha Terceira, sendo complementada com mais de três dezenas de ações de animação de rua itinerante em diversas artérias das cidades de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. O programa completo de animação estará disponível na página do ofereça açores, www.oferecaacores.com. O Facebook do Ofereça Açores vai ter, também, dinâmicas diárias e semanais, com passatempos alusivos à época de Natal e divulgação das montras e produtos das empresas aderentes.

Fonte: azoresdigital.com

Agenda do Governo Regional dos Açores para 22 e 23 de novembro

SÁBADO, DIA 22:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

11H00 - A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, está presente na cerimónia de apresentação do programa “Juventude em Foco: do Sonho à Ação”.

Local: Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.

21H30 - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, assiste ao concerto de encerramento das comemorações do 50.º aniversário do Conservatório Regional de Ponta Delgada.

Local: Centro Cultural e de Congressos – Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

10H00 – A Diretora Regional do Desenvolvimento Rural, Fátima Amorim, está presente na conferência de imprensa para apresentação das conclusões da reunião do Bureau Internacional da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas.

Local: Museu do Vinho, rua do Carmo, na Madalena.

14H00 - A Diretora Regional dos Recursos Florestais, Anabela Isidoro, participa numa ação de sensibilização e arborização, no âmbito do movimento Plantar Portugal.

Local: Lagoa do Negro, no Perímetro Florestal da Terceira, Concelho de Angra do Heroísmo.

18H30 – O Diretor Regional da Saúde, João Soares, está presente no I Encontro de Prematuros dos Açores.

Local: recinto da Feira da Associação Agrícola de São Miguel, em Santana, Concelho da Ribeira Grande.

20H30 – O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente na Gala do TAC 2014.

Local: pavilhão da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

20H30 - O Diretor Regional do Turismo, João Bettencourt, está presente na IV Gala do Campeonato de Ralis do Canal Além Mar – Açores.

Local: salão da Filarmónica União e Progresso Madalense, rua Visconde Leite Perry, n.º 13, na Madalena.

DOMINGO, DIA 23:

15H00 – O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente, em representação do Secretário Regional da Educação e Cultura, na cerimónia comemorativa do 130.º aniversário da Sociedade Musical União das Fontinhas.

Local: sede da Sociedade Musical União das Fontinhas, Concelho da Praia da Vitória.

21H30 – O Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações, Bruno Pacheco, assiste ao concerto de abertura da programação de Natal da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Local: Coliseu Micaelense, em Ponta Delgada. 



GaCS

Concerto de Saxofone e Piano em Vila Franca do Campo

O Governo dos Açores, no âmbito da Temporada Artística 2014, em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, promove domingo, 23 de novembro, pelas 21h30, a realização de um concerto de saxofone e piano, com André Costa e Rui Piques.

O programa do concerto, que decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, pretende enaltecer a magia da música de câmara, através do saxofone e do piano, em duo, e do piano a solo.

Neste recital, André Costa e Rui Piques, docentes no Conservatório Regional de Ponta Delgada, vão interpretar obras como a célebre “Histoire du Tango”, de Astor Piazzolla.

Também serão interpretadas outras peças de compositores contemporâneos, nomeadamente “Suite Hellénique”, de Pedro Iturralde, “La Corazon”, “Tom Waits”, “Fado Negro” e “As Mãos”, de António Pinho Vargas, "Sonata", de Robert Muczynski, e “Scaramouche”, de Darius Milhaud. 

A Direção Regional da Cultura informa que este e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal CulturAçores, no endereço eletrónico www.culturacores.azores.gov.pt.



GaCS

Governo dos Açores aumenta investimento na promoção da Ciência em 2015

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, durante uma visita ao Observatório do Ambiente dos Açores, que o Governo vai aumentar em 75% o investimento público em Ciência.

“O Governo Regional, em 2015, vai aumentar em 75% o investimento público em Ciência, sendo que uma parte irá para investigação e outra para a divulgação científica e para a manutenção de postos de trabalho dos Centros de Ciência dos Açores”, especificou Fausto Brito e Abreu.

O governante reconheceu a importância do Observatório do Ambiente para “a divulgação de Ciência através de atividades lúdicas e pedagógicas dirigidas a pessoas de todas as idades, mas em especial às escolas”, acrescentando que neste espaço “a Ciência está acessível a toda a gente, de uma forma divertida”.

O Observatório do Ambiente dos Açores, inaugurado em 2008, é composto por uma área de exposição interativa, uma sala multimédia onde se realizam atividades temporárias, cursos, workshops, exibição de documentários, um centro de documentação e ainda um espaço de acesso gratuito à Internet, para realização de cursos e demonstrações de informática.

Este Centro de Ciência já realizou diversas experiências e atividades laboratoriais, apostando, sobretudo, na aprendizagem experimental e interativa, tendo atualmente patente ao público uma exposição intitulada 'Volta à Física em 60 Segundos'.

No âmbito da iniciativa 'Noite da Ciência', a decorrer nos Centros de Ciência dos Açores, o Observatório do Ambiente acolhe hoje, a partir das 20h00, um evento que pretende mostrar a ciência por detrás da música.



Anexos:
2014.11.21-SRMCT-ObservatórioAmbiente.mp3
GaCS

Região tem novo Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica

O II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2018 foi hoje apresentado, em Ponta Delgada, numa iniciativa da Secretaria Regional da Solidariedade Social que contou com a presença dos parceiros envolvidos.

Andreia Cardoso salientou que a segunda edição deste plano surge para dar continuidade à implementação de uma política concertada e estruturada de combate à violência doméstica e de género, “assumida desde o início da legislatura como uma prioridade”.

“Queremos uniformizar os instrumentos de trabalho, transversais a todas as entidades envolvidas na implementação do plano, com vista à consolidação do trabalho em rede em toda a Região”, salientou a Secretária Regional, alertando para a necessidade de envolvimento dos vários parceiros para garantir o sucesso do plano.

O documento, organizado em torno de quatro grandes áreas de intervenção estratégica, contempla 40 medidas a implementar ao longo do período de vigência do plano, que pretendem não só dar continuidade à primeira edição deste documento, como redirecionar a nova estratégia em função de áreas identificadas como prioritárias, nomeadamente a atenção a públicos-alvo particularmente vulneráveis, o estabelecimento de parcerias com municípios, agentes culturais e desportivos e a contínua formação dos profissionais que trabalham nesta área.

“A violência doméstica é abominável e indesculpável”, frisou Andreia Cardoso, reafirmando que a ambição do Governo dos Açores é a erradicação de todas as formas de violência doméstica e de género.

O plano hoje apresentado resulta de um trabalho de avaliação da primeira edição do documento, realizado no decorrer do ano de 2013, que contou com contributos dos parceiros da primeira estratégia, bem como das instituições que participaram na operacionalização da estratégia nos próximos quatro anos.


Anexos:



GaCS

1º ENCONTRO DE GEOGRAFIA INSULAR NOS AÇORES

Numa iniciativa da Secção de Planeamento do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores, representada pela Prof.ª Doutora Helena Calado, realizar-se-á no dia 28 de Novembro, no anfiteatro I do Complexo Cientifico, o “1º Encontro de Geografia Insular nos Açores”. Este evento visa promover as Ciências Geográficas e o seu contributo no desenvolvimento dos territórios Insulares, assim como a discussão de questões relacionadas com o ensino público da Geografia na Macaronésia. Contará com a participação de Geógrafos da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade de Las Palmas e ainda com um leque multidisciplinar de Docentes da Universidade dos Açores. A entrada é gratuita mas sujeita a inscrição através de email para geografia@uac.pt.

Os participantes terão certificado de presença e aguarda-se uma larga participação no debate.

PROGRAMA
9:00 - 9:30 SESSÃO DE ABERTURA
9:30 - 11:00 1º PAINEL “A DIVERSIDADE INSULAR”
Moderadora: Maria José Roxo| FSCH-UNL
11:00 - 11:30 Coffee-break
11:30 - 13:00 2 º PAINEL “GEOGRAFIA NA MACARONÉSIA”
Moderadora: Margarida Pereira | FSCH-UNL
13:00 - 14:00 ALMOÇO
14:00 - 15:30 3º PAINEL “O ENSINO DA GEOGRAFIA EM CONTEXTO
INSULAR” Moderadora: Helena Calado | UAç
15:30 - 16:00 Coffee-break
16:00 - 17:30 4º PAINEL “SERVIÇO PÚBLICO E A GEOGRAFIA AO SERVIÇO DO
PÚBLICO”
Moderador: Carlos Pereira da Silva/FSCH-UNL

17:30 ENCERRAMENTO
COM A PARTICIPAÇÃO DE:
Gilda Dantas—Associação Insular de Geografia
Ilidio Sousa—Associação Insular de Geografia
Alejandro Morales—Universidade de Las Palmas
António de Frias Martins—Universidade dos Açores
João Porteiro—Universidade dos Açores
Rui Coutinho—Universidade dos Açores
Paulo Borges—Universidade dos Açores 

Governo dos Açores defende a proteção intransigente dos vinhos e vinhedos europeus, afirma Luís Neto Viveiros

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores “defende a proteção intransigente dos vinhos e vinhedos europeus”, não subscrevendo a “tentativa de liberalização dos direitos de plantação”.

“Defende a proteção intransigente dos vinhos e vinhedos europeus, os seus 'terroirs' e, simultaneamente, as paisagens características e os empregos”, afirmou Luís Neto Viveiros, na sessão de abertura da reunião do Bureau Internacional da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas - AREV.

O Secretário Regional manifestou satisfação por, pela primeira vez, esta reunião se realizar nos Açores, “pelo prestígio da AREV, pela sua representatividade no panorama vitivinícola europeu e, também, pela sua oportunidade, quando se encontram em negociação dossiers decisivos para o futuro das vinhas e dos vinhos europeus”.

“Conscientes de que a transferência para o poder europeu de funções e competências em matéria de agricultura, do meio ambiente, do comércio internacional e da fiscalidade, justificam que seja mantida a voz das Regiões no diálogo com a Europa, consideramos a presença e a participação ativa dos Açores em organizações como a AREV da maior relevância”, afirmou.

Segundo Luís Neto Viveiros, os Açores identificam-se “com a posição de defesa” assumida por esta associação “relativamente à Denominação de Origem, no sentido de proteger os vinhos que simbolizam as respetivas regiões de produção, como fator de identidade e valorização dos produtos”.

Por outro lado, reforçou a posição de defesa da rotulagem dos vinhos, sob pena, disse, de “imperando algumas propostas, estarmos a vender vinhos sem rosto e sem identidade”.

“Relativamente às negociações para acordos de comércio livre UE-EUA, são as normas europeias (associadas às da Organização Internacional da Vinha e do Vinho) que devem ser acauteladas nas negociações para o setor vitivinícola”, frisou.

Luís Neto Viveiros salientou que produzir vinho nos Açores é “um ato de dedicação, de vontade e do exercício de uma arte herdados dos nossos antepassados que da pedra souberam fazer uma aliada na produção de vinha, junto ao mar”, assegurando que “imbuído do mesmo espírito”, o Governo dos Açores vai “prosseguir a aposta na dinamização e fortalecimento da vinha, do vinho e da sua cultura”.

Para o Secretário Regional, promover o Enoturismo é um dos objetivos estabelecidos nesse sentido, pelo que a Região acompanha “com o maior interesse” a realização de um estudo “sobre a criação de uma marca de excelência enoturística, a ser utilizada por todas as regiões membros da AREV, como é o caso dos Açores”.

Anexos:



GaCS

Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, proferida hoje, na Horta, na sessão de abertura da reunião do Bureau Internacional da Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas – AREV:

“É com o maior gosto que intervenho, em representação do Senhor Presidente do Governo dos Açores, na sessão de abertura da reunião do Bureau Internacional da AREV - Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas.

Permitam-me pois manifestar o reconhecimento do Governo pela realização nos Açores desta reunião que reputamos da maior importância, por três razões:

- Pelo prestígio da AREV;

- Pela sua representatividade no panorama vitivinícola europeu;

- e também pela sua oportunidade, quando se encontram em negociação dossiers decisivos para o futuro das vinhas e dos vinhos europeus.

Desejo também, por isso, que a vossa visita permita conhecer melhor a realidade vitivinícola do arquipélago, em cujo desenvolvimento e afirmação estamos fortemente empenhados.

Embora os Açores sejam uma região com largas tradições vitivinícolas, ao longo dos tempos e por fatores diversos, a cultura da vinha e a produção de vinho têm sofrido grandes contrariedades.

No séc. XVII, a área de vinha ocupava nesta Região cerca de 16.000 hectares, o que correspondia, então, a 10,5% da superfície agrícola útil dos Açores.

No final do séc. XX, esta área situava-se nos 3.000 hectares, equivalentes apenas a 2,5 % da Superfície Agrícola Utilizada.

Esta diminuição tem origem conhecida em fatores como a substituição de castas nobres (castas europeias de Vitis vinífera) por híbridos de produtores diretos, devido ao aparecimento da filoxera e do oídio, doenças que também motivaram o abandono gradual das terras dedicadas à produção de uva.

A necessidade de relançar esta cultura e de, simultaneamente, defender as populações rurais ligadas à atividade vitivinícola, motivou a adoção das seguintes medidas:

- a criação de três Zonas Demarcadas (Pico, Biscoitos e Graciosa);

- a criação da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores;

- a implementação de programas de ajudas ao investimento, como é o caso do VITIS;

- e a criação de medidas de ajudas ao rendimento, através de programas como o POSEI e os Pagamentos Agroambientais.

Das ajudas ao investimento, têm resultado aumentos da área reestruturada, o que já permitiu, numa primeira fase, relançar a cultura nas ilhas com maior tradição - Terceira, Graciosa e Pico.

Registamos com muito agrado a existência nestas ilhas de viticultores e adegas cooperativas a produzirem vinhos de qualidade, vinhos que têm vindo a conquistar prémios e a merecer a escolha de restaurantes europeus de referência.

A classificação, há 10 anos, pela UNESCO, da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico como Património Mundial potenciou também a recuperação desta área, tendo a Região acrescentado aos incentivos já existentes um regime de apoio para esta área protegida a que os viticultores aderiram com entusiasmo.

Em 2004, a área de vinha em produção na zona classificada era de apenas cerca de 130 hectares perspetivando-se que, nos próximos três/quatro anos, a área de vinha em produção ultrapasse os 350 hectares.

O investimento do Governo dos Açores na reabilitação e manutenção da vinha do Pico duplicou nos últimos anos. Cresceu de 549 mil euros em 2012 para 1,1 milhões de euros este ano, representando um esforço significativo, mas consequente.

De todo este investimento, público e privado, tem resultado um aumento da quantidade e da qualidade dos vinhos produzidos.

Enfrentamos, contudo, desafios e dificuldades inerentes à nossa realidade arquipelágica.

Um dos principais problemas estruturais do setor, na nossa Região, é a pequena dimensão das parcelas e a sua dispersão, associadas a um sistema de condução tradicional denominado "curraletas ou currais", onde a vinha é conduzida no chão, entre muros de pedra, como terão oportunidade de visitar já amanhã.

Estas caraterísticas exigem elevada mão-de-obra, não permitindo a mecanização de algumas técnicas culturais.

É, portanto, a qualidade, a diferenciação e a identidade dos nossos vinhos e do seu modo de produção único que devem constituir-se como uma mais-valia comercial, por forma a ultrapassar os custos de produção inerentes e a limitação de quantidades de vinho produzido.

Como referi, foram consagradas três zonas aptas a produzirem Vinhos de Qualidade.

Decorrente da aprovação das Regiões Demarcadas, surgiu a Comissão Vitivinícola Regional dos Açores (CVRAçores), com sede na ilha do Pico.

Reconhecida a tipicidade própria para a produção de vinhos de qualidade e considerando o progresso enológico verificado nos últimos anos, alargou-se a regulamentação existente e, neste momento, existem, além da Denominação de Origem “Biscoitos”, “Pico” e “Graciosa”, a Indicação Geográfica “Açores”.

Vamos, assim, continuar a apostar estrategicamente neste setor, estabelecendo como prioritária a reestruturação de uma vasta área ainda por recuperar, nomeadamente nas ilhas de Santa Maria e S. Miguel.

Bem como nas ilhas Terceira, Graciosa e Pico, que estão em condições de continuar o processo de reestruturação.

Conforme mencionei, os principais fatores que condicionam a produção vitícola nos Açores, estão relacionados com a pequena dimensão e a dispersão das parcelas de vinha, a dificuldade de acesso às mesmas e o sistema artesanal da cultura.

Por outro lado, temos condições climatéricas caracterizadas por poucas horas de sol descoberto, chuva e humidade relativa do ar bastante elevadas.

O que, geralmente, origina problemas fitossanitários ao longo do ciclo vegetativo, os quais, ao ocorrerem durante a fase de maturação, podem provocar consequências graves, nomeadamente quebras da produção.

Produzir vinho nos Açores é, por isso, também um ato de dedicação, de vontade e do exercício de uma arte herdados dos nossos antepassados, que da pedra souberam fazer uma aliada na produção de vinha junto ao mar.

Imbuídos do mesmo espírito, vamos prosseguir a aposta na dinamização e fortalecimento da vinha, do vinho e da sua cultura.

Numa estratégia que assenta nos seguintes objetivos:

1. recuperar, conservar e valorizar o património genético das principais castas existentes nos Açores (Verdelho, Arinto dos Açores e Terrantez do Pico);

2. consolidar a produção de vinhos com Denominação de Origem e Indicação Geográfica;

3. fortalecer e garantir o apoio técnico à cultura da vinha e à produção do vinho;

4. reforçar, cada vez mais, a reestruturação da vinha nas ilhas onde ela já se iniciou e desenvolver a sensibilização dos viticultores das restantes ilhas;

5. melhorar a formação de técnicos e viticultores, nomeadamente ao nível de ações apropriadas de experimentação e de divulgação;

6. consolidar a qualidade do produto, através da constante melhoria das estruturas de transformação vitivinícolas;

7. promover e apoiar as estruturas associativas vitivinícolas existentes;

8. e, por fim, mas não menos importante, promover o Enoturismo na Região.

Estes são objetivos que sabemos serem prosseguidos pela AREV.

Desde logo, a promoção do Enoturismo, que tem sido objeto de estudo por parte desta organização.

Um deles, aliás, foi acompanhado a par e passo pela Região que, enquanto região vitícola, nele colaborou.

Refiro-me à vizinha ilha do Pico e a toda a problemática associada à Rota dos Vinhos.

Assim como acompanhamos, com o maior interesse, um outro estudo sobre a criação de uma marca de excelência enoturística, a ser utilizada por todas as regiões membros da AREV, como é o caso dos Açores.

O objetivo é criar uma marca não comercial que identifique e promova o produto, por exemplo “Vinhas da Europa”, permitindo assim uma diferenciação relativamente a outros territórios internacionais.

Enquanto membros da AREV, que intervém junto de todas as instituições e instâncias encarregues, direta ou indiretamente, da política vitivinícola europeia ou mundial, e em todos os dossiers que se relacionem com o vinho, subscrevemos a posição contra a tentativa de liberalização dos direitos de plantação.

A AREV compara – e, na nossa opinião, bem - esta liberalização à deslocalização de empresas, originando perda de postos de trabalho.

O Governo dos Açores defende a proteção intransigente dos vinhos e vinhedos europeus, os seus 'terroirs' e, simultaneamente, as paisagens características e os empregos.

Aliás, na reunião em Remich, em maio último, foi reiterada a posição da não-aceitação da proposta da União Europeia de permitir que anualmente seja autorizado 1% de área de vinha para novas plantações.

Só na campanha de 2011/2012 foram arrancados 165.000 hectares, com o apoio financeiro da União Europeia.

Ora, entendemos que não faz sentido a Comissão, por um lado, estar a pagar o arranque e, por outro, permitir a plantação de novas áreas.

Identificamo-nos, também, com a posição de defesa assumida pela AREV relativamente à Denominação de Origem, no sentido de proteger os vinhos que simbolizam as respetivas regiões de produção, como fator de identidade e valorização dos produtos.

Reforçamos a nossa posição de que a rotulagem dos vinhos não pode desvirtuar as informações a que o consumidor está habituado e, portanto, é de toda a importância que os vinhos continuem a usar as menções habituais, sob pena de – imperando algumas propostas - estarmos a vender vinhos sem rosto e sem identidade.

Relativamente às negociações para acordos de comércio livre UE-EUA, são as normas europeias (associadas às da Organização Internacional da Vinha e do Vinho) que devem ser acauteladas nas negociações para o setor vitivinícola.

Pretendemos, ainda, garantir o respeito pelas práticas enológicas reconhecidas pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) para o conjunto dos vinhos exportados para o mercado europeu e a isenção do certificado de aprovação do rótulo (COLA) para os vinhos europeus.

Este será um dos assuntos a ser tratado hoje, aqui, na reunião dos Açores, cujas conclusões serão divulgadas amanhã em conferência de Imprensa, na ilha do Pico.

Conscientes de que a transferência para o poder europeu de funções e competências em matéria de agricultura, do meio ambiente, do comércio internacional e da fiscalidade justificam que seja mantida a voz das Regiões no diálogo com a Europa, consideramos a presença e a participação ativas dos Açores em organizações como a AREV da maior relevância.

Permitindo um trabalho prévio de concertação dos pontos de vista e uma maior força na defesa dos interesses comuns.

Que serão hoje, com certeza, encontrados ao longo do dia.

Termino, reiterando as boas vindas a todos os participantes e desejando que esta seja uma reunião profícua.

Obrigado!”



GaCS

Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, no Porto, no workshop Açores, Norte de Portugal e Galiza - Oportunidades de Investimento:

“É com muito gosto que, em representação do Governo dos Açores, participo na sessão de abertura deste Workshop, agradecendo à Casa dos Açores do Norte toda a cooperação que desenvolveu para a organização deste evento.

Os Açores apresentam uma condição geográfica que impõe desafios de diversa natureza, mas também oferecem vantagens competitivas decorrentes da sua posição geoestratégica, da disponibilidade de excelentes recursos naturais e de um ambiente bastante atrativo para a realização de negócios.

O Governo dos Açores tem vindo a trabalhar na mitigação dos fatores de constrangimento que têm limitado a exploração do verdadeiro potencial económico dos Açores, podendo-se afirmar que hoje estamos melhor preparados do que nunca para proporcionarmos à iniciativa privada condições que otimizem os seus investimentos.

Com efeito, temos vindo a adotar inúmeras medidas no sentido da promoção do desenvolvimento sustentável da nossa economia, seja através da implementação de políticas e de incentivos direcionados ao aumento da competitividade do nosso tecido empresarial e à melhoria do seu perfil de especialização, seja com vista ao aumento da base económica de exportação, seja ainda mediante o apoio à inovação e ao empreendedorismo.

Queremos que quem escolhe os Açores para investir, encontre na nossa Região um ambiente amigo das empresas.

Neste contexto, o novo sistema de incentivos financeiros ao investimento, recentemente criado e que se estende até finais de 2020, constitui, em nossa opinião, um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, e para impulsionar dinâmicas positivas de competitividade.

O novo sistema de incentivos, designado de Competir+, apresenta um âmbito de intervenção mais vasto do que qualquer sistema de incentivos de anteriores quadros comunitários, comparticipando os projetos de investimento com intensidades de apoio sem qualquer paralelo com os programas análogos existentes no restante território nacional.

O Competir+ encontra-se estruturado em sete subsistemas, que traduzem vertentes de apoio específicas e adequadas ao estádio de desenvolvimento regional, algumas delas nunca antes criadas e com uma natureza totalmente inovadora.

Este sistema de incentivos poderá, assim, desempenhar um papel crucial em diversas vertentes da realidade económica açoriana, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial.

O Competir+ – como será aqui explicado detalhadamente – pressupõe, nomeadamente, a transformação do padrão de especialização da economia, a crescente incorporação nas empresas dos fatores dinâmicos da competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução da lógica de eficiência coletiva nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico.

Na nova política de incentivos, é conferida uma especial atenção ao alargamento da base económica de exportação, pelo que uma das linhas de apoio do Competir+ está direcionada para projetos dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associadas a recursos endógenos e a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização que consideramos prioritárias para o desenvolvimento: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar.

Complementarmente, vai ser criado um subsistema de incentivos à internacionalização, com incentivos para reforçar o posicionamento das empresas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade e promovendo igualmente uma agregação de esforços e parcerias entre entidades públicas, associações empresariais e empresas regionais.

Os Açores têm, também, a melhor política fiscal do País.

Para além de dispormos de uma fiscalidade direta e indireta mais favorável, nomeadamente no âmbito do IRC e do IVA, cujas taxas são, em média, 20% mais baixas que no restante território nacional, o Governo dos Açores aprovou recentemente um regime de benefícios fiscais contratuais.

Estes benefícios fiscais, que podem revestir a forma de isenções ou reduções ao nível do IMI e do IMT, assim como deduções à matéria coletável do IRC, destinam-se a projetos de investimento com relevância estratégica para a economia regional, contribuindo para reforçar a competitividade das empresas.

Por outro lado, no domínio dos denominados custos de contexto, temos vindo sistematicamente a dinamizar medidas que melhoram as condições em que operam as empresas na Região.

Sabemos que os investidores necessitam de ambientes que proporcionem uma boa e rápida resposta às suas intenções de investimento.

Nos negócios, o aproveitamento em devido tempo das oportunidades constitui um fator crítico. Deste modo, para além de medidas que a nível nacional, porque da sua competência, têm sido tomadas pelo Governo da República, também a nível regional tem o Governo dos Açores criado diversas iniciativas tendentes à desburocratização e agilização dos processos conducentes à concretização de projetos empresariais, como sejam a reformulação do processo de licenciamento industrial, a regulamentação do licenciamento zero ou a simplificação no acesso aos sistemas de incentivos, entre muitas outras medidas.

Os Açores apresentam, pois, potencialidades que proporcionam vantagens competitivas em diversas áreas, com segmentos de atividade de enorme potencial ainda por explorar.

Possuímos condições ambientais únicas e uma dotação de recursos naturais muito bem conservada, uma posição geoestratégica ímpar de centralidade atlântica relativamente à Europa e à América, e oferecemos um clima de inegável estabilidade política e social, assim como elevados níveis de segurança.

Acreditamos que nos Açores existem excelentes oportunidades de investimento.

A título de exemplo, apontaria para toda a gama de possibilidades associadas à economia do mar, área que consideramos estratégica no futuro da economia regional.

Também o setor agroalimentar encerra um enorme potencial, existindo igualmente áreas de base tecnológica em que os Açores oferecem vantagens competitivas.

O Governo dos Açores assumirá, como sempre, um papel de facilitador da atividade económica, prosseguindo uma estratégia de desenvolvimento regional através da qual se criem as melhores condições para a concretização de boas oportunidades de investimento.

Muito obrigado."



GaCS

Governo dos Açores divulga oportunidades de investimento a empresários do Norte de Portugal e da Galiza

O Vice-Presidente do Governo manifestou-se convicto de que o seminário Açores, Norte e Galiza – Oportunidades de Investimento, que teve lugar hoje na cidade do Porto, constituiu “um contributo para um melhor conhecimento dos Açores e das suas realidades, do seu enquadramento económico e do seu potencial de investimento”.

Sérgio Ávila, que falava na sessão de abertura deste encontro, acrescentou esperar também “um interesse específico nas oportunidades que os Açores apresentam nesta fase do seu desenvolvimento”, as quais, no decorrer do evento, foram detalhadamente explicadas aos mais de 50 empresários presentes.

“Se desse potencial resultar uma parceria efetiva, para, em conjunto, se desenvolver uma cooperação comercial, uma cooperação económica, penso que podemos alavancar ainda mais o desenvolvimento que cada uma das nossas regiões tem vindo a implementar ao longo dos últimos anos”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo.

Neste encontro, organizado pela Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) e pela Casa dos Açores do Norte, estiveram presentes, além do vereador da Câmara Municipal do Porto, Manuel Pizarro, representantes da Comissão de Coordenação para o Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Empresarial de Portugal e do Instituto Galego de Promoção Económica.


Anexos:
2014.11.21-VPGRnoWorkshopOportunidadesInvestimentoAçores.mp3

GaCS