segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Sensibilização e prevenção rodoviária estão a dar resultados positivos, assegura Diretor Regional dos Transportes


O Diretor Regional dos Transportes valorizou a prevenção rodoviária e enalteceu o trabalho desenvolvido pela PSP nos Açores na sensibilização dos automobilistas, considerando que, “graças também a esse trabalho, efetivamente, os açorianos estão cada vez mais despertos e conscientes para uma condução segura e responsável”.

Luís Quintanilha, em declarações aos jornalistas durante uma ação de sensibilização rodoviária desenvolvida pela PSP em Ponta Delgada, revelou que “os números da sinistralidade assim o comprovam", frisando que se tem vindo a registar "uma redução do número de acidentes”.

Com base nos dados do final de Novembro, é previsível que este ano se verifique uma redução da sinistralidade na ordem dos 15 a 20%, sendo ainda expectável que, pela primeira vez desde 1999, o número de acidentes fique abaixo dos três mil.

Até ao fim de novembro, registaram-se 2.585 acidentes nos Açores, que originaram 625 feridos e 9 vítimas mortais.

Recorde-se que, em 2011, ocorreram 3.042 acidentes, que provocaram 809 feridos e 22 vítimas mortais.

Não sendo possível eliminar a sinistralidade rodoviária, “porque, infelizmente, os acidentes acontecem devido a inúmeras variáveis”, Luís Quintanilha salientou que o papel da prevenção rodoviária e das ações de sensibilização, como a que teve lugar esta tarde, “é de extrema importância".

Nesse sentido, considerou ser "necessário continuar a desenvolver este tipo de ações, junto dos automobilistas e dos utilizadores das estradas açorianas, que, felizmente, se encontram, e na sua grande maioria, em muito bom estado”.


Anexos:
2012.12.31-DRT-PrevençãoRodoviária.mp3


GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de janeiro de 2013


TERÇA-FEIRA, DIA 01:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para este dia.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

QUARTA-FEIRA, DIA 02:

09H00 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, o Comandante da Zona Marítima dos Açores, Contra-Almirante António Maria Mendes Calado.

15H00 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.



GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 31 de dezembro


16H15 - O Diretor Regional dos Transportes, Luís Quintanilha, está presente numa ação de sensibilização rodoviária promovida pela Polícia de Segurança Pública.

Local: avenida João Bosco Mota Amaral (junto ao edifício da Moaçor), em Ponta Delgada.



GaCS

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Agenda do Governo Regional dos Açores para 29 e 30 de dezembro


SÁBADO E DOMINGO, DIAS 29 E 30:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para estes dias.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.


GaCS

Governo dos Açores quer conhecer os termos exatos das alterações à Lei de Finanças Regionais


O Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que o seu executivo já solicitou ao Governo da República os termos exatos das alterações à Lei de Finanças das Regiões Autónomas aprovadas em Conselho de Ministros, para ver se as preocupações manifestadas pela Região tiveram o devido acolhimento.

Em declarações em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro adiantou que o Governo Regional acompanhou este processo “até mesmo às vésperas” da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou quinta-feira, e que aguarda agora para ver se o Governo da República acolheu as preocupações e sugestões feitas pelo Governo dos Açores.

O Presidente do Governo afirmou ainda que a Região participou no grupo de trabalho constituído para a alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e pronunciou-se sobre a proposta saída deste mesmo grupo de trabalho e sobre a proposta enviada pela Presidência do Conselho de Ministros.

“Na sequência desse trabalho do Governo Regional, que decorreu inclusivamente esta semana, o Governo dos Açores já solicitou informação para conhecer os exatos termos do que foi aprovado em Conselho de Ministros, de forma que possamos ter uma pronúncia fundamentada sobre as alterações” previstas na Proposta de Lei, que segue agora para a Assembleia da República, adiantou Vasco Cordeiro.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo garantiu também que não há razão nenhuma para a Região ver reduzidas as suas verbas.

“Não há razão em termos da forma como a Região tem gerido as suas finanças públicas, nem em termos comparados com outras regiões do país”, concluiu.


Anexos:
2012.12.28-PGR-LeiFinançasRegionais.mp3


GaCS

Vasco Cordeiro conta com os eurodeputados para a defesa dos interesses dos Açores em Bruxelas


O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou hoje, em Ponta Delgada, que é também com o trabalho dos deputados europeus que se “constrói quotidianamente o lóbi açoriano em Bruxelas”, assegurando que o executivo acompanha com atenção as decisões europeias que dizem respeito à Região.

“Este trabalho dos eurodeputados em muito contribui para a sensibilização das autoridades comunitárias para as especificidades da Região Autónoma dos Açores, para a defesa dos interesses dos Açores, para dar voz a essas pretensões dentro do Parlamento Europeu”, afirmou Vasco Cordeiro, no final de uma audiência com o eurodeputado socialista açoriano Luís Paulo Alves.

Vasco Cordeiro assegurou que, em áreas como a Agricultura, as Pescas ou a política de vizinhança da União Europeia, entre outras, o Governo Regional tem “acompanhado com muita atenção, no sentido de garantir que as decisões tomadas a nível europeu acautelam ou, pelo menos, têm em consideração os interesses dos Açores”.

Para o Presidente do Governo dos Açores, este acompanhamento resulta de um “trabalho quotidiano com diversas entidades que têm essa consciência e esse conhecimento das pretensões dos Açores”, enquadrando o encontro de hoje com o eurodeputado Luís Paulo Alves como um exemplo do trabalho que se pretende desenvolver nesta área.


Anexos:
2012.12.28-PGR-AudiênciaEurodeputadoLuísPauloAlves.MP3


GaCS

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Interesses dos Açores devem ficar salvaguardados na Concessão da ANA


Tendo em conta o desfecho do processo de privatização da ANA-Aeroportos, SA, o Governo dos Açores entende reiterar publicamente que, independentemente da entidade escolhida, o que releva para os Açores, neste processo, são os princípios que acautelam os interesses da Região e que foram, em tempo, comunicados ao Governo da República, desde logo no âmbito de comunicações ao Ministério da Economia e do Emprego.

Entre esses princípios relevam os relativos à necessidade de que as taxas aeroportuárias não sofram aumentos que prejudiquem a coesão regional e a liberdade de circulação dos Açorianos e, ainda, que se consagre expressamente no contrato de concessão um conjunto de obrigações de operacionalidade e de investimento por parte da entidade concessionária, de modo a que não coloque em causa a operacionalidade e qualidade do serviço para as populações das respetivas ilhas, designadamente, o encerramento do Aeroporto de Santa Maria entre as 00.00H e as 6.30H, bem como, a certificação da iluminação noturna da Pista do Aeroporto das Flores, a ampliação da Pista do Aeroporto da Horta e a repavimentação das Pistas do Aeroporto de Santa Maria.

O Governo dos Açores lamenta, ainda, os procedimentos até agora adotados pelo Governo da República, numa matéria que é determinante para a coesão nacional e regional e para o desenvolvimento económico e social da Região, com especial impacto em algumas ilhas do arquipélago, uma vez que, até à data de hoje, não foi solicitado formalmente parecer da Região sobre a minuta do contrato de concessão, recentemente aprovado por Resolução do Conselho de Ministros, em clara violação dos termos da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.



GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 28 e 29 de dezembro - Atualizada


SEXTA-FEIRA, DIA 28:

09H15 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe em audiência o Eurodeputado Luis Paulo Alves.

10H30 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, o Embaixador da República da Coreia, em Lisboa, Jung-hee Yoo.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

SÁBADO, DIA 29:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para este dia.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.



GaCS

Vasco Cordeiro confiante no potencial da agricultura para o desenvolvimento da Região


O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, manifestou-se hoje convicto no aproveitamento do potencial do setor agrícola para o desenvolvimento económico e social da Região.

“Há vontade de continuar a fazer da nossa agricultura um contribuinte efetivo para o desenvolvimento da nossa Região. Isso consegue-se, cada vez mais, com um setor agrícola que tem dado provas de estar desperto para novas áreas de aproveitamento desse potencial”, afirmou Vasco Cordeiro, no final de uma audiência com a Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses.

O Presidente do Governo salientou que os Açores têm agricultores habilitados para a gestão das suas explorações, através do recurso a novas tecnologias e técnicas, como o emparelhamento genético, que, no fundo, “dão bem nota do trabalho progressivo de qualificação e preparação do setor agrícola regional para responder aos desafios com que estaremos confrontados no futuro”.

Segundo Vasco Cordeiro, o Governo dos Açores tem ajudado de várias formas os novos agricultores, nomeadamente em termos de apoios diretos, como os destinados à primeira instalação e à área da formação agrícola.

“Estes são dois exemplos de um conjunto mais vasto de apoios diretos aos jovens agricultores”, disse Vasco Cordeiro, ao recordar que há, por outro lado, um conjunto de apoios mais gerais, que passam pela manutenção na Região de um diferencial de preço para um conjunto de fatores de produção, como os combustíveis e as rações.

“Na questão dos combustíveis, isso consegue-se pela via de um diferencial de preço em relação ao preço do gasóleo agrícola que se pratica no continente e, em relação às rações, através da existência de programas como o POSEI que, no âmbito do apoio à aquisição de cereais, garante a diferenciação de preços”, adiantou Vasco Cordeiro.



Anexos:
2012.12.27-PGR-AudiênciaJovensAgricultores.mp3


GaCS

Presidente do Governo destaca papel das pescas para o desenvolvimento e criação de emprego na Lagoa


O Governo dos Açores pretende avançar com o investimento na melhoria da operacionalidade do Porto de Pescas dos Carneiros, na cidade da Lagoa, um processo que vai agora entrar na fase de avaliação técnica da obra, anunciou hoje Vasco Cordeiro.

“Em relação a uma intervenção mais profunda neste porto, corresponde a um compromisso eleitoral assumido que é para cumprir e que parte, agora, para uma análise técnica e concreta da forma como deverá ser concretizado”, adiantou o Presidente do Governo, depois de ter recebido o Presidente da Câmara Municipal da Lagoa.

Após a audiência, que decorreu em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro considerou que este investimento enquadra-se no papel que o setor das Pescas tem na estratégia de criação de emprego e de crescimento económico para o Concelho da Lagoa.

“Trata-se de uma ambição legítima de reforçar as condições de operacionalidade do Porto dos Carneiros no sentido de melhorar a forma como o setor da pesca pode contribuir para a criação de emprego e para o crescimento económico no concelho da Lagoa”, considerou Vasco Cordeiro.

Na audiência com João Ponte foi também abordada a pretensão de construção de um novo loteamento na freguesia da Ribeira Chã, com o Presidente do Governo a salientar que este projeto será agora avaliado ao nível técnico.

Vasco Cordeiro recordou que a orientação do seu Governo de privilegiar a reabilitação urbana prevê, nos casos em que isso não seja objetivamente possível, outras soluções, como novos loteamentos.

“Os aspetos que foram salientados nesta audiência merecem, do ponto de vista do Governo, uma apreciação muito positiva, porque denotam que a Câmara Municipal da Lagoa, com a liderança de João Ponte, tem uma visão muito clara e precisa dos desafios com que estamos confrontados, caso da habitação e da criação de emprego e do fomento da empregabilidade”, concluiu o Presidente do Governo.



Anexos:
2012.12.27-PGR-AudiênciaPresidenteCML.mp3


GaCS

Proteção Civil: Previsão de chuva forte em todas as ilhas


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), devido à passagem de uma superfície frontal fria de atividade moderada a forte, prevê-se um agravamento gradual do estado do tempo na região dos Açores.

Assim, nestas condições, prevê-se:

Para o Grupo Ocidental:

Precipitação FORTE, no período entre as 15h00UTC de 27/DEZ/2012 e as 00h00UTC de 28/DEZ/2012;
Vento FORTE de Sul (S) rodando para Oeste (W), no período entre as 12h00UTC de 27/DEZ/2012 e as 03h00UTC de 28/DEZ/2012;
Ondas de Sudoeste (SW) de 06 a 07 metros, passando a Oeste (W), no período entre as 00h00UTC de 28/DEZ/2012 e as 12h00UTC de 28/DEZ/2012.

Para o Grupo Central:

Precipitação FORTE, no período entre as 23h00UTC de 27/DEZ/2012 e as 09h00UTC de 28/DEZ/2012;
Vento FORTE de Sul (S) rodando para Oeste (W), no período entre as 21h00UTC de 27/DEZ/2012 e as 06h00UTC de 28/DEZ/2012.

Para o Grupo Oriental:

Precipitação por vezes FORTE, no período entre as 06h00UTC e as 12h00UTC de 28/DEZ/2012;
Vento FORTE de Sul (S) rodando para Oeste (W), no período entre as 03h00UTC e as 09h00UTC de 28/DEZ/2012.

O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza, particularmente aos automobilistas, para que redobrem os cuidados na circulação, e aos pescadores, para  que adotem medidas preventivas de acordo com a previsão meteorológica.

O SRPCBA e o IPMA, bem como todas as autoridades, continuam a acompanhar o evoluir da situação.



GaCS

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Governo disponível para apoiar eventos com retorno para a Região, afirma Vasco Cordeiro


O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu, esta quarta-feira, que a Região está disponível para apoiar a realização de eventos promovidos por entidades privadas que garantam retorno para a Região.

“A razão determinante para a atribuição de apoios é irem ao encontro do que interessa também à Região Autónoma dos Açores”, nomeadamente pela promoção que fazem no exterior, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo Regional falava depois de ter recebido, em audiência, Pedro Pauleta que, no âmbito da Fundação com o seu nome, apresentou os projetos de realização, em junho, de um Torneio Internacional de Futebol de Sub-13 e, em Agosto, um Campo de Férias para emigrantes nos Estados Unidos.

“Estas ideias foram agora apresentadas e será feita uma análise detalhada dos seus objetivos para ser decidida a eventual atribuição de apoios”, adiantou Vasco Cordeiro, ao salientar que, se estiverem cumpridos os critérios definidos, o Governo terá muito gosto em fazer este investimento para que possa trazer retorno aos Açores.



Anexos:
2012.12.26-PGR-AudiênciaDireçãoFundaçãoPauleta.mp3


GaCS

Governo anuncia reforço do papel da ATA na promoção do Destino Açores


O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje, em Ponta Delgada, que a Associação Turismo dos Açores (ATA) verá reforçadas as suas competências ao nível da promoção do Destino Açores.

Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final da reunião que manteve com a direção da ATA, salientou que o Governo pretende que “a promoção dos Açores seja concentrada na ATA, para todos os mercados”.

Nesta reunião de trabalho para tratar da restruturação da promoção dos Açores nos vários mercados foi ainda abordada a definição de estratégias de curto prazo para 2013, que visam colmatar a quebra na emissão de turistas que se estima venha a ocorrer no mercado nacional.

Vítor Fraga adiantou, por isso, que vai ser definido “um conjunto de ações a executar junto dos principais operadores a nível nacional para colmatar as quebras referidas e para incentivar a vinda de mais turistas nacionais no próximo ano para os Açores”.

Essas medidas, que serão divulgadas a seu tempo, “envolverão todos os operadores e todas as entidades ligadas ao setor", frisando o Secretário Regional que "esta é uma caminhada que tem de ser feita em conjunto, com o envolvimento de todo o 'trade' dos Açores”.

O Secretário Regional do Turismo e Transportes mostrou-se convicto de que, “com um trabalho no terreno junto dos principais decisores", será possível "captar mais e melhores fluxos para os Açores, nomeadamente naquilo que concerne ao turismo de incentivos”.


Anexos:
2012.12.26-SRTT-AudiênciaATA 1.mp3 
2012.12.26-SRTT-AudiênciaATA 2.mp3 
2012.12.26-SRTT-AudiênciaATA 3.mp3


GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 27 e 28 de dezembro


QUINTA-FEIRA, DIA 27:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

08H45 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, a Direção da Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses.

10H15 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.

16H30 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência o Presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

11H00 - O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, recebe, em audiência, em Lisboa, o Presidente da Direção da Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta, Henrique Barreiros.

Local: Casa dos Açores, rua dos Navegantes, n.º 21.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

SEXTA-FEIRA, DIA 28:

10H30 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, o Embaixador da República da Coreia, em Lisboa, Jung-hee Yoo.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

Mais de 600 jovens colocados no programa Estagiar a partir de janeiro


O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou que mais de 600 jovens vão iniciar a partir de janeiro a próxima fase de estágios L e T, o que envolve um esforço financeiro superior a quatro milhões de euros, cofinanciado pelo programa PROEMPREGO.

Estes estágios, que resultam de candidaturas apresentadas durante o mês de novembro, têm uma duração inicial de seis meses, passível de prorrogação por mais cinco, nas ilhas de S. Miguel e Terceira, enquanto em Santa Maria, Pico, Faial, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo a duração inicial é de 11 meses, podendo ser prorrogados por mais 12 meses.

Sérgio Ávila salientou que este programa prossegue uma estratégia já consolidada de transição dos jovens para a vida ativa, cujos méritos têm sido reconhecidos não só pelos novos candidatos a estágio, mas também pelas entidades promotoras de estágio, que vão desde empresas a entidades sem fins lucrativos, passando pela administração pública central, regional e local.

No decorrer dos estágios, os jovens inseridos no Estagiar L auferem uma mensalidade que ronda os oitocentos euros, enquanto os do Estagiar T auferem quinhentos euros, em ambos os casos acrescidos de subsídio de alimentação.

As entidades promotoras de estágio têm de ter a situação contributiva regularizada, sendo-lhes também exigindo, em relação aos estagiários, a contratação de um seguro e o pagamento do subsídio de alimentação.

Sérgio Ávila recordou que, mesmo no atual contexto, o programa Estagiar tem constituído a principal forma de recrutamento de recém-licenciados e recém-formados do ensino profissional, ambos com taxas satisfatórias de posterior integração no mercado de trabalho.



GaCS

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Grupo Folclórico da Relva deseja a todos Votos de um Santo Feliz Natal e Bom Ano Novo








Votos de um
Santo e Feliz Natal e Bom Ano Novo


“ …pôr-lhe-ás o nome de Jesus, porque Ele salvará o povo dos seus pecados” Mt 1: 18-25


Jesus em Hebraico significa “Deus salva”

Queremos louvar-Te e agradecer-Te por ao longo da nossa vida termos experimentado como é verdadeiro o Teu nome.
Obrigado por todos os momentos em que vieste salvar-nos e dar-nos a mão, devolver-nos sentido e rumo, mostrar-nos uma luz no meio da noite escura.


Votos de Saúde e Paz para todos.

Com os melhores cumprimentos.  

Grupo Folclórico da Relva

domingo, 23 de dezembro de 2012

Proteção Civil diz que estão resolvidas todas as situações criadas pelo mau tempo em S. Miguel


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, na sequência das condições meteorológicas adversas que se fizeram sentir sábado na ilha de S. Miguel, todas as situações se encontram resolvidas, nomeadamente algumas inundações e derrocadas que condicionaram o trânsito rodoviário.

Não houve registo de vítimas ou desalojados.

A Estrada das Arribanas, no concelho de Ponta Delgada encontra-se já reaberta ao transito, sem restrições.

O SRPCBA continua a acompanhar o evoluir da situação, sendo emitidas novas notas sempre que se justifique.



GaCS

sábado, 22 de dezembro de 2012

Mau tempo provoca algumas inundações e derrocadas na ilha de São Miguel


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, na sequência das condições meteorológicas adversas que se fazem sentir, registaram-se as seguintes situações na ilha de S. Miguel:

Concelho da Ribeira Grande – Algumas inundações em habitações, resolvidas pela corporação de bombeiros, sem registo de desalojados;

Concelho do Nordeste – Algumas quebradas em estradas, nomeadamente entre a Assumada e São Pedro, e entre São Pedro e Santo António, sem ter causado a obstrução da via, estando todas as vias sinalizadas, mas transitáveis;

Concelho de Vila Franca do Campo – Uma derrocada em Ponta Graça, estando os bombeiros e o serviço municipal de proteção civil a verificar a situação;

Concelho de Ponta Delgada – Estrada das Arribanas encontra-se interrompida;

Estão a acompanhar as situações as corporações de bombeiros locais, equipas dos serviços municipais de proteção civil e equipas das obras públicas.

O SRPCBA continua a acompanhar o evoluir da situação, sendo que novas notas serão emitidas, sempre que se justifique.



GaCS

Estrada Longitudinal do Pico já transitável, embora condicionada


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores informa que a estrada longitudinal 3-2.º, na ilha do Pico, já se encontra transitável, embora condicionada.

As obras públicas prosseguem com os trabalhos no local.

O SRPCBA continua a acompanhar o evoluir da situação, sendo que novas notas serão emitidas sempre que se justifique.



GaCS

Açores mantêm equilíbrio orçamental sem derrapagens, afirmou Sérgio Ávila


O Vice-Presidente do Governo dos Açores congratulou-se hoje com os indicadores mais recentes da execução orçamental do país, os quais reconfirmam que a Região continua a cumprir as metas orçamentais definidas e os compromissos assumidos.

Sérgio Ávila salientou que, de acordo com o relatório mensal de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças, divulgado na sexta-feira, os Açores registaram nos primeiros onze meses de 2012 uma receita de 864,1 milhões de euros e uma despesa de 810,8 milhões, tendo a receita efetiva, até ao final do mês de novembro, sido superior em 53,3 milhões de euros em relação à despesa efetiva verificada no mesmo período.
 
“O relatório comprova ainda, no âmbito da despesa, o acentuado esforço de contenção das despesas de funcionamento, nomeadamente através de uma redução de 12,2% na aquisição de bens e serviços correntes e de uma diminuição de 15,1% nas despesas com pessoal”, frisou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.

Na análise do documento, destaca-se igualmente, no âmbito da receita, a evolução verificada nos fundos comunitários na sequência do reembolso dos investimentos públicos efetuados, a qual registou, até novembro, um acréscimo de 22,8% relativamente ao período homólogo do ano anterior, aumentando 16,4 milhões de euros e atingindo já 88,2 milhões de euros de receita.

O Vice-Presidente do Governo realçou igualmente que o saldo orçamental positivo de 53,3 milhões de euros resulta de uma redução da despesa (-12,3%), que foi superior à variação da receita efetiva (-7,2%).

“Continua a ser neste particular que se acentua uma profunda divergência com a Região Autónoma da Madeira, a qual registou, no mesmo período, uma maior redução da receita”, frisou Sérgio Ávila.

De facto, enquanto os Açores viram a sua receita reduzida em 7,2%, a Madeira teve uma quebra de 8,9%, circunstância que, conjugada com um aumento da despesa madeirense de 3,1%, conduziu a um saldo global negativo 127,2 milhões de euros na Madeira, enquanto os Açores apresentam um saldo positivo de 53,3 milhões de euros.

“Este relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental da Região Autónoma dos Açores até final de novembro comprova, uma vez mais, que as contas públicas da Região continuam a não contribuir para o défice do Estado e que, pelo contrário, deram um contributo positivo para a redução do desequilíbrio orçamental do País”, afirmou Sérgio Ávila



GaCS

Interrompida estrada longitudinal no Pico


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, na sequência das condições meteorológicas adversas que se fazem sentir, encontra-se interrompida a estrada longitudinal 3-2º, ao km 11, na ilha do Pico, devido a queda de talude.

As obras públicas encontram-se no local em trabalhos de desobstrução e limpeza da via.

O SRPCBA continua a acompanhar o evoluir da situação, sendo que novas notas serão emitidas, sempre que se justifique.



GaCS

Chuva forte para a ilhas de São Miguel e Santa Maria


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), na sequência do comunicado anterior, se prevê:

PARA O GRUPO ORIENTAL
Chuva FORTE
No período entre as 08UTC de 2012-12-22 e as 20UTC de 22-12-2012

Nestas circunstâncias, o SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.

Recomenda-se, ainda, aos automobilistas que redobrem os cuidados na circulação.

O SRPCBA e o IPMA, bem como todas as autoridades e agentes de proteção civil, continuam a acompanhar o evoluir da situação.

Novos avisos serão emitidos, sempre que oportuno.



GaCS

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Preço máximo de venda da gasolina e gasóleo rodoviário desceu dois cêntimos nos Açores


As alterações registadas no preço do petróleo, durante as últimas semanas, nos mercados internacionais levaram a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Esta atualização consistiu na descida em dois cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas Super 95 e 98 e no gasóleo rodoviário, um cêntimo no gasóleo agrícola e gasóleo pescas e na subida em dois cêntimos por quilo no preço do gás butano.

Assim, o preço da gasolina Super 95 desceu para 1,46€/litro e o da gasolina Super 98 para 1,53€/litro.

O preço do gasóleo rodoviário foi fixado em 1,33€/litro, o do gasóleo agrícola em 0,87€/litro e o do gasóleo pescas em 0,68€/litro.

O preço do gás butano passou para 1,35€/quilo.

Os novos preços entraram em vigor às 00h00 desta sexta-feira.



GaCS

Governo dos Açores pretende conciliar respostas sociais, afirma Piedade Lalanda


A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou hoje ser intenção do Governo dos Açores promover a conciliação e a complementaridade entre respostas sociais, nomeadamente as que são prestadas pela Associação de Paralisia Cerebral - São Miguel e a APPDA - São Miguel e Santa Maria - Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo.

Piedade Lalanda, que visitou hoje estas instituições para conhecer o trabalho ali desenvolvido, defendeu a necessidade de “rentabilizar os recursos e os esforços” existentes, no sentido de “melhorar as respostas a esses cidadãos”.

No caso da paralisia cerebral ou do autismo, estes centros de atividades são um apoio na estabilização e desenvolvimento das crianças e jovens que os frequentam, cujo comportamento exige rotinas, ajudas técnicas e um ambiente que não se limita à ocupação, mas envolve um projeto terapêutico.

A Secretária Regional salientou ainda o facto de, nesta área de intervenção, as associações existentes nos Açores, como é o caso das que visitou, terem sido “criadas pelos pais, ou seja, por aqueles que vivem diariamente” esta realidade e que "sentem que, se juntarem os seus esforços, vão encontrar com certeza melhor resposta para os seus filhos”.

No que respeita à Alza – Associação Alzheimer Açores, que também visitou, Piedade Lalanda destacou igualmente o trabalho “meritório” desta instituição, que “dá visibilidade a uma patologia que, se calhar, estaria escondida”.


Anexos:
2012.12.21-SRSS-VisitaAssociações.MP3


GaCS

Proteção Civil: Previsão de chuva forte em todas as ilhas


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), e na sequência do comunicado anterior, prevê-se:

PARA O GRUPO OCIDENTAL
Chuva por vezes FORTE
No período entre as 14UTC de 21-12-2012 e as 20UTC de 21-12-2012
Ondas de sudoeste, de 6 a 7 metros
No período entre as 14UTC de 21-12-2012 e as 20UTC de 21-12-2012


PARA O GRUPO CENTRAL
Chuva por vezes FORTE
No período entre as 14UTC de 21-12-2012 e as 18UTC de 22-12-2012


PARA O GRUPO ORIENTAL
Chuva por vezes FORTE
No período entre as 09UTC de 22-12-2012 e as 05UTC de 23-12-2012


Nestas circunstâncias, o SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.

Recomenda-se também aos pescadores e aos praticantes de náutica de recreio que adotem medidas preventivas, em conformidade com a situação e, aos automobilistas, que redobrem os cuidados na circulação.

O SRPCBA e o IPMA, bem como todas as autoridades e agentes de Proteção Civil, continuam a acompanhar o evoluir da situação.

Novos avisos serão emitidos sempre que fôr considerado oportuno.


GaCS

Vasco Cordeiro defende papel da RTP/Açores na construção da identidade regional


O Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que pretende cumprir a proposta de criação de uma empresa regional para assegurar o serviço público de rádio e televisão, mas lembrou que essa concretização depende de uma série de pressupostos a garantir pelo Governo da República.

“Da minha parte, essa proposta é para cumprir, mas não depende apenas da parte regional, já que depende também da parte do Governo da República”, afirmou Vasco Cordeiro, ao ser questionado sobre a reunião que manteve, recentemente, como o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

Nesse encontro, o Presidente do Governo abordou a importância que a RTP e RDP assumem nos Açores não apenas na sua função direta e imediata de assegurar a televisão e a rádio, mas também o “papel que tiverem e que têm na construção da identidade regional”, o que é comprovado mesmo por estudos universitários.

Em declarações hoje aos jornalistas, Vasco Cordeiro recordou que essa proposta de criação de uma empresa regional foi apresentada na devida altura e que está, agora, a ser analisada por interlocutores dos dois executivos.

Essa proposta assenta numa empresa cem por cento pública e regional, que mantém uma ligação com a concessionária nacional de serviço público de rádio e televisão, que salvaguarda o património da RTP/Açores, caso do seu arquivo, e que, do ponto de vista do financiamento, depende daquilo que a atualmente a RTP considera como o montante mínimo para fazer funcionar o modelo da chamada “janela”.

 “É através do pagamento pelo Estado desse montante que a Região terá condições para avançar com essa componente, já que a obrigação de assegurar um serviço público de rádio e televisão continua a ser do Estado”, salientou o Presidente do Governo.

Ainda de acordo com a proposta apresentada por Vasco Cordeiro, ao Parlamento dos Açores cabe aprovar, sob proposta do Governo, os nomes que dirigirão a empresa por uma maioria de dois terços.



Anexos:

2012.12.21-PGR-RTPA.mp3


GaCS

Mensagem de Natal do Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro


Estamos à porta de mais um Natal!

É o momento de renovação da Esperança e da Solidariedade, valores que, em especial nesta fase da nossa vida coletiva, a todos deve mobilizar e impelir.

Sabemos que os desafios que enfrentamos são muitos e são grandes.

Teremos, pois, de exigir sempre o melhor de cada um de nós.

Só assim podemos ter a mesma Esperança, a mesma Confiança e a mesma Tenacidade que motivaram as gerações que nos antecederam a ultrapassar as tormentas e a vencer as crises.

Por muitas dificuldades e desafios que estejam à nossa frente, nós Açorianos não devemos recear nem a adversidade, nem os contratempos.

A única coisa que devemos recear é o desânimo, o baixar braços e a divisão das nossas forças.

É desta força e desta capacidade de resistir e triunfar que, mais uma vez, temos de dar provas.

E não tenho dúvidas em afirmar que isso só se conseguirá com sucesso, se nos unirmos e dermos, entidades públicas e privadas, cada uma e cada um dos Açorianos, o melhor de si, do seu esforço, da sua competência e da sua dedicação.

Ninguém pode estar à margem deste desígnio de fazer os Açores vencerem e serem uma Região melhor.

É com a Esperança e com a Confiança que se renova neste Natal, que temos de trabalhar para levar os nossos Açores para a frente, apesar das dificuldades que nos chegam de fora.

A Confiança na capacidade de, todos juntos, construir soluções para as famílias açorianas afetadas pelo drama do desemprego.

A Esperança de construir dias melhores para as nossas empresas e para os trabalhadores Açorianos.

A Esperança de apoiar os nossos idosos para que, depois de uma vida de trabalho, usufruam, com conforto e dignidade, essa fase da sua vida.

A Esperança e a Confiança na capacidade de tomarmos o destino nas nossas mãos e de tudo fazermos para deixar aos nossos filhos uma Região cada vez mais moderna, mais desenvolvida e mais solidária.

Em meu nome, em nome da minha família e em nome do Governo dos Açores, desejo a todas as Açorianas e Açorianos, incluindo os da nossa Diáspora, um Feliz e Santo Natal e que todos possam dele recolher o Ânimo, a Coragem e a Força Interior para vencer os desafios da vida que o Ano Novo nos traz.

Feliz Natal a todos!




GaCS

Presidente do Governo disponível para trabalho conjunto na defesa dos interesses dos Açores em Bruxelas


O Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje a total disponibilidade do seu executivo para trabalhar em conjunto com todos os parceiros na defesa dos interesses da Região junto das instâncias comunitárias, alegando que essa defesa não é mais eficaz apenas com a instalação de uma estrutura física representativa dos Açores em Bruxelas.

“A posição que tenho expressa em diversas circunstâncias é que entendemos que a existência de um lóbi forte dos Açores a nível europeu não depende de um edifício em Bruxelas que ostente uma placa referente aos Açores”, afirmou Vasco Cordeiro, depois de ter recebido, em Ponta Delgada, a deputada europeia Maria do Céu Patrão Neves.

Segundo o Presidente do Governo, a eficaz defesa dos interesses regionais junto das instâncias comunitárias depende, sobretudo, do trabalho desenvolvido pelo Governo Regional, pelos eurodeputados portugueses, pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER e pelos parceiros sociais dos diversos setores.

“Desse ponto de vista, não há a intenção de instalar, para já, um gabinete dos Açores em Bruxelas. Não é por aí que passa a melhoria da eficácia do lóbi açoriano em Bruxelas”, assegurou Vasco Cordeiro, ao defender, sim, o reforço da articulação e das condições para que os interesses e as especificidades dos Açores podem ser presentes às instituições europeias.

“O Governo dos Açores está disponível e interessado em trabalhar com todos os que podem contribuir para fazer prevalecer e levar a bom porto os interesses dos Açores”, garantiu.

Após a audiência em Ponta Delgada, o Presidente do Governo assegurou, ainda, que o seu executivo “tem uma ideia muito clara dos desafios que se colocam a nível europeu, quer do ponto de vista setorial, como nas Pescas e na Agricultura, quer do enquadramento mais geral, como o próximo quadro comunitário de financiamento a entrar em vigor em 2014”.

“No fundo e no que depende de nós, temos de fazer, como já temos feito, tudo que está ao nosso alcance para nos prepararmos para um cenário que possa não ser tão favorável como pretendemos”, concluiu.


Anexos:
2012.12.21-PGR-AudênciaPatrãoNeves.mp3


GaCS

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Agenda do Governo Regional dos Açores para 21 e 22 de dezembro - Atualizada


SEXTA-FEIRA, DIA 21:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

09H00 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, a Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

15H30 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe, em audiência, a Comissão Representativa dos Trabalhadores da Base das Lajes.

Local: Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

12H30 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, está presente no almoço de Natal da Casa do Povo da Fajã de Baixo.

Local: Centro Social e Cultural da Casa do Povo da Fajã de Baixo, Concelho de Ponta Delgada.

- A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, visita, em Ponta Delgada, a Associação de Paralisia Cerebral - São Miguel, a Alza – Associação Alzheimer Açores e a APPDA-São Miguel e Santa Maria- Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, de acordo com o seguinte programa:

09H00 - rua de São Gonçalo n.º 55 bloco 1
10H00 - rua Frei Manuel n.º 20 r/c
11H00 - rua Francisco Arruda Furtado

NOTA: a secretária regional disponibiliza-se para prestar declarações à Comunicação Social no final das visitas.

OUTROS AGENDAMENTOS:

19H30 - O Diretor Regional das Comunidades, Paulo Teves, está presente no jantar de Natal dos Imigrantes, organizado pela AIPA - Associação dos Imigrantes nos Açores e Cresaçor.    

Local: Salão de São José, em Ponta Delgada.

20H00 - A Diretora Regional da Juventude, Pilar Damião, está presente no jantar de Natal da Pousada da Juventude de Ponta Delgada.

Local: rua São Francisco Xavier.

SÁBADO, DIA 22:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para este dia.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.



GaCS

Açores entre os locais a visitar em 2013 para maior editora mundial de guias turísticos em inglês


A Fodor´s Travel Intelligence, a maior editora mundial de guias turísticos em língua inglesa e uma das maiores editoras mundiais de publicações do género, elegeu os Açores como um dos 25 locais do mundo a visitar em 2013.

A editora divulgou recentemente o Fodor’s 2013 Go List, incluindo os Açores na restrita lista de destinos a visitar no próximo ano, salientando que se trata de um exuberante arquipélago vulcânico situado sensivelmente a meio caminho entre Nova Iorque e Lisboa, famoso pelo 'whalewatching' de classe mundial, pelas nascentes de água quente e por pitorescas cidades e vilas à beira-mar.

Para a Fodor´s, a visita aos Açores justifica-se porque cada uma das ilhas tem a sua identidade fascinante, mas também porque os preços dos serviços são bastante acessíveis.

Na lista de razões para visitar os Açores constam ainda as unidades hoteleiras acolhedoras e o peixe e marisco de excelente qualidade, servido pela restauração.

A editora, apesar de salientar que as praias não são a atração principal do arquipélago, destaca a temperatura do mar dos Açores, temperado pela corrente do Golfo, que convida a um mergulho durante praticamente todo o ano.

Da lista dos 25 locais a visitar em 2013 fazem parte destinos como a Ilha da Páscoa, Istambul, Maldivas, Cidade do México, Montenegro, Mianmar, Sardenha e Eslovénia, entre outros.

A Fodor’s edita mais de 300 guias turísticos de todo o mundo, apostando em publicações inovadoras que oferecem uma combinação de conhecimento e informação precisa e atualizada.

O Fodor’s Go List 2013 está disponível online, através do endereço http://www.fodors.com/go-list/2013/



GaCS

Piedade Lalanda apela à cidadania inclusiva para que "ninguém fique escondido"


A Secretária Regional da Solidariedade Social apelou hoje à cidadania inclusiva, defendendo a importância de que “ninguém fique escondido por doença, idade, deficiência, nada que possa limitar a cidadania”.

“O vosso corpo pode não acompanhar as vossas mentes e espírito, não obedecer àquilo que queriam que ele fizesse, mas das vossas cabeças ninguém vos tira o tesouro das vossas vidas, o que viveram e as pessoas que amam e que vos amam. Isto continua dentro de vós e é o mais importante”, afirmou Piedade Lalanda, em Ponta Delgada, no almoço de Natal da Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph.

A Secretária Regional, que considerou “muito importante” o trabalho desenvolvido pela Associação, manifestou solidariedade com esta missão e assegurou a disponibilidade do Governo dos Açores para “manter esta resposta social”.

A Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph presta apoio a cerca de 50 pessoas, estimando que existam 99 doentes de Machado-Joseph na Região Autónoma dos Açores.

Esta doença, hereditária, progressiva e degenerativa, resulta de uma alteração genética e leva a uma grande incapacidade motora, sem nunca alterar o intelecto.


Anexos:
2012.12.20-SRSS-AssociaçãoAtlânticadeApoioDoenteMachadoJoseph.MP3


GaCS

A Galeriacores deseja a todos um Santo Natal e um Feliz Ano Novo

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Proteção Civil alerta para chuva forte nos grupos Ocidental e Central


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, segundo o Instituto de Meteorologia (IM), e, na sequência do comunicado anterior, prevê-se:

Para o Grupo Ocidental

Chuva por vezes FORTE
No período entre as 00UTC de 21-12-2012 e as 14UTC de 21-12-2012

Ondas de Oeste, passando a Sudoeste, de 6 a 7 metros
No período entre as 10UTC de 20-12-2012 e as 18UTC de 21-12-2012

Para o Grupo Central

Chuva por vezes FORTE
No período entre as 12UTC de 21-12-2012 e as 18UTC de 22-12-2012

Nestas circunstâncias, o SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.

Recomenda-se também aos pescadores e aos praticantes de náutica de recreio que adotem medidas preventivas, em conformidade com a situação, e aos automobilistas que redobrem os cuidados na circulação.

O SRPCBA e o IM, bem como todas as autoridades e agentes de Proteção Civil, continuam a acompanhar o evoluir da situação e novos avisos serão emitidos sempre que seja oportuno.



GaCS

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Proteção Civil alerta para previsão de vento e chuva forte no Grupo Ocidental


O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, segundo o Instituto de Meteorologia (IM), e, na sequência do aviso anterior, prevê-se:
  
Para o Grupo Ocidental

Vento por vezes FORTE
No período entre as 23UTC de 19-12-2012 e as 04UTC de 20-12-2012
Direção de sudoeste.

Ondas de Oeste, de 6 a 7 metros
No período entre as 21UTC de 19-12-2012 e as 13UTC de 20-12-2012

Chuva por vezes FORTE
No período entre as 21UTC de 19-12-2012 e as 09UTC de 20-12-2012

Nestas circunstâncias, o SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza, nomeadamente que sejam guardados os objetos soltos junto às edificações e espaços ao seu redor, limpos os sistemas de drenagem e consolidados os telhados, as portas e as janelas.

Recomenda-se também aos pescadores e aos praticantes de náutica de recreio que adotem medidas preventivas, em conformidade com a situação, e que os automobilistas redobrem os cuidados na circulação.

O SRPCBA recomenda ainda às pessoas que, na medida do possível, se mantenham em suas casas.

O SRPCBA e o IM, bem como todas as autoridades e agentes de Proteção Civil, continuam a acompanhar o evoluir da situação, sendo emitidos novos avisos sempre que for oportuno.



GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 20 e 21 de dezembro


QUINTA-FEIRA, DIA 20:

12H30 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, está presente no almoço de Natal da Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph.

Local: rua Professor Machado Macedo, n.ºs 29-31, em Ponta Delgada.

SEXTA-FEIRA, DIA 21:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

09H00 – O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, recebe em audiência a Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves.

Local: Palácio de Santana, em Ponta Delgada.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

12H30 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, está presente no almoço de Natal da Casa do Povo da Fajã de Baixo.

Local: Centro Social e Cultural da Casa do Povo da Fajã de Baixo, Concelho de Ponta Delgada.

- A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, visita, em Ponta Delgada, a Associação de Paralisia Cerebral - São Miguel, a Alza – Associação Alzheimer Açores e a APPDA-São Miguel e Santa Maria- Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, de acordo com o seguinte programa:

09H00 - rua de São Gonçalo n.º 55 bloco 1
10H00 - rua Frei Manuel n.º 20 r/c
11H00 - rua Francisco Arruda Furtado

NOTA: a secretária regional disponibiliza-se para prestar declarações à Comunicação Social no final das visitas.

OUTROS AGENDAMENTOS:

19H30 - O Diretor Regional das Comunidades, Paulo Teves, está presente no jantar de Natal dos Imigrantes, organizado pela AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores e Cresaçor.    

Local: Salão de São José, em Ponta Delgada.

20H00 - A Diretora Regional da Juventude, Pilar Damião, está presente no jantar de Natal da Pousada da Juventude dos Açores, em Ponta Delgada.




GaCS

Governo dos Açores congratula-se com resistência da economia regional à recessão em 2011


O Vice-Presidente do Governo Regional congratulou-se com o facto de os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelarem que os Açores foram a região do País que melhor resistiu à recessão económica em 2011.

“Os Açores foram a região que melhor conseguiu resistir ao enquadramento de recessão que se registou em todo o País”, afirmou Sérgio Ávila, acrescentando que isso aconteceu porque os Açores “conseguiram tomar medidas para minimizar de forma significativa os efeitos desta conjuntura nacional adversa”.

Os dados divulgados pelo INE indicam que, em 2011, a economia dos Açores foi a que melhor resistiu à crise, já que, apesar de ter registado uma evolução real negativa (-0,7%), nenhuma outra região obteve melhor evolução.

O país decresceu 1,6% e a Madeira caiu 2,3%.

Sérgio Ávila salientou ainda que os números revelam o facto de o recuo registado na atividade económica na Região ser “metade do efeito recessivo que teve a média nacional”.

No que se refere ao PIB, os Açores mantêm-se com 94% da média do País, continuando acima das regiões do Alentejo, Norte e Centro.

Outro sinal do bom desempenho da economia açoriana no contexto nacional é o facto de o INE ter revisto em alta os dados de 2010, ano em que os Açores também registaram um desempenho bastante superior ao da Madeira, com um crescimento de 1,8% contra apenas 0,7% da outra região autónoma.


Anexos:
2012.12.19 -VPGR-ComentaDesempenhoEconomiaAçores2011.mp3


GaCS

"Empreendedor por um Dia" nas escolas dos Açores


O mês de dezembro foi escolhido por mais de dois mil alunos das escolas dos Açores, envolvidos na terceira edição do projeto "Educação Empreendedora: o caminho do sucesso", para desenvolver a atividade "Empreendedor por um dia", onde apresentam à comunidade diversas oportunidades de negócio.

Este projeto, que abrange mais de 40 escolas em todas as ilhas do arquipélago, visa proporcionar aos alunos a “oportunidade de se colocarem, por um dia, no papel de um empreendedor”.

Desta forma, os jovens empreendedores podem experienciar “todas as etapas, desde a escolha da ideia de negócio até à sua implementação”.

A Direção Regional da Juventude, responsável pela coordenação a iniciativa, pretende com esta ação que “os alunos apliquem conhecimentos adquiridos em ambiente escolar e que utilizem as suas capacidades e competências empreendedoras na criação e desenvolvimento de um negócio”.

Neste projeto, que é desenvolvido através da modalidade “learning by doing”, participam também 85 professores de diferentes graus de ensino.



GaCS

Horas com Livros no Museu de Angra do Heroísmo


O Serviço Educativo do Museu de Angra do Heroísmo realiza, nos dias 29 de dezembro e 5 de janeiro, dois ateliês pedagógicos inspirados nos Livros de Horas, manuscritos medievais ricamente ilustrados com textos, orações e salmos, que se destinavam a serem lidos em determinados horários do dia.

A 29 de dezembro terá lugar o ateliê Letras Góticas, destinado a jovens a partir dos 13 anos e a adultos, que, além de convidar ao exercício caligráfico, pretende proporcionar um momento de observação da estética e expressividade das letras góticas, suportando-se em sucintos conteúdos teóricos que as enquadram quanto à sua origem histórica, evolução gráfica e posteriores manifestações culturais contemporâneas.

A 5 de janeiro decorrerá o ateliê Livros de Horas, no qual serão explorados os princípios básicos de encadernação e produzidos cadernos de notas personalizados.

A frequência destes ateliês, que serão orientados por uma formadora especializada, depende de agendamento prévio.



GaCS

Lina Freitas é a nova Inspetora Regional do Trabalho


O Vice-Presidente do Governo dos Açores nomeou, por despacho, Lina Maria Cabral de Freitas para o cargo de Inspetora Regional do Trabalho, substituindo Carlos Maia, que cessa funções a seu pedido.

A nova titular, que assume de imediato as suas funções, tem 46 anos, é natural da ilha do Pico e licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra.

Lina Freitas foi técnica superior na Secretaria Regional da Saúde e adjunta dos gabinetes do Secretário Regional da Presidência, do Secretário Regional dos Assuntos Sociais e do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A nova Inspetora Regional do Trabalho foi ainda representante do Secretário Regional Adjunto da Presidência na Comissão Euro da Região Autónoma dos Açores e representante do Secretário Regional Adjunto da Presidência na Comissão de Compensação dos Custos de Insularidade.



GaCS

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Extraordinário


Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na conferência de imprensa para apresentação da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial

“A estratégia do Governo dos Açores, no que concerne à criação de emprego e estímulo da competitividade empresarial, assenta na criação de quase seis dezenas de medidas, a maioria das quais no futuro imediato.

Na política de incentivos, por exemplo – e embora salvaguardando alguma continuidade relativamente às políticas públicas prosseguidas neste domínio – a nossa intenção é proceder a uma reformulação profunda dos atuais sistemas.

Assim, a nova política de incentivos deve assentar nos seguintes pressupostos:

- Implementar, no início de 2014, uma nova geração de sistemas de incentivos ao investimento, visando o estabelecimento de condições para a reconversão estrutural das empresas açorianas e projetando o desenvolvimento das atividades produtivas locais, baseadas nas vantagens comparativas decorrentes da disponibilidade de recursos naturais e privilegiando projetos que contribuam para o alargamento da base económica de exportação.
- Criar, no segundo semestre de 2013, um sistema de incentivos de apoio à atividade empresarial, através do qual se assegure a comparticipação nos custos de funcionamento das empresas, nomeadamente encargos custos com pessoal, o arrendamento de instalações e de equipamentos de produção, serviços de consultadoria externa, entre outros.
- Aprovar, no primeiro trimestre de 2013, um novo sistema de incentivos ao desenvolvimento do artesanato, tendo por objetivo o reforço das condições de apoio ao desenvolvimento deste setor de atividade.
- Através da negociação, a iniciar de imediato, assegurar a prorrogação por mais um ano do período de carência de reembolso dos empréstimos concedidos pelas instituições de crédito para financiamentos concedidos para a concretização de investimentos no âmbito do SIDER, de forma a que, em 2013, as empresas não canalizem recursos para a amortização desses financiamentos.
- No sentido de incentivar as instituições financeiras a apoiarem a concessão de crédito no âmbito do microcrédito bancário para início da atividade empresarial, o Governo dos Açores irá no primeiro semestre de 2013 aumentar para 75% as garantias bancárias oferecidas pela Região ao crédito concedido para este efeito, de forma a permitir aumentar os projetos aprovados neste incentivo.

O Governo Regional pretende, igualmente, reforçar o setor exportador como fator de importância fundamental para o equilíbrio da balança comercial dos Açores e como elemento importante para o desenvolvimento regional.

Assim, vai tomar as seguintes medidas:

- Criar, no primeiro semestre de 2013, uma rede de Lojas do Exportador que funcionará como via verde de exportação, apoiando os agentes económicos na venda no exterior das suas atividades produtivas.
- Criar, até final de 2013, a “Marca Açores”, que se constituirá como a única marca global de referência para os produtos e serviços açorianos, que seja vista como sinónimo de qualidade e excelência, medida que assume particular importância numa estratégia de captação e fidelização de mercados.
- Implementar, no primeiro semestre de 2013, uma linha de crédito para financiar as operações de exportação, melhorando as condições financeiras e reduzindo o risco de colocação dos nossos produtos e serviços nos mercados de destino.
- Estimular o investimento externo, sobretudo junto dos mercados das nossas comunidades, apresentando os Açores como uma Região com características únicas para o desenvolvimento de múltiplos negócios e envolvendo nesta ação as entidades bancárias com relação a estas comunidades e os membros da Rede Prestige.
- Desenvolver, ao longo de 2013, uma Campanha de Promoção e Comercialização de Produtos Regionais, através da criação de um programa de apoio à utilização de produtos açorianos nos estabelecimentos de hotelaria e restauração e de reforço da capacidade de venda nas principais unidades comerciais do País.
- Reduzir, no primeiro trimestre de 2013, em 50% a tarifa de carga aérea e em 77% a taxa de handling, para produtos frescos produzidos na Região Autónoma dos Açores com origem e destino às Ilhas de Coesão (S. Jorge, Graciosa, Santa Maria, Flores e Corvo).

Outras medidas que pretendemos pôr em prática referem-se à Promoção da Inovação e do Empreendedorismo, que consideramos alavanca de qualquer política que tenha em vista a sustentabilidade futura da Região.

Neste âmbito, o Governo decidiu:

- Aprovar o Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo 2013-2016, no primeiro trimestre de 2013.
- Instalar, no início de 2014, o BIC Azores, um Bussiness Innovation Centre, nos Parques Tecnológicos dos Açores, o qual irá incorporar um Centro de Inteligência Competitiva, proporcionando aos empreendedores e PME açorianos um conjunto vasto e integrado de serviços de apoio de elevada qualidade que potencie o desenvolvimento de atividades empresariais no âmbito na inovação tecnológica.
- Criar, no primeiro trimestre de 2014, uma incubadora de empresas de referência, que não só apoiará as empresas de base tecnológica, como também empresas da área das indústrias criativas.
- Fomentar um programa de atração de empreendedores qualificados que poderá ser destinado a empreendedores regionais, nacionais e internacionais, com o intuito de criar novas empresas.
O processo conducente à criação do Start-Up Açores terá a sua conclusão no 1.º semestre de 2014.
- Implementar, a partir do segundo trimestre de 2013, um programa de formação-ação para fomento do empreendedorismo relacionado com os produtos endógenos dos Açores.
- Criar um Clube de Business Angels dos Açores, que deve permitir a identificação de investidores, na Região e fora dela, interessados em apoiar empresas em fase nascente, coordenar em rede a atividade desses investidores, de forma a conferir escala aos recursos disponíveis e proporcionar aos empreendedores e PME açorianas acesso a novos instrumentos de financiamento
- Criar o Projeto @PME, com início em 2014, destinado a ajudar as microempresas açorianas a serem mais competitivas, apresentando soluções tecnológicas de gestão de negócios baseadas na Internet e em condições extremamente acessíveis. O objetivo do Projeto @PME consiste em aumentar o número de empresas na economia digital.
- Facilitar a aplicação do programa Empreende Jovem – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo – agilizando, no primeiro trimestre de 2013, os níveis mínimos de autonomia financeira exigidos para execução dos projetos já aprovados, de forma a criar condições para consolidar o apoio aos promotores dos investimentos.
- Criar nas diferentes ilhas uma Bolsa de Terras públicas disponíveis para a fixação de jovens agricultores, no primeiro trimestre de 2014, promovendo a criação de ninhos de empresas agrícolas jovens e assim incentivando a diversificação agrícola regional.
- Criar uma plataforma regional online de “crowdfunding”, em articulação com as plataformas já existentes a nível internacional, com o objetivo de promover a obtenção de financiamento para ideias e projetos inovadores.

Tendo em vista facilitar o financiamento de novos investimentos e a revitalização das estruturas empresariais regionais, o Governo dos Açores vai apoiar a criação de uma sociedade de capital de risco, com sede na Região, que potencie a gestão de ativos empresariais superiores a 60 milhões de euros.

Tornando-se essencial prosseguir com a conceção de linhas de crédito para as empresas regionais, que facilitem o acesso ao financiamento, bem como o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes, o Governo decidiu:

- Prorrogar até 30 de junho de 2013 o prazo de candidaturas à Linha de Apoio à Reestruturação Bancária e à Liquidez, possibilitando a reestruturação de financiamentos bancários assumidos até 30 de novembro de 2012, bem como à Linha Açores Investe II.
- Reformular a Linha Açores Investe II, para apoiar a tesouraria das PME, permitindo o alargamento do prazo de carência do empréstimo e o aumento do prazo de reembolso do capital, no caso das micro e pequenas empresas.
Em relação às outras linhas já implementadas, será também prorrogado o prazo de reembolso dos empréstimos concedidos.
- Criar, até ao final do primeiro semestre de 2013, o Programa de Apoio à Concentração de Empresas, incentivando o redimensionamento e transmissão empresarial, criando condições para facilitar casos de sucessão empresarial e promovendo o acesso a soluções de financiamento adequadas a processos de fusão e aquisição de empresas, através de parceria com a Sociedade de Garantia Mútua.
- Implementar, até ao final do primeiro semestre de 2013, um programa de consultadoria às empresas açorianas, permitindo a reestruturação e recuperação das empresas viáveis e envolvendo uma sociedade de garantia mútua na preparação do plano de recuperação das empresas viáveis.
 - disponibilizar, a partir do início de 2013, a Linha de Financiamento INVESTE QREN, para apoiar o financiamento dos projetos de investimento aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, facilitando a obtenção de recursos para concretização dos investimentos privados aprovados.
- Promover a instalação nos Açores, durante o ano de 2013, de uma delegação das Sociedades de Garantia Mútua Garval e Agrogarante, no sentido de reforçar a operacionalidade e a rapidez de aprovação das Linhas de Crédito de Apoio às Empresas.

Com o intuito de combater o desemprego e criar novos postos de trabalho é necessário dotar o tecido empresarial açoriano de quadros qualificados, permitindo às empresas crescer de uma forma mais confiante e sustentável.

Assim, o Governo decidiu:

- Implementar, no segundo semestre de 2013, os Programas Agir Agricultura e Agir Indústria, para reorientação de recursos humanos para estes setores, através de estágios de seis meses destinados a jovens entre os 18 e os 40 anos inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego há pelo menos quatro meses. Será ainda atribuído um prémio de integração, a conceder às empresas que decidam contratar os estagiários.
- Criar, em 2013, o DUAL Azores, que apresentará três serviços distintos na área da Qualificação Profissional: Qualificação Jovem (Inicial), Qualificação Jovem (Setores Emergentes) e Qualificação Profissional (Contínua). Os cursos são destinados a jovens entre os 18 e 40 anos e terão uma duração de dois anos, sendo a qualificação teórica administrada em escolas profissionais, enquanto a qualificação prática ocorrerá nas próprias empresas, sob a orientação de um tutor de formação.
- Produzir o Programa de Estabilização do Emprego, sob a forma de empréstimo reembolsável sem juros, pelo prazo máximo de 6 anos, equivalente a 8 vezes o valor mensal da retribuição mínima garantida, por cada posto de trabalho permanente a manter com um limite de 25.000,00 € por microempresa, 100.000,00 € por empresa até 25 trabalhadores, nos seguintes setores: comércio tradicional dentro de vilas e cidades, restauração, hotelaria e setor automóvel. O empréstimo será concedido ao longo de dois anos, sendo entregues o valor correspondente a 4 salários cada ano, através de um recebimento trimestral, ou seja o valor de um salário por trimestre ao longo de 2 anos.
- Criar o programa PME Formação, que apoia a manutenção do nível de emprego das empresas em dificuldade, reduzindo os encargos das empresas e permitindo a qualificação profissional dos seus trabalhadores que estejam abrangidos pelas medidas de redução do período normal de trabalho.
- Criar, até ao final do primeiro semestre de 2013, uma bolsa de recursos humanos para o setor agrícola, que assegure o recrutamento pelas empresas do setor primário de desempregados sem direito a subsídio de desemprego, comparticipando a sua contratação temporária.
- Aplicar uma majoração em 20% em todas as medidas que envolvam apoios à contratação ou à manutenção de postos de trabalho, quando se tratar da integração de pessoas portadoras de deficiência.
- Implementar, no primeiro semestre de 2013, o INTEGRA +, para apoio à contratação de desempregados por parte de empresas. O apoio é de 450€/mês por posto de trabalho a criar durante um ano, com recurso à contratação de desempregados inscritos nas agências há mais de 6 meses e de 350€/mês se a inscrição for há menos de 6 meses. Será atribuída uma majoração de 20% aos desempregados com mais de 50 anos de idade.
- Implementar também o INTEGRA StartUp, para apoio à contratação de desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego à disposição de empresas a criar ou criadas no último ano. O apoio é de 350€/mês para inscritos nas agências há menos de 6 meses e de 450€/mês para inscritos há mais de 6 meses, com a duração de 1 ano em ambos os casos. Também neste programa será atribuída uma majoração de 20% aos desempregados com mais de 50 anos de idade.
- Implementar, no segundo trimestre de 2013, o ABC – Aquisição Básica de Competências, um programa de formação que confira, numa primeira fase, o 6.º ano de escolaridade, e, numa segunda fase, o 9.º ano de escolaridade, e que irá abranger cerca de 4.000 pessoas.
- Criar, no primeiro semestre de 2013, o Programa de Criação do Próprio Emprego Premium, que assume três componentes de apoio:
a) – Prémio CPE, não reembolsável - 3.000,00€;
b) – Prémio CPE, reembolsável após de 36 meses da aprovação do projeto – 2.000,00€ (facultativo);
c) – Prémio CPE Majoração – 50% dos prémios a) e b), não reembolsável, nos casos em que a criação da empresa envolva à contratação de desempregados inscritos nas Agências de Emprego da Região que não o empresário.
- Criar, no primeiro trimestre de 2013, um Programa de Incentivo à contratação dos Estagiários L e T pelas empresas, através da comparticipação no valor de €500,00 por mês durante o primeiro semestre e €250,00 por mês no segundo semestre para o ESTAGIAR L, e de €350,00 por mês durante o primeiro semestre e €250,00 por mês no segundo semestre para o ESTAGIAR T, às empresas que estabeleçam contratos laborais com os estagiários após a conclusão do estágio.
 Esse valor será majorado em 50%, desde que a contratação seja definitiva.
- Prorrogar por dois meses os estágios L e T que terminavam a 31 de dezembro de 2012.
- Criar, a partir do segundo trimestre de 2013, o Projeto Família Estável, que consiste em priorizar todos os encaminhamentos efetuados pelas Agências de Emprego da RAA quando estejam em causa situações em que ambos os cônjuges se encontrem inscritos como desempregados.
- Criar o mercado social de emprego, no primeiro trimestre de 2013, atribuindo às empresas de inserção (pessoas coletivas de qualquer natureza sem fins lucrativos que desenvolvam políticas ativas de emprego) comparticipações de 90% do salário mínimo na Região e das contribuições para a Segurança Social, quando se proponham contratar a termo, por períodos entre seis meses e dois anos, desempregados cuja baixa empregabilidade os coloque em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho.
- Operacionalizar, em setembro 2013, em colaboração com as escolas profissionais da Região, o programa REATIVAR Tecnológico, realizando cursos com a duração de cerca de um ano, direcionados para a formação tecnológica que fomente a sua empregabilidade.

Considerando o peso relativo do comércio tradicional na economia regional e que o seu funcionamento está intimamente ligado com a reabilitação urbana, sobretudo nos centros históricos de freguesias, vilas e cidades, o Governo decidiu tomar medidas com vista à sua dinamização.

Assim, pretende:

- Criar um programa de apoio a reabilitação de lojas desocupadas nos centros urbanos, de forma a serem reutilizadas como espaços de atratividade e promoção de novas atividades empresariais.
- Criar, já no primeiro semestre de 2013, uma linha de crédito, até 50 m€, envolvendo a Banca e as empresas de construção civil, tendo em vista a reabilitação de edifícios urbanos particulares, criando um regime de juros bonificados e facilitando o acesso ao crédito por via de uma garantia.
- Reabilitar 220 habitações propriedade da RAA, com um montante de intervenção de 7,2 M€. Esta medida constitui-se como um apoio às pequenas empresas regionais da construção civil.
- Formar um corpo técnico especializado para apoiar os candidatos no acesso ao apoio à Recuperação de Prédios com Térmitas, no primeiro trimestre de 2013.
- Criar, no terceiro trimestre de 2013, um sistema integrado que permita monitorizar os consumos de energia.
- Criar, até ao final do primeiro semestre de 2013, uma rede de Gabinetes da Empresa nas diversas ilhas, proporcionando espaços de atendimento especializado aos empresários e empreendedores.

Outras medidas que o Governo Regional entendeu implementar e que abrangem todas as áreas que até aqui estivemos a abordar são:

- Solicitar autorização junto das entidades competentes para o aumento dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade sujeitos aos controlos veterinários nos PIF dos portos e aeroportos de Ponta Delgada e da Praia da Vitória, potenciando os Açores como uma espécie de «porta da União Europeia». Esta medida deve ficar operacionalizada no primeiro trimestre de 2014.
- Criar, a partir do segundo semestre de 2013, um programa de apoio à contratação de consultoria em inovação e estratégia que permita uma análise da exploração agrícola e identificação de boas práticas de eficiência e rentabilização
- Promover, no 1.º trimestre de 2013, a isenção de taxas sanitárias para as micro e pequenas empresas regionais dos setores da restauração e bebidas e das atividades de manipulação de bens alimentares, reduzindo assim os encargos por trabalhador.
- Criar a plataforma colaborativa Networking Azores, para promover redes de contactos entre empresas, de forma a trabalharem em cooperação para a dinamização de iniciativas relacionadas com as suas áreas de negócio.
- Criar, no primeiro trimestre de 2013, o Balcão Único Eletrónico, que irá operacionalizar o Licenciamento Zero, medida que, através de uma mera comunicação prévia, permitirá ao empresário dar início à sua atividade empresarial e reduzir os custos de contexto.
- Mandatar a IRAE para a criação de um plano operacional de combate à economia paralela, a ser implementado no primeiro trimestre de 2013, bem como lançar, no segundo trimestre de 2013, uma campanha de sensibilização para os efeitos negativos da economia paralela.
- Criar, no primeiro quadrimestre de 2013, um incentivo ao seguro agrícola em culturas de diversificação do setor primário, através de uma bonificação dos prémios de seguro.
- Rentabilizar os 4500ha de matas de criptoméria propriedade da Região, através do corte e exportação de pelo menos 100ha por ano, gerando uma receita líquida de um milhão de euros, já deduzidas as despesas de replantação das matas cortadas.
Esta medida permitirá a criação de emprego direto de 1.000 trabalhadores no corte e replantação de árvores e na serração das madeiras. A receita do corte será aplicada na limpeza de infestantes e ribeiras, criando mais 100 postos de trabalho.
- Criar, no 1.º trimestre de 2013, um programa para aproveitamento das áreas de vinhas abandonadas, melhorando o sistema de incentivos ao investimento, nomeadamente com a possibilidade de estabelecer mecanismos de adiantamento financeiro.
Estabelecer com as Escolas Profissionais, ou outras entidades acreditadas, um plano de formação vitivinícola para o 2.º semestre de 2013.

Por último, o Governo Regional decidiu extinguir a APIA e criar uma nova entidade, no primeiro trimestre de 2013, para a conceção e a execução de políticas de desenvolvimento das empresas regionais, visando a melhoria da sua competitividade e produtividade, bem como o fomento da inovação e do empreendedorismo.”



Anexos:
2012.12.18-VPGR-ConselhoGovernoEmpregoCompetitividadeEmpresarial.mp3


GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 19 e 20 de dezembro


QUARTA-FEIRA, DIA 19:

11H00 - O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, recebe, em audiência, o Presidente da Direção do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino, José Calçada.

Local: sede da SRECC, em Angra do Heroísmo.

QUINTA-FEIRA, DIA 20:

12H30 - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, está presente no almoço de Natal da Associação Atlântica de Apoio ao Doente Machado-Joseph.

Local: rua Professor Machado Macedo, n.ºs 29-31, em Ponta Delgada.




GaCS

Governo apresenta 60 medidas para a criação de emprego e reforço da competitividade


O Presidente e o Vice-Presidente do Governo dos Açores apresentaram hoje cerca de seis dezenas de medidas para dar resposta ao maior desafio com que os Açores estão confrontados, a criação de emprego, das quais cerca de 70 por cento assumem um carácter inovador na Região.

“A aprovação deste conjunto de medidas, apenas 42 dias depois do Governo dos Açores ter tomado posse, é a prova que estamos verdadeiramente empenhados em dar resposta ao maior desafio com que os Açores estão confrontados – a criação de Emprego”, afirmou Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

As iniciativas hoje apresentadas, aprovadas na reunião extraordinária do Conselho do Governo dedicado às questões da Competitividade Empresarial e ao Emprego, representam “um conjunto articulado e coerente de intervenções que, sob a designação de Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e para a Competitividade Empresarial, significam a mobilização, por parte do Governo dos Açores, do seu potencial de intervenção direta e indireta ao serviço da resposta eficaz para o desafio principal com que estamos confrontados: a criação de emprego”.

As medidas agora apresentadas por Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila visam responder a dois objetivos perfeitamente definidos e calendarizados: por um lado, a necessidade conjuntural de implementação urgente de medidas que mitiguem a atual situação económica e social da Região e, por outro, a adoção de programas estruturais que permitam criar um ambiente favorável às empresas.

“Com o desenvolvimento da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial pretende-se que, a médio prazo, os Açores disponham de uma economia mais fortalecida e diversificada, através de empresas mais robustas e com a capacidade de criar emprego sustentável”, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que o Governo dos Açores sabe que “o Emprego não se cria por decreto, mas sim em conjugação de esforços entre entidades públicas, trabalhadores e empresários”.

A Política de Incentivos, o Fomento das Exportações e Promoção da Região, a Promoção da Inovação e do Empreendedorismo, o Capital de Risco, o Apoio à Reestruturação Financeira, as Medidas de Apoio ao Emprego e Formação Profissional e a Reabilitação Urbana são os sete eixos em que se integram as medidas hoje apresentadas.

Entre estas medidas, Vasco Cordeiro destacou a criação, até final de 2013, da Marca Azores, “com uma natureza transversal a toda a produção regional para garantir valor acrescentado aos produtos e serviços dos Açores e aumentar a respetiva penetração nos mercados interno e externo”, e o lançamento dos novos programas Agir Agricultura e Agir Indústria, de “estágios profissionais com a duração de seis meses, que preveem a obrigatoriedade de prestação de formação profissional e atribuem um prémio de integração a conceder às empresas que decidam contratar estagiários”.

O Presidente do Governo destacou ainda, no âmbito do Programa de Recuperação do Potencial Produtivo, o desenvolvimento de uma estratégia de rentabilização de 4.500 hectares de matas de criptoméria propriedade da Região, com vista ao seu corte, transformação e reflorestação, numa iniciativa cujo resultado se destina principalmente ao mercado da exportação e permitirá criar cerca de um milhar de postos de trabalho diretos.

O Projeto Terra Açores, que constitui uma bolsa de terras públicas que, neste momento, estão incultas e que serão disponibilizadas a jovens empresários agrícolas, foi também salientado pelo Presidente do Executivo Açoriano, entre as cerca de seis dezenas de medidas apresentadas para promover a criação de emprego.

Vasco Cordeiro revelou ainda que a aprovação destas medidas pelo Conselho do Governo representa “o início de um processo alargado de auscultação e de concertação, uma vez que se pretende aproveitar este período de final de ano para submeter estas propostas aos demais partidos políticos e parceiros sociais, culminando com uma reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica”.

“No final da segunda semana de janeiro, este processo deverá estar concluído, a fim de se avançar para a sua implementação”, afirmou, assegurando pretender que a Agenda para a Criação de Emprego possa “reunir o máximo de consenso possível e seja um ponto de união de todas as forças da Região para que os Açores possam vencer, da forma mais eficaz possível, este desafio da criação de emprego”.



Anexos:

2012.12.18-PGR-ConselhoGovernoEmpregoCompetitividadeEmpresarial.mp3


GaCS

Intervenção do Presidente do Governo na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Extraordinário


Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões do Conselho do Governo Extraordinário para o Emprego e Competitividade Empresarial:

“Na sequência do compromisso que assumi na intervenção de encerramento dos debates sobre o Programa do XI Governo dos Açores, no passado dia 22 de Novembro, convoquei, e reuniu ontem, dia 17 de dezembro, o Conselho de Governo.

Essa reunião extraordinária foi dedicada às questões da Competitividade Empresarial e ao Emprego, tendo sido analisado, debatido e aprovado um conjunto muito significativo de propostas que agora são tornadas públicas.

O que hoje se apresenta não é apenas um somatório de medidas de combate ao desemprego.

É, sim, um conjunto articulado e coerente de intervenções que, sob a designação de Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e para a Competitividade Empresarial, significam a mobilização, por parte do Governo dos Açores, do seu potencial de intervenção direta e indireta ao serviço da resposta eficaz para o desafio principal com que estamos confrontados: a criação de emprego.

Um primeiro aspeto que gostaria de salientar, é que esta Agenda constitui o alicerce a partir do qual podemos potenciar os efeitos de políticas sectoriais como, por exemplo, a Política de Turismo, a Política Agrícola ou das Pescas, apenas para referir algumas.

O desenvolvimento das áreas políticas sectoriais, bem como a imprescindível ação dos agentes privados, ganha, com esta Agenda, um quadro geral de intervenção que pretende favorecer a sua competitividade, os seus efeitos de criação de riqueza na Região e o seu potencial de criação e manutenção de emprego.

É, assim que acontece, desde logo, com medidas como as diversas linhas de crédito previstas, a redução da burocracia, o aumento do apoio especializado às empresas ou a criação de programas para aumentar a empregabilidade das Açorianas e dos Açorianos.

Estamos, assim, na presença de dois objetivos perfeitamente definidos e calendarizados: por um lado, a necessidade conjuntural de implementação urgente de medidas que mitiguem a atual situação económica e social da Região e, por outro, a adoção de programas estruturais que permitam criar um ambiente favorável às empresas.

Com o desenvolvimento da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial pretende-se que, a médio prazo, os Açores dispunham de uma economia mais fortalecida e diversificada, através de empresas mais robustas e com a capacidade de criar emprego sustentável.

Este é o pressuposto essencial de quem sabe que o Emprego não se cria por decreto, mas sim em conjugação de esforços entre entidades públicas, trabalhadores e empresários.

A aprovação deste conjunto de medidas, apenas 42 dias depois do Governo dos Açores ter tomado posse, é a prova que estamos verdadeiramente empenhados em dar resposta ao maior desafio com que os Açores estão confrontados – a criação de Emprego.

Por isso mesmo, não perdemos tempo e avançamos com um documento composto por cerca de seis dezenas de medidas, divididas por sete eixos de intervenção.

É de salientar que mais de 70 por cento das referidas medidas assumem um carácter inovador na Região.

O primeiro destes eixos diz respeito à Política de Incentivos, que procede a uma reformulação profunda dos atuais sistemas de incentivos. O Governo dos Açores pretende que o novo Sistema de Incentivos fique disponível aos empresários logo no início de 2014, devendo, para isso, ser aprovado em Conselho do Governo, ainda no último trimestre de 2013, o respetivo diploma enquadrador.

O segundo eixo está relacionado com o Fomento das Exportações e Promoção da Região, através do desenvolvimento de mecanismos de apoio aos empresários, conjugados com instrumentos de financiamento quer permitam potenciar operações de exportação dos produtos açorianos em condições mais competitivas.

No âmbito do terceiro eixo – Promoção da Inovação e do Empreendedorismo -, torna-se fundamental criar medidas concretas que fomentem não só a atividade empregadora, mas também a sua abertura a projetos inovadores.

Quanto ao quarto eixo – Capital de Risco, pretende-se promover a criação de uma Sociedade de Capital de Risco, com sede na Região, que potencie a gestão de ativos empresariais superiores a 60 milhões de euros, como forma de facilitar novos investimentos e, simultaneamente, realizar um esforço de apoio às empresas na melhoria da sua gestão corrente.

O eixo seguinte, que incide sobre o Apoio à Reestruturação Financeira, inclui um conjunto de medidas destinadas à facilitação do acesso ao financiamento por parte das empresas, assim como à recuperação de empresas com dificuldades de acesso ao crédito, contribuindo, assim, para a manutenção de postos de trabalho, em especial, das nossas PME.

Quanto ao sexto eixo – Medidas de Apoio ao Emprego e Formação Profissional – tem o objetivo de combater o desemprego e promover a criação de novos postos de trabalho, dotando o tecido empresarial açoriano de quadros qualificados e permitindo às empresas crescer de uma forma sustentável.

O último eixo desta Agenda, dedicado à Reabilitação Urbana, tem em vista a recuperação de edifícios públicos e privados degradados destinados ao comércio e à habitação, contribuindo para a recuperação do fragilizado setor da construção civil, através da criação líquida de postos de trabalho.

Sem a preocupação de estabelecer prioridades, gostaria de destacar três medidas que sintetizam a abordagem integrada do Governo dos Açores às políticas de Emprego e da Competitividade Empresarial, através de uma estratégia estruturante e transversal a toda a atuação governativa.

A Marca Azores será criada, até final de 2013, com uma natureza transversal a toda a produção regional para garantir valor acrescentado aos produtos e serviços dos Açores e aumentar a respetiva penetração nos mercados interno e externo.

Na área das medidas de apoio ao Emprego e Formação Profissional, o Governo vai avançar com dois novos programas a concretizar já no próximo ano: o Agir Agricultura e o Agir Indústria.

Trata-se de programas de estágios profissionais com a duração de seis meses, que preveem a obrigatoriedade de prestação de formação profissional e atribuem um prémio de integração a conceder às empresas que decidam contratar estagiários.

No âmbito do Programa de Recuperação do Potencial Produtivo, será desenvolvido uma estratégia de rentabilização de 4.500 hectares de matas de criptoméria propriedade da Região, com vista ao seu corte, transformação e reflorestação. O resultado deste Programa destina-se, primordialmente, ao mercado da exportação.

Este plano permitirá a criação de emprego direto de cerca de um milhar de trabalhadores ao nível do emprego direto, a que acrescerão mais de uma centena de postos de trabalho indiretos.

De salientar, ainda, o Projeto Terra Açores que constitui uma bolsa de terras públicas que neste momento estão incultas e que serão disponibilizadas a jovens empresários agrícolas, fomentando a diversificação neste sector e contribuindo para a diminuição das importações.

Importa referir que este é, também, o início de um processo alargado de auscultação e de concertação uma vez que se pretende aproveitar este período de final de ano para submeter estas propostas aos demais partidos políticos e parceiros sociais culminando com uma reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

No final da 2ª semana de Janeiro, este processo deverá estar concluído a fim de se avançar para a sua implementação.

O objetivo é que esta “Agenda para a Criação de Emprego” possa reunir o máximo de consenso possível e que seja um ponto de união de todas as forças da Região para que os Açores possam vencer, da forma mais eficaz possível, este desafio da criação de emprego.”


GaCS