O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, representa o Governo dos Açores na reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia que decorre quinta-feira em Bruxelas.
Na agenda desta 115.ª sessão do Comité das Regiões destaca-se o debate sobre os desafios para os órgãos de poder local e regional em matéria de migração e integração dos refugiados, que contará com a presença do Comissário Europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, bem como da eurodeputada Kashetu Kyenge, relatora sobre “A situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração”.
Nesta reunião plenária participa também Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, que abordará o programa de trabalho desta instituição para 2016, estando ainda prevista a análise e votação de pareceres relativos a temas como a “Agenda europeia da migração”, a “Visão territorial 2050: Que futuro” e “O papel da economia social na recuperação do crescimento económico e no combate ao desemprego”.
Na abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, fará uma comunicação aos membros do Comité das Regiões.
Rodrigo Oliveira está presente nesta reunião em representação do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, que é Vice-Presidente do Comité das Regiões, cargo para que foi eleito em junho de 2015, na 112.ª sessão plenária deste órgão, no qual a Região integra atualmente a respetiva Mesa, bem como a Comissão de Recursos Naturais (NAT) e a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE).
O Comité das Regiões é um órgão consultivo das instituições europeias que representa as entidades regionais e locais da União Europeia, contando com 353 membros dos 28 Estados Membros.
A sua principal missão consiste na emissão de pareceres sobre questões políticas da atualidade e de propostas legislativas em domínios que afetem ou se relacionem com o exercício do poder regional e local na Europa como, por exemplo, ao nível da coesão económica e social, do emprego e formação profissional, da educação e cultura, da saúde e política social, do ambiente e alterações climáticas, agricultura, pescas e energia, entre outras, sempre que uma das instituições europeias o consulte ou, por sua iniciativa, quando considerar que estão em causa interesses regionais específicos.
GaCS
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