O regime de concessão de apoios no âmbito do combate à infestação por térmitas passou a ser mais abrangente, na sequência das alterações propostas pelo Governo dos Açores, aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa.
“A experiência alcançada e a participação da sociedade civil na discussão da problemática da infestação por térmitas no património habitacional nos Açores vieram aconselhar a alteração do requisito de acesso”, afirmou a Secretária Regional da Solidariedade Social, que falava quarta-feira na apresentação da proposta no Parlamento.
Andreia Cardoso frisou que esta iniciativa do Executivo procurou ir ao encontro das dificuldades sentidas por proprietários em anteriores candidaturas aos apoios da recuperação das suas habitações, salientando que as alterações visam permitir que pessoas que tenham adquirido a posse de imóveis infestados por térmitas depois da data da publicação do diploma original possam também ser beneficiárias dos apoios.
“A introdução desta alteração revela-se necessária para a reabilitação do património edificado, fomentando o dinamismo do mercado imobiliário e a revitalização do sector da construção civil”, acrescentou a Secretária Regional.
Desta forma, é eliminada a obrigatoriedade de o candidato ao apoio ser proprietário ou coproprietário do imóvel à data de entrada em vigor do diploma, corrigindo-se, desta forma, as dificuldades encontradas pelos proprietários que adquiriram os imóveis objetos de candidatura por compra ou sucessão hereditária depois de 2010.
O período de candidaturas aos apoios financeiros a atribuir no âmbito do regime jurídico do combate à infestação por térmitas encontra-se aberto até 30 de junho.
As candidaturas podem ser apresentadas nas lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), na Direção Regional da Habitação ou nos serviços de Habitação das diversas ilhas dos Açores.
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GaCS
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