Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na abertura do seminário 10 Anos de Microcrédito na Região Açores:
“Gostaria de começar felicitando todos os que contribuíram para a realização deste evento, celebrando os 10 anos do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores, assim como todos aqueles que contribuíram, com o seu empenho e perseverança, para assinalarmos esta data.
Nesta ocasião, permitam-me que recorde que o Governo dos Açores, em estreita cooperação com as empresas açorianas, com as instituições financeiras e com os restantes parceiros sociais, tem criado, ao longo dos anos em que tem vindo a assumir a governação da Região, uma ambiciosa política de estímulo ao investimento privado.
Temo-lo feito não só através de um adequado conjunto de incentivos, mas também pela criação de medidas concretas e estruturantes de apoio à iniciativa privada, que tiveram importantes repercussões ao nível da minimização dos efeitos da conjuntura externa dos últimos anos e, estou certo, são importantes ferramentas do desenvolvimento económico da nossa Região.
Nesse contexto, é com satisfação que verificamos estarem a ser progressivamente ultrapassados os desafios que se colocaram à economia dos Açores no passado mais recente e estarem a ser eficazmente aproveitadas as oportunidades com que nos fomos deparando para irmos construindo um futuro melhor.
Com base nos últimos números estatísticos publicados, designadamente o Indicador de Atividade Económica relativo ao mês de fevereiro de 2016 – que, como sabem, pretende retratar o estado geral da economia no curto prazo, em termos de aceleração e desaceleração – verificamos que a economia açoriana, no mês em análise, prossegue o caminho de recuperação já registado em 2015 e cujos valores foram superiores aos homólogos dos dois anos anteriores.
São, sem sombra de dúvida, boas notícias, confirmando que a criação de condições para a promoção de investimento privado tem sido uma das prioridades do Governo Regional, apoiando os empresários e incentivando o surgimento de novas empresas e, desta forma, promovendo o crescimento económico da nossa Região.
A nossa política macroeconómica atual, projetada para os próximos anos, assenta numa relevante premissa, que é a importância fundamental que o Governo atribui ao papel dos empresários enquanto promotores do investimento, da criação de riqueza e de postos de trabalho.
Nunca é demais relembrar que o motor do desenvolvimento económico são as empresas e os empresários, e que esse papel deve ser estimulado através do apoio ao empreendedorismo e ao investimento.
É por assim o entendermos que temos vindo, desde sempre, a apoiar e fomentar a iniciativa privada, já que o seu sucesso enquanto promotora de projetos criadores de riqueza é também o sucesso da economia dos Açores, no seu todo.
Nesse sentido, lembro que, logo no início desta legislatura, o Governo Regional apresentou um documento de trabalho muito importante: a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
No âmbito da execução das suas mais de 60 medidas, foram diretamente beneficiadas 35.717 pessoas, apoiadas 2.909 empresas, geradas 362 novas empresas e criados 4.516 novos empregos na Região.
Este conjunto de medidas foi direcionado maioritariamente para a criação de emprego e reforço da competitividade empresarial.
No entanto, é de sublinhar que está também subjacente a estas medidas um conjunto de políticas de desburocratização, simplificação e modernização administrativa e de aproximação da administração pública ao cidadão, alinhadas, de resto, com as orientações comunitárias tendentes à desmaterialização dos processos.
Em relação ao Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, e com o objetivo de o dinamizar, facilitámos a aprovação da concessão dos empréstimos pelas entidades financiadoras, através do aumento da garantia prestada aos empréstimos concedidos pelos bancos ao abrigo deste regime.
Anteriormente, essa garantia era de 25 por cento e, desde 2013, com a assinatura de novos Protocolos, passou a ser de 75 por cento, o que permitiu um acréscimo de candidaturas aprovadas pelas instituições bancárias.
Posso até acrescentar que 67 por cento dos projetos foram aprovados, nos últimos quatro anos, também em consequência desta alteração que foi introduzida.
Esta é uma medida muito particular, pois visa essencialmente aproveitar o potencial e a vontade empreendedora de pessoas, ou microempresários, com dificuldades de integração económica e social, em situação de desemprego e em situação de precariedade ou de degradação económica, através de um risco assumido e partilhado entre o Governo Regional e as entidades financiadoras.
Esse entendimento permite a concretização de pequenos negócios geradores de emprego e de riqueza com base nos empréstimos obtidos junto das entidades bancárias protocoladas.
Das várias candidaturas recebidas, mais de 100 projetos (112) já foram aprovados pelas três entidades que gerem esta medida: a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, o Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores e a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional.
A taxa de aprovação destes projetos pela banca foi superior a 76 por cento, o que corresponde a um montante total de empréstimos já concedidos pelas instituições bancárias superior a um milhão de euros.
Sendo possível apresentar projetos para os mais variados setores de atividade, a maioria está relacionada com o setor dos serviços (35%), o comércio (30%) e a restauração (24%).
Alguns exemplos de projetos aprovados respeitam a cabeleireiros/esteticistas, floristas, mecânicos, vendedores ambulantes de peixe, lavagem de viaturas, minimercados, frutarias, lojas de comércio de pronto-a-vestir, lavoura, bar e snack-bar e animação turística.
Também são apoiadas microempresas já existentes com até três trabalhadores e com valor de negócios até 250 mil euros.
Revela-se, assim, de extrema importância o apoio concedido no âmbito desta medida, tanto à implementação do projeto, como no facto de os juros dos empréstimos serem suportados pelo Governo dos Açores, conforme define a legislação do microcrédito e os protocolos assinados com as instituições bancárias.
Assim, considerando o número de candidaturas concluídas no âmbito do microcrédito, comprova-se que existem ideias e espírito empreendedor nos Açores, e que as iniciativas – devidamente acompanhadas e incentivadas, como temos vindo a fazer – resultam na criação do próprio posto de trabalho dos empreendedores.
Em todo esse processo é justo enaltecer o papel desempenhado pela Agência de Microcrédito, no caso concreto, a Cresaçor, cujo contributo é decisivo para que as ideias de negócio apresentadas sejam concretizadas e implementadas com sucesso.
Neste sentido, a sua equipa de técnicos acompanha e apoia os promotores desde a elaboração dos estudos e análises, passando pelo acompanhamento do negócio até ao pagamento integral do financiamento, num trabalho que nem sempre é fácil e exige muita entrega e um elevado sentido de responsabilidade social.
O Governo Regional confia nestes instrumentos e em todos os que se encontram em vigor para continuar a promover a afirmação dos Açores no contexto nacional e europeu como uma região onde se trabalha, com vontade e competência, na construção de um futuro que se quer cada vez mais promissor.
Estamos e continuaremos empenhados em criar um ambiente estimulante da eficiência empresarial, disponibilizando um vasto conjunto de instrumentos que contribuem para fomentar a competitividade das empresas regionais e, com isso, impulsionar o desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo.
À semelhança do que tem acontecido no passado, queremos continuar a contar com a preciosa colaboração dos nossos parceiros, de forma a cada vez mais aumentar a eficácia em matéria de desenvolvimento económico e social desta Região.
É nossa expetativa que mais desempregados, trabalhadores precários ou microempresários tenham acesso a crédito e que, assim, vejam concretizados projetos pessoais ou pequenos investimentos essenciais à manutenção ou criação de postos de trabalho em microempresas.
Contamos com o espírito empreendedor de todos aqueles que possuam ideias inovadoras e que as queiram pôr em prática.
O Governo dos Açores, por seu lado, tudo fará para continuar a criar as condições favoráveis ao sucesso das ideias de negócio e para garantir o apoio necessário ao seu desenvolvimento, a bem do promotor, da economia da Região e, consequentemente, da construção do futuro que todos ambicionamos.
Muito obrigado.”
| 2016.04.21-VPGR-10ºAniversárioMicrocréditoAçores.mp3 |
GaCS
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