O Secretário Regional da Educação e Cultura reafirmou, em Angra do Heroísmo, a disponibilidade do Governo dos Açores para promover, após um balanço a realizar no verão deste ano, um processo de revisão do concurso de pessoal docente.
“No mês passado, no encerramento de um congresso partidário, o Presidente do Governo dos Açores, reportando-se a matéria de educação, anunciou a realização de um balanço dos três concursos extraordinários, após o encerramento do processo no verão deste ano. Mais do que isso, evidenciou abertura para a revisão da legislação que regula a periodicidade dos concursos e a obrigatoriedade de permanência de três anos numa mesma escola”, afirmou Avelino Meneses, que falava quarta-feira no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa
“Nós cumpriremos este programa”, assegurou o Secretário Regional, acrescentando que o Executivo açoriano fará o balanço dos três concursos extraordinários, que integraram mais de 300 professores, confrontando “os resultados finais com as expetativas iniciais, sem deixar para tal de convocar os sindicatos”.
O titular da pasta da Educação admitiu ainda “a promoção de um processo de revisão do concurso de pessoal docente, atentando particularmente na periodicidade e na obrigatoriedade de permanência por três anos”.
Esta disponibilidade para rever a política governamental nesta matéria assenta, segundo Avelino Meneses, na alteração dos pressupostos que, em 2012, levaram a que na Região fosse instituída a quadrienalidade dos concursos do pessoal docente, por um lado o “reconhecimento da estabilidade do corpo docente” e, por outro, “a aproximação ao regime em vigor ao regime em vigor no continente e na Madeira”.
O regime nacional foi alterado em 2014 com o estabelecimento da anualidade do concurso externo para os quadros de zona pedagógica, um fator que “anualmente possibilita a saída de docentes nos Açores para o continente”, o que, por força do regime de recrutamento quadrienal em vigor nos Açores, faz com que os docentes transferidos só possam ser substituídos por professores contratados que “poderão manter-se em tal condição por três anos escolares”, frisou.
Daí que se admita a revisão da periodicidade dos concursos para que o preenchimento das necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional com professores do quadro seja uma realidade, com a concomitante redução do número de contratados a termo, e também com a possibilidade de uma mais rápida aproximação dos docentes ao local de residência, em benefício da qualidade do ensino.
Por outro lado, na audição com os deputados da Comissão de Assuntos Sociais, Avelino Meneses reafirmou que “nem no Plano para 2016, nem na Carta Regional de Obras Públicas” se encontra prevista a construção de uma nova Escola Básica e Secundária na Povoação, em S. Miguel.
“Com os recursos disponíveis, particularmente fundos comunitários, não seria fácil até 2020 albergar um semelhante projeto no âmbito das construções escolares a cargo da Secretaria Regional da Educação e Cultura”, admitiu.
Avelino Meneses salientou, no entanto, que, “como já foi bastas vezes repetido, se alguma vez estiver em causa a segurança da comunidade escolar, alterar-se-ão as nossas prioridades”.
Ainda segundo o Secretário Regional da Educação e Cultura, a escola da Povoação conhecerá, conforme as intervenções em edifícios escolares programadas na Carta Regional de Obras Públicas, um processo “de requalificação, eventualmente com verbas do orçamento regional, mais ou menos profundas, consoante a evolução do número de alunos, a necessidade de rever, ampliar ou de acrescer as suas valências para que correspondam sempre às exigências do ensino e da aprendizagem”.
| 2016.04.20-SREC-AudiçãoCAS.mp3 |
GaCS
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