O prazo para a apresentação das candidaturas respeitantes ao ano de 2017 na modalidade de apoio para a aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais, no âmbito do Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJAAC), foi fixado até 15 de novembro de 2016, de acordo com um Aviso hoje publicado em Jornal Oficial.
A este apoio, que terá um montante financeiro global disponível de 150 mil euros no próximo ano, podem candidatar-se os agentes, individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região e que reúnam as condições de acesso fixadas na legislação regional, designadamente no RJAAC.
As entidades de natureza pública, nomeadamente empresas municipais e intermunicipais, sejam elas sociedades municipais e intermunicipais, sociedades comerciais constituídas nos termos da legislação comercial ou pessoas coletivas de direito público com natureza empresarial não são elegíveis para estes apoios.
Nos termos deste Aviso do Diretor Regional da Cultura, a comissão de apreciação para avaliação dos projetos culturais apresentados no âmbito do RJACC, destinados à aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais, é composta por Francisco Maduro-Dias, Carlos Joaquim Marques da Silva, José António Raimundo Mendes da Silva e Magda Angelica de Oliveira Gonçalves.
GaCS
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