Avelino Meneses destaca pioneirismo dos Açores na dignificação laboral dos docentes

O Secretário Regional da Educação e Cultura destacou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, o pioneirismo dos Açores em matéria do direito à dignificação laboral da profissão docente.

Avelino Meneses, que falava sobre o rastreio das condições de saúde dos professores no arquipélago, lembrou que, recentemente, aquando da revisão do Estatuto da Carreira Docente, foi “expressamente consagrado o reconhecimento ao desgaste físico e psíquico da profissão docente, no âmbito do direito à dignificação laboral", frisando que se trata de "uma norma pioneira em todo o território português”.

O titular da pasta da Educação rejeitou, por isso, que a Secretaria Regional que tutela ”não zele pela saúde e bem-estar dos seus funcionários, particularmente dos seus professores”.

“É verdade que a Secretaria Regional da Educação e Cultura investe na criação e na melhoria de condições de trabalho para os seus funcionários, particularmente para os professores em exercício na Região Autónoma dos Açores”, frisou.

Avelino Meneses referiu ainda que, em matéria de normas de saúde, segurança e higiene no trabalho, foi instituído o direito à assistência jurídica, em caso de incómodo grave perpetrado por alunos ou encarregados de educação na relação com as atividades letivas.

O Secretário Regional salientou não ter “notícia” desde janeiro de 2008 da realização nos Açores de ações de rastreio do pessoal docente, acrescentando que, através da “utilização” de outros mecanismos, nomeadamente atestados de robustez física e psíquica, verificação domiciliária de doença e realização de juntas médicas, cumpre-se nos Açores “uma finalidade semelhante à dos rastreios, que consistem em avaliar e depois caraterizar os docentes do Sistema Educativo Regional”.

“É bem sabido que, nos Açores, o Estatuto da Carreira Docente prevê especificamente a realização de rastreios”, afirmou, salientando, no entanto, que “se tal norma não existisse seria exatamente a mesma coisa, porque os professores, como todos os trabalhadores portugueses em funções públicas, beneficiam da legislação sobre segurança, higiene e saúde no trabalho”.

“Se, nos Açores, como em todo o país, sob a égide dos governos de todas as cores, não se regista o cumprimento de todas as ações previstas, isso acontece simplesmente por falta de recursos, financeiros talvez, humanos e técnicos seguramente”, afirmou Avelino Meneses.

Anexos:
	2016.04.14-SREC-RastreioProfessores.mp3

GaCS