Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida a 15 de abril, na sessão solene comemorativa do 42.º aniversário do 25 de abril promovida pela Câmara Municipal de São Roque do Pico:

“As minhas primeiras palavras são para agradecer o amável convite que me foi dirigido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, Dr. Mark Silveira, para estar presente nesta sessão solene comemorativa do 42º Aniversário do 25 de abril.

Tenho muito gosto e muita honra em estar aqui convosco.

E, às duas felizes circunstâncias, de ser aqui e de estar convosco, permito-me acrescentar outras duas que convergem para a importância e para o mérito desta iniciativa.

A primeira, por ela celebrar “o dia inicial inteiro e limpo” e, depois, por ela partir de um órgão do Poder Local, verdadeira pedra angular da nossa Democracia e um dos mais relevantes protagonistas do desenvolvimento e do progresso do Portugal democrático.

Permitir-me-ão que dirija uma saudação especial a duas personalidades que nos dão a honra e o prazer de estar connosco: o Senhor General Ramalho Eanes e o Senhor Dr. Álvaro Monjardino, cujos percursos se entrecruzam, a níveis diversos, com uma das grandes histórias de sucesso do 25 de abril e que é, precisamente, a Autonomia Regional e, em concreto, a Autonomia Regional dos Açores.

No caso do Senhor General Ramalho Eanes, o relevo da sua ação para os Açores remonta ainda ao tempo em que foi Presidente do Conselho de Administração da RTP, com o impulso decisivo que deu para a criação da RTP/Açores.

Posteriormente, já como Presidente da República, é pelo seu punho que é promulgada a chamada versão definitiva do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, em 1980, não sem antes, a 4 de setembro de 1976, ter presidido à Sessão Solene que marcou a instalação da então Assembleia Regional dos Açores, o nosso Parlamento.

No caso do Senhor Dr. Álvaro Monjardino, para além de membro, que foi, da Junta Regional, assumiu, após as primeiras eleições legislativas regionais, o cargo de deputado e de Presidente da Assembleia Regional, o primeiro, para além de uma profícua e intensa ação de jurista e pensador sobre, entre outras temáticas, a Autonomia dos Açores.

Diz-se que o antigo Presidente dos Estados Unidos da América, Franklin D. Roosevelt, solicitado pelo seu filho, James, para lhe dar um conselho sobre discursos públicos terá dito: “Be sincere. Be brief. Be seated”.

É isso que tentarei fazer relativamente ao segundo caso, com a certeza de que assim será em relação ao primeiro e uma evidência quanto ao último.

Não tenho a veleidade, nem cometo a ousadia de, nestas minhas palavras a propósito do 25 de abril, querer dar testemunho do que não vivi, querer dissertar sobre o que não senti ou divagar sobre o que não experimentei.

Nascido em 1973 e, portanto, com pouco mais de um ano por alturas da Revolução, julgo que posso legitimamente dizer nestas circunstâncias que “a idade tem destas coisas”.

Mas tal facto não pode, nem deve, inibir uma referência aos efeitos e à importância que a Autonomia Regional, fruto do 25 de abril, traz consigo após a sua consagração constitucional.

Basta referir que, em 1974, o PIB 'per capita' da Região era de apenas 45 por cento do PIB nacional. Atualmente, de acordo com os dados oficiais da União Europeia, os Açores já atingiram um Produto Interno Bruto de cerca de 91 por cento da média do país.

Ao nível da Educação, por exemplo, antes da consagração constitucional da Autonomia, 40 por cento das localidades açorianas nem sequer possuíam escolas. Hoje a rede pública é composta por 40 Unidades Orgânicas, que cobrem as nove ilhas da nossa Região.

Também ao nível da Saúde, em 1974, as principais instalações estavam localizadas apenas nas duas maiores ilhas. Hoje, além dos três hospitais, os Açorianos têm ao seu dispor um total de 18 centros de saúde e mais de 100 extensões de saúde.

Isto já para não falar na evolução sem paralelo que se verificou na rede viária regional, nos transportes marítimos e aéreos, na consolidação da agricultura e das pescas como verdadeiros setores económicos e mesmo na criação do turismo enquanto atividade económica, entre muitos outros indicadores.

Mas permitam-me que, entre as várias conquistas autonómicas, destaque uma componente de extrema importância para a vida dos Açorianos, como, aliás, se comprovou neste período de maior turbulência que todos vivemos nos últimos tempos.

Falo-vos da capacidade conferida pela Autonomia de termos políticas e apoios sociais dirigidos aos que se encontram numa situação de maior fragilidade, alguns dos quais apenas existentes na nossa Região, criados pelos nossos órgãos de governo próprio, e que constituíram, muitas vezes, um último reduto de dignidade para muitos Açorianos fortemente atingidos pelos tempos conturbados que ainda sentimos.

No fundo, mesmo perante alguma incompreensão nacional, lançamos mão de todos os nossos recursos e de todas as nossas competências, para cumprir a função mais nobre da Autonomia: servir o Povo Açoriano.

Passadas que estão quatro décadas sobre a entrada em ação da nossa Autonomia, um dos maiores perigos que julgo existir é o dela ser identificada ou avaliada apenas pelas obras concretizadas ou pelo conforto material que pode proporcionar aos Açorianos.

O facto inegável do percurso já feito ser amplamente positivo nas mais variadas áreas da infraestruturação da nossa Região, como estradas, portos e aeroportos, hospitais e centros de saúde, e escolas, entre outros investimentos, não pode resumir a estes o sentido, o propósito e os fins da Autonomia.

Há desafios, muitos e grandes, à nossa frente e que exigem um olhar porventura mais aprofundado, talvez mais insistente, certamente diferente, sobre aquilo que a Autonomia pode e deve significar no futuro para os Açores e para o País.

E não vos falo tanto das incompreensões e desconfianças que a Autonomia ainda gera no país, aos mais diversos níveis políticos e até institucionais, como ainda recentemente se viu por parte de parte do Tribunal Constitucional, porque, a essas, os Açorianos têm sabido, com maior ou menor dificuldade, mais tarde ou mais cedo, dar a resposta devida.

Mas falo de desafios como a criação de emprego, mais coesão, o combate à pobreza, o combate à exclusão social. Falo da necessidade de afirmarmos também a Autonomia como o instrumento para termos uma melhor Democracia, uma melhor sociedade, não só em termos de conforto material, mas, sobretudo, uma melhor sociedade em termos de responsabilidade, de solidariedade e de participação.

Mas, para isso, julgo ser também essencial não nos deixarmos cair numa ilusão.

A solução para melhor Autonomia não está, como nunca esteve, fora da política, mesmo que isso hoje possa parecer, demagogicamente, atrativo para alguns.

Está, sim, dentro e com a política, enquanto função nobre de serviço e ao serviço daqueles a quem se destina, seja ela corporizada nos moldes mais tradicionais dos partidos políticos ou em novos movimentos gerados pela própria sociedade.

Teremos todos, pois, de assumir o desafio de rejuvenescer a Autonomia, de a tornar mais atrativa para a nova geração de Açorianos que terá, naturalmente, a seu cargo o desígnio de a defender, de a aprofundar e de a fazer perdurar.

Estamos, pois, perante um desafio que, em primeira instância, só depende de nós, Açorianos, que precisamos de nos empenhar em novas soluções que reforcem o envolvimento dos cidadãos na sua vida coletiva e democrática, fazendo-os sentir, cada vez mais, como parte integrante e integrada da Autonomia.

Ou seja, soluções que criem as condições práticas e exequíveis para o reforço de uma cidadania esclarecida, empenhada e criticamente construtiva, que não se limite à convocação dos Açorianos para os atos eleitorais, mas que conte com eles para a construção de uma Autonomia respeitada, prestigiada e reconhecida, também no país, pelas soluções que apresenta para o seu Povo, e não pelo conflito ou pela querela institucional que gera.

Soluções que, em suma, dêem sempre sentido e expressão prática às palavras da poetisa quando diz que “Há um intenso orgulho na palavra Açor”.

Se conseguirmos vencer este desafio, estamos, também, a dignificar a Democracia e a prestar a justa homenagem a todos os que se bateram por um Portugal livre e democrático.

Muito obrigado pela vossa atenção!”

GaCS