O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a adoção "crescente e gradual” de contratos de trabalho no setor das pescas “é fundamental para melhorar o rendimento e as condições de vida dos pescadores”.
Fausto Brito e Abreu falava durante a primeira sessão de informação dirigida a armadores e pescadores no âmbito da Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, organizada pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, em parceria com a Federação das Pescas dos Açores.
Esta iniciativa, segundo Brito e Abreu, tem como objetivo “estimular a adoção de contratos de trabalho na pesca, dignificando a profissão de pescador”, acrescentando que o Governo dos Açores pretende lançar um debate alargado sobre este tema com os parceiros do setor.
Estas sessões de informação visam debater questões como o regime jurídico dos contratos de trabalho na pesca e o regime contributivo para efeitos de Segurança Social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, apanhadores de espécies marinhas e pescadores apeados.
O Governo dos Açores defende que, através da celebração de contratos de trabalho, é possível garantir que os pescadores abrangidos pelos respetivos seguros recebam a sua retribuição fixa e variável, devidamente quantificada, que sejam respeitados os limites de trabalho e que tenham direito a formação profissional, a férias e, em caso de desemprego, ao respetivo subsídio e demais regalias sociais.
O Secretário Regional recordou que “a introdução de contratos de trabalho na pesca é uma ambição dos pescadores”, frisando, nesse sentido, que se pretende que “as regalias sociais a que todos os trabalhadores têm direito sejam gradualmente adotadas no mundo das pescas, onde tem sido vigente um regime baseado em soldadas”.
“Numa abordagem pedagógica, convidamos armadores para partilhar experiências e boas práticas”, disse Brito e Abreu, salientando que os contratos de trabalho também “trazem vantagens aos armadores”.
O governante referiu que “já existem várias embarcações que têm regime de contratos de trabalho”, admitindo que este regime será “mais complicado” de implementar em embarcações de pesca local, cuja tripulação é normalmente menor e, muitas vezes, constituída por familiares.
A sessão de informação realizada hoje foi a primeira de quatro que estão previstas, tendo participado representantes de associações de pescadores de todas as ilhas do arquipélago e dos sindicatos.
As próximas terão lugar nas ilhas do Faial, Terceira e Pico, entre janeiro e março de 2016.
A Campanha de Sensibilização para Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca conta colaboração do Instituto de Segurança Social dos Açores e da Inspeção Regional do Trabalho.
A promoção de contratos de trabalho para os profissionais da pesca é uma das medidas do documento 'Melhor pesca, mais rendimento”, apresentado pelo Governo dos Açores em abril, no âmbito do Conselho Regional das Pescas.
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GaCS
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